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norma nº 44/2021

Tipo Atos da Presidência
Número / Ano 44 / 2021
Date 2021-12-13
EmentaDISCIPLINA 0 EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS DURANTE 0 PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR.
native_id1538

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS - MT 
CNR.T: 33.000.100/0001-77 
DECRETO DA PRESIDÊNCIA N°44 DE 1,3_DE DEZEMBRO DE 2021. 
REGISTRO DE PUBLICAÇÃO 
Foi afixado no quadro mural desta Câmara 
Municipal Local destinado as publicações dos atos 
do município de acordo com o Decreto n° 06/99 
no período de 3 /0-141 a -.0 /01 Oa 
Campinápolis-MTr) de 5-.) -de 
Responseivel 
"DISCIPLINA 0 EXPEDIENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS DURANTE 0 
PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR." 
ANTÔNIO RODRIGUES, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE 
CAMPINAPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições: 
Considerando oart.27 da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando oart.18 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campinápolis; 
Considerando os festejos comemorativosdcfinal de ano alusivos ao nascimento de Cristo. 
Reveillon e Confraternização Universal; 
Considerando que com o período de suspensão do expediente e a instituição do regime de escala 
durante o recesso parlamentar, haverá contenção de despesas, especificamente nos gastos com energia elétrica, 
telefone, água e material de consumo; 
Considerando a suspensão do expediente do Poder Executivo pelo decreto N" 3779/2021. 
DECRETA 
Art.1° - Fica definido o Recesso Parlamentar no período compreendido entre 23 de Dezembro 
de 2021 a 01 de Fevereiro de 2022. 
Art.2° - Fica suspenso o atendimento ao público e as atividades administrativas no período de 
23.19.9021 a 07.01.2092. 
Rua Vereador Amélio Ribeiro, 860 — CEP 78630-000 — Tel/Fax: (66) 3437-1851 — Campinápolis-MT 
E-mail: camara@campinapolis.mt.ieg..br Site: www.eampinapolis.mt.leg.br 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS - MT 
CNPJ: 33.000.100/0001-77 
Art.3°- No período de 08.01.2021 a 01.022022 fica definida escala de trabalho dos servidores da 
Câmara Municipal de Campinápolis, conforme Anexo I do presente Decreto. 
Parágrafo único — A escala de trabalho durante o recesso parlamentar possui a finalidade de 
manter as atividades essenciais e inadiáveis da Casa de Leis, atender os Vereadores, possibilitar o atendimento ao 
público, alem do recebimento de correspondências e documentos de órgãos externos, bem como responde-los, 
em caso de urgência. 
Art.4° - O horário de expediente durante o período de recesso parlamentar será nos dias úteis, 
das 13:00h is 17:00h, horário deBrasilia(DF). 
Art.5' - Em caso de convocação pelo Presidente ou pela Mesa Diretora da Câmara Municipal 
e/ou convocação dos Vereadores e realização de Sessão Extraordinária, os servidores deverão se apresentarem 
normalmente para sua jornada de trabalho, ficando o presente Decreto sem efeito em relação i data estipulada. 
Art.6° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em 
contrário. 
Publique-se. Registra-se. Cumpra-se. 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
Campinápolis/MT, 13 de Dezembro de 2021. 
ANTONIORODRIGUES 
Presidente 
Rua Vereador Amélio Ribeiro, 860 — CEP 78630-000 — Tel/Fax: (66) 3437-1851 — Campindpolis-MT 
E-mail: camara@campinapolis.mt.leg.br Site: www.campinapolis.mt.leg.br 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CANIPINAPOLIS - MT 
CNPJ: 33.000.100/0001-77 
Anexo I 
Escala de Trabalho durante o Recesso Parlamentar 
DATA SERVIDORES 
08.01.2022 a 14.01.2029 Gasparina Aparecida dos Reis 
Maria Celi dos Reis 
Jose Correia da Silva 
Davide Ferreira da Silva 
15.01.2022 a 21.01.2022 DaIva Caetano dos Santos 
PriscilaPresleyde Paiva Almeida 
Bruna Carolina Darnisio GuimarAes 
Kissia Moreira da Silva 
99.01.9099a 98.01.9099 JessicaSoares da Silva 
Rafael Pereira Lopes 
Aulismar Alves 
Iandra Santos Morais 
Mauro de Sousa Morais 
10.01.9029, 17.01.2022, 24.01.2022 Luciane Maria da Cunha Moreira 
99.01./022 a 01.02.2022 Todos os servidores 
laluzuf 
RuaVereadorAmélioRibeiro,860— CEP 78630-000 — Tel/Fax: (66) 3437-1851 — Campindpolis-MT 
E-mail: camara(d),campinapolis.mt.leu.br Site: www.campinapolis.mt.leg.br 

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