| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1241 / 2019 |
| Date | 2019-04-30 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
| native_id | 1451 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 22
ESTADO DE MATO GROSSO . PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS CNPJ: 00.965.152/0001-29 E-mail. gabinetepmcampinapolis(Ogmail.com LEI Nº 1.241 DE 30 DE ABRIL DE 2019 “Dispõe sobre a Concessão de Revisão Geral Anual aos Servidores da Administração Pública Municipal e dá outras providências”. JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder Revisão Geral Anual aos servidores da Administração Pública Municipal - Poder Executivo. $1º. A Revisão Geral Anual referenciada no caput deste artigo, será de 3,94 % (três inteiros e noventa e quatro centésimos por cento), nos termos da Lei Municipal 1.112/2015 e alterações posteriores. 82º. O percentual referenciado no $1º desta Lei, incidirá na tabela de vencimento dos servidores da Prefeitura Municipal de Campinápolis-MT, a partir do dia 1º de maio de 2019 83º. Os percentuais referenciados no $2º deste artigo não se aplicam aos Profissionais vinculados a Pisos Salariais Profissionais Nacionais (Profissionais do Magistério, Agente de Combate a Endemias - ACE e Agentes Comunitários de Saúde -ACS). Art.2º. As Tabelas de Vencimento dos Profissionais efetivos e/ou contratados temporariamente, abarcados pelas disposições desta Lei, constam dos Anexos | a XXII, partes indissociáveis a este Diploma, observado em todo caso, o seguinte: a) Servidores regidos pela Lei Complementar nº 015/2007, constam dos anexos | a Vl; b) Servidores regidos pela Lei Complementar nº 017/2008 constam dos anexos VIl ao XV; c) Técnico e Apoio Administrativos Educacionais regidos pela Lei Complementar nº 027/2011, constam dos anexos XVI a XXII. Art.3º. Este Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2019. Art.4º. Revogadas as disposições em contrário, notadamente a Lei nº 1.204/2018. Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis-MT, 30 de abril de 2019. JEOVAN FARIA Prefeito Municipal Av. Benônico Jose Lourenço, 2.170, Setor União — Tel.: 3437-1992 CEP 78.630-000 — Campinápolis-MT http:/Mww.campinapolis.mt gov. br ESTADO DE MATO GROSSO . PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS CNPJ: 00.965.152/0001-29 E-mail. gabinetepmcampinapolis(Ogmail.com ANEXO | LEI Nº 1.241 DE 30 ABRIL DE 2019 TABELA DE VENCIMENTO - REVISÃO GERAL ANUAL/2019 INPC/2019 (3,43%) Profissional de Nível Superior - /SUS 20h NÍVEL CLASSE A B c D L A + 20% B + 25% C+25% 1 R$ 3.989,54 R$ 4.787,45 R$ 5.984,31 R$ 7.480,39 R$ 4.169,07 R$ 5.002,88 R$ 6.253,59 R$ 7.817,00 R$ 4.356,67 R$ 5.228,01 R$ 5.463,26 R$ 6.829,07 R$ 8.536,33 R$ 4.757,59 R$ 5.709,10 R$ 7.136,38 R$ 8.920,48 R$ 4.971,67 R$ 5.966,01 R$ 7.457,51 R$ 9.321,89 R$ 5.195,42 R$ 6.234,50 R$ 7.793,12 R$ 9.741,41 R$ 5.429,21 R$ 6.515,05 R$ 8.143,80 R$ 10.179,76 9 R$ 5.673,53 R$ 6.808,23 R$ 8.510,29 R$ 10.637,86 R$ 6.535,01 R$ 8.168,76 10 R$ 5.928,82 R$ 7.114,59 R$ 8.893,24 R$ 11.116,55 aa 1 “ R$ 6.195,62 R$ 7.434,74 R$ 9.293,43 R$ 11.616,79 12 R$ 6.474,42 R$ 7.769,30 R$ 9.711,62 R$ 12.139,53] bu Av. Benônico Jose Lourenço, 2.170, Setor União — Tel.: 3437-1992 CEP 78.630-000 — Campinápolis-MT http:/Amww.campinapolis. mt. gov.br ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS CNPJ: 00.965.152/0001-29 E-mail. gabinetepmcampinapolis(Ogmail.com ANEXO Il LEI Nº 1.241 DE 30 ABRIL DE 2019 TABELA DE VENCIMENTO - REVISÃO GERAL ANUAL/2019 INPC/2019 (3,43%) Profissional de Nível Superior - /SUS 40h NÍVEL CLASSE A Is e D 1 20% 25% 25% L R$ 10.638,75 R$ 12.766,51 R$ 15.958,13 R$ 19.947,66 R$ 11.117,50 R$ 13.341,00 R$ 11.617,78 R$ 13.941,34 R$ 12.140,58 R$ 14.568,70 R$ 12.686,91 R$ 13.257,83 R$ 13.854,42 R$ 16.676,25 R$ 20.845,31 R$ 17.426,68 R$ 21.783,35 R$ 18.210,88 R$ 22.763,60 R$ 15.224,30] | R$ 19.030,37 R$ 23.787,96 R$ 15.909,38] R$ 19.886,73 R$ 24.858,42 R$1662531] R$2078164] R$25.97705 R$ 14.477,88 R$1737345| R$21.71681 R$ 27.146,01 R$ 15.129,38 R$ 18.155,25] R$ 22.694,06 R$ 28.367,59 R$ 15.810,20 R$1897224] R$2371530] — R$29.644,12 R$ 16.521,66 R$ 1982599] R$24.782,49 R$ 30.978,12 R$17.265,13] R$20:718,16] R$25.897,70 R$ 32.372,13 Mo: o) Av. Benônico Jose Lourenço, 2.170, Setor União — Tel.: 3437-1992 CEP 78.630-000 — Campinápolis-MT http:/AMww.campinapolis. mt gov.br ESTADO DE MATO GROSSO . PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS CNPJ: 00.965.152/0001-29 E-mail. gabinetepmcampinapolisQgmail.com ANEXO III LEI Nº 1.241 DE 30 ABRIL DE 2019 TABELA DE VENCIMENTO — REVISÃO GERAL ANUAL/2019 PROFISSIONAL DE NIVEL SUPERIOR DO SUS - Il 30h/LC 015/2007 INPC/2019(3,43%). Enfermeiro; Farmacêutico; Bioquímico; Odontólogo; Assistente Social; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Psicólogo; Nutricionista. CLASSE NÍVEL A B c D 4,5% 1 20% 25% 25% 1 R$ 3.058,65 R$ 3.670,38 R$ 4.587,97 R$ 5.734,96 2 R$ 3.196,29 R$ 3.835,55 R$ 4.794,43 R$ 5.993,04 3 R$ 3.340,11 R$ 4.008,13 R$ 5.010,16 R$ 6.262,70 4 R$ 3.490,42 R$ 4.188,50 R$ 5.235,62 R$ 6.544,53 5 R$ 3.646,79 R$ 4.376,15 R$ 5.470,20 nm R$ 6.837,74 6 R$ 3.811,62 R$ 4.573,94 R$ 5.717,43 R$ 7.146,78 [ [á R$ 3.983,14 R$ 4.779,77 R$ 5.974,70 R$ 7.468,38 8 R$ 4.162,39 L R$ 4.994,88 | R$ 6.243,59 R$ 7.804,49 9 R$ 4.349,69 R$ 5.219,64 R$ 6.524,55 R$ 8.155,68 R$ 4.545,42 R$ 5.454,51 R$ 6.818,13 R$ 8.522,66 11 R$ 4.749,97 | R$ 5.699,97 R$ 7.124,95 R$ 8.906,19 12 R$ 4.936,27 R$ 5.923,53 R$ 7.404,40 R$ 9.255,51 Av. Benônico Jose Lourenço, 2.170, Setor União — Tel.: 3437-1992 CEP 78.630-000 — Campinápolis-MT http:/Amww. campinapolis.mt gov.br ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS CNPJ: 00.965.152/0001-29 E-mail. gabinetepmcampinapolis(Ogmail.com ANEXO IV LEI Nº 1.241 DE 30 ABRIL DE 2019 TABELA DE VENCIMENTO —- REVISÃO GERAL ANUAL/2019 INPC/2019(3,43%, TÉCNICO DO SUS — 30h/LC 015/2007 Técnico em Enfermagem; Técnico em Farmácia; Técnico em Nutrição; Técnico em Raios X; Técnico em Laboratório. CLASSE NÍVEL A B c D Doo 1 20% 25% 25% 1 R$ 930,89 R$111706] — R$1.396,34 R$ 1.745,42 2 R$972,11 R$116654] R$1458,17 R$ 1.822,72 [3 R$ 1.013,35 R$121602| — R$1.52002 R$ 1.906,02 4 R$ 1.054,57 R$126548| R$158186 R$ 2.382,52 5 R$ 1.095,79 R$131495] R$ 1.643,69 R$ 2.489,74] 6 R$ 1.137,01 R$136441| — R$170552 R$ 2.601,77 7 R$ 1.178,25 R$141390] — R$176737 R$ 2.718,85 8 R$ 1.219,47 R$146337| R$1.829,21 R$ 2.841,20 9 R$ 1.260,69 R$151283| R$1.89108 R$ 2.969,05 E 10 R$ 1.301,91 R$156230| R$1.95287 R$ 3.102,66 “1 R$ rasos) — R$163260] — R$2040,74 R$ 3.242,28 12 R$ 1.421,72 R$1.70607| R$2.13259 R$ 3.853,62 Av. Benônico Jose Lourenço, 2.170, Setor União — Tel.: 3437-1992 CEP 78.630-000 — Campinápolis-MT http:/Amww.campinapolis.mt.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO . PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS CNPJ: 00.965.152/0001-29 E-mail. gabinetepmcampinapolisQgmail.com ANEXO V LEI Nº 1.241 DE 30 ABRIL DE 2019 TABELA DE VENCIMENTO - REVISÃO GERAL ANUAL/2019 INPC/2019(3,43%) ASSISTENTE DO SUS - 30h/LC 015/2007 Auxiliar de Consultório Odontológico; Auxiliar em Enfermagem; Contínuo; Motorista; Telefonista; Recepcionista; Fiscal de saúde; Atendente; Auxiliar de Fisioterapia. CLASSE NÍVEL 4,5% = R$651,63 R$ 781,95 R$ 680,95 R$817,13 R$711,59] R$ 853,91 R$ 743,61 R$ 892,34 R$777,07 R$ 932,48 R$81203| R$ 974,43 R$ 848,57 R$ 1.018,28 R$ 886,76 R$ 1.064,11 R$ 926,66 R$ 1.112,00 R$ 968,37 R$ 1.162,04 R$ 101198] R$ 1.214,32 R$ 1.057,49 R$ 1.268,98 R$ 977,44 R$ 1.221,80 R$ 1.021,42 R$ 1.276,78 R$ 1.067,39 R$ 1.334,23 R$ 1.115,42 R$ 1.394,28 R$ 1.165,61 R$ 1.457,01 R$ 1.218,04] R$ 1.522,55 R$ 1.272,85 R$ 1.591,06 R$ 1.330,15 R$ 1.662,69 R$ 1.389,99 R$ 1.737,49 R$ 1.452,55 R$ 1.815,69 R$ 1.517,89 R$ 1.897,37 R$ 1.586,23 R$ 1.982,78 ojojN|jS ja jrI|oImN Av. Benônico Jose Lourenço, 2.170, Setor União — Tel.: 3437-1992 CEP 78.630-000 — Campinápolis-MT http:/Amww.campinapolis.mt.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO . PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS CNPJ: 00.965.152/0001-29 E-mail. gabinetepmcampinapolis(Ogmail.com ANEXO VI LEI Nº 1.241 DE 30 ABRIL DE 2019 TABELA DE VENCIMENTO - REVISÃO GERAL ANUAL/2019 INPC/2019(3,43%) APOIO DO SUS 30h/LC Nº 015/2007 Auxiliar de Serviços Gerais; Atendente; Agente de limpeza; Cozinheira; Vigilante. R$ 515,45 R$ 618,54 R$ 773,18 R$ 966,47 R$ 538,64 R$ 646,38 R$ 807,97 R$ 1.009,96 R$ 562,89 R$ 675,46 R$ 844,33 R$ 1.055,42 R$ 588,22 R$ 705,86 R$ 882,33 R$ 1.102,91 R$ 614,69 R$ 737,63 R$ 922,03 R$ 1.152,54 R$ 642,35 R$ 770,81 R$ 963,53 R$ 1.204,40 R$ 671,25 R$ 805,50 R$ 1.006,88 R$ 1.258,60 R$ 701,46 R$ 841,75 R$ 1.052,19 R$ 1.315,23 R$ 733,02 R$ 879,63 R$ 1.099,54 R$ 1.374,42 R$ 766,01 R$ 919,21 R$ 1.149,02 R$ 1.436,27 R$ 800,48 R$ 960,58 R$ 1.200,72 R$ 1.500,90 R$ 836,50 R$ 1.003,80 R$ 1.254,76 R$ 1.568,44 Av. Benônico Jose Lourenço, 2.170, Setor União — Tel.: 3437-1992 CEP 78.630-000 — Campinápolis-MT http:/Amww.campinapolis.mt.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS CNPJ: 00.965.152/0001-29 E-mail. gabinetepmcampinapolis(Ogmail.com ANEXO VII LEI Nº 1.241 DE 30 ABRIL DE 2019 TABELA DE VENCIMENTO - REVISÃO GERAL ANUAL/2019 INPC/2019(3,43%) CATEGORIA FUNCIONAL | — 30h/LC 017/2008 Auditor de Controle Interno CLASSE c 20% 25% 45% R$ 2.659,69 R$ 3.191,63 R$ 3.989,53 R$ 5.053,41 R$ 2.780,45 R$ 3.336,53 R$ 4.170,66 R$ 5.282,84 416 3 |R$2.901,20 R$ 3.481,43 R$ 4.351,79 R$ 5.512,27 7/9 4 |R$3.021,94 R$ 3.626,33 R$ 4.532,90 R$ 5.741,68 10/12 5 |R$3.142,69 R$ 3.771,23 R$ 4.714,03 R$ 5.971,11 13/15 6 |R$3.263,44 R$ 3.916,13 R$ 4.895,16 R$ 6.200,54 16/18 [o 7 |R$3.384,19 R$ 4.061,02 R$ 5.076,27 R$ 6.429,95 19/21 8 |R$3.504,94 R$ 4.205,93 R$ 5.257,41 R$ 6.659,39 22/24 9 |R$3.625,69 R$ 4.350,83 R$ 5.438,54 R$ 6.888,81 25/27 40 |R$3.746,44 R$ 4.495,73 R$ 5.619,67 R$ 7.118,25 28/30 41 |R$3.867,18 R$ 4.640,63 R$ 5.800,78 R$ 7.347,66 31/33 42 |R$3.987,94 R$ 4.785,53 R$ 5.981,91 R$ 7.577,09 34/36 ia ns Av. Benônico Jose Lourenço, 2.170, Setor União — Tel.: 3437-1992 CEP 78.630-000 — Campinápolis-MT http:/Mmmw.campinapolis. mt gov.br ESTADO DE MATO GROSSO . PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS CNPJ: 00.965.152/0001-29 E-mail. gabinetepmcampinapolis(Ogmail.com ANEXO VIII LEI Nº 1.241 DE 30 ABRIL DE 2019 TABELA DE VENCIMENTO - REVISÃO GERAL ANUAL/2019 INPC/2019 (3,43%) CATEGORIA FUNCIONAL Il — 40h/LC 017/2008 Agente Administrativo; Arquivista; Assistente Administrativo; Datilógrafo; Digitador, Recepcionista; Secretária; / Auxiliar de Contabilidade, Técnico de Informática. NÍVEL CLASSE 4,5% A B Cc D 1 20% 30% 40% ANOS 4 R$ 930,89 R$ 1.117,06 R$ 1.452,19 R$ 1.768,69 1/3 2 R$ 973,16 R$ 1.167,79 R$ 1.518,13 R$ 2.125,38 4/6 3 R$ 1.015,42 R$ 1.218,50 R$ 1.584,05 R$ 2.217,67 7/9 4 |R$1.057,68 R$ 1.269,21 R$ 1.649,98 R$ 2.309,96 10/12 5 |R$1.099,94 R$ 1.319,93 R$ 1.715,91 R$ 2.402,28 13/15 6 R$ 1.142,20 R$ 1.370,64 R$ 1.781,83 R$ 2.494,57 16/18 7 R$ 1.184,46 R$ 1.421,36 R$ 1.847,78 R$ 2.586,88 19/21 8 R$ 1.226,73 R$ 1.472,08 R$ 1.913,69 R$ 2.679,17 22/24 9 R$ 1.269,00 R$ 1.522,80 R$ 1.979,63 R$ 2.771,48 25/27 R$ 1.311,25 R$ 1.573,51 R$ 2.045,55 R$ 2.863,78 28/30 R$ 1.353,52 R$ 1.624,23 R$ 2.111,50 R$ 2.956,09 31/33 R$ 1.395,78 R$ 1.674,93 R$ 2.177,41 R$ 3.048,38 34/36 Vela Av. Benônico Jose Lourenço, 2.170, Setor União — Tel.: 3437-1992 CEP 78.630-000 — Campinápolis-MT http:/Mw. campinapolis.mt.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO . PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS CNPJ: 00.965.152/0001-29 E-mail. gabinetepmcampinapolis(Ogmail.com ANEXO IX LEI Nº 1.241 DE 30 ABRIL DE 2019 TABELA DE VENCIMENTO —- REVISÃO GERAL ANUAL/2019 INPC/2019(3,43%) CATEGORIA FUNCIONAL III — 40 h/LC 017/2008 Eletricista; Mecânico; Motorista; Operador de Máquinas; Operador de Motoniveladora, Operador de Pá Carregadeira, Operador de Retroescavadeira, Pedreiro. CLASSE NÍVEL |A B c D 20% 30% 40% | ANOS 4 R$ 930,89 R$ 1.117,06 R$ 1.452,19 R$ 1.768,69 13 2 R$973,16 R$ 1.167,79 |R$ 1.518,13 R$ 1.849,00 4/6 3 R$ 1.015,42 R$ 1.218,50 R$ 1.584,05 R$ 1.929,29 7/9 4 R$ 1.057,68 R$ 1.269,21 R$ 1.649,98 R$ 2.009,58 10/12 5 R$ 1.099,94 R$ 1.319,93 R$ 1.715,91 R$ 2.089,89 6 R$ 1.142,20 R$ 1.370,64 R$ 1.781,83 R$ 2.170,18 16/18 [7 R$ 1.184,46 R$ 1.421,36 R$ 1.847,78 R$ 2.250,49 19/21 8 |R$122673 |R$147208 |R$1.91369 |R$2330,78 | 22/24 9 R$ 1.269,00 R$ 1.522,80 R$ 1.979,63 R$ 2.411,09 25/27 10 R$ 1.311,25 R$ 1.573,51 R$ 2.045,55 R$249138 | 28/30 11 R$ 1.353,52 R$ 1.624,23 R$ 2.111,50 R$ 2.571,69 31/33 R$ 1.395,78 R$ 1.674,93 R$ 2.177,41 R$ 2.651,98 34/36 Av. Benônico Jose Lourenço, 2.170, Setor União — Tel.: 3437-1992 CEP 78.630-000 — Campinápolis-MT http:/Mww.campinapolis.mt.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS CNPJ: 00.965.152/0001-29 E-mail. gabinetepmcampinapolis(Qgmail.com ANEXO X LEI Nº 1.241 DE 30 ABRIL DE 2019 TABELA DE VENCIMENTO — REVISÃO GERAL ANUAL/2019 INPC/2019 (3,43%) CATEGORIA FUNCIONAL IV — 40 h/LC 017/2008 Agente de Limpeza; Auxiliar de Serviços Gerais; Coletor de Lixo; Contínuo; Copeira; Vigilante CLASSE B C D 20% 30% 40% ANOS R$ 551,88 R$66227| R$827,83 R$ 1.048,59) 113 R$ 576,72 R$ 692,07 R$ 865,08 R$1.095,77| 283 R$ 602,68 R$ 723,21 R$904,01] R$114508) 79 R$629,80) R$755,75 R$ 944,69 R$119660] 5/6 Lo R$ 658,14 R$ 789,76 R$98720| R$1.250,45 [1315 R$ 687,75 R$ 825,30 R$1.03162] R$1.306,72] 16/18 R$ 718,70 R$ 862,44 R$ 1.078,05 R$ 1.365,53 19/21 R$ 751,04 R$ 901,25 R$1.12656] R$142698| 22/24 | E 5/27 R$ 784,83 R$ 941,80 R$ 1.177,25 R$1.49119] 2 R$ 820,15 R$ 984,18 R$ 1.230,24 R$ 1.558,30 | 28/30 R$85706] R$102848| R$ 1.285,59 R$ 1.62842| 3133 R$895,63] R$ 1.074,76 R$ 1.343,45 R$ 1.701,70] 34/36 — ) Av. Benônico Jose Lourenço, 2.170, Setor União — Tel.: 3437-1992 CEP 78.630-000 — Campinápolis-MT http:/Mmw.campinapolis.mt.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO . PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS CNPJ: 00.965.152/0001-29 E-mail. gabinetepmcampinapolis(Ogmail.com ANEXO XI LEI Nº 1.241 DE 30 ABRIL DE 2019 NÍVEL 4,5% R$ 2.585,75 TABELA DE VENCIMENTO - REVISÃO GERAL ANUAL/2019 INPC/2019(3,43%) CLASSE R$ 3.102,90 R$ 3.878,62 CATEGORIA FUNCIONAL | - 40 h - LEI Nº 1.175/2017, LC 017/2008 Agente de Fiscalização Tributária, Agente de Fiscalização da Vigilância Sanitária Agente de Fiscalização de Meio Ambiente. DA Te [ec To HIl|nos| R$ 5.624,00 R$ 2.702,11 R$ 3.242,53 R$ 4.053,16 R$ 5.877,08 R$ 2.823,70 R$ 2.950,77 R$ 3.388,44 R$ 3.540,92 R$ 4.235,55 R$ 4.426,15 R$ 6.141,54 R$ 6.417,91 10/12 R$ 3.083,55 R$ 3.222,31 R$ 3.700,26 R$ 3.866,77 R$ 4.625,32 R$ 4.833,46 R$ 6.706,71 R$ 7.008,51 13/15 R$ 3.367,32 R$ 3.518,84 R$ 4.040,78 R$ 4.222,61 R$ 5.050,98 R$ 5.278,26 R$ 7.323,92 R$ 7.653,47 R$ 3.677,20 10 R$ 3.842,67 R$ 4.412,64 R$ 5.515,80 R$ 4.611,20 R$ 4.015,59 R$ 4.196,29 R$4.818,71 R$ 5.035,55 R$ 5.764,00 R$ 7.997,91 R$ 8.357,80 R$ 6.023,39 R$ 8.733,91 R$ 6.294,43 R$ 9.126,92 Av. Benônico Jose Lourenço, 2.170, Setor União — Tel.: 3437-1992 CEP 78.630-000 — Campinápolis-MT http:/Amww.campinapolis.mt.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS CNPJ: 00.965.152/0001-29 E-mail. gabinetepmcampinapolis(Qgmail.com Engenheiro Civil ANEXO XII LEI Nº 1.241 DE 30 ABRIL DE 2019 TABELA DE VENCIMENTO - REVISÃO GERAL ANUAL/2019 INPC/2019(3,43%) CATEGORIA FUNCIONAL | — 40 h - LC 017/2008 1 R$2.378,89] R$2.854,67 R$ 3.568,33 R$ 5.174,07 2 R$2.485,94] R$2.983,13 R$ 3.728,91 R$ 5.406,92 3 R$ 2.597,80] R$3.117,37 R$ 3.896,71 R$ 5.650,23 4 R$2.714,71] R$3.257,65 R$ 4.072,06 R$ 5.904,48 | Lo 5 R$2.836,87| R$3.404,24 R$ 4.255,30 R$ 6.170,02 6 R$2.964,53] R$3.557,43 R$ 4.446,79 R$ 6.447,84 7 R$3.097,93] R$3.717,52 R$ 4.646,90 R$ 6.737,84 8 R$3.237,33] R$ 3.884,80 R$ 4.856,00 R$ 7.041,20 9 R$3.383,01] R$4.059,61 R$ 5.074,51 R$ 7.358,04 10 R$3.56941| R$4.283,30 R$ 5.354,12 R$ 7.763,47 a 141 R$3.535,24] R$4.242,29 R$ 5.302,87 R$ 7.689,16 12 R$3.694,32] R$4.433,19 R$ 5.541,49 R$ 8.035,16 Av. Benônico Jose Lourenço, 2.170, Setor União — Tel.: 3437-1992 CEP 78.630-000 — Campinápolis-MT http:/Amww. campinapolis.mt.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS CNPJ: 00.965.152/0001-29 E-mail. gabinetepmcampinapolis(Qgmail.com ANEXO XIll LEI Nº 1.241 DE 30 ABRIL DE 2019 TABELA DE VENCIMENTO - REVISÃO GERAL ANUAL/2019 INPC/2019(3,43% CATEGORIA FUNCIONAL | — 20h/ LC 017/2008 e Lei 940/2011 Assistente Jurídico CLASSE Nível A B Cc D 4,5% 0% 20% 25% 45% 4 R$ 4.137,20 R$ 4.964,64 R$ 6.205,80 R$ 8.998,41 2 R$ 4.279,10 R$ 5.134,92 R$ 6.418,66 R$ 9.307,05 3 R$ 4.471,66 R$ 5.365,99 R$ 6.707,49 R$ 9.725,86 4 |R$4.672,88 R$ 5.607,46 R$ 7.009,32 R$ 10.163,51 5 |R$4.883,16 R$ 5.859,79 R$ 7.324,74 R$ 10.620,87 8 R$ 5.102,90 R$ 6.123,49 2a 7.654,35 R$ 11.098,80 7 R$ 5.332,53 R$ 6.399,03 R$ 7.998,79 R$ 11.598,24 8 R$ 5.572,49 R$ 6.686,99 R$ 8.358,74 R$ 12.120,17 9 R$ 5.823,25 R$ 6.987,90 R$ 8.734,87 R$ 12.665,56 R$ 6.085,29 R$ 7.302,35 R$ 9.127,94 R$ 13.235,51 R$ 6.359,13 R$ 7.630,95 R$ 9.538,69 R$ 13.831,10 R$ 6.645,29 [R$ 7.974,35 R$ 9.967,93 R$ 14.453,50 Voo, Av. Benônico Jose Lourenço, 2.170, Setor União — Tel.: 3437-1992 CEP 78.630-000 — Campinápolis-MT http: :Jhuww.campinapolis.mt. gov.br ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS CNPJ: 00.965.152/0001-29 E-mail. gabinetepmcampinapolis(Ogmail.com ANEXO XIV LEI Nº 1.241 DE 30 ABRIL DE 2019 TABELA DE VENCIMENTO - REVISÃO GERAL ANUAL/2019 INPC/2019(3,43%, CATEGORIA FUNCIONAL | - 40h/ LC 017/2008 e Lei 940/2011 Contador CLASSE Nível mn A B c D 4,5% 0% 20% 25% 45% ANOS 4 |R$413720 |R$4964,64 R$ 6.205,80 R$ 8.998,41 1/3 2 |R$4279,10 |R$5.134,92 R$ 6.418,66 R$ 9.307,05 4/6 + R$4471,66 |R$5.365,99 R$ 6.707,49 R$ 9.725,86 7/9 [ 4 |R$467288 |R$5.607,46 R$ 7.009,32 R$ 10.163,51 10/12 5 |R$4883,16 |R$5.859,79 R$ 7.324,74 R$ 10.620,87 13/15 6 |R$5.10290 [R$6.123,49 R$ 7.654,35 R$ 11.098,80 16/18 7 |R$533253 |R$6.399,03 R$ 7.998,79 R$ 11.598,24 19/21 [ 8 |R$5.57249 |R$6.686,99 R$ 8.358,74 R$ 12.120,17 22/24 9 |R$582325 |R$6.987,90 R$ 8.734,87 R$ 12.665,56 25/27 R$6.085,29 |R$7.302,35 R$ 9.127,94 R$ 13.235,51 28/30 411 |R$6.359,13 R$ 7.630,95 R$ 9.538,69 R$ 13.831,10 31/33 E adam | add 42 |R$6.645,29 R$ 7.974,35 R$ 9.967,93 R$ 14.453,50 34/36 Vi, Av. Benônico Jose Lourenço, 2.170, Setor União — Tel.: 3437-1992 CEP 78.630-000 — Campinápolis-MT http :hwww. campinapolis.mt gov.br ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS CNPJ: 00.965.152/0001-29 E-mail. gabinetepmcampinapolis(Qgmail. com ANEXO XV LEI Nº 1.241 DE 30 ABRIL DE 2019 TABELA DE VENCIMENTO - REVISÃO GERAL ANUAL/2019 INPC/2019(3,43%) CATEGORIA FUNCIONAL III — 40 h - LEI Nº 1.175/2017, LC 017/2008 Operador de Escavadeira Hidráulica CLASSE NÍVi E 1 R$2.585,75| R$3.102,90 R$4.033,77| R$5.647,28 2 R$ 2.702,11 R$ 3.242,53 R$ 4.215,29] R$5.901,40 3 R$ 2.823,70 R$ 3.388,44 E. R$ 4.404,97) R$6.166,96 4 R$ 2.950,77 R$ 3.540,92 R$ 4.603,19| R$ 6.444,47 5 R$ 3.083,55 R$ 3.700,26 R$4.810,34] R$6.734,47 6 R$ 3.222,31 R$ 3.866,77 R$ 5.026,80) R$7.037,52 7 R$ 3.367,32 R$ 4.040,78 R$ 5.253,01. R$ 7.354,22 8 R$ 3.518,84 R$ 4.222,61 R$ 5.489,39] R$7.685,15 9 R$ 3.677,20 R$ 4.412,64] R$5.736,43| R$8.031,00 10 R$ 3.842,67 R$ 4.611,20 R$ 5.994,56] R$8.392,38 R$ 4.015,59 R$ 4.818,71 R$ 6.303,32] R$8.824,65|. R$ 4.196,29 R$ 5.035,55 R$ 6.546,21 R$ 9.164,70 Av. Benônico Jose Lourenço, 2.170, Setor União — Tel.: 3437-1992 CEP 78.630-000 — Campinápolis-MT http: campinapolis.mt gov.br ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS CNPJ: 00.965.152/0001-29 E-mail. gabinetepmcampinapolis(Ogmail.com ANEXO XVI LEI Nº 1.241 DE 30 ABRIL DE 2019 TABELA DE VENCIMENTO — REVISÃO GERAL ANUAL/2018 | Ê INPC/2019 (3,43%) TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - ENQUADRAMENTO DEFINITIVO - | 30h/SEMANAL 1,75 | 23 R$ 1.184,84 | R$ 1.895,74 | R$ 2.073,47 | R$ 2.393,38 | R$ 2.725,13 | so en aa AD O — DO, | Dao om R$ 1.303,33 | R$ 2.085,31 | R$ 2.280,82 | R$ 2.632,71 | R$ 2.997,64 | [3 | dis |rsi3om [R$223.98 [R$ 2.440,69 | Ls | 18 6,98 | R$ 2.446,69 | R$ 2.824,18 | R$3.215,65 | 4 | dm |r$140020 | R$ 2.350,72 | R$ 2.571 e 2.967,78 | R$ 3.379,47 | É , 1 , [5 | 132 | nsrsesgo [R$250230 |R$2.73606 | R$3.15025] RS 3.507,18 | io | so R$ 1.895,74 | R$ 3.033,19 | R$ 3.317,55 | R$ 3.829,41 | R$ 4.360,21 | LEGENDA: CLASSE A - Nível Médio representado por curso | profissionalizante/ARARA AZUL/PROFUNCIONARIO; CLASSE B - Nível Superior com Profissionalizante/ PROFUNCIONARIO/ ARARA AZUL; CLASSE C - Pós-Graduação em nível de Especialização relacionada com a área de atuação (Gestão/Administração Escolar - Lato Sensu) e profissionalização específica; CLASSE D - Pós-Graduação em nível de mestrado (Stricto Sensu) relacionado com a área de educação e Profissionalização específica ARARA AZUL/PROFUNCIONARIO; CLASSE E - Pós-Graduação em nível de Doutorado relacionado com a área de educação (Stricto Sensu e Profissionalização Específica (PROFUNCIONÁRIO/ARARA AZUL). NY Av. Benônico Jose Lourenço, 2.170, Setor União — Tel.: 3437-1992 CEP 78.630-000 — Campinápolis-MT http:/Mww.campinapolis.mt gov. br ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS CNPJ: 00.965.152/0001-29 E-mail. gabinetepmcampinapolis(Ogmail.com ANEXO XVIII LEI Nº 1.241 DE 30 ABRIL DE 2019 TABELA DE VENCIMENTO - REVISÃO GERAL ANUAL/2018 INPC/2019 (3,43%) TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL 30h - ENQUADRAMENTO TEMPORÁRIO/ LC 027/2011 1 1.485,97 1.940,65 | 2.136,09 2 ! EK 634,57 2.063,65 2.349,69 3 1,18 1.095,90 1.752,95 2.213,72 2.520,59 4 1,24 1.151,86 1.845,71 2.015,35 2.326,28 2.648,75 — 4 AR 5 1,32 1.225,92 1.961,49 2.145,38 2.476,39 2.819,65 6 1,39 1.290,94 2.065,51 2.259,11 2.607,71 2.969,17 | 7 1,46 1.355,95 2.097,59 2.372,93 2.739,03 | 3.118,70 8 1.374,52 2.169,53 2.329,09 2.776,55 3.163,43 9 1,5 1.393,10 2.199,25 2.437,93 2.814,08 3.204,14 10 1,6 1.485,97 2.377,57 2.600,46 3.001,68 | 3.417,76 A - Ensino Médio sem Profissionalização B - Graduação sem profissionalização C - Especialização sem Profissionalização D - Mestrado sem Profissionalização E- Doutorado sem Profissionalização Av. Benônico Jose Lourenço, 2.170, Setor União — Tel.: 3437-1992 CEP 78.630-000 — Campinápolis-MT http:/Mww. campinapolis.mt.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO . PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS CNPJ: 00.965.152/0001-29 E-mail. gabinetepmcampinapolis(Ogmail.com ANEXO XIX LEI Nº 1.241 DE 30 ABRIL DE 2019 TABELA DE VENCIMENTO - REVISÃO GERAL ANUAL/2018 INPC/2019 (3,43% APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL 30h - ENQUADRAMENTO DEFINITIVOILC 027/2011 Educação Infantil € CLASSE A | B COEFICIENTE 0,80% 1.0 0,6 Dm Trorerso Írsoror Insira | (2 [0 Jrsscoro — Insroaes Jrstsooss | [5 | ra Jnsmsozo [nsai2mo J|rsiscsso | [6 | rss Irsroriso |rss2z0osa |nsrozazo | 6% R$ 1.172,98 R$ 1.516,59 R$ 1.895,74 A — Ensino Fundamental; B - Ensino Médio; ) C — Ensino Médio com Profissionalização Específica (PRO INFANTIL) ou Nível Superior na Área da Educação. DAN Av. Benônico Jose Lourenço, 2.170, Setor União — Tel.: 3437-1992 CEP 78.630-000 — Campinápolis-MT http:/Mww.campinapolis.mt.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS CNPJ: 00.965.152/0001-29 E-mail. gabinetepmcampinapolis(Ogmail.com ANEXO XX LEI Nº 1.241 DE 30 ABRIL DE 2019 TABELA DE VENCIMENTO - REVISÃO GERAL ANUAL/2018 INPC/2019(3,43%) APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL 30h —- ENQUADRAMENTO TEMPORARIO/LC 027/2011 Vigilante; Limpeza; Alimentação Escolar; Transporte Escolar; Educação Infantil. CLASSE A B NÍVEL COEFICIENTE 0,66% de “A” 0,80% “A” ) 1 R$ 781,99 R$ 947,87 1,1 R$ 1.042,65 jo IN 1,18 R$ 922,75 R$ 1.118,49 a 1,24 R$ 969,66 R$ 1.215,30 = 5 1,32 R$ 1032,23 R$ 1.251,19 [6 1,39 R$ 1.071,32 R$ 1.298,58 A 1,46 R$ 1.141,71 R$ 1.383,89 8 1,48 R$ 1.157,35 R$ 1.402,85 9 15 R$ 1.172,98 R$ 1.421,81 o 1,6 R$ 1.251,19 R$ 1.516,59 A — Ensino Fundamental; Wo, B - Ensino Médio sem Profissionalização; Av. Benônico Jose Lourenço, 2.170, Setor União — Tel.: 3437-1992 CEP 78.630-000 — Campinápolis-MT http:/Mww.campinapolis.mt.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO . PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS CNPJ: 00.965.152/0001-29 E-mail. gabinetepmcampinapolis(Qgmail.com ANEXO XXI LEI Nº 1.241 DE 30 ABRIL DE 2019 TABELA DE VENCIMENTO - REVISÃO GERAL ANUAL/2018 INPC/2019 (3,43%) APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL 30h - CONTRATO TEMPORÁRIO/LC 027/2011 Vigilante; Limpeza; Alimentação Escolar; Transporte Escolar; Educação Infantil. CLASSE A | B COEFICIENTE 0,66% 0,80% 1 R$ 781,99 R$ 947,73 A — Ensino Fundamental; ANS, B - Ensino Médio sem Profissionalização; Av. Benônico Jose Lourenço, 2.170, Setor União — Tel.: 3437-1992 CEP 78.630-000 — Campinápolis-MT http:/mmw.campinapolis.mt.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS CNPJ: 00.965.152/0001-29 E-mail. gabinetepmcampinapolis(Ogmail.com LEI Nº 1.241 DE 30 ABRIL DE 2019 ANEXO XXI TABELA DE VENCIMENTO — REVISÃO GERAL ANUAL/2018 | INPC/2019 (3,43%) APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL 30h - ENQUADRAMENTO DEFINITIVO — NÍVEL SUPERIOR — ANTERIOR A LC 027/2011 Vigilante; Limpeza; Alimentação Escolar; Transporte Escolar, Educação Infantil. 1 CLASSE A B NÍVEL COEFICIENTE 1.0 1.6 1 1 1.516,57 2.669,15 + ] 2 1,1 1.668,22 2.848,11 3 1,18 1.789,55 3.149,59 1 1.880,54 3.309,74 4 1,24 | 5 1,32 2001,86 3.523,28 6 139 2.108,02 3.710,11 | 7 2.214,18 3.896,96 8 2.244,52 3.950,34 Ja 9 15 2.274,64 4003.73 ———+ ) 10 16 2.426,50 4.270,64 A — Nível Superior; B — Nível Superior com Especialização na área da Educação. Publicado no Diário Oficial em 02/05/2019 Dam, Av. Benônico Jose Lourenço, 2.170, Setor União — Tel.: 3437-1992 CEP 78.630-000 — Campinápolis-MT http:/Mmmw. campinapolis.mt gov.br