| Tipo | Atos da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2020 |
| Date | 2020-03-19 |
| Ementa | O Senhor Celiomar Piaba Bento, Presidente da Câmara Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições regimentais: CONSIDERANDO que a doença chamada de CORONAVÍRUS (COVID-19) é uma família de vírus que causam infecções respiratórias, sendo grave e em alguns casos, letal; |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT CNPJ: 33.000.100/0001-77 BIÊNIO 2019/2020 ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 001/2020 O Senhor Celiomar Piaba Bento, Presidente da Câmara Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições regimentais: CONSIDERANDO que a doença chamada de CORONAVÍRUS (COVID-19) é uma família “der, vírus que causam infecções respiratórias, sendo grave-e-em alguns'icasos, letal; CONSIDERANDO /às. orientações do Ministério da Saúde pela Lei nº13.979/20 e estabelece médidas/de enfrentamento do novo coronavírus no território brasileiro; CONSIDERANDO “o Decreto Municipal nº3.318/2020 que dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas para a prevenção do contágio da doença. COVID-19:.no território de Campinápolis; CONSIDERANDO as decisões marcantes em todo o Brasil, sejam nas empresas privadas e serviços público; RESOLVE: - Fica suspenso por 30 (trinta dias) a presença de público nas sessões ordinárias da Câmara Municipal de Campinápolis, podendo o prazo ser prorrogado. Devendo permanecer somente os Vereadores e Servidores indispensáveis para a realização da Sessão. Rua Vereador Amélio Ribeiro, 860 — CEP 78630-000 — Tel/Fax: (66) 3437-1851 — Campinápolis-MT au E-mail: camara() campinapolis.mt.leg.br Site: www.campinapolis.mt.leg.br PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT CNPJ: 33.000.100/0001-77 BIÊNIO 2019/2020 - Das sessões da Câmara, no período acima, constará apenas a parte destinadas a Ordem do Dia, sendo suprimidos o Pequeno Expediente, grande Expediente e Palavra Livre. - Ficam canceladas nos próximos 30 (trinta) dias as Reuniões Solenes e Audiências Públicas já agendadas. - Ficam canceladas as autorizações de uso do Plenário concedidas ao público. externo nos próximos 30 (trinta) dias. - Os Vereadores que estão no grupo de risco ou que sentirem sintomas da doença ou mesmo .gripais, poderão se ausentar das sessões mediante apenas comunicação verbal, sendo consideradas tais ausências como justificáveis. Devendo, comunicar sua situação de saúde a Secretaria Municipal de Saúde. - Os Servidores que sentirem sintomas da doença ou mesmo gripais, poderão se ausentar do serviço mediante apenas comunicação verbal, sendo | consideradas tais ausências como justificáveis. -º A Secretaria Executiva da Câmara deverá imediatamente proporcionar a todos o uso de álcool/gel e papel toalha para a higiene pessoal a todos os frequentadores desta casa de Leis. - Fica suspenso o atendimento ao público, mantendo apenas trabalhos internos, bem como reduzido o horário do expediente io Ribeiro, 860 — CEP 78630-000 — Tel/Fax: (66) 3437-1851 — Campinápolis-MT E-mail: camara() campinapolis.mt.leg.br Site: www.campinapolis.mt.leg.br PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT CNPJ: 33.000.100/0001-77 BIÊNIO 2019/2020 com iniciando as 14:00 horas e encerrando as 17:00 horas, por 30 dias (trinta dias). - A secretaria Executiva da Câmara deverá imediatamente proporcionar a todos o uso de álcool/gel e papel toalha para a higiene pessoal de todos os frequentadores desta casa de Leis. As orientações e determinações passam a vigorar na presente data. Registre-ges Publique-ser Cumpra-se. Campinápolis-MT, 19. de março de 2020. Ro) a E ae Bento Presidente: da Câmara Municipal DT A Rua Vereador Amélio Ribeiro, 860 — CEP 78630-000 — Tel/Fax: (66) 3437-1851 — Campinápolis-MT E-mail: camara(Mcampinapolis.mt.leg.br Site: www.campinapolis.mt.leg.br