norma nº 70/1989

É
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Campinápolis
Nº DE D;
"CRIA A UNIDADE PADRÃO FISCAL, SUBSTITUI AS
TABELAS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS"!
LEONILDO JOSE DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAM-
PINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, faz seber que a Câmara Mmicipsl |
aprovou e ele sanciona a seguinte Leis
Arte 1º - Fica criado no Município de Cempinápolis -
MT, a Unidade Padrão Fiscal (UPF-CAMP) efeito de calculos de tri
butos e demais valores constantes do Código Tributário Municipal.
Art. 2º - Fica atribuído o valor de Nczg 30,00 (trin
ta Cruzados Novos) a UPF-CAM) Unidade Padrão Fiscal de Campinápolis à
vigorar no premeiro trimestre do ano de: 1.990.
Parágrafo Único - O valor de que trata este artigo *
será corrigido a partir do segundo trimestre do no de: 1.990, de acor
ão com o parecer expedido por uma Comissão devidementie nomesda pelo 7
Chefe do Executivo Mumbeipal.
Art 3º - As tabelas que integram a presente Lei subs
tiiuem integralmente, as tabelas constantes da Lei Municipal nº 024 T
de 23 de Jeneiro de: 1.988, que dispõe sobre o Código Tributário Muni-
cipal.
Parágrafo Único - As Tabelas de que trata este arti-
£o tem como base de cálculo a UFF-CAMP de acordo com o artigo 1º da
Presente Lei.
Arte 4º Ficam revogadas em todas as suas disposições
as: tabelas anexas a Lei Mmicipeal nº 024 de 23 de janeiro de 1,988.
arte 5º - Reta Lei entrará em vidor na dat de sua pu
blicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis, 17 de Novembro de 1.989.
LEONILDO JOSE DE CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
01.01
01.01.01
01.01.02
01.01.03
01.02.01
01.02.02
01.02.03
01.02.04
01.02.05
01.03
02.03.01
01.03.02
01.03.03
01.03.04
01.03.05
01.03.06
É
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Campinápolis
TABELA 1
“FAiA EPEITO DE COBRANÇA DE TAXA DE LICENÇA
FARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABE
LECIMENTOS CONESCIAIS, INDUSTRIAIS E DE *
PRESTAÇÃO LE SERVIÇOS".
ÍNDICE
UXF=CAMF
ANO
by . Db
Extração de pedras e outros materiais
para construção. . oCceceaneecanancaasas
Extração de pedras precioses e semi
PrOCÍOSAS. coccrorecococces ce tecce cesso.
Outras atividades CONgÊNCIOS, cessescosses
INDUSTRIAS DE IRCUUTOS HINSRAIS NÃO mETÁ
LICOS.
Aparelemente de pedras para construção e
execução de trabalhos em mármore, ardó-
sia, granito e outras peúras,.cccocsesese
Britamento de POÓraS. cosecerosseo cosas
Febricação de telhas, tijolos e outros
artigos de barro COZÍdO.cccescsvsoccsecse
Fabricação de peças, ornatos e estrutu
ras de cimentos, gesso e amientOsecesoco
Fabricação e elaboração de qutros produ
tos de minerais não metálicos não espe
cificados ou não classificados, .cescesese
DÚs »
Pebriseo do de estrutura metélica,esecess
Fabricação de artefatos de trafilados
de ferro e aço e metais não ferrosos in
clusive Muni ssciassoeenogeesavo cevada
Estemparia, funilaria e latoaria..ccsvose
Serralheria, fabricação de tanques re-
servatório e outros recipientes metáli-
cos e de artigo caldeireiro.ccsecvcccccs
Febricação de outros artigos de metal
não especificados. .ccceccrcnecocesecsess
Qutras atividades congêneres. .ccssseccos
ece/cocsos
10.6400
16.1000
11.2000
10.0500
14 .0000
14 .0000
106400
16.1000
10.0600
11.2000
TABELA I
01.04.01 —
01.04.02 —
01.04.03 —
01.05.01 —
01.05.02 —
01.05.03 —
01.05.04 —
01.05.05 —
01.06 -
01.06.01 —
01.06.02 -
01.06.03 -
01.06.04 -
01.06.05 —
01.07
01.07.01
01.07.02
01.07.03
01.07.04 —
01.07.05 —
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Campinápolis
INDÚSTRIA DE MATERIAL DE TRANSPORTE
Construção de embarcações e fabricações
de caldeiras. .ccocorcoroncocoscsucasens
Reparação de embarcações e de motores
marítimos de quelquer tipOs.cccecccseses
Recondicionamento ou recuperação de moto
res pera veículos automotores rodoviá-
rÃOS. cccoccccrco core cecc ocre coroas ces.
Fabricação de carreberias para veículos
automotores. .cccococcorecocescooesososs
Outras atividades congêneres. .ccecesses
INDÚSTRIA DE MADEIRA
Desdobramento de madeira..cccovorccesos
Fabricação de estrutura de madeira e ar
tigos de carpintaria. cecccscoseseseoses
Fabricação de chapas de madeira, aglome
rada ou pren sada, de madeira compen sada
revestida ou não com materiel plástico.
Fabricação de artigos diversos de madei
ra exclusive mabilidrioscucsssssaacsado
Outras atividades congêneres. seccecsess
INDÚSTRIA DE MOBIL (0)
Fabricação de moveis de madeira, vime e
JuncOs coscecenencnoncnenconanaroncocaso
Fabricação de móveis de metal ou com "
predominência de metal, revestidos ou !
uso laminados plásticos - inclusive es-
tofados. ccccreccrcerorcoscncoseneeecese
Fabricaçãe de artigos de colchoaria....
Fabricação de acabamento de móveis e ar
tigos de mobiliário não especificados 7
ou não classificados. .ccocorcococccesos
Outras atividades congêneres. .ccecesceos
INDÚSTRIA DE PELES E PRODUTOS SIMILARES
Curtimento e outras preperações de cou-
ros e peles inclusive subprodutos... cc.
Secagem e salga de couro e peles..ccece
Fabricação de melas valises e outros er
tigos para VLODL consocsosnerecunsedos
Fabricação de outros artefatos de couro
ou peles, inclusive calçados e artigos *
de TosiuliOs assvesssiscccosscasercssss
Outras atividades congêneres. .ccccosesu
21. 4200
14.0000
16.1000
16.1000
11, 2000
16.1000
10. 6400
16.1000
10. 6400
11. 2000
16. 1000
16.1000
11.7600
10. 6400
11, 2000
16.1000
10. 3200
10. 6400
10. 6400
10. 4000
coo/e00
TABEJA I
01.08 -
01.08.01
01.08.02
01.08.03
01.08.05 —
01.09 -
01.09.01 —
01.09.02 —
01.09.03 —
- 01.09.04 —
01.09.05 —
01.09.06 —
01.0
01.10,
01.10.01
01.10.02
01.10.03 -
01.10.04 —
01.10.05 —
01.00.06 —
01.10.07 —
01.10.08 —
01.10.09 —
01.10.10 —
É
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Campinápolis
FL.03
INDÚSTRIA DE ÁRIO, CALÇADOS E ARTEPATO
DE TRCIDOS
Cônfecção de roupas e agazalhos....sessscs
Fabricação de ChIDÕUS, coscses esco oussasiê
Fabricação de calçados. .ccoccecececerescos
Fabricação de acessórios de vestuários
guarda-chuvas, lenços, gravatas, cintos
bolsas TC. o corccc oco decocovescoe cosa ocos.
Confecção de outros artefatos de tecidos
não especificsdos ou não classificados. ...
INDÚSTRIA DE PRODUTOS TARES
Beneficiamento de cafss, cereais e produ-
tos MC idmsssaseracessaserers Roses ceneçare
Torrefação e moagem de café...cececssssoos
Fabricação de produtos de milho...ccccerce
Fabricação de produtos de mendioca....cces
Fabricação de ferinha diversas. ..ccesvscos
Beneficiamento de produtos alimentares de
origem vegetal, não classificados neste
Item. cocorcecccoocnc oco cororo soco care resos
INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES
abate de emimais..cocccerencrsecccocesocos
Produção de benha, não processada em meta-
douro e frigarifioda cxassvcocsasaiséiadss
Preparação de leite e febricação de produ-
tos de TatiginiOBs ns csnsnandcasscucsassss
Febricação de balas, cersmelos, pertilhas
dropes, bombons e chocolates etc, inclusi
ve goma de MM soco noscencssasasasasavo
Fabricação de produtos às paderia, confei-
teria e pesteleria..ccoccecoscoscscccraces
Febricação de massas alimentares e biscoi-
COD ccoccerccococoscCC coco L o CoCC coord coro..
Fabricação de sorvetes, bolos, tortas gela
das inclusive CLIO. .ccoccccccccccrcecosoos
Fabricação de vinagre. eccoscrcocscccssoos
Fabricação de rações balenceadas e de eli-
mentos preparados para enimais inclusive
farinha de carne, sengue, osso ou peixe...
Fabricação de outros produtos alimentares
não especificados ou classificados... .....
10. 6400
5. 3200
10. 6400
8.0500
8.0500
16.1000
21.4200
B.0500
8.0500
8.0500
16.0500
10. 1000
8.0500
14.0000
10. 6400
16. 1000
16.1000
14.0000
8.0500
16. 1000
10.0500
cosfec.
TABELA
01.11
01.11.01
01.11.02
01:11.03
01.11.04
01,12
01.12.01
01,12.02
01.12.03
01.13
01.13.01
01.13.02
01.13.03
01.13.04
01,14
01.14.01
01.14.02
01.14.03
01.14.04
01.15
01.15.01
01.15.02
01.15.03
01.15.04
01.15.05
01.15.06
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Campinápolis
INDÚSTRIA DE BEBIDAS
Fabricação de aguardente, licores e ou-
tras bebidas elcóolicas.esersenmersess
Fabricação de Bebidas não elcóolicas. ..
Engarrafemento e gaseficação de égua
minerais inclusive embalagem plásticea..
Outras atividades congêneres. ..cceccoss
INDÚSTRIA DE EDITORIAL B GRÁFICA
Impressão, edicação e impressão de jor-
nais outros períodicos, livros e menu -
GÃS. ccosercrocsco correr cc ooe rosto caes.
Impressão de material escolar, material
para usos industrial e comercial para !
propaganda e outros fins inclusive lito
grafado. .ecercerenererenencencasenenaso
Execuções de outros serviços gréficos '
não especificados não classificados....
INDÚSTRIA DIVERSAS
Lapidaçao de pedras presiosas e semi '"
Preciosas. .ccoccoconcoscscoresosesesess
Fabricação de escovas, broxas, pincéis
vassouras, espsnadores e semelhantes...
Fabricação de brinquedos. .ccoscronessas
Fabricação de outros artigos não especi
ficados ou não classificados... .ccccess
INDÚSTRIA DE CONSTRUÇÃO
Construção Civil..ccoscosononcorcccecos
Pavimentação terrsplensgem de estradas
e desmatamentos... ececocecoscccenascses
Construção de obras de arte (viaturas
pontes mirentes CLIP PERTES TS LT EE
Outras atividades congêneres. .ececosess
AGRICULTURA E CRIAÇÃO ANIMAL
agricultura (quendo explorada por pessoa
k| ALOM) soccoconroconos ovos oevo e sdtos
Extração VTOPtALsousssaqusconsisesurasé
Criação snimal-exclusive bovinocultura.
Bovinocultura (quendo explorada por pes
soa duridton)ssesusiciys acaso sed arado
Elorestemento e reflorestamento. ..cceves
Outras atividades congêneres, .ecescosos
21. 4200
21.6400
16.1000
11. 2000
15. 6400
15. 6400
13.0500
21. 4200
8.0500
10. 6400
8.0500
16. 1000
21. 4200
21. 4200
16. 8000
16. 6400
12.0500
16. 0500
21. 4200
14. 0000
14. 0000
cosfoscs
TABELA
m
01.16,
01.15.01
01.16.02
01.16.03 —
01.16.04 —
01.16.05 -
01.16.06 —
01.16.07 -
01.16.08 -
01.16.09 —
01.16.10 —
01.16.11 -
01.17
01.17.01
01.17.02
01.18 -
01.18.01 —
01.18.01.01
01.18.01.02
01.18.01.03
01.18.02
01.18.02.01
01.18.02.02
01.18.02.02
01.18.03
01.18.04
01.18.05
01.18.05.01
01.18.05.02
01.18.06
01.18.06 01
01.18,06.02
01.18.07
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Campinápolis
ERVIÇO DE TRANSPORTE
Trensporte aquivigrios de passageiros...
Trensporte equiviérios de carga. .ccsvsse
Transporte aquaviários de passageiros e
CATZAS. cevovsrore sousa.
Trensporte rodoviários de passageiros...
Trensporte rodoviário de CArgã. ccoceroce
Qutras atividades de tremsporte...covcos
Trensporte rodoviário de passageiros e
Cargas. ..ccorvoscecccccscs cocoseceseosas
Trensporte urbanos de passageiros...cves
Trensporte urbenos de cargas..cccsesossos
Garagens e parqueamentos de veículos
Outros serviços de trensporte não especifi
CÂM assess esc serrErsero
SERVIÇOS DB COMUNIC
RadiofusaO. .ccrcccccccorcecerccccsenseso
Outros serviços de commicações.. «cesso
O DE ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO
LOCALIZADA NAS REGIÕES FISCAIS 01,02 e 03
HOTEIS
Classe o PP E
Classe "B"..cocecerovocneceso co sceassos
Classe "C"..cocorocorceneceroco rose sacos
xoTEÍs
Classe "APcccrcocerocorosoccoscraco so...
Classe Bo cerco coro o vote o seeds
Classe "Clececeecerororo cerca ncenteacos
PMB sis rara TT a
Ouros serviços de alojamento. .ccccccres
Restaurentes e Lanchonetes. .cccesescoses
de 1º Categoria. .ccosesssoosoconesosesos
de 2º Categoria..cecerecosesecenscanesos
Bares, Botiquins, Cefé e Confeitarias...
de 1º Categoria. .cccccvccsccosonesacsses
de 2º Categoria... .cocorcorcorcesecesoses
Outros serviços às alimentação nad espe-
cifiâados não classificados... cescoccocs
NOTA: Demais Regiões Fiscais 20% (Vinte por !
cento) de descontos.
FL.05
5. 3200
8.0500
10. 6400
18.1000
15.6400
13. 2000
16.1000
15. 6400
8. 8000
8.9500
8. 8000
16.1000
18. 2000
21.0000
16.0000
8.0000
21.0000
16.0000
8.0000
5. 3200
5. 3200
8.0500
8.0500
4. 2700
10. 6400
5. 3200
3. 2200
esofevaso
TABELA
01.19
01.19.03
01.19.02
01.19.03
01.19.04
01.19.05
01.19.06
01.20.01
01.20.01.01 —
01.20.01.02 —
01.20.02
01.20.03
01.20.04
01.20.05
01.20.06
01.20.07
01.20.08
01.20.09
01.20.10
01.20.11
01.20.12
01.20.13
01.20.14
01.20.15
NOTA:
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Campinápolis
SERVIÇOS DE REPARAÇÃO, MANUTENÃÃO E CON-
SERVAÇ D
Reparaç ão, menutenção e con servação de
máquinas e aparelhos de uso doméstico. ..
Reparação, manutenção e conservação de
máquinas e aparelhos ãe uso em escritó-
TÃOBe cesenencereacencesencanescenaseaass
Reparação, menutenção e con servação de
máquinas e aparelhos não espegificados..
Reparação de Veículos de qualquer tipo.
Menutenção d e conservação de veículos *
em geral, inclusive lavagem e lubrifica-
QDO corcrcocoroneer conosco nesses
Outreaa reparações não especificadas ou
não classificadas. .cccecosccrcucicococoo
SERVICOS PESSOAIS LOCALIZADOS NAS RE- +
GIÕES FICAIS 01,02 e 03
Serviços de higiêni - tbarbesrias, saumas
lavenderias tCeccccccorcosvococoscrocoso
de 1º Categoria. cecocorccccccorosescccesse
de 2º categoria..cccesescenecenacnsoneees
Confecções sob medida e reparação de erti
gos de vestuário - inclusive calçados....
Serviços de advocacia (com estabelecimen-
TOS. cononencancenoncesasnsse casca canseaas
assistência médica odontológica s veteri-
MAPS sita si se caca de CESP AUS AI CIRO e...
Serviços de Engenharia Arquitetura e deco
PAÇÕES. ccscucrcco oco scaro neces cross voos
Serviços de outros profissicnais liberais
não ligados diretamente ao comércio... cv.
Hospitais e casas às MM seus ssessaueoss
Laboratórios radiológicos. .ccssseseranses
Laboratórios de málises clinicas. cccccos
Estabelecimentos particulares de ensino *
de 1º gram cccocorcosococerccro ce sccersoos
Estabelecimentos particulares de ensino *
de 2º ErAM. corcescccsececercoreceeee ess.
Estabelecimentos partivulares de ensino *
BUPerior..ceccossococsocecocr sonda scroçs
Outros estebelecimentos perticulares de
engind. cccececcrccororeco necrose cce soro.
Turí smo e agência de viagens. .ccosssesoss
Outros serviços pessoais não especifica-
dos ou não classificados. .cocccsccesccsos
Demeis Regiões 20% (Vinte por Cento) de
desconto.
F1.06
10. 2200
12. 3200
10. 2200
8.3200
8.0500
7. 2200
5. 2200
5. 2200
3.1200
5. 8000
7. 7800
7. 7800
7. 7800
5. B000
16.1000
8.0500
8. 3200
8.8000
10. 8000
12.0500
5. 2200
12. 3200
10. 8000
cenfo0.
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Campinápolis
TABELA FLeC*
01,21 -
01.21.01 - Criado emilisros do comércio de mere
cadoriss inclusive de distribuição. .cos 8. 2700
01,21,02 - Publicidade e às eeeneoenes... 10. 2700
01.21.03 - Locação de bens Decorvosocasocesos 8.6100
01.21.04 - Serviços de assessoria, consultoria, or
gemisação e administração de empresas, *
elaboração de projetos pesguises e in-*
formações comerciais. cecorescesesesesos 8.0500
01.21.05 - Serviços de contabilidade s degpashente 5. 3200
01.21.06 - Serviços do fotografia, asrofotogramete
ria 6 COrTOLATOS, coccssoccscorassscooos. S. 3200
01.21.07 - Rmpreiteras e locadores de mEo-de-obra. 5. 2200
01.21.08 - Serviços de sonservação, limpesa e se
EMPENÇÃo cococoscoconesooeoaeeo cosas 8.2200
01.21.09 - Outros serviços comercisis não especifi
cados ou não classifi CBÃOS. cosceccceces 6. 8000
Roraa Demeis Regiões 208 (vinte por cento) de desconto
1. 22 -
01.22.01 - Cinemas € teatros. .ccosososscossscssoss 10.6400
01.22.02 - Boates € Similares,
01.22.02.01 - de 1º CALOgOrÃa, cocorsenosccsasescesoos 14.0000
01,.22.02.02 —- de 2º categorim...ccorsceccconcsesovccos 8.0500
01.22.03 - Circos de qualquer naturega..cessesucos 14.0000
01.22.04 - Parques de ALVOrsÕõos, cescosessosseccssas 8.1000
01.22.05 - Outros serviços de diversões não especi
tienes ou clagai£i calos cesvoscerenoso 6.0500
Ri Ives 01, 02 e
02.23.01 - Benços € Caixas econômicas, escecssocs 31.0000
01:23.02 - Empresas de Cobalto. - MES e
investimento. ccosoncocosccsosacoscoses 28.0000
01.23.03 - Empresas corretores de títulos “e valo
POD ccocoroo o cos cocos oco c ce eso c oco. 25.0000
01.23.04 - Qutras entidades finenceires não espe-
cificadeas ou não clessificades..cscoco 20.0000
NOTAS Demais Regiões Fisceis 20% (vinte por cento)
âãe descontos.
ol. 24 -
01.24.01 - Comercio atacadista de produtos e resí
duos de origem enimel - inclusive pro-
dutos alimentícios. ccsscossoscsscasoo 25. 6400
TABELA 1
01.24.02
01.24.03
01.24.04
01.24.05
01.24.06
01.24.07
01.24.08
01.24.09
01.24.10
01.24.11
01.24.12
01.24.13
01.24.14
01.24.15
01.24.16
01.24.17
01.24.18
01.24.19
01.24.20
01.24.21
01.25
01.25.01
01.25.01,01
01.25.01,02
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Campinápolis
Comercio atacediste de produtos e resi-
duos de origem vegetsl - inclusive pro-
dutos BlLBONSATOM codidccavo cc idacico
Comércio atecedista de ferragem e produ
tos METEIÓTGLOOS uscssciasccisse scores
Comércio etacadista de madeira.cecccose
Comércio atacadiste de materigis pere
CONBErUÇÃO. «essreenerereerenesereneases
Comércio etacadista de assessórios pera
ve OMLÔM Css ESACa e dC Nes L TONI UEC nO
Comércio etacadiste de veículos e eces-
MORADA csPddsssa Co SI CCC EMES ESSES TNAÇÃS
Comércio stacadista de móveis e outros
ertigos de habitação e de utilidade do
E TS ÃO PER E pe AA
Comércio estecadista de produtos químicos
e femmaceuticos..cceserenesencenecenos
Comércio etecadista de combústiveis e
lubrificantes, .ececencuncocaseorscaass
Comércio atecadista de artigos de vestu
ário, inclusive calçados e artigos de
ETMAFÂnHOS. corvos tacoccccossereccrccco.
Comércio atacadista de ceresis e farinha
Comércio atacadista de frutes e legumes
Comércio atacadista de leite e derivados
Comércio atacadista de came, pescado e
animais abatidos... .ccvcsocses eveveeese
Comércio atacedists de produtos alimen-
tícios QAVOLDOS. ccccrocorawoasesocoseso
Comércio etecádista de bebidas, refrige
rentes e águas BÍnOraÃs. ccosccscsscecos
Comércio atacadista de cigarros, fumos
e artigos de tabacarias..cccesesesvesos
Comércio atacadista de mercadorias em
geral sem produtos alimentácios. ..sevco
Comércio atacadista de meccadorias em
geral com produtos alimentícios. esse...
Comércio atacadista de produtos não es-
pecificados ou não classificados. .....e
COMÉRCIO VARRJISTA LOCALIZADOS NAS R&-
GIÕSS FISCAIS a 02003)
Comercio varejista de ferragens, produtos
nétélicos, artigos senitérios, meterisis
ãe construção e materiel elétrico
de Pequeno porte...cccecececesorescesos
de médio POrte. .cccccececerccoccsseress
FL.08
20. 6400
20. 1000
20. 0000
21.4200
26. 7000
40. 4000
26. 7000
21.4200
26. 7000
21. 4200
21.4200
16. 1000
16.1000
21. 4200
21. 4200
21. 4200
21.4200
21, 4200
21.4200
14.0000
8. 3300
14.6400
cccfoo.
TABELA
01.25.01.03
01.25.02
01.25.02.01
01.25.02.02
01.25.02.03
01.25.03
01.25.04
01.25.05
01.25.06.01
01.25.05.02
01.25.05.03
01.25.06
01.25.06.01
01.25.06.02
01.25.06.03
01.25.07
01.25.07.01
01.25.07.02
01,25.07.02
01.25.08
01.25.08.01
01.25.08.02
01.25.08.03
01.25.09
01.25.09.01
01.25.09.02
01.25.09.03
01.25.10
01.25.11
01.25.1101
01,25.11.02
01.25.11.03
01.25.12
01.25.12,01
01.25.12.02
01.25.12.03
01.25.13
01.25.13.01
01.25.13.02
01.25.13.03
É
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal le Campinápolis
de do porto. .cccencocecscscessoss
rcio varejista de máquinas e ape-
relhos AMIGOS suscisvas sacia dos
de Pequeno porte. ececorcoressecesoss
de médio POrte. .coccccccccerorescacas
de de porte. .ccoccoccrcrecocecsesl
Comércio varejista de vélculos.......
Comércio e varejista de veículos e
MUDE ssassecensuIs an iss eai as
Comércio varejista de acessórios para
ve OCULOS. cocccccecore cerco c seres ceso
de Pequeno porte. .ccoccceccosocsessss
de médio POrte. cccocoseroceroscocesos
de de POrte. cecocsesuccncocescasos
Comércio varejista de móveis, artigos
de nsbitação e de utilidade doméstica
de Pequeno porte. .ccccercscescrsuncos
de médio POrbo. ccocccosoncorocerosocs
de de POrte. cccccococcsccocosecos
Comércio varejista de livros, papel
impressos e artigos de escritórios...
de Pequeno porte. .cesescosccecescases
de médio POrte. ccccocorucrecocenssas
de do porte. .coccrccocecocosesess
Comércio varejista de produtos quimi-
cos farmacêuticos e veterinários
de Pequeno porte. .cccecencocesesceses
de médio POrte. ccccococcorecceesoosos
de ende POrbe..coccorcncrcoscrsesos
c o varejista de combustíveis
e lubriBbicantes..ccocccsorsccescsesos
de pequeno Porte. cccercocoscerescsoos
de médio POrte. cococcrcccerececsccoos
de ande POrte. corccconcecocescosse
Coméccio de gás liquefeito de pet
100 cssccorcs ronco contest o cosas esses
Comércio varejista de tecidos........
de Pequeno porte, cccccorccsosccesees
de médio POrte. ccocceccrcocorecssesse
de de DOFtdo cevdccortccascccccoso
Comércio de armarinhos inclusive maga
Madras qutixcsd Usa Bo sds ENC NS CDS
de Pequeno Porto. ccocecrccco coco coos
de médio POrto. cccoscscocccccrceceoose
de de POrte. cccocccrvercocececese
Comércio verejista de cares, pescado
e enimais abatidos. ceccosccosececcas
de pequeno porte.....
de médio DOrte. cccorcccerocescccoceo.
do granês pordd. cscorcensocosocervõcs
..ecusas
P
ecodeso
1.09
18,1000
6. 2200
10. 3200
10. 6400
25. 1000
28. 7600
15. 4000
20. 6100
25. 0000
10. 6400
16. 1000
21. 4200
8. 3200
12.0500
14.6400
12.0000
14. 1000
16. 7600
15. 6400
18.9400
24. 7600
16.1200
8. 3200
12.6400
21. 1000
12.0500
16.0000
21.7600
8.2700
10. 3200
15. 6400
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Campinápolis
TABELA L E FL,010
01,25,14
Mercadorias € armazéns. seccicecercondóedis
62,25,14,.01 - de pequeno POrte, css serco soon sto ova e ss 8.2700
01,.25,14.02 — de médio POTTo cosesconcosococancosasasess 10,3200
01,25,14.03 —- de grande portesessscsstarrenenosssosasasa 1240500
01,25,15 - Supermercados «cecescesorersastnenunanacana 18 .6400
01,25,16 - Magazines. cocecerecossesesss cosvonvsro 1006400
01.25.17 - Tebacarias e Charuterias,..cccososuoseseses 8.0500
01,25,18 - Joslheria relojoarias artigos de ótica,
materiel fotográfico e cinematográfico. 10.6400
-01,25.19 - Comércio varejista de brinquedos despor-
tivos, recreativos e para presentes in=
clusíve Magazine. cceververoscesuanavoonees 10,0500
01.25.20 - Comércio varejista de artefatos de
borracha e de plásticos inclustve masã-
ZÍNC. coscensoerosa canecas ucasa ssa nana nasu 8.3200
01.25.21 - Comércio varejista de couro e artefatos
inclusive calçados. .essussecesersossoesaso 8. 0500
01,25,22 - Comércio varejista de artigos usadoS.esses 6.2700
01.25.23 - Casa TOtÉVICAS Desvirvedsrasscuss casas dass 4. 2700
01,25.24 - Comércio varejista âe produtos: rc es-
pecificados ou não clegeificados..cesesees 7.8000
NOTA: Demais Regioês Fiscais 20% (Vinte por cento)
de desconto,
01,26 - COMÉRCIO Ed E LOTEAMENTO &
01,25,01 - Compra e venda de bens Imóveis, coccncosvoa 10.6400
01.26.03 - Loteamento de TANTOS quai sGE CUL CONES 12.1000
01.26.04 - Administração de imóveis. essererecenenens 12.0500
01.27 - ZOOPLERALIVAS
01.27.01 —- Cooperativas de PrOdUÇEO ssesernessassacsa 15.3200
01.27.02 - Cooperativas de beneficiamento. inclu-
; sive industrialização e comercialização... 12.0500
01.27.03 - Cooperativas de consirio dé bens e ser= :
ViCOM ecencenenonsennensenonesasseecantere 10,0500
01.27.04 - Cooperativas não especificadas ou não
CHA ILICMAD Ss so TUA A TLO PATO NS CAVE NEOSO 8.3200
COUCE as aaa...
MORE
MME
OUAUA
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Campinápolis
TABELAJII FL,011
02.01 - LI PARA FUNCIONAMENTO EM O ESPECIAL
ÍNDICE EM UPF-CAMP
POR MÊS POR ANO
02,01,0 - Prorrogação de horário
02,01.01.01 — Até às 22 horasesesscssacsssss 2.8000 14.0000
02,01,01,02 — ALém das 22 horas. .ecesssesooo 4.2000 16.8000
NOTA: 1 - À taxa será recólhida e antecipadamente
a)por mês, antes do início
b)por ano, durante o mês de janeiro,
TABELA JIII
03.01 - LICENÇA PARA EXERCÍCIO DO COMÉRCIO
EVENTUAL E AMBULANTE
03,.01,01 — Produtos horti-fruti granjeiros
e outros produtos “in-natura" 1.4000
03,01,02 - Produtos artesanais. cccesesos 2.1000
03.01.03 - Produtos industrializados..ee 4.2000
14.0000
16.,8000
19,6000
NOTA: I — A taxa será recolhida antecipadamente:
a) por mês, antes do inícios
v) por ano, durante o mês de janeiro;
II- Os modelos: de instelações dependerão
da prévia aprovação da Prefeitura
é Municipals
III. Verificar casos de não incidência
artigo 66.
TABELA IV
04.02 - LICENÇA PARA APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE
04,01,01 - Aprovação de Projetos de edificações
Comerci&l, Industrial ou misto p/ m2
04.01.01,01 — Exclusivamente residencial n/ mP
04,01,02 - Demolição por metro quadrado m2 ou fre-
ção de área coberta:
04,01,02,01 — de edificações ou instalações particulares
04,01,02,02 — de muros, paredes, fachadas e tapumes por
licença expedida seccenseseereeeacenesanees
04,01,03 - Outras obras!
04,.01.03,01 - por metro quadrado. cesersoccescereracasasos
04,01,03,02 - por metro JANGAN eccsosacescccsoasrcooceves
PNPAPUNDESRN PRE SUS 4 io PRN TRA li RS
0.0400
O. 0700
0.1400
0. 7000
O. TTO
0,114
04,01,04
05.01
05.01.01
05.01,02
05,01,02,01
05,01,02.02
05.08,02.03
06,01
06.01.01
06.01.01,.01
06,01,01,01
06,01,01,02
06.01,01,.03
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Campinápolis
FL.012
Cessão de licença para execução de
instalações ou mecânicas, por
na motor ou equipamento instalado... 0.8400
NOTA: Nos casos às prorrogação de prezos
adotar-se-é pare célculo de texs o
mesmo critério acimz, concedendo um
desconto de S0f(cinquenta por cento)
II. Verificar casos de não incidência
TABELA Y
LICENÇA PaRA O DE AMUANIINTO DL
MENTO EM TERRENOS PARTICULARES,
Aprovação de Projetos de arrusmentos
e loteamento. .ceceussenconcacencsasasso 42,0000
Conceção de licença pare. execução de
arruamento incluindo-se as áreas des-
tinadas ás vias públicas logradouros
e à instalações de serviços publicos
vara área de até 10,000 m2,ecesorecces 28.0000
Pela área excedente e por lote (além
de importância fixada no Íten anterior) 0.0500
Aprovação de Projetos de Chácaras ou si
tios de recreios ató 10,000 m2...ceses 0.7000
Acima de 10.000 m2, por cada excedente
de 5.000 m2 ou fração. ccorcocorvorosaso 0.2000
LADDI à VI
LI A PARA EXPLORAÇÃO DE NEIOS PUBLI
Publicidade por meio de placas, paineis,
faixos, csrtazes, letreiros, e similares:
POR MÊS POR ANO
Afixada na parte externa de edifícios
por metro quadrado .ecese 0,1400 1.4000
Colocados em q uer lo-
cal desde que visivel das
vias logradouros públicos
e estradas por n2 O.1400 1.4000
im estabelecimentos ds
terceiros ou locais às
frequência pública por
Mocsoscscrococcsvossosa O iÃDO 1.4000
PAPAL À q MINE Nil
06.01.01.04
06.01.01.05
06.01.01.06
06.01.02
06.01,02.01
-06.01.02.02
06.01.03
06.01.03.01
06.01.03.03
06.01, 94
07.01
07.01.01
09.01.02
07.01.03
07.01.04
07.01.05
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Campinápolis
tl. 13
Em veículos por unidade. . 0.1400 2. 1000
rebocadas por avão, por
UnLGdO. ccocccescccvcvcoo 2.8000 14.0000
em balões, por umidade... 1. 4000 7.0000
Publicidades por meio de
projeção de filmes, dispo
sitivos ou similares... 3:
em recinto fechado, por
filme ou por Becouces 0. 2800 2. 8000
em logradouros publicos.. 0. 7000 7:0000
Publicidade sonoras
no inteiror de estabeleci
MN OS Gas aNC RSA SESTCCEA 1.4000 5. 6000
em veículo por unidade... 2.8000 22. 4000
públicidade atrevés de dis
tribuição de folhetos por
milheiro ou fração. .ccccs 3. 5000
NOTA: 4 taxa será recolhida entecipadementos
I - por mês entes do início;
II - por sno, durante o mês de jeneiro;
III - verificer casos de não incidência ertido 83
TABELA VII
CRENÇA PARA DE O PÚBL!
O DE LOCAIS PERMITIDOS DE
VIAS E LOGRADOUROS FÚBLICOS4
POR HÊS POR ANO
balões, barracas, mesas, tabu-
leiros, quiosques, malas, cestos
e semelhentes, por uúidade.... O. 3500 4.200
caminhões, oni caminhemmetes
automóveis, motociclos ou quais
quer veículos de tração mecêni=
ca por unidade, ..ccocescceccess O. 2800 9. 8000
bicicletas, tricíclos, carrocas
ou similares por unidade. .cecos 0.1700 1. 4000
outras ocupações, não especifi-
cadas ou metro quadrado de área
OCUPadA, » secoscocesesoseccasuas 0.1400 5. 3200
espaço ocipado por circos, per-
ques de diversões, rodeios, to-
radas € congênres, por semema.. 4.2000
NOTA: à texa será recolhida antecipadamente:
DA Ap
08.01
08.01.01
08.01.02
08.01.03
09.01
09.01.01
09.01.02
09.01.03
09.01.04
09.01.05
09.01.05.01
09.01.05.02
09.01.06.
09.01.07.
09.01.07.01
09.01.07.02
09.01.08
09.01.09
09.01.10
09.01.11
-09.01.12
09.01.13
09.01.14
09.01.15
II
III
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Campinápolis
por mês ou sema, entes do inícios
- por semestre, até o dia 10 de julho;
por ano, até o dia 31 de jmeiro,.
TABELA à Bo ção GP
- LICENÇA PARA SBATB DE GADO
- por vabeça de gado bivino ou vacume ce.
por cabeça de animal de outras espécie
- por cabeça de AVC. coco rorcononensenoe
NOTAS Correrá por conta do interessado
etém da taxa, o trensporte do servi
dor Municipal, incumbido de fazer &
inspeção do enimal.
TABELA IX
- TAXA DE EXPEDIENTE
- ALVAROS, coveccornesorsscesnacrancaasos
— atestados por laudo até 33 linhas ou
fração. erenceerronanccanenescancansos
- averbação de escrituras, por imóvel...
- Baixe de qualquer natureza, em lança-
mentos ou registros. .ccceccscocecssoss
- Certidões
- por laudo de até 33 linhas ou & fre-
QRO ccercnerecoconconcescsoccesessoses
— negativa de tributos. .cccorcosvenceces
- carta habite-s0..cccocscorcocoroccccos.
- concessões ato do Prefikito concedendo
de previlégio ou permissão para explo-
ração de serviço pÚbIICO. ceceecccerene
- Consessão ou permissão inicial por eno.
- renovação POr MOccccrcoroooscossccsess
- Contratos, por lauão de eté 33 linhas
ou LrAÇÃO. coscosc coco rc oco nose soco scos
- Guias de pagamentos de qualquer nature-
Dão ccocrcococercenecncccnocnercosesases
- Petições, requerimentos, recursos ou me
morias dirigidos aos órgãos du autorida
des Mintoipaidesessusasmessceduaeesssete
- Termos e registros de quelquer nature-
za feitos em livros ou folhas avulsa...
- Título de perpetuidade de sepultura, ja
zigo cameira, mausoléo ou ossário...e.
- Trensferência cancelamento ou altera-
ções diversas de contrata...ccecsseseos
- Registros de Marca a fOgO.cesceccscesces
-— Taxa de Convênio. .ccocoscovosccocccsecs
cosfvese
F1.014
O. 7000
0.1400
0.0010
0. 8000
0. 8400
0. 8400
0. 8400
0. 8400
0. 8400
0. 8400
7. 0000
4. 2000
O. 2800
0.1400
O. 4000
1.9500
0. 8400
0.4200
1. 3000
0. 9000
10,01
10.01.02
10.02,01,01
10,01,02,01
10,01,02,02
10.01.02.03
10,01,02.04
10.01,02,06
01,01.02.06
NOTA:
10,01,02
10.01.03
10.01.04
10.01.05
10.01.06
10.01.07
10.01.08
10,01,09
10,01,10
10,01,11
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Campinápolis
TABELA
X
TAXAS DE SERVIÇOS DIVERSOS
Apreensão de Bens e Mercadorias e Depósito.
Apreensão ou arrecadação de bens abando-
nados, em vias públicas, por unidades. .eses
de veiculos automotores, por unidade.cecsses
de veículos de tração animal,por unidade
de bicicletas por utidade.ecocorcrssosssesse
ão anima? cavalar, murar, ou bovino por
cabeção ssecerconcenontonssrosuncenonsescasa
de cabrito, ovino, suíno ou canino por
cabeção ccccoresoscenooanconconcoscesesasase
ãe mercadorias ou projetos de qualquer
espécies por quilo. cesseoncusunonnosacensos
ALém das taxes acima, serão cobradas as
despesas com alimentação e o tratamento
dos animais bem como as de transporte e
até o deposito.
Numeração de Prédios por emplscamento
NOTA: Além da taxa será cobrada o preço da
placa fornecidas
Autenticação de plantas, por planta
autenticada. eserercrcececcooeenoesesaaeses
Alinhsmento e Nivelamento, por metro
linear.cccorvorcoo cn coco sro seca contasse
Desmenbramento e remembramento por
ImÍVOL vossa Cósac asd TRC Sadi credos dO ds
Croquis de locação, por imóvel. cecorvosses
Extinção de formigueiro, por unidade
Vetéfcula e vacinação de C&es por Uni=
ANÃO cccecsoc oro ccces senao aeaa senso.
Acesso a Plataforma de Embarque de Esta-
ção Rodoviária por passageiros. cevecsesses
Taxa de uso de Hatadouro Municipal.ecosver
Esta taxa será cobrada de acordo com o
preço de serviço, prestado a ser deíi-
nido pelo Chefe do Executivo Municipal
em Regulementos
CEMITÉRIOS
10,01,11,01,01- em sepultura ou jazigo, por 05 enos
10,01,11.01.02- em carneira ou jazigo, por 65 anos
10,01,.11,01.03%- em BaUsULDO ccccrceroscccenecescoscoasos
- Prorrogação de prazo de inumação. ccesees
10.01,11.02.01- em sepultura rasa até 03 anos após 0 pra-
10,01,11,02
zo inicial, POr NO. creresoreverconeees
OTA GE DADA Do RES RSDENNNDE
FL,015
0.2800
0.2800
0.1400
0.1400
0.4100
0.1400
0,0014
0.2100
0.4200
0.1000
2.0000
4. 0000
1.00000
0. 3000
0.2000
O, T000
1.4000
1,4000
0.70000
É
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Campinápolis
FL,016
10.01,11,02.02- em sepultura rasa, após 03 anos
de prazo inicial, por anO.seses 0. 7000
10.01,11,02.02- em cameira ou jazíigos, até 03
anos de prazo inicial,por anos, 1.4000
10,01,11,02.04- em cameira ou jazigo,após 06
anos de prazo inicial por ano,. 2.1000
10,01.11,03 — Perpetuidades
10,01,11,03,01= DUGBNi DA srsvtss cus osULsESCSS 1.4000
10,01.11,03.02- Sepultura rasa ou camneira por
Moserocoroco coco cececoscouo. 2.8000
10.01,11.04 - Exmação:
10,01,11,04.01- Antes de vencido o prazo regular
de decomposição. cossescocosess 0.9800
10,01,11,04,02. Após o prazo regulamentar de de-
CoOmpOsiÇÃO escrvscocscocscocsos 0.5600
20,01,11,05 — Outras?
10,01,11.05,01- Entrada de ossada do cemitério. 0.9800
10,01,11,05.02- retirada de ossada dentro do cemitério 0.9800
10,01.11.05,03- remoção de ossada dentro do cemitério. 0.5600
10,01,11.05.04- Permissão para colocação de lépide,de
inscrição para execução de pequenas
obras de embelezamento. ccseccss. 0.2800
10,01,.11,05.05- Construção de túmulo ou mausuléo 0.9800
NOTA: Além das taxas acima, será cobrado a parte
o custo da construção da camneira ou jazigo
de acordo com o orçamento organizado psla
repartição competente se a obra foi executa
da pela Prefeitura,
II- será também cobrado à parte o custo da cong
trução do ossário, conforme orçamento prévio
da Prefeitura se a for executada por esta.
III- Os prazos de onumação (Ítem 10,01,11,01),
não prevalsce quando o intersssado houver
adquirido a perpetuidade.,
IV- são isentos ãa taxa ds inumação os indigentes
10,01,12 - CONSTRUÇÃO RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DS
EEuD TENSTAR
10.01,12.01 — Para os eis diretamente beneficiados:
POR ANO
10,01,12,01,01= na sede do Mntétaids spasusigaessêa 4.2000
10,01,12,01,02- nos Distritos e POVOSÃOS. cococcseses 2.8000
10,01,12.02 - Para os Imóveis Indiretamento beneficia
dos?
10.01,.12,02.01- nos Distritos e povoados. .cesssseces 1.4000
Pp PA
É
. Estado de Mato Grosso a ;
Prefeitura Municipal de Campinápolis
FL,017
NOTA; I — O critério adotado para e participação
dos imóveis na incidência desta taxa
será definido em regulamento do Execu-
tivo lunicípal.
II - Na hiotese de obras Comunitárias de in-
teresso público, devidamente solicitadas
pelos interessados, as despesas serão ra
tendes entre os beneficiados e a Prefei-
nad tura ifunicipel.
MM
eididedd TT
1)