| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1312 / 2021 |
| Date | 2021-09-13 |
| Ementa | Altera a lei n° 1.295/2021, relativa às vagas do Processo Seletivo Simplificado — PSS N° 01/2021; bem como a lei n° 1.072/2014, e revoga a lei n° 1.233/2019. |
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Otikft ESTADO DE MATO GROSSO vk PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS 11,11711PW7t.' LEI N° 1.312 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021. "Altera a lei n° 1.295/2021, relativa às vagas do Processo Seletivo Simplificado — PSS N° 01/2021; bem como a lei n° 1.072/2014, e revoga a lei n° 1.233/2019." JOSEBUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU sanciono a seguinte Lei: Art.1° 0 artigo 10da lei n° 1.295 de 26 de janeiro de 2021 passa a vigorar com a seguinte alteração: Art. 1°.( ) : §10. Os quantitativos, requisitos e localidade dos cargos para as contratações no âmbito da Secretaria Municipal de Transportes estcio presentes no Anexo I; ANEXO I QUADRO DE VAGAS SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES Cargos Vagas Cadastro de Reserva Salário (R$) Escolaridade Localidade Motorista 01 01 RS 1.100,00 LC n° 17/2008 e alterações Ensino Fundamental + CNH ,,,E,, (será solicitado prova prática) Sede Motorista 02 02 RS 1.100,00 LC n° 17/2008 e alterações Ensino Fundamental + CNH it To )7 (será solicitado prova prática) Sede CAMPINAPOLIS 0 PROGRESSO CONTINUA Avenida Benenio Jose Lourenço, 2170 - Setor Uniao - Campinapolis/MT - CEP: 78630-000 CNP). 00.965.152/0001-29 Telefone: (66) 3437-1992 Email: contato@campinapolis.mt.gov.br www.campinapolis.gov.mtbr '71VD3i GROSSO i6iiiiVUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS .• • §2°.( ) §30 . ) §4°.( ) §5°. Os quantitativos, requisitos e localidade dos cargos para as contratações no âmbito da Secretaria Municipal da Educação e Cultura estão presentes no Anexo V — relativo aos profissionais nas escolas da sede municipal, Distrital e Zona Rural ( Esc. José Cordeiro); ANEXO V QUADRO DEVAGAS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Cargos Vaga s Cadastro de Reserva Carga Hord ria Semanal Salário (R$) Escolaridade/ Formação Localidade Professor Ensino Fundame ntal 10 03 Conforme atribuição (20 li/Sem.) .1t$ 2.308,98 conforme LC027/2011 Lei ii° 1266/2020 Diploma registrado, fornecido por Instituição de ensino superior, reconhecida pelo MEG, de conclusão de curso de em Pedagogia Sede ... AEE/Tic nico Adm Educacio nal 02 01 Conforme atribuição R$ 1.100,00 Conforme LC027/2011 e alterações posteriores Ensino Médio Sede AAE/Li ntpeza 05 01 Conforme atribuição R$ 1.100,00 LC027/2011 e alterações Ensino Médio Sede AAE/ Nutrição 02 03 Conforme atribuição R$ 1.100,00 Conforme LC027/2011 e alterações Ensino Médio Sede •• • Avenida Benemio José Lourenço, 2170- Setor Uniao - Campinapolis/MT - CEP: 78630-000 CNPJ. 00.965.152/0001-291 Telefone: (66) 3437-1992 IEmail:contatoOcampinapolis.mt.gov.br wvvvv.campinapolis.gov.mt.br CAMPINAPOLIS 0 PROGRESSO CONTINUA ESTADO kmlii1GFRIAIVIUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS ADM 2021/2024 AAE/ Limpeza 01 01 Conforme atribuição R$ 1.100,00 LC02712011 e alterações Ensino Médio Distrito Silo Jose do Couto AAE Nutrictio 01 01 R$ 1.100,00 LC027/2011 e alterações Ensino Médio DistritoSao José do Couto Professor de Educação Infantil 0 1 01 Conforme atribuição (20 h/sem) R$ 2.308,98 LC027/2011 Diploma registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior, reconhecida pelo MEG, conclusão de curso em Pedagogia Esc. José Cordeiro - Zona Rural Professor Ensino Fundame ntal 01 01 Conforme atribuição (20 h/sem) R$ 2.308,98 LC027/2011 Lei n° 1266/2020 Diploma registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior, reconhecida pelo MEC, conclusão de curso em Pedagogia Esc. José Cordeiro - Zona Rural §6°. Os quantitativos no âmbito da Secretaria Municipal da Educação e Cultura para suprimir os profissionais nas escolas indígenas, encontram-se fundamentados com base na disposição do anexo VI, de acordocorno anexo da lei n° 1.072/2014 e suas alterações. ANEXO VI (Alteração realizada junto à LEI N° 1.072/2014 ) Art. 2°. A Lei Ordinária n° 1072/2014 passa a vigorar com a seguinte alteração: Art. 9. Fica alterado o quantitativo de vagas constantes do Anexo I, o qual faz parte integrante desta leL ANEXO I Lei n° 1072/2014 Ord. CARGO ESCOLA CH REM. N° VAGAS JUSTIFICATIVA 01 Professor Rurais Indígenas 20 PCCS 166 Inexistência de concursados 02 Apoio Administrativo Nutrição / Limpeza Rurais Indígenas 20 PCCS 50 Inexistência de concursados _ *CH— Carga Horária *REM — Remuneração Avenida Benimio Jose Lourenço, 2170- Setor Uniao - Campindpolis/MT - CEP: 78630-000 CNP3. 00.965.152/0001-29 I Telefone: (66) 3437-19921 Email:contato@campinapolis.mt.gov.br wvvw.campinapolis.gov.mt.br CAMPINAPOLIS 0 PROGRESSO CONTINUA Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis — em 13 de setembro de 2021. VILELA ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS ADM 2021/202 Art.3°. Fica revogada expressamente a lei Ordinária n°1.233/2019. Art.4°. Esta lei entrará em vigor a partir de sua publicação. Prefeito Municipal DE j urnisiormini‘ *. ÇAmf)NACT!;!, Avenida Bervanio Jose Lourenço, 2170 - Setor Uniao - Campinapolis/MT - CEP: 78630-000 CNP3. 00.965.152/0001-29 I Telefone: (66) 3437-1992 I Email: contato@campinapolis.mtgov.br wvvw.campinapolis.gov.mt.br