| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 63 / 1989 |
| Date | 1989-06-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 1989, E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS. |
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ESPE TRESçà RA a Prefeitura Municipal de Campinápolis e 6 “Lispõe sobre a Suplementação do Or gomento pare o Exercício Financeiro de 1.989, e dã outras providências,” LEONILDO JOSÉ DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAM- PINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Hunicipal * aprovou e ele sanciona a seguinte Leis Avt. 1º - Fica Suplementado em 240% (Duzentos e Que-* renta porvsento) Valor equivalonto a Nez$ 1.481,515,20 (Hum Milhão, * quatrocentos e oitenta e hum anil, quinhontos s quinse cruzados novos e vinte centavos), alem do percontucl cutorizado no artigo 3º da Lei, nº 043 do 30 de dezombro de 1.938, constonto do Orçamento do lunioi- pio para a corrente Exercício Finencairo, Art. 2º - Pore fazer face às despesas comprometidas no antigo anterior, serão usados 08 recursos proviniontos do excssso da Ampecadoção verificados ne ecmintatração de regoita até 30 de maio ú timo, considerandoese ainda a tendência dos otra sete últimos mê- ses do atual Exercício Financeiro do acordo com o Ítem Il, $ 19, apti go 43, da Lei nº 4,320 de 17 de março de 1.984, E Art, 3º » Esta Lei entrerã uu vigor nacdete de sua pus blicação, retroagindo os seus efeitos a partir do dia 15 de maio de * 1.089, revogados as disçovições sm contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Cempinêpoi ls, 28 do Junho de t.9S0. LEONILDO JOSÊ DE CARVALHO Prefeito Hunicipal