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norma nº 1301/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1301 / 2021
Date 2021-04-13
EmentaDENOMINA AS ESTRADAS VICINAIS NO DISTRITO DE SAO JOSE DO COUTO EM CAMPINAPOLIS-MT QUE MENCIONA.
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ESTADO DE MATO GROSSO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS 
CNPJ: 00.965.152/0001-29 
E-mail. qabinetepmcampinapolisqmail.com 
LEI ORDINÁRIA N° 1.301 DE 13 DE ABRIL DE 2021. 
Autor: Jose Euripedes de Alcantara 
"DENOMINA AS ESTRADAS VICINAIS NO DISTRITO DESAO JOSEDO 
COUTO EM CAMPINAPOLIS-MT QUE MENCIONA." 
0 PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAPOLIS, Estado de Mato Grosso, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art.1° - Ficam nomeadas as seguintes as estradas vicinais localizadas no Distrito de São José do 
Couto: 
I — De Estrada Deputado Ladislau Cristino Cortes "Lalau", o percurso inicia saindo da sede 
do Distrito de São José rumo ao córrego Agua Fria até a antiga sede da Fazenda Espirito Santo. 
II - De Estrada Dona Teodora, o seu percurso inicia no KM 150 da Rodovia MT020 
passando pelo córrego do "Meio" e finaliza na Estrada Agua Fria. 
III— De Estrada Agua Fria, o percurso no KM 137 da Rodovia MT020 passando pela 
Fazenda do Sr. João Lopes, pela Fazenda doDr. Marinho, pelo Córrego Agua Fria seguindo até a 
Estrada Deputado Landislau Cristino Cortes. 
IV — De EstradaDr. Helio de Miguelli, o percurso inicia no KM 145 da Rodovia MT020 
passando pela Fazenda Pontal até o pontal as margens dos Rios Couto e Kuluene com extenção 
28 KM. 
V — De Estrada Antônio Paulista, o percurso inicia no KM 140 MT020 até as margens do 
Rio Kuluene no sentido das propriedades das Famílias Signorini e Jacomeli, Dona Ilda e João 
Garimpeiro. 
VI — De Estrada JoãoBen, o seu percurso inicia no KM 137 da Rodovia MT020 até a Usina 
PCH Paranatinga II. 
Av. BenOnico Jose Lourenço, 2.170. Setor União —Tel.:3437-1992 CEP 78.630-000 — Campinépolis-MT 
http://www.campinapolis.mt.gov.br 
ESTADO DE MATO GROSSO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS 
CNPJ: 00.965.152/0001-29 
E-mail. qabinetepmcampinapolis@qmail.com 
VII — De Estrada Benedito Dornelas, o percurso inicia no KM 133 da Rodovia MT020 até a 
estrada JoãoBen. 
VIII — De Estrada Novo Mundo, o percurso inicia no KM 120 da Rodovia MT020 até o 
córrego Pedra Preta. 
IX — De Estrada Jorcelino Farias, o percurso inicia na Estrada da Dona Teodora interligando 
a estrada Água Fria passando pelas propriedades do Sr. Valdivino Ventura e Dona Aparecida. 
Art.2° - A manutenção, conservação e reestruturação das referidas estradas ficará sob a 
responsabilidade do Município de Campinápolis, podendo ser firmado convênio/parceria com o 
Estado, a União e a iniciativa privada. 
Art.30 - 0 Poder Executivo tem um prazo de 120 dias para realizar as diligências necessárias como 
a instalação das placas de nomenclatura. 
Art.4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal, Campinápolis, 13 de abril de 2021. 
JO :UENOVILELA 
Prefeito Municipal 
Av. Ben6nico Jose Lourenço, 2.170, Setor Unido —Tel.:3437-1992 CEP 78.630-000 — Campinápolis-MT 
http://www.campinapolis.mt.gov.br 
LI 
n°00325/ 
2021 
DINÂMICA MÁQUI￾NAS AGRICOLAS 
LTDA 
MANUTENÇÃO, RE￾PARAÇA0 E LAVA￾GEM DE VEICULOS 
AUTOMOTORES 
Campo 
Novo do 
Parecis/ 
MT 
00170/ 
2020 
LP n000326/CONDOMINIO DE 
2021 LOTES PARIS V - 
LI .(CONSTRUTORA 
n° CAMPO NOVO LT- 00327/IDA) 2021 
LO CONDOMÍNIO DE. 
n000328/LOTES JEQUITIBA 
2021 (PAULO GEOVANI 
FIGUEIREDO) 
CONDOMINIO UNI￾FAMILIAR OUCON-Campo 
JUNTOS HABITACI- Novo do 
ONAIS. Parecis/ 
(CONDOMiNIO DE MT 
LOTES) 
CONDOMÍNIO UNI￾FAMILIAR OUCON-Campo 
JUNTOS HABITACI- Novo do 
ONAIS. Parecis/ 
(CONDOMINIO DE MT 
LOTES) 
00197/ 
2021 
00172/ 
2020 
14 de Abril de 2021 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVI I N° 3.707 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI ORDINÁRIA N° 1.301 DE 13 DE ABRIL DE 2021. 
LEI ORDINÁRIA N° 1.301 DE 13 DE ABRIL DE 2021. 
Autor: Jose Euripedes de Alcantara 
"DENOMINA AS ESTRADAS VICINAIS NO DISTRITO DE SÃO JOSE 
DO COUTO EM CAMPINÁPOLIS-MT QUE MENCIONA." 
0 Prefeito do Município de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, 
usando das atribuições que file são conferidas por Lei, faz saber que 
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte 
Lei: 
Art.1° - Ficam nomeadas as seguintes as estradas vicinais localizadas no 
Distrito de São Jose do Couto: 
I — De Estrada Deputado Ladislau Cristino Cortes "Lalau", o percurso inicia 
saindo da sede do Distrito deSaoJose rumo ao córrego Agua Fria até a 
antiga sede da Fazenda Espirito Santo. 
II - De Estrada Dona Teodora, o seu percurso inicia no KM 150 da Rodovia 
MT 020 passando pelo córrego do "Meio" e finaliza na Estrada Agua Fria. 
Ill — De Estrada Agua Fria, o percurso no KM 137 da Rodovia MT 020 pas￾sando pela Fazenda do Sr. João Lopes, pela Fazenda doDr. Marinho, pe￾lo Corrego Agua Fria seguindo até a Estrada Deputado Landislau Cristino 
tes. 
IV— De EstradaDr. Helio de Miguelli, o percurso inicia no KM 145 da Ro￾dovia MT 020 passando pela Fazenda Pontal até o pontal as margens dos 
Rios Couto e Kuluene com extenção 28 KM. 
V— De Estrada Antônio Paulista, o percurso inicia no KM 140 MT 020 até 
as margens do Rio Kuluene no sentido das propriedades das Famílias Sig￾norini e Jacomeli, Dona Ilda eJoaoGarimpeiro. 
VI — De Estrada JoãoBen, o seu percurso inicia no KM 137 da Rodovia 
MT 020 ate a Usina PCH Paranatinga II. 
VII — De Estrada Benedito Dornelas, o percurso inicia no KM 133 da Rodo￾via MT 020 até a estrada JoãoBen. 
VIII — De Estrada Novo Mundo, o percurso inicia no KM 120 da Rodovia 
MT 020 até o córrego Pedra Preta. 
IX — De Estrada Jorcelino Farias, o percurso inicia na Estrada da Dona 
Teodora interligando a estrada Agua Fria passando pelas propriedades do 
Sr. Valdivino Ventura e Dona Aparecida. 
Art.2° - A manutenção, conservação e reestruturação das referidas estra￾das ficará sob a responsabilidade do Município de Campinapolis, podendo 
firmado convênio/parceria com o Estado, a Unido e a iniciativa privada. 
Art.30 
 - 0 Poder Executivo tem um prazo de 120 dias para realizar as dili￾gências necessárias como a instalação das placas de nomenclatura. 
Art.4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal, Campinapolis, 13 de abril de 2021. 
JOSEBUENO VILELA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS 
Campo Novo do Parecis, 13 de abril de 2021 
Atenciosamente, 
VANESSA LUIZA VASELI Chefe da Coordenadoria de Meio Ambiente 
Portaria 801/2020 
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO 
EDITAL DE coNvocAÇÃo N° 007/2021 CONCURSO PUBLICO N° 
002/2019 
O Município de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, ins￾crito no CNPJ sob o n°. 24.772.287/0001-36 solicita o comparecimento, no 
prazo máximo de 15 (quinze), a contar da publicação do presente EDITAL, 
dos candidatos aprovados no Concurso Público Municipal n° 002/2019 a 
fim de assumir sua respectiva função, nos termos que determina osarts. 
23 e 24 da Lei Municipal n° 1.130/2006 - Estatuto dos Servidores Públicos 
do Município de Campo Novo do Parecis. 
O não comparecimento do candidato no prazo acima estabelecido im￾plicará no reconhecimento da desistência e renuncia quanto ao pre￾enchimento do cargo para o qual foi aprovado, reservando-se a admi￾nistração o direito de convocar oproximocandidato. 
Considerando o memorando n° 060/2021, proveniente da Secretaria Mu￾nicipal de Administração; 
Cargo — Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO —AREAURBANA 
14° 1AULO DANTON CRESTANII 
0 candidato aprovado acima relacionado deverá comparecer a Coorde￾nadoria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal munida dos docu￾mentos constantes no Edital de Concurso Público n° 002/2019, no prazo 
legalmente previsto. 
Campo Novo do Parecis/MT, aos 12 dias do mês de abril de 2021. 
RAFAEL MACHADO Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE 
COMPRAS E LICITAÇÕES 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 086/2021 
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO 
VERDE-MT 
FORNECEDOR: GUIMARAES AGRICOLA LTDA 
CLASS 'NOME 
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
Cumprimentando-a, venho por meio deste, solicitar a publicação das licen￾ças ambientais, conforme informado abaixo: 
A Coordenadoria de Meio Ambiente — CMA/MT, em conformidade com 
art. 11, da Resolução 085/2014 — Conselho Estadual do Meio Ambiente — 
CONSEMA torna pública a seguinte licença emitida. 
Protocolo N° Licen￾ça Razão Social Atividade Licenciada Município 
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 
CNPJ N° 01.042.977/0001-34 
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUI￾SIÇÃO DE PÁ CARREGADEIRA, MINI CARREGADEIRA, VASSOURA 
RECOLHEDORA, FRESADORA DE ASFALTO, TRATOR AGRÍCOLA DE 
PNEU, ROÇADEIRA HIDRÁULICA CENTRAL E ROÇADEIRA HIDRÁULI￾CA ARTICULADA. 
PREGÃO ELETRÔNICO N°026/2021. VIGÊNCIA DA ATA: 13/04/2021 A 
13/04/2022. 
LOTE 01 
53 Assinado Digitalmente 

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