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norma nº 128/2003

Tipo Resoluções
Número / Ano 128 / 2003
Date 2003-04-11
Ementa"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BOLETIM INFORMATIVO DENOMINADO LEGISCAMP."
native_id1365

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Estado de Mato Grosso qt Hi,
Câmara Municipal de Campinápolis
CNPJ 33.000.100/0001-77 dEapEnmiEads LEGISLANDO
[COM O POVO] O POVO
Aprovado Por Unanimidade .
Em Sessão de 05-05-2.003
RESOLUÇÃO Nº128.DE 11 DE ABRIL DE 2003
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BOLETIM
INFORMATIVO DENOMINADO LEGISC AMP”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS,
ESTADO DE MATO GROSSO, usando suas atribuições legais que lhe confere a Lei
Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte
Resolução:
Artigo 1º - Fica criado Boletim Informativo denominado legiscamp, de caráter
informativo, cultural, de utilidade pública, sem caráter político e religiosa, onde será
publicado também os balanços anuais e balancetes dessa Câmara Municipal.
Artigo 2º - O informativo legiscamp. Será impresso e ficará sua periodicidade, sob
responsabilidade da Mesa Diretora, não podendo porem ultrapassar 03 edições mensais.
Artigo 3º - Para dar suporte financeiro a confecção do legiscamp, será utilizado a
dotação orçamentária em vigor.
Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
Campinápolis-MT, 05 de maio de 2003 /
Presidente
Enaminonfáé Cáctição da Silva Helvéci eliciano
Vice-Presidente 1º Secretário
Rua Vereador Amélio Ribeiro, 1070 - Cep 78630-000 - Fone / Fax (66) 437-1130 - Campinápolis - MT

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