norma nº 112/1997

. ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
Aprovado Por Unanimidade
Em Sessão de 26/08/ 1.997
Sem Emendas
RESOLUÇÃO Nº 112 DE 04 DE AGOSTO DE 1.997.
(AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL A
ALIENAR BEM MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campinápolis, Estado de
Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe confere a lei Orgânica Municipal,
faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica o Presidente da Câmara Municipal de Campinápolis-MT,
autorizado a alienar para terceiros, através de Licitação Pública de acordo com a Lei Orgância
- 01 (hum) veículo marca Fiat-Uno Mille Eletrônic, ano de fabricação
1.993, modelo 1.993, com capacidade para 05 (cinco) passageiros, 56 CV, com motor a
Gasolina, Chassi nº 9BD146000P3999098.
Art. 2º - A avaliação do veículo será feita através de uma Comissão
formada por 03 (três) membros, que dará o valor inicial da Licitação.
Art.3º- O produto de arrecadação com a venda do veículo será utilizado
para dar entrada em outro veículo de melhor estado de conservação.
Art. 4º - A Comissão permanente de Licitação da Câmara Municipal
colocará nos meios locais de comunicação, aviso cientificando os interessados da Licitação
alienatória com prazo máximo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário
Cont. da Resolução nº 112/97.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
Campinápolis-MT, 26 de Agosto de 1.997.
EDNEY ALVES DOS SANTOS
Presidente
JOÃO astiolsdRDosA EURENI STRE CHAVES
Vice-Presidente P Secretária