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norma nº 58/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 58 / 1989
Date 1989-05-02
EmentaCRIA BIBLIOTECA PÚBLICA DE CAMPINÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS.
native_id132

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&
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Campinápolis
LEI nc SôDE 02 DE MAIO DE 1989,
"Cria a Piblioteça Pública Municipal e cá
outras providencias",
LEONILDO J0sÉ DE CARVBLHO, PREFEITO MUNICIPAL DE Cam
PINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GRASSO, faz saver que a Câmara Municipal ha
aprovou e ele sanciona a seguinte Leis
Arte 1º - Fíca criada na sede do Município, a Biblio
tece Pública Municipal, denominada "BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DR.
SEBASTIÃO ALVES JÚNIOR",
Art. 2º - Os recursos financeiros para cobrir despe=
sas oriundas da implantação e despesas de pessoals correrzo por cone
s seguintes cotação orçamentárias:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
epartamento de Educação - Ensino de 1º Grau
DIGO - ELEMENTOS DE DESPESAS
3.0 “000 - DESPESAS CORRENTES
3300 = Despesas de Custeio
- Faleles Pessoal
sn Pessoal Civil
a FeloZol - " Meteríal de Consumo
FeleJel = - Remo de Serv. Pessoais
Pd Tolo32 = iPutros Serve e Encargos
4.000e0 = PESA» OB CAPITA
4.1.0.0 - Invostimentu
4.1.1.0 - Otras e Instalaçiãas
4.1.200 Ewipamentos e material permante
art. 3º - Fica o Cheft do Executivo Municipal, auto
rizado a firmas convênio com o Instítuio Nacional de Livro, Fundação
Nacional pró-memória do ministério da Elucação e Cultura, para efei=
to do integração de referida bibliotecaso sisteme Nacional de Bibli
otecas públicas e recebimento de toda anssístoência prevístas as uni
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Campinápolis
.
Art. 42 - O Poder Executivo Municipal terá até 180
(cento e Oitenta) dias contados da data de publicação da referida
Lei, para confeccionar a placa denominativa e fazer as instalações”
Ed
necessarias.
Art. 52º - Esta Lei entrará dm vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinópolis, 02 de Maio de 1.989.

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