| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 73 / 1990 |
| Date | 1990-02-15 |
| Ementa | APROVA O PROJETO DE URBANIZAÇÃO DA PRAÇA PE. MARTINHO PINE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado é Mato Grosso Prefeitura Municipal de Campinápolis e DE DE FEVEREIRO D 0 "APROVA O PROJETO DE URBANIZAÇÃO DA PRAÇA PE. MARTINHO PINE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.* LEONILDO JOSÉ DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAM PINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. |2 - Fica aprovado o Projeto de Urbanização da Praça Pe. Martinho Pine, em anexo, e que passa fazer parte integran te a presente Lei. Art, 2º - As despesas decorrentes para a execução do referido Projeto, correrao por conta das dotaçoes Orçamentarias * consignadas no Orçamento Programa para Exercício Financeiro de 1.990. , . Art. 3º - . Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçoes em contrario, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Campinapolis, 15 de Fevereiro de 1.990. LEONILDO JOSÉ DE CARVALHO Prefeito Municipal SÂNCIONADO EM Q5103,/24