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norma nº 76/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 76 / 1990
Date 1990-02-15
EmentaDENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E APROVA O PROJETO DE URBANIZAÇÃO DO MESMO.
native_id150

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Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Campinápolis
Adm.: Leonildo José de Carvalho - Nego Carrin -
e 076. D D D
"Denomina Logradouro Público e Aprova o Projeto
de Urbanização do mesmo.”
LEONILDO JOSÉ DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAM
PINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmera Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica deneminado como "PRAÇA DR, SEBASTIÃO
ALVES JÚNIOR” a praça localizado nº entrado de cidede pelo Estrada
João Jacinto.
, Parágrafo Único « O Poder Executivo Municipal terá *
ate 90 (Noventa) dias, contados da presente data, para a confecção
e fexação da Placa denoninativa.
Art, 2º - Aprova o Projeto de Urbanização da Preça *
de que trata o artigo anterior, em enexo e que passa a fazer parte
integrante a presente Leis
Art. 3º - As despesas decorrentes para a execução do
referido Projeto, correrão por conta das dotações Orçamentárias con
signadas no Orçamento Programa para o Exercício Financeiro de 1.990
. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
públicação, revogadas as dispodições em contrario,
GABINETE DC PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis, 15 de Fevereiro de 1.990.
LEONILDO JOSÉ DE CARVALHO
Prefeito Municipal
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