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norma nº 63/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 63 / 1989
Date 1989-06-28
EmentaDISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 1989, E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS.
native_id137

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ESPE
TRESçÃ
RA a
Prefeitura Municipal de Campinápolis
e 6
“Lispõe sobre a Suplementação do Or
gomento pare o Exercício Financeiro
de 1.989, e dã outras providências,”
LEONILDO JOSÉ DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAM-
PINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Hunicipal *
aprovou e ele sanciona a seguinte Leis
Avt. 1º - Fica Suplementado em 240% (Duzentos e Que-*
renta porvsento) Valor equivalonto a Nez$ 1.481,515,20 (Hum Milhão, *
quatrocentos e oitenta e hum anil, quinhontos s quinse cruzados novos
e vinte centavos), alem do percontucl cutorizado no artigo 3º da Lei,
nº 043 do 30 de dezombro de 1.938, constonto do Orçamento do lunioi-
pio para a corrente Exercício Finencairo,
Art. 2º - Pore fazer face às despesas comprometidas no
antigo anterior, serão usados 08 recursos proviniontos do excssso da
Ampecadoção verificados ne ecmintatração de regoita até 30 de maio ú
timo, considerandoese ainda a tendência dos otra sete últimos mê-
ses do atual Exercício Financeiro do acordo com o Ítem Il, $ 19, apti
go 43, da Lei nº 4,320 de 17 de março de 1.984,
E Art, 3º » Esta Lei entrerã uu vigor nacdete de sua pus
blicação, retroagindo os seus efeitos a partir do dia 15 de maio de *
1.089, revogados as disçovições sm contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Cempinêpoi ls, 28 do Junho de t.9S0.
LEONILDO JOSÊ DE CARVALHO
Prefeito Hunicipal

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