| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 1989 |
| Date | 1989-05-02 |
| Ementa | CRIA BIBLIOTECA PÚBLICA DE CAMPINÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS. |
| native_id | 132 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 2
<a & Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Campinápolis LEI nc SôDE 02 DE MAIO DE 1989, "Cria a Piblioteça Pública Municipal e cá outras providencias", LEONILDO J0sÉ DE CARVBLHO, PREFEITO MUNICIPAL DE Cam PINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GRASSO, faz saver que a Câmara Municipal ha aprovou e ele sanciona a seguinte Leis Arte 1º - Fíca criada na sede do Município, a Biblio tece Pública Municipal, denominada "BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DR. SEBASTIÃO ALVES JÚNIOR", Art. 2º - Os recursos financeiros para cobrir despe= sas oriundas da implantação e despesas de pessoals correrzo por cone s seguintes cotação orçamentárias: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA epartamento de Educação - Ensino de 1º Grau DIGO - ELEMENTOS DE DESPESAS 3.0 “000 - DESPESAS CORRENTES 3300 = Despesas de Custeio - Faleles Pessoal sn Pessoal Civil a FeloZol - " Meteríal de Consumo FeleJel = - Remo de Serv. Pessoais Pd Tolo32 = iPutros Serve e Encargos 4.000e0 = PESA» OB CAPITA 4.1.0.0 - Invostimentu 4.1.1.0 - Otras e Instalaçiãas 4.1.200 Ewipamentos e material permante art. 3º - Fica o Cheft do Executivo Municipal, auto rizado a firmas convênio com o Instítuio Nacional de Livro, Fundação Nacional pró-memória do ministério da Elucação e Cultura, para efei= to do integração de referida bibliotecaso sisteme Nacional de Bibli otecas públicas e recebimento de toda anssístoência prevístas as uni Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Campinápolis . Art. 42 - O Poder Executivo Municipal terá até 180 (cento e Oitenta) dias contados da data de publicação da referida Lei, para confeccionar a placa denominativa e fazer as instalações” Ed necessarias. Art. 52º - Esta Lei entrará dm vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Campinópolis, 02 de Maio de 1.989.