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norma nº 1286/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1286 / 2020
Date 2020-12-01
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a promover Leilão para Alienar Bens Móveis pertencentes ao Município e dá outras providências
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

ESTADO DE MATO GROSSO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS 
CNPJ: 00.965.152/0001-29 
E-mail. qabinetepmcampinapolisqmail.com 
LEI ORDINÁRIA N° 1.286 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020. 
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover Leilão para Alienar Bens 
Móveis pertencentes ao Município e dá outras providências." 
JEOVAN FARIA, Prefeito do Município de Campinapolis, Estado de Mato Grosso, no 
uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara 
Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art.1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover LEILÃO PÚBLICO para ALIENAR 
bens móveis considerados inserviveis para a Administração Pública Municipal. 
Parágrafo único. Os bens a serem leiloados serão aqueles constantes do Anexo I desta lei e que 
foram avaliados e especificados por Comissão Especial para realização de Leilão Público, criada 
para tal finalidade. 
Art.2°. A Receita Liquida resultante da alienação a que se refere oArt. 1 desta Lei será 
integralmente utilizada para aquisição de veículos para a Secretaria Municipal de Transporte e 
Secretaria Municipal de Infraestrutura. 
Art.3°. Fica autorizada a contratação de leiloeiro oficial para o fiel cumprimento da presente lei. 
Parágrafo único. A contratação referenciada no caput deste artigo poderá ser pessoa física ou 
jurídica. 
Art.4°. As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão as custas de dotação 
orçamentária consignada no orçamento vigente, mediante a suplementação de dotações 
orçamentárias e ou promover a abertura de crédito especial. 
Art.5°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 6°. Ficam revogadas as disposições em contr6rio 
Gabinete do Prefeito Municipal em Campinápolis — MT, em 01 de dezembro de 2020. 
./s) 
JEOVAN ARIA - 
PREFEITO MUNICIPAL 
Av. Benânico Jose Lourenço, 2.170, Setor União —Tel.:3437-1992 CEP 78.630-000 — Campinapolis-MT 
http://www.campinapolis.mt.gov.br 
ESTADO DE MATO GROSSO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS 
CNPJ: 00.965.152/0001-29 
E-mail. qabinetepmcampinapolisaqmail.com 
LEI N° 1.286 de 01 de dezembro de 2020 
ANEXO I 
BENS MÓVEIS DIVERSOS DISPONIBILIZADOS PARA LEILÃO 
A descrição física do(s) bem(ns) à venda, não 6 completa, nem técnica, e serão vendidos no estado em que se encontram 
quando de sua exposição, sem garantia de nenhuma espécie, prevalecendo como se encontra no ato do leilão. 
LOTES: 
Lote 01 — SUCATAS E SUCATEADOS - AVALIAÇÃO R$ 300,00 
- itens de informática: CPU's/carcaças, impressoras, monitores, teclados, nobreak, estabilizadores,etc. 
- mesinhas, cadeiras de plástico/estofadas, armários, arquivos deago, etc. 
- aparelhos de TV, máquina lavar, bebedouros inox/plásticos, fogão tipo industrial.,etc. 
Lote 02— SUCATAS E SUCATEADOS - AVALIAÇÃO R$ 800,00 
- aparelhos de ar condicionadosplit,diversas marcas e potências. 
Lote 03 — SUCATAS E SUCATEADOS - AVALIAÇÃO R$ 1.000,00 
- itens de pegas mecânicas usadas, quebradas, recortadas, etc. 
- ferragens metálicas diversas. 
- caixa câmbio, motor bomba, radiador, eixo camionete,etc. 
Lote 04— SUCATAS E SUCATEADOS - AVALIAÇÃO R$ 200,00 
- 10 (dez) luminárias para postes de iluminação de rua, com lâmpada e reator, cor larania. 
Lote 05— SUCATAS E SUCATEADOS - AVALIAÇÃO R$ 200,00 
- 10 (dez) luminárias para postes de iluminação de rua, com lâmpada e reator, cor laranha. 
Lote 06 — SUCATAS E SUCATEADOS - AVALIAÇÃO R$ 200,00 
- 10 (dez) luminárias para postes de iluminação de rua, com lâmpada e reator, cor laranja. 
Lote 07— SUCATAS E SUCATEADOS AVALIAÇÃO R$ 1.500,00 
- Aproximadamente 150 (dez) luminárias para postes de iluminação de rua, com ou sem lâmpadas/reatores, cor laranja. 
Lote 08 — 01 MotocicletaYamahaYBR 125, gasolina, prata, ano 2001, placa JZH-0634, chassis 9C6KE010010041555, parada. 
AVALIAÇÃO R$ 900,00. 
Lote 09 — 01 MotocicletaHondaCG 125Titan, gasolina, cinza, ano 1997, placa JYN-0617, chassis 9C2JC250WR126017, parada. 
AVALIAÇÃO R$ 550,00. 
Lote 10 — 01 MotocicletaHondaCG 125Fan, gasolina, vermelha, ano 2006/07, placa JZK-0021, chassis 9C2JC30707R038433, 
parada. AVALIACÂO R$ 1.500,00. 
Lote 11 — 01 Veiculo Saveiro Transformado em ambulância, flex, branca, ano 2013/14, placa OBL-8678, chassis 
9BWKBO5U0EP039870, motor e caixa de câmbio desmontados incompletos, falta roda/pneu e outros itens não relacionados. 
AVALIAÇÃO R$ 9.000,00. 
Lote 12 — 01 Veiculo Saveiro Transformado em ambulância, flex, branca, ano 2013/14, placa OBL-8588, chassis 
9BWKBO5U8EP041883, funcionando. AVALIAÇÃO R$ 15.500,00. 
Av. BenOnico Jose Lourenço, 2.170, Setor União —Tel.: 3437-1992 CEP 78.630-000 — Campinápolis-MT 
http://www.campinapolis.mt.gov.br 
ESTADO DE MATO GROSSO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS 
CNPJ: 00.965.152/0001-29 
E-mail. Qabinetepmcampinapolisgmail.com 
Lote 13 — 01 VeiculoChevrolet MontanaRaytec, ambulância, flex, branca, ano 2019/20, placa RAK-0939, chassis 
9BGCA8030LB153624, batida com várias avarias. AVALIAÇÃO R$ 17.700,00. 
Lote 14 — 01 CamioneteFord Deserter, CD, diesel, prata, ano 1993/94, placa JZL-3807, chassis 9BFBTNM38PDB19018, tanque fora, 
péssimo estado fisico, faltando itens não relacionados, parou funcionando. AVALIAÇÃO R$ 7.300,00. 
Lote 15 — 01 CamioneteChevroletS-10 Rodeio, CD, flex, preta, ano 2011, placa OAR-2480, chassis 9BG138XP0BC466377, sem 
equipamento da caçamba, trabalhando. AVALIAÇÃO R$ 11.000,00. 
Lote 16 — 01 Camionete MMC, L-200TritonCD, diesel, prata, ano 2013, placa OBH-7739, chassis 93XJNKB8TDCD69322, sem eixo 
traseiro/caixa de câmbio, motor incompleto, sem rodas/pneus, inclusive, faltando outros itens não relacionados. AVALIAÇÃO R$ 
9.900 00. 
Lote 16 — 01 Camionete MMC, L-200TritonGLX, CD, diesel, prata, ano 2013/14, placa NUF-8741, chassis 93XXNKB8TEC84315,. 
trabalhando. AVALIAÇÃO R$ 27.900,00. 
Lote 18 — 01 Camionete MMC, L-200TritonGLX, CD, diesel, branca, ano 2015, placa QBF-3903, chassis 93XXNKB8TFCF09645, 
trabalhando. AVALIAÇÃO R$ 32.300,00. 
Lote 19 — 01 Camionete MMC, L-200Triton CD, automática, diesel, branca, ano 2014/15, placa OBP-4073, chassis 
93XFRKB9TFCE89289, trabalhando. AVALIAÇÃO R$ 32.000,00. 
Lote 20 — 01 Caminhão Volks 18.310Titan, diesel, branco, ano 2004, placa NFC-3727, chassis 9BWKR82T74R428398, cavalo 
mecânico, parou trabalhando. AVALIAÇÃO R$ 27.700,00. 
Lote 21 — 01 MotoniveladoraCaterpillar120-G, amarela, série 4HD02442, articulada, parada. AVALIAÇÃO R$ 58.000,00. 
Jeovan Faria 
Prefeito Municipal 
Av. Benónico Jose Lourenço, 2.170, Setor União —Tel.:3437-1992 CEP 78.630-000 — Campinapolis-MT 
http://www.campinapolis.mt.gov.br 
3 de Dezembro de 2020 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVI N° 3.618 
Sub-Função 392 Difusão Cultural 
Programa 0015 Expansão, Apoio e Incentivo a Cultura 
Atividade 2.095 Ações Lei Emergencial da Cultura Aldir Blancn° 14.017/2020 Descrição custeio de aporte emergencial provenientes da Lei Emergencial da Cultura Aldir Blancn°14.01712020 Produto AO() Realizada. 
Especificaçâo do Pro￾duto Ações Lei Emergencial da Cultura Aldir Blancn° 14.017/2020 
Beneficiário / Público 
Alvo Sociedade Brasileira / População. 
Elemento Despesa Descrição Fonte R$ Valor 
3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços Terceiros—Pessoa 
Física 1.82.000000 125.248,79 
Art.2° Para amparar o crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados os recursos mencionados no Art. 43, inciso ll da Lei Federal n°. 4.320/1964, 
provenientes do Excesso de Arrecadação das transferências realizadas pelo Fundo Nacional da Cultura quanto ao aporte emergencial provenientes da 
Lei Emergencial da Cultura AldirBlancn° 14.017/2020. 
Art.3° Autoriza à inclusão da programação orçamentaria que trata o artigo 1° desta lei, ao Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal n°. 1.252/ 
2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020- LDO, e na Lei Municipal n°. 1.178/2017, Plano Plurianual 2018/2021. 
Art.4° Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario. 
Campinápolis — MT, em 02 de dezembro de 2020. 
JEOVAN FARIA 
PREFEITO MUNICIPAL 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI ORDINÁRIA N°1.290 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020. 
LEI ORDINÁRIA N°1.290 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020. 
"Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde da Família — PSF do 
Distrito de São José do Couto com o nome de: PEDRO ALVES DOS 
SANTOS — "PEDRO CRENTE" e dá outras providências." 
JEOVAN FARIA, Prefeito do Município de Campinápolis, Estado de 
Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgâ￾nica do Município, faz saber que aCamaraMunicipal de Vereadores 
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art.1° Fica denominado o prêdio público municipal do PSF — Posto de 
Saúde da Família do Distrito de São José do Couto, com o nome de: PE￾DRO ALVES DOS SANTOS — 'PEDRO CRENTE". 
Art.2°. A administração Pública Municipal providenciara a placa de no￾menclatura a ser fixada no local designado no artigo anterior. 
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas dis￾posições em contrario. 
Gabinete do Prefeito Municipal em Campinápolis — MT, em 02 de dezem￾bro de 2020. 
JEOVAN FARIA 
PREFEITO MUNICIPAL 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI ORDINÁRIA N°1.289 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020. 
LEI ORDINÁRIA N°1.289 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020. 
"Dispõe sobre a denominação do prédio público do DMER — Depar￾tamento Municipal de Estradas e Rodagens, situado na Av. Benónico 
Jose Lourenço, com o nome de:"JOSE MARIA LOPES" e da outras 
providências." 
JEOVAN FARIA, Prefeito do Município de Campinápolis, Estado de 
Mato Grosso, no uso de suas atribuições que!heconfere a Lei Orgâ￾nica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores 
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art.1° Fica denominado o prédio público municipal do DMER — Departa￾mento Municipal de Estradas e Rodagens, localizado à Av. Berle:wilco José 
Lourenço, com o nome de:"JOSEMARIA LOPES'. 
Art.2°. A administração Pública Municipal providenciara a placa de no￾menclatura a ser fixada no local designado no artigo anterior. 
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas dis￾posições em contrario. 
Gabinete do Prefeito Municipal em Campinápolis — MT, em 02 de dezem￾bro de 2020. 
JEOVAN FARIA 
PREFEITO MUNICIPAL 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI ORDINÁRIA N°1.286 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020. 
LEI ORDINÁRIA N°1.286 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020. 
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover Leilão para Alie￾nar Bens Móveis pertencentes ao Município e dá outras providências. 
JEOVAN FARIA, Prefeito do Município de Campinápolis, Estado de 
Mato Grosso, no uso de suas atribuições que!heconfere a Lei Orgâ￾nica do Município, faz saber que aCamaraMunicipal de Vereadores 
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art.1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover LEILÃO 
PUBLICO para ALIENAR bens móveis considerados inserviveis para a Ad￾ministração Pública Municipal. 
Parágrafo único. Os bens a serem leiloados serão aqueles constantes do 
Anexo I desta lei e que foram avaliados e especificados por Comissão Es￾pecial para rcalizacZtodcLouSe Público, criada para tal finalidade. 
Art.2°. A Receita Liquida resultante da alienação a que se refere oArt. 
1 desta Lei seraintegralmente utilizada para aquisição de veículos para a 
Secretaria Municipal de Transporte e Secretaria Municipal de Infraestrutu￾ra. 
Art.3°. Fica autorizada a contratação de leiloeiro oficial para o fiel cumpri￾mento da presente lei. 
diariomunicipal.org/mt/amm• www.amm.org.br 38 Assinado Digitalmente 
3 de Dezembro de 2020 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVI N* 3.618 
Parágrafo único. A contratação referenciada no caput deste artigo poderá 
ser pessoa física ou jurídica. 
Art.4°. As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão as 
custas de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente, medi￾ante a suplementagão de dotações orçamentárias e ou promover a aber￾tura de crédito especial. 
Art.5°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 6°. Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal em Campinápolis - MT, em 01 
bro de 2020. 
JEOVAN FARIA 
PREFEITO MUNICIPAL 
Anexo I 
BENS MÓVEIS DIVERSOS DISPONIBILIZADOS PARA LEILÃO 
A descrição fisica do(s) bem(ns) à venda, não é completa, nem técni￾ca, e serão vendidos no estado em que se encontram quando de sua 
exposição, sem garantia de nenhuma espécie, prevalecendo como se 
encontra no ato do leilão. 
LOTES: 
Lote 01 - SUCATAS E SUCATEADOS •AVALIAÇÃO R$ 300,00 
- itens de informática: CPU's/carcaças, impressoras, monitores, teclados, 
nobreak, estabilizadores, etc. 
- mesinhas, cadeiras de plástico/estofadas, armários, arquivos deago, etc. 
- aparelhos de TV, máquina lavar, bebedouros inox/plásticos, fogão tipo in￾dustrial., etc. 
Lote 02- SUCATAS E SUCATEADOS - AVALIAÇÃO R$ 800,00 
- aparelhos de ar condicionadosplit, diversas marcas e potências. 
Lote 03 - SUCATAS E SUCATEADOS - AVALIAÇÃO R$ 1.000,00 
- itens de pegas mecânicas usadas, quebradas, recortadas, etc. 
- ferragens metálicas diversas. 
- caixa câmbio, motor bomba, radiador, eixo camionete, etc. 
Lote 04- SUCATAS E SUCATEADOS AVALIAÇÃO R$ 200,00 
- 10 (dez) luminárias para postes de iluminação de rua, com lâmpada e re￾ator, cor laranja. 
Lote 05- SUCATAS E SUCATEADOS AVALIAÇÃO R$ 200,00 
- 10 (dez) luminárias para postes de iluminação de rua, com lâmpada e re￾ator, cor laranja. 
Lote 06 - SUCATAS E SUCATEADOS - AVALIAÇÃO R$ 200,00 
- 10 (dez) luminárias para postes de iluminação de rua, com lâmpada e re￾ator, cor laranja. 
Lote 07- SUCATAS E SUCATEADOS - AVALIAÇÃO R$ 1.500,00 
- Aproximadamente 150 (dez) luminárias para postes de iluminação de 
rua, com ou sem lâmpadas/reatores, cor laranja. 
Lote 08 -01 MotocicletaYamahaYBR 125, gasolina, prata, ano 2001, 
placa JZH-0634, chassis 9C6KE010010041555, parada. AVALIAÇÃO R$ 
900,00. 
Lote 09 -01 MotocicletaHondaCG 125Titan, gasolina, cinza, ano 1997, 
placa JYN-0617, chassis 9C2JC250VVR126017, parada. AVALIAÇÃO R$ 
550,00. 
Lote 10 -01 MotocicletaHondaCG 125Fan, gasolina, vermelha, ano 
2006/07, placa JZK-0021, chassis 9C2JC30707R038433, parada. AVALI￾AÇÃO R$ 1.500,00. 
Lote 11 -01 Veículo Saveiro Transformado em ambulância, flex, branca, 
ano 2013/14, placa OBL-8678, chassis 9BWKBO5U0EP039870, motor e 
caixa de câmbio desmontados incompletos, falta roda/pneu e outros itens 
não relacionados. AVALIAÇÃO R$ 9.000,00. 
Lote 12 -01 Veículo Saveiro Transformado em ambulância, flex, branca, 
ano 2013/14, placa OBL-8588, chassis 9BWKB05U8EP041883, funcio￾nando. AVALIAÇÃO R$ 15.500,00. 
Lote 13 -01 VeiculoChevrolet MontanaRaytec, ambulância, flex, branca, 
ano 2019/20, placa RAK-0939, chassis 9BGCA8030LB153624, batida 
com várias avarias. AVALIAÇÃO R$ 17.700,00. 
Lote 14-01 CamioneteFord Deserter, CD, diesel, prata, ano 1993/94, pla￾ca JZL-3807, chassis 9BFBTNM38PDB19018, tanque fora, péssimo es￾tado físico, faltando itens não relacionados, parou funcionando. AVALIA￾ÇÃO R$ 7.300,00. 
Lote 15 -01 CamioneteChevroletS-10 Rodeio, CD, flex, preta, ano 2011, 
placa OAR-2480, chassis 9BG138XP0BC466377, sem equipamento da 
caçamba, trabalhando. AVALIAÇÃO R$ 11.000,00. 
Lote 16 -01 Camionete MMC, L-200TritonCD, diesel, prata, ano 2013, 
placa OBH-7739, chassis 93XJNKB8TDCD69322, sem eixo traseiro/caixa 
de câmbio, motor incompleto, sem rodas/pneus, inclusive, faltando outros 
itens não relacionados. AVALIAÇÃO R$ 9.900,00. 
Lote 16 -01 Camionete MMC, L-200TritonGLX, CD, diesel, prata, ano 
2013/14, placa NUF-8741, chassis 93XXNKB8TEC84315, trabalhando. 
AVALIAÇÃO R$ 27.900,00. 
Lote 18 -01 Camionete MMC, L-200TritonGLX, CD, diesel, branca, 
ano 2015, placa QBF-3903, chassis 93XXNKB8TFCF09645, trabalhando. 
AVALIAÇÃO R$ 32.300,00. 
Lote 19 -01 Camionete MMC, L-200Triton CD, automática, diesel, bran￾ca, ano 2014/15, placa OBP-4073, chassis 93XFRKB9TFCE89289, traba￾lhando. AVALIAÇÃO R$ 32.000,00. 
Lote 20 -01 Caminhão Volks 18.310Titan, diesel, branco, ano 2004, placa 
NFC-3727, chassis 9BWKR82T74R428398, cavalo mecânico, parou tra￾balhando. AVALIAÇÃO R$ 27.700,00. 
Lote 21 -01 MotoniveladoraCaterpillar120-G, amarela, série 4HD02442, 
articulada, parada. AVALIAÇÃO R$ 58.000,00. 
Jeovan Faria 
Prefeito Municipal 
GABINETE DO PREFEITO 
LISTA DE APROVADOS NA LEI ALDIR BLANC 
PROPONENTE SITUAÇÃO ATIVIDADE 
Adelmo 
Tsawebdze APROVADO 
Apoio A manutenção de projetos culturais e 
atividades promovidas nas aldeias indígenas 
que fazem parte da cultura da etnia. 
Miguéllio 
Hawi APROVADO 
Apoio A manutenção de projetos culturais e 
atividades promovidas nas aldeias indígenas 
que fazem parte da cultura da etnia. 
Lucas doCar￾mo Pereira APROVADO 
Confecção, doação ou exposição de produ￾tos culturais tangíveis de artes visuais, artes 
plásticas ou artesanato em/para escolas, or￾ganizagões culturais e sociais ou orgão mu￾nicipal de cultura 
Carmo Perei￾ra 
APROVADO 
Apresentação musical individual ao vivo pre￾sencial ou transmitidas em formato ao vivo 
em plataforma de internet de nominim°30 
min de duração. 
DivinaElena 
de Jesus 
Santos 
APROVADO 
Oficinas de artesanato realizadasonlineou 
presencialmente, com carga horária de no 
mínimo1h. Os itens para confecção das pe￾gaspodem ser preparadas previamente para 
aproveitar o tempo na confecção. 
Maria Lúcia 
da CostaLo￾pes 
APROVADO 
Oficinas de artesanato realizadasonlineou 
presencialmente, com carga horária de no 
minimo1h. Os itens para confecção das pe￾gaspodem ser preparadas previamente para 
aproveitar o tempo na confecção. 
de dezem￾diariomunicipal.org/mt/amm• www.amm.org.br 39 Assinado Digitalmente 

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