| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 76 / 1990 |
| Date | 1990-02-15 |
| Ementa | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E APROVA O PROJETO DE URBANIZAÇÃO DO MESMO. |
| native_id | 150 |
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Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Campinápolis Adm.: Leonildo José de Carvalho - Nego Carrin - e 076. D D D "Denomina Logradouro Público e Aprova o Projeto de Urbanização do mesmo.” LEONILDO JOSÉ DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAM PINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmera Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica deneminado como "PRAÇA DR, SEBASTIÃO ALVES JÚNIOR” a praça localizado nº entrado de cidede pelo Estrada João Jacinto. , Parágrafo Único « O Poder Executivo Municipal terá * ate 90 (Noventa) dias, contados da presente data, para a confecção e fexação da Placa denoninativa. Art, 2º - Aprova o Projeto de Urbanização da Preça * de que trata o artigo anterior, em enexo e que passa a fazer parte integrante a presente Leis Art. 3º - As despesas decorrentes para a execução do referido Projeto, correrão por conta das dotações Orçamentárias con signadas no Orçamento Programa para o Exercício Financeiro de 1.990 . Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua públicação, revogadas as dispodições em contrario, GABINETE DC PREFEITO MUNICIPAL Campinápolis, 15 de Fevereiro de 1.990. LEONILDO JOSÉ DE CARVALHO Prefeito Municipal e eia Dune a