| Tipo | Atos da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2023 |
| Date | 2023-02-02 |
| Ementa | “AUTORIZA O SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO A TRABALHAR EM REGIME DE TELETRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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BIÊNIO 2023/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA Rua Vereador Amélio Ribeiro, 860 – CEP 78630-000 – Tel/Fax: (66) 3437-1851 – Campinápolis-MT E-mail: camara@campinapolis.mt.leg.br Site: www.campinapolis.mt.leg.br DECRETO DA PRESIDÊNCIA Nº 55, 02 DE FEVEREIRO DE 2023. “AUTORIZA O SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO A TRABALHAR EM REGIME DE TELETRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ROSANGELA RAQUEL DE SOUSA LOPES, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO a Resolução nº 180/2022; CONSIDERANDO que o prédio do poder legislativo se encontra em reforma; CONSIDERANDO que a obra ainda não foi finalizada, desta forma o ambiente de trabalho se encontra insalubre, sem condições dignas de trabalho; CONSIDERANDO que o prazo de entrega da obra está previsto para o dia 20 de março de 2023; D E C R E T A Art. 1º - Fica autorizado aos servidores da Câmara Municipal, laborar em regime de teletrabalho, nos termos da Resolução nº 180/2021, do dia 02 de fevereiro de 2023 até dia 19 de março de 2023, retornado aos trabalhos no dia 20 de março de 2023. Art. 2º - O plano de trabalho e os deveres do servidor são aqueles descritos no art. 5º da Resolução nº 180/2022. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registra-se. Cumpra-se. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL Campinápolis/MT, 02 de fevereiro de 2023. Presidente