| Tipo | Atos da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2021 |
| Date | 2021-12-13 |
| Ementa | DISCIPLINA 0 EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS DURANTE 0 PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS - MT CNR.T: 33.000.100/0001-77 DECRETO DA PRESIDÊNCIA N°44 DE 1,3_DE DEZEMBRO DE 2021. REGISTRO DE PUBLICAÇÃO Foi afixado no quadro mural desta Câmara Municipal Local destinado as publicações dos atos do município de acordo com o Decreto n° 06/99 no período de 3 /0-141 a -.0 /01 Oa Campinápolis-MTr) de 5-.) -de Responseivel "DISCIPLINA 0 EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS DURANTE 0 PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR." ANTÔNIO RODRIGUES, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições: Considerando oart.27 da Lei Orgânica Municipal; Considerando oart.18 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campinápolis; Considerando os festejos comemorativosdcfinal de ano alusivos ao nascimento de Cristo. Reveillon e Confraternização Universal; Considerando que com o período de suspensão do expediente e a instituição do regime de escala durante o recesso parlamentar, haverá contenção de despesas, especificamente nos gastos com energia elétrica, telefone, água e material de consumo; Considerando a suspensão do expediente do Poder Executivo pelo decreto N" 3779/2021. DECRETA Art.1° - Fica definido o Recesso Parlamentar no período compreendido entre 23 de Dezembro de 2021 a 01 de Fevereiro de 2022. Art.2° - Fica suspenso o atendimento ao público e as atividades administrativas no período de 23.19.9021 a 07.01.2092. Rua Vereador Amélio Ribeiro, 860 — CEP 78630-000 — Tel/Fax: (66) 3437-1851 — Campinápolis-MT E-mail: camara@campinapolis.mt.ieg..br Site: www.eampinapolis.mt.leg.br PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS - MT CNPJ: 33.000.100/0001-77 Art.3°- No período de 08.01.2021 a 01.022022 fica definida escala de trabalho dos servidores da Câmara Municipal de Campinápolis, conforme Anexo I do presente Decreto. Parágrafo único — A escala de trabalho durante o recesso parlamentar possui a finalidade de manter as atividades essenciais e inadiáveis da Casa de Leis, atender os Vereadores, possibilitar o atendimento ao público, alem do recebimento de correspondências e documentos de órgãos externos, bem como responde-los, em caso de urgência. Art.4° - O horário de expediente durante o período de recesso parlamentar será nos dias úteis, das 13:00h is 17:00h, horário deBrasilia(DF). Art.5' - Em caso de convocação pelo Presidente ou pela Mesa Diretora da Câmara Municipal e/ou convocação dos Vereadores e realização de Sessão Extraordinária, os servidores deverão se apresentarem normalmente para sua jornada de trabalho, ficando o presente Decreto sem efeito em relação i data estipulada. Art.6° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Publique-se. Registra-se. Cumpra-se. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL Campinápolis/MT, 13 de Dezembro de 2021. ANTONIORODRIGUES Presidente Rua Vereador Amélio Ribeiro, 860 — CEP 78630-000 — Tel/Fax: (66) 3437-1851 — Campindpolis-MT E-mail: camara@campinapolis.mt.leg.br Site: www.campinapolis.mt.leg.br PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CANIPINAPOLIS - MT CNPJ: 33.000.100/0001-77 Anexo I Escala de Trabalho durante o Recesso Parlamentar DATA SERVIDORES 08.01.2022 a 14.01.2029 Gasparina Aparecida dos Reis Maria Celi dos Reis Jose Correia da Silva Davide Ferreira da Silva 15.01.2022 a 21.01.2022 DaIva Caetano dos Santos PriscilaPresleyde Paiva Almeida Bruna Carolina Darnisio GuimarAes Kissia Moreira da Silva 99.01.9099a 98.01.9099 JessicaSoares da Silva Rafael Pereira Lopes Aulismar Alves Iandra Santos Morais Mauro de Sousa Morais 10.01.9029, 17.01.2022, 24.01.2022 Luciane Maria da Cunha Moreira 99.01./022 a 01.02.2022 Todos os servidores laluzuf RuaVereadorAmélioRibeiro,860— CEP 78630-000 — Tel/Fax: (66) 3437-1851 — Campindpolis-MT E-mail: camara(d),campinapolis.mt.leu.br Site: www.campinapolis.mt.leg.br