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norma nº 1/2020

Tipo Atos da Presidência
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-03-19
EmentaO Senhor Celiomar Piaba Bento, Presidente da Câmara Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições regimentais: CONSIDERANDO que a doença chamada de CORONAVÍRUS (COVID-19) é uma família de vírus que causam infecções respiratórias, sendo grave e em alguns casos, letal;
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT
CNPJ: 33.000.100/0001-77
BIÊNIO 2019/2020
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 001/2020
O Senhor Celiomar Piaba Bento, Presidente da Câmara
Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições regimentais:
CONSIDERANDO que a doença chamada de CORONAVÍRUS
(COVID-19) é uma família “der, vírus que causam infecções
respiratórias, sendo grave-e-em alguns'icasos, letal;
CONSIDERANDO /às. orientações do Ministério da Saúde
pela Lei nº13.979/20 e estabelece médidas/de enfrentamento do novo
coronavírus no território brasileiro;
CONSIDERANDO “o Decreto Municipal nº3.318/2020 que
dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas para a prevenção
do contágio da doença. COVID-19:.no território de Campinápolis;
CONSIDERANDO as decisões marcantes em todo o Brasil,
sejam nas empresas privadas e serviços público;
RESOLVE:
- Fica suspenso por 30 (trinta dias) a presença de
público nas sessões ordinárias da Câmara Municipal de Campinápolis,
podendo o prazo ser prorrogado. Devendo permanecer somente os
Vereadores e Servidores indispensáveis para a realização da Sessão.
Rua Vereador Amélio Ribeiro, 860 — CEP 78630-000 — Tel/Fax: (66) 3437-1851 — Campinápolis-MT
au E-mail: camara() campinapolis.mt.leg.br Site: www.campinapolis.mt.leg.br
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT
CNPJ: 33.000.100/0001-77
BIÊNIO 2019/2020
- Das sessões da Câmara, no período acima, constará
apenas a parte destinadas a Ordem do Dia, sendo suprimidos o Pequeno
Expediente, grande Expediente e Palavra Livre.
- Ficam canceladas nos próximos 30 (trinta) dias as
Reuniões Solenes e Audiências Públicas já agendadas.
- Ficam canceladas as autorizações de uso do
Plenário concedidas ao público. externo nos próximos 30 (trinta)
dias.
- Os Vereadores que estão no grupo de risco ou que
sentirem sintomas da doença ou mesmo .gripais, poderão se ausentar
das sessões mediante apenas comunicação verbal, sendo consideradas
tais ausências como justificáveis. Devendo, comunicar sua situação
de saúde a Secretaria Municipal de Saúde.
- Os Servidores que sentirem sintomas da doença ou
mesmo gripais, poderão se ausentar do serviço mediante apenas
comunicação verbal, sendo | consideradas tais ausências como
justificáveis.
-º A Secretaria Executiva da Câmara deverá
imediatamente proporcionar a todos o uso de álcool/gel e papel toalha
para a higiene pessoal a todos os frequentadores desta casa de Leis.
- Fica suspenso o atendimento ao público, mantendo
apenas trabalhos internos, bem como reduzido o horário do expediente
io Ribeiro, 860 — CEP 78630-000 — Tel/Fax: (66) 3437-1851 — Campinápolis-MT
E-mail: camara() campinapolis.mt.leg.br Site: www.campinapolis.mt.leg.br
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT
CNPJ: 33.000.100/0001-77
BIÊNIO 2019/2020
com iniciando as 14:00 horas e encerrando as 17:00 horas, por 30
dias (trinta dias).
- A secretaria Executiva da Câmara deverá
imediatamente proporcionar a todos o uso de álcool/gel e papel toalha
para a higiene pessoal de todos os frequentadores desta casa de
Leis.
As orientações e determinações passam a vigorar na
presente data.
Registre-ges
Publique-ser
Cumpra-se.
Campinápolis-MT, 19. de março de 2020.
Ro)
a E ae Bento
Presidente: da Câmara Municipal
DT A
Rua Vereador Amélio Ribeiro, 860 — CEP 78630-000 — Tel/Fax: (66) 3437-1851 — Campinápolis-MT
E-mail: camara(Mcampinapolis.mt.leg.br Site: www.campinapolis.mt.leg.br

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