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norma nº 1312/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1312 / 2021
Date 2021-09-13
EmentaAltera a lei n° 1.295/2021, relativa às vagas do Processo Seletivo Simplificado — PSS N° 01/2021; bem como a lei n° 1.072/2014, e revoga a lei n° 1.233/2019.
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Otikft ESTADO DE MATO GROSSO 
vk PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS 
11,11711PW7t.' 
LEI N° 1.312 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021. 
"Altera a lei n° 1.295/2021, relativa às vagas do Processo Seletivo 
Simplificado — PSS N° 01/2021; bem como a lei n° 1.072/2014, e revoga a 
lei n° 1.233/2019." 
JOSEBUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de 
suas atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU sanciono 
a seguinte Lei: 
Art.1° 0 artigo 10da lei n° 1.295 de 26 de janeiro de 2021 passa a vigorar com a seguinte 
alteração: 
Art. 1°.( ) : 
§10. Os quantitativos, requisitos e localidade dos cargos para as contratações no âmbito da 
Secretaria Municipal de Transportes estcio presentes no Anexo I; 
ANEXO I 
QUADRO DE VAGAS SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 
Cargos Vagas Cadastro 
de Reserva 
Salário 
(R$) 
Escolaridade Localidade 
Motorista 01 01 RS 
1.100,00 
LC n° 
17/2008 
e 
alterações 
Ensino Fundamental + CNH 
,,,E,, 
(será solicitado prova prática) 
Sede 
Motorista 02 02 
RS 
1.100,00 
LC n° 
17/2008 
e 
alterações 
Ensino Fundamental + CNH 
it To )7 
(será solicitado prova prática) 
Sede 
CAMPINAPOLIS 
0 PROGRESSO CONTINUA 
Avenida Benenio Jose Lourenço, 2170 - Setor Uniao - Campinapolis/MT - CEP: 78630-000 
CNP). 00.965.152/0001-29 Telefone: (66) 3437-1992 Email: contato@campinapolis.mt.gov.br 
www.campinapolis.gov.mtbr 
'71VD3i 
GROSSO 
 i6iiiiVUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS 
.• • 
§2°.( ) 
§30
. 
) 
§4°.( ) 
§5°. Os quantitativos, requisitos e localidade dos cargos para as contratações no âmbito da 
Secretaria Municipal da Educação e Cultura estão presentes no Anexo V — relativo aos 
profissionais nas escolas da sede municipal, Distrital e Zona Rural ( Esc. José Cordeiro); 
ANEXO V 
QUADRO DEVAGAS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. 
Cargos Vaga 
s 
Cadastro 
de Reserva 
Carga 
Hord ria 
Semanal 
Salário (R$) Escolaridade/ 
Formação 
Localidade 
Professor 
Ensino 
Fundame 
ntal 
10 03 Conforme 
atribuição 
(20 li/Sem.) 
.1t$ 2.308,98 
conforme 
LC027/2011 
Lei ii° 
1266/2020 
Diploma registrado, 
fornecido por 
Instituição de ensino 
superior, reconhecida 
pelo MEG, de 
conclusão de curso de 
em Pedagogia 
Sede 
... 
AEE/Tic 
nico Adm 
Educacio 
nal 
02 01 Conforme 
atribuição 
R$ 1.100,00 
Conforme 
LC027/2011 
e alterações 
posteriores 
Ensino Médio Sede 
AAE/Li 
ntpeza 
05 01 Conforme 
atribuição 
R$ 1.100,00 
LC027/2011 
e alterações 
Ensino Médio Sede 
AAE/ 
Nutrição 
02 03 Conforme 
atribuição 
R$ 1.100,00 
Conforme 
LC027/2011 
e alterações 
Ensino Médio Sede 
•• • 
Avenida Benemio José Lourenço, 2170- Setor Uniao - Campinapolis/MT - CEP: 78630-000 
CNPJ. 00.965.152/0001-291 Telefone: (66) 3437-1992 IEmail:contatoOcampinapolis.mt.gov.br 
wvvvv.campinapolis.gov.mt.br 
CAMPINAPOLIS 
0 PROGRESSO CONTINUA 
ESTADO 
kmlii1GFRIAIVIUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS 
ADM 2021/2024 
AAE/ 
Limpeza 
01 01 Conforme 
atribuição 
R$ 1.100,00 
LC02712011 
e alterações 
Ensino Médio Distrito Silo 
Jose do 
Couto 
AAE 
Nutrictio 
01 01 R$ 1.100,00 
LC027/2011 
e alterações 
Ensino Médio DistritoSao 
José do 
Couto 
Professor 
de 
Educação 
Infantil 
0 
1 
01 Conforme 
atribuição 
(20 h/sem) 
R$ 2.308,98 
LC027/2011 
Diploma registrado, 
fornecido por 
Instituição de Ensino 
Superior, reconhecida 
pelo MEG, conclusão 
de curso em Pedagogia 
Esc. José 
Cordeiro - 
Zona Rural 
Professor 
Ensino 
Fundame 
ntal 
01 01 Conforme 
atribuição 
(20 h/sem) 
R$ 2.308,98 
LC027/2011 
Lei n° 
1266/2020 
Diploma registrado, 
fornecido por 
Instituição de Ensino 
Superior, reconhecida 
pelo MEC, conclusão 
de curso em Pedagogia 
Esc. José 
Cordeiro - 
Zona Rural 
§6°. Os quantitativos no âmbito da Secretaria Municipal da Educação e Cultura para suprimir os 
profissionais nas escolas indígenas, encontram-se fundamentados com base na disposição do anexo 
VI, de acordocorno anexo da lei n° 1.072/2014 e suas alterações. 
ANEXO VI 
(Alteração realizada junto à LEI N° 1.072/2014 ) 
Art. 2°. A Lei Ordinária n° 1072/2014 passa a vigorar com a seguinte alteração: 
Art. 9. Fica alterado o quantitativo de vagas constantes do Anexo I, o qual faz parte integrante 
desta leL 
ANEXO I 
Lei n° 1072/2014 
Ord. CARGO ESCOLA CH REM. N° VAGAS JUSTIFICATIVA 
01 Professor 
Rurais Indígenas 
20 PCCS 166 
Inexistência de 
concursados 
02 
Apoio 
Administrativo 
Nutrição / 
Limpeza 
Rurais Indígenas 20 PCCS 50 Inexistência de 
concursados 
_ 
*CH— Carga Horária *REM — Remuneração 
Avenida Benimio Jose Lourenço, 2170- Setor Uniao - Campindpolis/MT - CEP: 78630-000 
CNP3. 00.965.152/0001-29 I Telefone: (66) 3437-19921 Email:contato@campinapolis.mt.gov.br 
wvvw.campinapolis.gov.mt.br 
CAMPINAPOLIS 
0 PROGRESSO CONTINUA 
Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis — em 13 de setembro de 2021. 
VILELA 
ESTADO DE MATO GROSSO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS 
ADM 2021/202 
Art.3°. Fica revogada expressamente a lei Ordinária n°1.233/2019. 
Art.4°. Esta lei entrará em vigor a partir de sua publicação. 
Prefeito Municipal 
DE 
 j
urnisiormini‘ *. 
ÇAmf)NACT!;!, 
Avenida Bervanio Jose Lourenço, 2170 - Setor Uniao - Campinapolis/MT - CEP: 78630-000 
CNP3. 00.965.152/0001-29 I Telefone: (66) 3437-1992 I Email: contato@campinapolis.mtgov.br 
wvvw.campinapolis.gov.mt.br 

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