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norma nº 1275/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1275 / 2020
Date 2020-10-02
EmentaLei de Diretrizes orçamentarias de 2021.
native_id1497

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.58 · pages: 35

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
CNPJ: 00.965.152/0001-29
E-mail. prefeituraG)pmcampinapolis.com.br
LEI ORDINÁRIA Nº 1.275 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA 2021
ANEXO Il - METAS FISCAIS
2021
Para fins de cumprimento do art. 4º, 8 1º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de
maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal, são estabelecidas as metas anuais da
Administração Municipal, em valores correntes e constantes, para as receitas, as
despesas e para o resultado primário para o triênio 2021 — 2023, conforme quadros
anexos:
1) Demonstrativo | - Metas Anuais — período 2021-2023;
2) Demonstrativo Il - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício
Anterior - 2019;
3) Demonstrativo Ill - Metas Fiscais Atuais comparadas com as Metas dos 3
Exercícios Anteriores;
4) Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido;
5) Demonstrativo V - Origem e Aplicação de Recursos com Alienação de Ativos;
6) Demonstrativo Vl — Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS;
7) Demonstrativo VII — Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
8) Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter
Continuado.
Entende-se por Valores Correntes - os valores estimados com a inflação
projetada para o triênio 2021-2023, e como Valores Constantes - os valores
estimados com a exclusão da inflação.
Para o cálculo das Metas Fiscais em Valores Correntes (inflacionados) e
Valores Constantes, quer dizer, a preços reais sem inflação, foi utilizada a projeção da
inflação medida pelo IPCA do IBGE.
As metas foram elaboradas de acordo com a metodologia estabelecida pelo
Governo Federal, bem como, conforme critérios e medidas constantes no Manual de
Técnico de Demonstrativos Fiscais, Parte |, Anexo de Riscos Fiscais e Parte 2,
Anexo de Metas Fiscais, aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional, através da
Portaria STN nº 286, de 07 Maio 2019, que Aprova a 10º edição do Manual de
Demonstrativos Fiscais - MDF', tendo sido utilizados os seguintes parâmetros para
as estimativas da receita e despesas: f -
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* Com efeitos aplicados a partir de 1º de janeiro de 2020.
Av. Benonio Jose Lourenço, 2170, Setor União — Tel.: 3437-1992 CEP 78.630-000 — Campinápolis-MT
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a) Projeção do PIB Brasil;
b) Índice de inflação — IPCA do IBGE;
c) Projeção do PIB — MT — do Governo Estadual;
d) Esforço fiscal para os tributos de competência do município, bem como, expansão
da participação na receita dos Governos Federal e Estadual.
https:/Iwww beb gov bripubli
https:/Iwww ibge gov br/estatisticas/economicas/precos-e-custos/9256-indice-nacional-de-precos-ao-consumidor-
amplo.htmi?=&t=series-historicas
https:/Awww amm. org br/Noticias/Mercado-financeiro-preve-queda-de-118-da-economia-este-ano/
A30+PIB+MT+4%C2WBATRI+2018a pdtio3b2
5261-79ff-be: (2-2639-36291 2d7T76e2
Seplan - MT parametros macroeconomicos LDO2020 - Fonte CEOR, UPEA-SEFAZ/MT.
O cenário da LDO 2021-2023 foi construído levando-se em conta os seguintes
parâmetros:
ESPECIFICAÇÃO 7015 d 202
PE Bnsiã tuo j As 250
PCA -BOE 375 am 350
Defister (Indice para Dellação) ws ua war usas
PIB MATO GROSSO (SEFAUIMT)
Taxa de Crescimento Real 10% “ms 290% sm 418%
Valores Projetados R$ 1 107454.758.345 HILIS.TIS MAS 1243371481 1144.536.072.053 116.254.062.354
Recent Corrente Liquida R 1 935, 88.839,49] 006. 87.856.100
De conformidade com o citado MDF, as Metas Fiscais representam os
resultados a serem alcançados para variáveis fiscais visando atingir os objetivos
desejados, e também, refletem a conexão entre o planejamento, a elaboração e a
execução do orçamento.
Foi adotada a seguinte memória de cálculo:
Receitas Primárias: foram deduzidas as receitas financeiras: (rendimentos de
aplicações financeiras, alienações de bens e Operação de Crédito);
Despesas Primárias: foi deduzido do total da despesa o valor da Amortização e dos
Encargos da Divida;
Resultado Primário: é a economia da receita que o Município faz para honrar os
compromissos da Dívida Pública: foi obtido do confronto entre a Receita Primária e a
Despesa Primária;
Resultado Nominal: indica o esforço que a Administração Municipal fará para a
redução da Dívida Consolidada no triênio de 2021-2022, foi obtido pela subtração do
Saldo da Dívida Consolidada no final do período seguinte, pelo saldo da Dívida
Consolidada no período anterior. Por isso será sempre representado por um valor
negativo. MESA
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Montante da Dívida Consolidada: corresponde aos valores projetados da divida de
longo prazo contratada pelo Município, e se refere aos parcelamentos diversos,
conforme Anexo 16 do Balanço anual. A meta estabelecida corresponde aos valores
pactuados nos respectivos contratos.
Dívida Consolidada Líquida: corresponde a Divida Consolidada deduzidas as
disponibilidades de Caixa, liquidas de Restos a Pagar Processados: partiu-se do
princípio do equilíbrio orçamentário, no qual, a Receita Prevista será igual a Despesa
Fixada. Portanto, a meta da Divida Consolidada Liquida será exatamente igual ao
valor da Dívida Consolidada.
Esclarecemos que os valores projetados são meramente referenciais, com base
nos parâmetros que reflete o comportamento da economia no início do ano de 2020.
Por este motivo as projeções poderão ser modificadas, caso venha a ocorrer
mudanças nas variáveis utilizadas, quando da elaboração do Orçamento 2021.
Campinápolis - MT, 02 de outubro de 2020.
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JEOVAN FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
Av, Benonio Jose Lourenço, 2170, Setor União — Tel: 3437-1992 CEP 78.630-000 —- Campinápolis-MT
http:/hw prmcampinapolis.com.br
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30 OVINHLSNOO !OVIVINAI - Zh00
TRIAL MODE - Click here for more information
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voNanNd VIUY VEVE FHVMLIOS MIDY
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3onvs - 04
volsva OVONILY = LOC
aanvs- 0h
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3anvs-0L
volsva OVINILV = 10€
aanvs - 04
VAISVB OVINILY = LOC
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30nws- 04
volava OVINILV = 10€
aanvs-0b
VoISVB OVONSLY = LOC
aonvs-0L
voIsva OVONILY * LO€
B0nvs- 04
voIsva OVINILY = 10E
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3onvs - 01
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SOGOL v VOISVS OVONILV =
SOGOL v VIISVE OVINILY -
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SOGOL v VOISVE OVONSLY -
SONOL W VIISVB OVINILY =
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SOGOL V VIISVB OVINILY -
SOGOL Y VOLS VE OVONTAY -
SOQOL V VOISVS OVONILY -
WENLINI OYSNAIO - Z6E
vaNLINO-ELONLLNDONI A OlOdV 'OVSNVAX - S100
TWENLINO OVYSNAIO -Z6€
VENLINO * E 1 |OALINIOM 3 OHOdV 'OVENVAXE - 5,00
JWINLINI OVSNAIO -T8E
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WENILINI OVSNAO - ZEE
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SaaValsOlsd 3 SVIIIN IA OXINY
SIVOSId SVLIN 30 OXINY
SVISVINIINVÕIO SIZINLIUIO 3O 137
SNOdYNIdWVO 30 WdIDINNA VENTA - OSSOS OLVW 30 OGVISI AE
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vonand vaBY VEV AS IHVNULdOS MOV
HOQINHaS - 2200 |
VIBVLINVS VIDNNTIDIA - OE
aanvs-0+
GOSHNIIN DO OVIVINHO - ETI
aanvs 01
3 HWINLIJSOH VIONILSISSY -ZOE
aonvs-oL
3 HVIVLIdSOH VIDNILSISSY -Z0E
aonvs-o
3 UVIVLIASOH MONSISISSV -T0L
aanvs-0L
à SVIVLISSOH VIONILSISSY - Z0€
aonvs-04
q UVIVLIdSOH VIDNILSISSY * ZOE
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BwTyLIdSOH 3038 - 00
UV IVLIdSOH 3038 * L100
uyNvLIdSOH 3038 - 4500
sojpasd sjeusor
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30nvs-0t HyTIYLISSOH 303% - +00
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3 HW IV LIdSOH VIDNILSISSY = T0€
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3anvs - 04
voIsva OVONILY- 10
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aonvs - ob
VOISVB OVONILY = LOC
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voISva OVINALY- LOE
aanvs-0h
voIsva OVINALY = L0£
aonvs-oL
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aonvs - OL
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30nvs- 04
voIsva OVINILY = 108
aonvs - 0h
Ovi BIUURUDO
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EVIV LIA SON 30IU = 1400)
HWTvLIdSOH 303 - 400
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SOJOL v VIISVA OVONILV - 0L00
SOGOL Y WIISVE OVINILY = 0100)
SOGOL Y VIISVE OVINILY - 0100)
SOGOL V VIISVE OVINILY - 0100)
soda v volsva OVONILV = OLOO
SOGOL W VIISVE OVONILV - 000)
SOGOL v VOISVE OVINILY - 0:00]
SOGOL V VOISVB OVONILY - 0100
SOGOL V VIISVA OVINILY - 0100)
JS eSMopanbuua ap omnAaLOS - LO
SOGOL v VOISVE OVONILY = 0100
LZoz 3Q OIDjDHAXI
Ssaavalsolid 3 SVIIW IA OxaINV
SIVOSIA SVIIW 3A OXINY
SVISVINTIAVÓNO SIZINLIHIA JO 137
SMOdYNIdNVO 30 IV AIDINNIA vunLIZdIH - OSSON9 OLVIN aa oavisa Ro
TRIAL MODE — Cick hero for more information
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WIDOS VIDNALSISSY - BO
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WII0S VIDNALSISSY - 80
Ov 3 VONVISO V VIDNILSISSY - EPT
TVIDOS VIDNILSISSY - 20
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OVINILNNVIN 3 01539 - 1000
30nvS 30 Vi VISVLTHIIS - 40 coró
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VIIOOTOINIGIAI VIINATIDIA - S0€
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VIDOTONIALAI VIINNTIDIA - S0€
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VIISOIONNICIAI VIDNVTIDIA = SOE
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VIBVLINVS VIDNVTDA - POE
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VINVLINVS VIONNTIDIA = POC
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VINVLINYS VIONNTIDIA = POE
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VIBVLINVS VIDNVIDIA - POE
aonvs or
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OnaeanNpa ep Sesez|eay - 060)
tZoz 30 OIDjdUIXI
SI0VARIOlid 3 SVLIW IG OXINY
SIvOSIA SVLIIN 3A OXINY
SVISYLNINVÓNO SIZISLINIA 3Q 37
SMOdVNIdINVO 30 IV dIDINNH VENLIIAIHA - OSSOHD OLVIN IA OGVISI
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vonand VaBY VEvd JUVMLIOS MOV
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divo sepequeduo
SUIIUIR) EJ0d SEUDYO JEZ|eOM - LTL)
tZoz 30 OID/IHaIxXI
SaavalHOlsd 3 SVLIM I0 OXINV
SIVOSII SVLIIN 3A OXINY
SVINVLNIINVÓRIO SIZIALIHIA 3G 137
SNOdVNIdANVI 30 TVAIDINNA VENLIIAIEA - OSSONO OLVIN 30 OGVILSI
VNVBUN VUNLNALSIAU NI = Sp
OWSINVABN - SL
VNVE AN VUNLNALSIAAANI = Sh
OWSINVESN "Sh
VNVEHN VENLNELSI-VA INI SP
ONSINVEUN - Sh
VIVES VENLNALSI-VA AN = Sp
ONSINVBUN = SI
VNVBAN VANLNILSIWAANI = Et
OINSINVOBN - SI
SONVaHN SODMANAS - TS
OINSINVENN -SL
SONVENN SODIANIS * TSh
ONSINVEUN - SE
SEJOH pEp) SE OTOTILONST tuo Opyju3
3 VNVBIN VENLNHLSTVEANI- 2000!
3 VNVENN VINLNHLSIVA INI - 8000
3 VNVS4N VENLNELSIVEINI - 8000
3 vINvasN VENLNALSIVESNI - 8000)
3 vNvEUA VENLNHLSIVEANI * 6000]
OVINILNNVA 3 OV 1.539 - LO0O
OVINILNNV 3 OVLSIO - LODO
SOMBNd SOMNANAS 3 SVHBO TA VINVLINIAIS - 60 :086
VISVLINNINOO VIDNILSISSY - PPT
TW190S VIDNILSISSV - 80
VIBVLINNINOS VIDNILSISSY = pit
WIIOS VIDNILSISSY - 80
VISYLINNINOS VIONILSISSV - PPT
TVIDOS VIDNALSISSY - 80
VISVLINNINOO VIONILSISSY = phT
WI20S VIDNALSISSY - 80
WREVLINNINOO VIDNILSISSY = pPZ
41905 vIDNILSISSV - 80
VIBVLINNINOS VIINILSISSY - pr
WID0S VIDNILSISSV - 90
VISVLINTINOO MINILSISSY = pri
TVIDOS VIDNALSISSY - 80
VISVLINNHNOO VIDNILSISSV = ph
WI20S VIDNALSISSY - 80
VISVLINNNOS VIONILSISSY - hz
WIDOS VIDNILSISSY - 80
WRIVLINNINOO VIINILSISSY - PPT
WIDOS VIINALSISSY - 90
WISIVLINNINOS VIONILSISSV = PPT
WWIJOS VIONILSISSY - 80
VOISYE TVIDOS OVOI LONA - 4100
VOISYB NWIDOS OVIILONA - 4400
VOISYB 141008 OVIILORd = 100)
VOISYB TWIDOS OVIILOBd - +00
VDISYS TVIDOS OVIILONE - Pr LOO
Wolsva 1VID0S OVIILORd * 100
WoISvA NV1D0S OVIILONA = 4400)
VOISVA 1V100S OVIILORA = 4100)
VOISYB TVIDOS OVIILORA - 100
VDISYS 14190S OVIILO Rd - +00]
WOISYE TVIDOS OVIILO UA = +00)
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TRIAL MODE -
010 bed SEJOH PED SE OTOZIAQBT uso oppuuia
voga VaHY VV FHVMLIOS MOV [0
OINVIAOCON ILHOSSNVHL - TAL
BLHOdSNVIL - ST OVINILANVIN 3 OVLSIO = 4000]
CIHVINOGON ILHOJSNVEL - TBL
ILHOASNVEL - ST OVINILNNVI 3 OVLSIO - L000]
SALHOSNVEL 3 OLNSNVLHVEIO 3 ORBVIIHIAIS "EVO - 060 :eNEJuaNdIO apepju
ONVENN ODISVE OLNINVINVS -THS
OLNIINVINVS -ZL
ONVENN ODISVE OLNIINVINYS -ZIS
OLNIANVINVS -Zb
qua o muvd sojuawedinbal ONVENN ODISVS OLNINVINYS "TIS
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OINVIAOÕOR ILHOdSNYEL - 294
BLHOJSNVEL-9T] 3 VINVOUN VENINALSIVRANI -
VNvaUN OVIVIISVH - 25
OvOvulevH-9L] 3 vYNVESN VENINHLSIVEINI-
SONVaNN SODIAHAS - ZSp
ONSINVEHO -SH| 3 VNVESN VUNLNELSIVEINI
SONVENN SODINHIS - Sp
ONSINVESN- Sh] 3 vNVGSN VINLNELSIVEANI -
SONVBNN SODABIS -T5P
ONSINVOUN - SH] 3 YVES VENLNALSTVEANI -
SONvVBNN SODANIS - 25h
ONSINVEUN SH] 3 vNvEMO VENLNALSIVAANI -
SONVBHN SODIANIS - Z5+
OWSINVESO -SH| 3 vINVEO VENLNALSAVAANI =
YNVBNO VENLNSLSIVUINI = 45h
ONSINVESN = SL] 3 vVINVENO VENLNALSIVAANI -
sepuony vVNVBAN VINLNELSI VEN 15h
SENY 9P SOUGJUR GP ORSEZ|IPADA - 250) ONSINVEUN -SL| 3 YNVESN VENLNHLSIVAANI =
OQIINOIAVOQNLdONdVSIO sjonouud VNVEUN VENLNALS IV AN = |St
3AOWI = pZoo ap opoppdosdesaç a oBas|nby - 950 ONSINVENO -Sb| 3 YVES VENLNALSIVESNI-
VNVESIN VENLNALSI-VA NI - LSp
SVONZINYNIS SVIA - EZ0O CURIA ORIBZIJRUIS = S50! ONSINVBHN = 54) 3 VNVESO VANLNHLSIVAINI
tZ0Z 30 OIDjDHIXI
SI0VARIOlId 3 SVLIN JA OXINV
SIvOSIa SV.LIW 3a OXINV
SVISYLNINVÔNO SIZIALINIA 30 137
SNOdVNIdNVO 30 TVdIDINNIA VENLIIIIA - OSSONO OLVIN 3] OQVISI
RIAL MODE — Click here for more information
voNana vIHV vv FHVMLIOS MOV
SaLNSWIS - SE00 4 | BESJOMp SOjuauias ap oeysnby «Th
SONIAITY = LE00 a] SOUIAdge 9p RinquisIp 2 onasnhy = Ly
CEMPO E ONU!
SYNHIISO - ZLOO
ap seujsajud 9 sosno "zjeoy - Ol
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sojuswndinba - 000 ja epeauessu eypujed op orosnby - gel
5 SMOP|NOS SOR
00'00L SOGIAHAS - 4700
OEDRZjNUONS| od q DEIgpNRdeo - EpL
OvONdO HA VO OVIONO Bd - 809
VENLINIIEDY = 02
OvINGOEA VA OVIOWONA - 80S|
VENHO - 07
OvaNdONA VO OVIOWONA - 408
VENLINIHIOY = 07
OvaNdo nd VO OVIONONA - 909
VENLINHHOY - 07
OVINCOUA VO OVIONONA - 809
VENLINIINOY - 0
OVINGO NA VA OVIONO Rd - ROS
vINnLINDISOV = 07
SOSNNDIN 30 OVOVINHOA - 871
VENLINIIIY = 0%
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3 HYTIAVa VENLININOY = 9100
3 BATIA VENLINIHOY = 9500)
3 Syria VENLINHADY = 9100)
3 UVA VANLINIHOY - 9100)
3 Ava VENLINIHEOY = 9100
3 UWIMAVS VENLINIINOY = 9,00
3 uvviva VENLINIHOY = 9100
[escoa [exame] cora ==emun)—ompaia oi) ong orsanians
Bier | corta sSTopEam es à orsuna
OIIHINOS 3 VIILSNONI 'VENLINIRIDV IA VIHVIIHOAS - LE ORÉIO
VENLINIRIDY JO "da - 070 :eNaue dO Apep|ui
00 0O0'OLZ
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poomos Jos | rm eta |
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Do Comsmisrominmenma | ty —T]
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ne SOBIINS 3 S3OHILNOd 'S3LNOd - 8200 |
SvavaLSI - 5200
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“29 BP GOPEpINy Sep INUBW - SL0Z
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"eemjuSuRua) ORses|nby - +90
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E oueunbeyy 2 sojnajas ap oespsinby - 090
tZOZ 30 OID/9HIXI
SI0VARIOlid 3 SVLIW 3 OXINV
SIVOSIA SV.LIWN JA OXINY
SVISVLNINVÓRO SIZINLINIA 3G IM
SNOdVNIdWVI 30 TVEIDINNIA VENLIIIHA - OSSONO OLVIN 30 OOVISI
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OVIVELSININAY = PO
WHI9 OVOVELSININOY = ZTL
OVOVELSININOY = PO
ORIVIAOCOU ILHOSSNVEL - TRL
3LHOASNVHI - 9%
OlEVINOOS ILHOdSNVIL - CBL
FLHOdSNVHL - 9%
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BLHOdSNYHL- 97
OI VINOGOU ILHOdSNYUL - 294
ILHOSSNVHL-9Z
ORI VIAO0OU ILHOASNYEL - Z9L
ILHOSSNYHL -9T
OIVIAOTOS ILHOdSNVHL - TEL
BLHOASNVEL - SE
OIE VIAOTON ILHOASNVEL - TAL
BLHOASNVEL = DZ
OUINILNNVA 3 OVLSIO - LO0O]
OVONILNNVIA 3 OVLSIO - 1000)
SC0OL4 vEvd SVOVELSI - 6000
SCGOL viva SVOVILSI - 6000
SCGOL vv SVOVALSA - 8000
SOJOL VEvd SVOYHLSI - 6000)
SOGOL Valv'd SVAYBLSA - 6000]
SOCOL VIvd SVAVELSI - 6000)
SOGOL Vevd SWOVELSI - 6000
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TRIAL MODE -
zo Bed SEIOH pEp| SE OZOZILNHE o oppaua
Tee
W3HOH - OVIVHDILNI- 2000]
VOA VaNV VV INVMLIOS MOV
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OVIVANISNOI 3 OVIVAHISIHA - LyS
TVANSIBNY OVLSIO - BL
iv = 070]
essere SvELSTIVA SVMLSTTVE = 2100 [unyy "Bosd quaadua à opseJogera - 670]
Copa opopepiun) ———— ompoig Jodi) crua oysunjans
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BLNIISNV OIIW 30 OLNIWVLUVAIO - 0E0 CUPUALRÕIO apeprun BLNIISWV OIIW 3 ONSIENLIA VIBV LINDAS - ZE “Oh
sojua43 - bogo |
ONSIYNL - 569
SODIAUAS 3 OIIUINOO - ET
OWSIUNL - 569
SONAHIS 3 OIDUIMOO - EZ
OWSINL- sos
SOMANIS 3 OIDHIINDO - EL
SOSUNL SOUSA DP OBDZINAY = 0) WaIWNOH = OVIVEOSLNI - 2000
SOQVLNVAZT SOLNOd - LZ00 | O9/I8NL 90JUOA SOp Cjuouiequençr - EpQ) HIIWNOH = OVIVBOZLNI - 2000
wISUN] SOpRba Sajueraauvo:
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[exesueoisern [emsiacow| cpa spemton] —ompas — oi cms
OWSIINL 30 OLNINVLNVAIA - 070 :eHEuARdIO aApepjun|
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sojusundinba - 6000 |.
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OWSINL 30 "2IS 00 "BVO - 0L0
W3NOH = OVIVIIILNI - 2000
WN3O OVOVELSININOY - ZZL
OVOVELSININOY - +O
WHO OVOVELSININOY = ZZ4
OVIVBLSININOY - O
UBIQuINY OJ94Y 9 OUs|IN,
“905 RP "Ally SEP ORJUGJNUBW = BIOT
OVINILNNHHA 3 OVLSIO - 1000)
OVINILNNHH 3 OVLSIO - 1000]
3UNIISWV OI3W 3 OWSINNU 30 VINVLINDAS - Z| :07DIO
aLNIISWV ON 3 :euguauedso apepiui
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TVIDBIINOO OVIONONA - 169
SONAIS 3 OIININOS - EL
TVIDHIINOI OVIONONA - 169
SODIAHIS 3 OIINIINOD - EZ
TVIDNINOD OVOONO RA - L69
SODIANIS 3 OIININOO - EL
TWIDHINOD OVIONONA - 169
SODIAUIS 3 OIININOO - EZ
e | TWIINIHNOD OVOOWORd = L69
00'000'00L Ovoveninuisa OvIvENINHLSS - 8200 SODIANIS 3 OIININOO - EZ SIvIN SINO dYNIdNVO = ZL00
eme eps] —õ— fl a orsunians
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OJINIINOD 3 VISLSNANI JA “daA - 000 :PUQuaRdO apepiun OININOD 3 VISLSNONI 'VENLININIOY JO VRAVILIHIAS = HH 7O
SIVIN SITOdVNIdINVO - 2100
pe | smemsms
SIVIN SINOS YNIdINVO - 2100)
SIYIN SINO dYNIdINVO = 2,00)
SIVIN SITOdYNIAINVO - 2100]
tzoz 30 OlDjOHaXI
SaIavamOltd 3 SVLIN JO OXINV
SIVOSIA SVLIN 3A OXINV
SVIRIVLNIINVÓRO SIZRILINIA 3Q 137
SNOdVNIdHVO 30 TVdIDINNIA VENLIIAIAA - OSSONO OLVIN JA OQVISI
OVIVANISNOS 3 OVOVAHISINA - 145
VLNSIBINYV OV1S39 - BL WIWOH - OVIVUDILNI- 2000] -
FRIAL MODE - Click here for more information
eLo “Bya
VINBNA VIH VEN FHVALIOS MOV
sEUSBIpu| sopepiags:
B SOUND Pp ORIEZ|EOY - BZO)
SeSojud a soma ap oRDEZ|eoy - 270]
RpepAy = LODO
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premeendt [rnss om] cn [091 SDJOpeMpUj DO
dad 3 SVNIDIONI SOLNNSSV 3G IVIDIdSI “038 OQ "BVO - OLA “RUSSO apepiui
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VETYNDIOdINVO
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GIJaSUBUIA | 03151 SSOpeSIPU]
SOLNAWVLHVASO 3 HIZV 3 SLNOdSA 30 DAS 00 BVO-
oBBJO OPIMOL
svaL save SVALSENVA = 2400
tzoz 3a OlojoNaIX3
SIAVANIORIA 3 SVIIW IO OXINV
SIVOSIA SVLIW 30 OXINV
SVINYLNINVÓNO SIZINLIHIA 3Q 137
supeujonb op ogsezpes
SNOdVNIdWVI 30 TVEIDINNA VENLIZAIAA * OSSOHO OLVIN IA OQV ISA
SONOd SO VIDNILSISSY - EZh
SEIOH PEDI SE OZOZILNBE US Opquuia
VINVGVOIO VO SOLIZHIO = + || V OLNIVIATOANISIO 3 OLOdM - 5000
SOADd SOY VIONILSISSY = ETp
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AME/Tabela 4 - DEMONSTRATIVO 4 — EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
cê PREFEITURA MUNICICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - ESTADO DE MATO GROSSO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO ll - METAS FISCAIS
q g EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2021
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, $2º, inciso HIT)
rarrmôno LIQUIDO | 217 [%[ 28 [%[ mm |
46.
Patrimônio/Capital
Reservas
Resultado Acumulado 63.540.392,60] 100,00%] 49.304.806,46] 100,00% 059.224,50] 100,00%
q 63.540.392,60] 10,00%] 49.304.806,46] 100,00%| 46,059.224,50] 100,00%)
O
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO EEE EEE TE KAS ES aa
Patrimônio -1.486.450,72] 0,00% 494.148,19] 000%] 2.896.086,87] 0,00%
0,00] 0,00%, 0,00) 0.00% 0.00] 0,00%)
Lucros ou Prejuizos Acumulados 0,00] 0,00% 0,00) 0,00%) 0,00) 0,00%
TOTAL 1.486.450,72] 0.00%) 494.148,19 2.896.086,87] 0,00%)
FONTE: Departamento de Contabilidade, Balanço Geral Consolidado exercicios de 2019, 2018 e 2017.
Nota; O município tem mantido uma política de otimização da ação governamental e o atendimento das demandas da população. A
cada exercicio o resultado patrimonial tem contribuído para melhoria econômica e financeira do município.
Os compromissos de curto prazo são assumidos nos limites da capacidade de pagamento do município, de forma a não comprometer o
equilibrio das contas públicas.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal
AMF/Tabela 5 - DEMONSTRATIVO 5 — ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
lia PREFEITURA MUNICICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - ESTADO DE MATO GROSSO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO II - METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2021
ba
AME - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º. 82º, inciso IT)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1)
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
Alienação de Bens Intangíveis
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (Il)
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Divida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
men Geral de Previdência Social
gime Próprio de Previdência dos Servidores
2018
TO uam fm au do. Fa
— om mania a
VALOR)
FONTE: Departamento de Contabilidade. Balanços Consolidados exercícios — 2017, 2018 e ——
Nota :
,
JEOVAN FA!
Prefeito Municipal
F'Tabela 6 - DEMONSTRATIVO 6 — AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Bs
PREFEITURA MUNICICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - ESTADO DE MATO GROSSO
LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOH - METAS FISCAIS
po R AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
20
AME - Demonstrativo 6 (LRE art 4º, $ 2º inciso IV, alínea 9”)
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDEN!
!)
Receita de Contribuições dos Segurados
Civil
Ativo 1.149:235,89
Instivo
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais
Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
Anvo
Inativo
Pensionista
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliánios
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS am
Demais Receitas Correntes A 638.625,73]
RECEITAS DE CAPITAL (HI)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
DAS RECEITAS PREVIDEN RIAS RPPS -
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPP
Beneficios - Civil
Aposentadorias
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários 103. 1911,840,39
Benefícios - Militar
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Ride RPPS para o RGPS
rieno “de Amortização - CONITDUIÇÃO Parmnal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Jutros Apud pane RPPS
bertura de Dé
[BENS ETTOS DO RPPS EEE | EA E EE
lixa € 7 pe ver qe D0.62737] 37,4 s.. a MO)
Investimentos c Aplicações 18.928.297,47 ê 3 26.176.127,1
Bens e Direitos 1.420.745,42] AA 755, 1.450.932,22)
PLANO FINANCEIRO
Receita de Contribuições dos Segurados
Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
Alivo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais
Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes
[RECEITAS DE CAPITAL (VE)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de
Outros Beneficios Previdenciários
Beneficios - Militar
Reformas
Pensões
Outros Beneficios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias
FECADMMIRIRACÃO RPPS == [= a (O O A A a e
[RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO -R
Ex
FONTE: Calculo Anarial 2020 - RPPS Minscipol
NOTA:
E Como a Portaria MPS 746201 | determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no minimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor
o total das receitas previdenciárias do periodo de apuração,
20 resultado previdenciário
da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada c a despesa liquidada (do 1º ao 5”
poderá ser apresentada por meio
bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre)
JEOVAN FARIA
ito Municipal
Prefe
AME" Tabela 7 - DEMONSTRATIVO 7— ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
clio PREFEITURA MUNICICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - ESTADO DE MATO GROSSO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO II - METAS FISCAIS
2 ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2021
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art, 4º, $ 2º, inciso V) R$ 1,00
FTORES/ 3
MODALIDADE | PROGRAMAS/ [RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA | compeNsaçãO
BENEFICIÁRIO | 2021 | 2022 | 2023 |
O Municipio de
Campinápolis - MT
não possui Renuncia
de Receita a Qualquer
Men ão IPTU
ao desconto
pescontos Isenção, nos casos de 25.000,00) 25.875,00] 26.780,63
pagamento
Antecipado, c.f. Lei
autorizativa, cujo
desconto foi
Considerado na
Estimativa da Receita.
[| | ES]
FONTE: Departamento de €: er Departamento — A —— Tributário Municipal.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal
AMPFY/Tabela 8 - DEMONSTRATIVO 8 — MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
cia, PREFEITURA MUNICICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - ESTADO DE MATO GROSSO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO II - METAS FISCAIS
P IARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2021
AMF - Demonstrativo $ (LRF, art. 4º, $ 2º, inciso V)
R$ 1,00
EE
-) Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita
DEE
argem Bruta (1) = (1+1T
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC
Novas DOCC geradas por PPP
argem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (IE-IV
Nota: Estimativa da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado é um requisito
introduzido pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, em seu art. 17, para assegurar que não haverá a
criação de nova despesa sem fontes consistentes de financiamento, entendidas essas como aumento
permanente de receita ou redução de outra despesa de caráter continuado.
O aumento permanente de receita é definido como aquele proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da
base de cálculo ou majoração ou criação de tributo ou contribuição (S 3º, do art. 17 da LRF).
Por sua vez, considera-se como obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida
provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um
período superior a dois exercícios (caput do art. 17, da LRF).
A margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado em Nova Olimpia - MT, decorrerá
basicamente pelo crescimento da receita em função da expansão da economia, tendo em vista que o Municipio
não se utilizará dos mecanismos supracitados de elevação de receita.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
CNPJ: 00.965.152/0001-29
E-mail. prefeitura QQpmcampinapolis. com br
LEI ORDINÁRIA Nº 1.275 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA 2021
ANEXO III
RISCOS FISCAIS
O Anexo de Riscos Fiscais trata da avaliação dos Passivos
Contingentes e de outros fiscos fiscais capazes de afetar as contas públicas,
conforme exige o art.4º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Os
“Riscos Fiscais” e as providências cabíveis, caso venham a ocorrer estão
discriminados na tabela anexa.
Os riscos podem ocorrer tanto no aumento da despesa, quanto na
redução da receita, provocando desequilíbrio financeiro à gestão. No tocante a
despesa, os riscos poderão ocorrer caso surja decisão judicial em ações de
indenizações por desapropriações feitas no passado, ou de reclamações trabalhistas,
como também, do aparecimento de eventuais dívidas não previstas.
Caso aconteçam quaisquer riscos fiscais, quer do âmbito da despesa,
quanto da receita, utilizar-se-á dos recursos consignados à conta da Reserva de
Contingência, na forma da alínea b, inciso III, art. 5, da Lei Complementar nº 101, de 4
de maio de 2000.
Caso perdure o desequilíbrio, o Poder Executivo Municipal adotará as
medidas previstas no projeto da LDO 2021, a qual estabeleceu o percentual de até
1,00% (Um por cento) da RCL, para atender aos Passivos Contingentes, a ser fixado
na LOA — Lei Orçamentária Anual 2021.
Campinápolis - MT, 02 de outubro de 2020.
-
JEOVAN FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Benonio Jose Lourenço, 2170, Setor União — Tel.: 3437-1992 CEP 78630-000 — Campinápolis-MT
http://www. prmcampinapolis.com.br
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
CNPJ: 00.965.152/0001-29
E-mail. prefeitura (Opmcampinapolis.com br
Tabela 1 - Demonstrativo dos Riscos Fiscais e Providências
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
LDO 2021
ARF (LRF, art 4º, 8 3º) R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Descrição
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
Outros Passivos
Contingentes
SUBTOTAL [o
SUBTOTAL
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS |PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
| Frustração de |1.000.000
Arrecadação
- Utilizar a Reserva Contingência, 310.000
o - | Limitação de Empenho 690.000
Outros Riscos Fiscais - - -
SUBTOTAL 1.000.000 | SUBTOTAL 1.000.000
TOTAL 1.000.000 | TOTAL 1.000.000
Av. Benonio Jose Lourenço, 2170, Setor União — Tel.: 3437-1992 CEP 78.530-000 — Campinápolis-MT
httpAmww prncampinapolis.com.br
W)
RANA
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Campinápolis
RDINÁ 1.275 DE OU DE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA 2021
QUADRO DEMONSTRATIVO DE OBRAS EM ANDAMENTO
RECURSOS DO PAR (FNDE) CONSTRUÇÃO
DE CRECHE PRÓ INFÂNCIA TIPO 2, NA RUA
1º DE MAIO, QUADRA 69, LOTES 12, 13,
14, 15 E 16, TERMO DE COMPROMISSO Nº
11704/2014.
PARALISADA POR RESCISÃO
CONTRATUAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E CULTURA
PAVIMENTAÇÃO DE TRECHO DAS RUAS CONVÊNIO Nº
CEARÁ, JOSÉ RAIMUNDO, PARANAÍBA E 864624/2018 dice osstay De
ALAGOAS. SUDECO RAESTRUTUI
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO SETOR CONVÊNIO Nº SECRETARIA MUNICIPAL DE
CRISTALINA 865755/2018 MCIDADES INFRAESTRUTURA
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO SETOR CONVÊNIO Nº SECRETARIA MUNICIPAL DE
CRISTALINA. 877426/2018 MCIDADES INFRAESTRUTURA
PONTE EM CONCRETO ARMADO SOBRE O
RIBEIRÃO CARRAPATO, NA VIA QUE LIGA O
MUNICÍPIO A SANTO ANTÔNIO DO LESTE.
14º 32' 26,69"S - 52º 55' 13,24ºW.
PONTE EM CONCRETO ARMADO SOBRE O
RIBEIRÃO GROTÃO, NA VIA QUE LIGA O
MUNICÍPIO A SANTO ANTÔNIO DO LESTE.
| 142 36' 47,74"S - 539 3 56,64"W.
PONTE EM CONCRETO ARMADO SOBRE O
CONVÊNIO Nº 881565/2018
SUDECO
SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA
CONVÊNIO Nº 881565/2018
SUDECO
RIBEIRÃO JATOBÁ NA ALTURA DA | CONVÊNIO Nº 881565/2018 SECRETARIA MUNICIPAL DE
PROPRIEDADE DO SR. HERCULANO. 14º SUDECO INFRAESTRUTURA
29' 14,80'S 52º 47' 39,70"W
PONTE SOBRE O RIBEIRÃO LAJEDO, NA VIA
QUE LIGA O MUNICÍPIO A SANTO | CONVÊNIO Nº 881565/2018 SECRETARIA MUNICIPAL DE
ANTÔNIO DO LESTE. 14º 31º 47,88" 52º SUDECO INFRAESTRUTURA
54'3,61ºW o
PONTE EM CONCRETO ARMADO SOBRE O
RIBEIRÃO PATEIRO NA ALTURA DA | CONVÊNIO Nº 881565/2018 SECRETARIA MUNICIPAL DE
PROPRIEDADE DO SR. MISAEL 14º 29! SUDECO INFRAESTRUTURA
06,8º5 52º 49º 12,00"W
PONTE EM CONCRETO ARMADO NA
ALTURA DA PROPRIEDADE DO SR. | CONVÊNIO Nº 881565/2018 SECRETARIA MUNICIPAL DE
HONORATO. 14º 22 41,57" 529 51! SUDECO INFRAESTRUTURA
53,63ºW.
PONTE EM CONCRETO ARMADO SOBRE O
RIO JATOBÁ NA ALTURA DA PROPRIEDADE
Es e ba GRE ARO Us CONVÊNIO Nº 882650/2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE
SUDECO INFRAESTRUTURA
PATEIRO. COORDENADA GEOGRÁFICA: 14
29 39,015 - 52 48 36,1W
ps
Avenida Benônico José Lourenço, nº 2170, Setor União - (66) 3437-1992
CEP: 78630-000 Campinápolis/MT - prefeituragocampinapolis.mt.gov.br
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Campinápolis
PONTE EM CONCRETO ARMADO NA
ALTURA DA PROPRIEDADE DO SR. ELTON,
NA ESTRADA VICINAL QUE DÁ ACESSO À
REGIÃO 5 ESTRELAS. COORDENADA
GEOGRÁFICA: 14 26 2,545 -52 50 50,99W
CONVÊNIO Nº 882650/2019
SUDECO
SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA
PONTE EM CONCRETO ARMADO NA
ALTURA DA PROPRIEDADE DO SR.
HONORATO, NA ESTRADA VICINAL QUE DÁ
ACESSO À REGIÃO 5
ESTRELAS.COORDENADA GEOGRÁFICA: 14
2355,105-525151,82W.
CONVÊNIO Nº 882650/2019
SUDECO
SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA
PONTE EM CONCRETO ARMADO NA
ALTURA DA PROPRIEDADE DO SR.
HONORATO, NA ESTRADA VICINAL QUE DÁ
ACESSO À REGIÃO 5 ESTRELAS.
COORDENADA GEOGRÁFICA: 14 22 17,805
-5251 46,00W
CONVÊNIO Nº 882650/2019
SUDECO
SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA
PONTE EM CONCRETO ARMADO NA
ALTURA DA FAZENDA 5 ESTRELAS, NA
REGIÃO 5 ESTRELAS. COORDENADA
GEOGRÁFICA: 14 21 51,605 — 52 51
29,67W.
CONVÊNIO Nº 882650/2019
SUDECO
SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA
PONTE EM CONCRETO ARMADO NA |
ALTURA DA FAZENDA 5 ESTRELAS, NA
REGIÃO 5 — ESTRELAS.COORDENADA | PRÉ-CONVÊNIO Nº 882650/2016
GEOGRÁFICA: 14 20 57,675 - 52 50
47,89W.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA
BUEIRO DUPLO NA ALTURA DA
PROPRIEDADE DA SENHORA LENILZA, NA
ESTRADA VICINAL QUE DÁ ACESSO AO
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE,
NA REGIÃO SERRA VERDE.COORDENADA
GEOGRÁFICA: 14 33 0,035 —52 55 41,46W.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA
PRÉ-CONVÊNIO Nº 882650/2019
SUDECO
BUEIRO SIMPLES NA ALTURA DA
PROPRIEDADE DO SENHOR JOAQUIM
JÚNIOR, NA ESTRADA VICINAL QUE DÁ
ACESSO AO MUNICÍPIO DE SANTO | PRÉ-CONVÊNIO Nº 882650/2019
ANTÔNIO DO LESTE, NA REGIÃO SERRA
VERDE. COORDENADA GEOGRÁFICA: 14 36
39,625-533 21,73W.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA
CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO, RECURSO PRÓPRIO - EM SECRETARIA MUNICIPAL DE
PRIMEIRA ETAPA EXECUÇÃO ESPORTES
CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO, RECURSO PRÓPRIO - EM SECRETARIA MUNICIPAL DE
SEGUNDA ETAPA LICITAÇÃO ESPORTES
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE TRECHO SECRETARIA MUNICIPAL DE
DA AV. NEGO CARRIM E RUA GOIÁS NO EM EXECUÇÃO INFRAESTRUTURA
Avenida Benônico José Lourenço, nº 2170, Setor União - (66) 3437-1952
CEP: 78630-000 Campinápolis/MT - prefeituraQ) campinapolis.mt.gov.br
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Campinápolis
SETOR ZÉ VIOLA E SETOR CRISTAUNA.
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA NAZIH JAMAL,
SEGUNDA ETAPA. 14º32'28.3"s - EM EXECUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE
524754. 1ºW. INFRAESTRUTURA
CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA NA
ALDEIA SÃO PEDRO.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
EM EXECUÇÃO
CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA NA
ALDEIA SANTA CLARA.
EM PROJEÇÃO
CONSTRUÇÃO DE 111 UNIDADES EM PROJEÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE
HABITACIONAL NO RESIDENCIAL JATOBÁ INFRAESTRUTURA
MICROPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM EM LICITAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE
DIVERSOS BAIRROS 141.421M? INFRAESTRUTURA
AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL EM EXECUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
REFORMA DA CRECHE MUNICIPAL MARIA EM LICITAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE
DE MORAES LIMA
EDUCAÇÃO
REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE
ANASTÁCIO FELICIANO ALVES EM EXECUÇÃO EDUCAÇÃO
REFORMA DA UBS DO SETOR ZÉ VIOLA EM LICITAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONSTRUÇÃO DE UBS DE SÃO JOSÉ DO EM LICITAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
couro.
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO SETOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EM EXECUÇÃO cada
CRISTALINA. o INFRAESTRUTURA
RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESTAÇÃO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DO EM PROJEÇÃO INFRAESTRUTURA
MUNICÍPIO.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA
CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO DE ACESSO EM EXECUÇÃO
Avenida Benônico José Lourenço, nº 2170, Setor União - (66) 3437-1992
CEP: 78630-000 Campinápolis/MT - prefeitura campinapolis. mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
CNPJ: 00.965.152/0001-29
E-mail. prefeitura(Dprncampinapolis.com.br
= Prefeitura Municipal de Campinápolis (Gabinete do Prefeito)
a E
LEI ORDINÁRIA Nº
“re. -
LEI ORDINÁRIA Nº 1.278 DE 02 DE OUTUBRO OE Z970
Aero Dágeas 3 args
= as informações
npo de Pesocação
Sites
Av. Benonio Jose Lourenço, 2170, Setor União — Tel.: 3437-1992 CEP 78.630-000 — Campinápolis-MT
http/fwwr pncampinapolis com br

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