| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 86 / 2019 |
| Date | 2019-07-02 |
| Ementa | Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 017/2008, leis Ordinárias Municipais n° 1.241/2019 e 1.244/2019 Revisão Geral -RGA-Servidores Prefeitura e dá outras providências” |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS CNPJ: 00.965.152/0001-29 E-mail. gabinetepmcampinapolis@gmail.com Av. Benônico Jose Lourenço, 2.170, Setor União – Tel.: 3437-1992 CEP 78.630-000 – Campinápolis-MT http://www.campinapolis.mt.gov.br LEI COMPLEMENTAR Nº 086 DE 02 DE JULHO DE 2019 “Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 017/2008, leis Ordinárias Municipais n° 1.241/2019 e 1.244/2019 e dá outras providências” JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. A Revisão Geral Anual – RGA a incidir sobre os vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Campinápolis terá como base de cálculo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, tendo como referencia o acumulado de janeiro a dezembro do ano anterior ao da concessão nos termos da lei n° 1.203/2018, que corresponde a 3,43% (três inteiros e quarenta e três centésimos por cento). Art. 2º. O parágrafo 1º da lei Ordinária Municipal n° 1.241 de 30 de abril de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ............................................................................................................................ §1°. A Revisão Geral Anual referenciada no caput deste artigo será 3,43% (três inteiros e quarenta e três centésimos por cento), nos termos da lei Municipal n° 1.203/2018 e alterações posteriores.” Art. 3º. O parágrafo 1º da lei Ordinária Municipal n° 1.244 de 09 de maio de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ............................................................................................................................ §1°. A Revisão Geral Anual referenciada no caput deste artigo será 3,43% (três inteiros e quarenta e três centésimos por cento), nos termos da lei Municipal n° 1.203/2018 e alterações posteriores.” Art. 3º. O artigo 21 da lei Complementar Municipal n° 017 de 07 de abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS CNPJ: 00.965.152/0001-29 E-mail. gabinetepmcampinapolis@gmail.com Av. Benônico Jose Lourenço, 2.170, Setor União – Tel.: 3437-1992 CEP 78.630-000 – Campinápolis-MT http://www.campinapolis.mt.gov.br “Art. 21. A investidura no cargo se dará, inicialmente na Classe A Nível I, promovendose a progressão de Classe, horizontalmente, conforme disposto no art. 26 desta lei; e a progressão de Nível, verticalmente, será observado o disposto no art. 22.” Art. 4º. O artigo 22 da lei Complementar Municipal n° 017 de 07 de abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 22. Para fins de progressão de Nível, vertical, será observado o lapso temporal de 03 (três) anos de efetivo exercício no nível anterior para progressão ao nível posterior. Parágrafo único. A progressão de Nível, descrito no caput, ocorrerá com a incidência do percentual de 4,5% (quatro e meio por cento) sobre a remuneração do nível anterior.” Art. 5º. Fica acrescido o art. 26-A junto à lei Complementar n° 017 de 07 de abril de 2008, com a seguinte redação: “Art. 26-A. O servidor que exercia cargo na Administração Municipal, aprovado em novo Concurso Público Municipal, pode aproveitar o tempo de serviço para se manter no mesmo Nível do cargo que exercia anteriormente, independentemente da exigência do lapso temporal do Estágio Probatório.” Art. 6°. O artigo 36 da lei Complementar Municipal n° 017 de 07 de abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 36. A remuneração do servidor público municipal de Campinápolis, regido por esta lei, será verificada com base nas tabelas constantes dos Anexos VII a XV, obedecendo-se para efeitos de cálculo da remuneração mensal, o Nível e a Classe ocupado pelo servidor.” § 1º. Ficam revogadas as tabelas de coeficientes constantes dos Anexos III-A, III-B, IIIC, III-D. §2° - Os cálculos de progressão de Classe inerentes às Categorias Funcionais, já descritos nos Anexos: II-A, II-B, II-C e II-D desta lei, bem como os atuais anexos VII a XV, foram realizados observando-se as regras descritas nos incisos: I – CATEGORIA FUNCIONAL I: a classe “A”, inicial, decorre da aplicação do RGA – Reajuste Geral Anual sobre a remuneração do ano anterior; a classe “B” tem como base a remuneração da Classe “A” acrescida de 20% (vinte por cento); a classe “C” ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS CNPJ: 00.965.152/0001-29 E-mail. gabinetepmcampinapolis@gmail.com Av. Benônico Jose Lourenço, 2.170, Setor União – Tel.: 3437-1992 CEP 78.630-000 – Campinápolis-MT http://www.campinapolis.mt.gov.br tem como base a remuneração da classe “A” acrescida de 45% (quarenta e cinco por cento); a classe “D” tem como base a remuneração da classe “A” acrescida de 90% (noventa por cento). II – CATEGORIA FUNCIONAL II: a classe “A”, inicial, decorre da aplicação do RGA – Reajuste Geral Anual sobre a remuneração do ano anterior, a classe “B” tem como base a remuneração da Classe “A” acrescida de 20% (vinte por cento); a classe “C” tem como base a remuneração da classe “A” acrescida de 50% (cinquenta por cento); a classe “D” tem como base a remuneração da classe “A” acrescida de 90% (noventa por cento). III – CATEGORIA FUNCIONAL III: a classe “A”, inicial, decorre da aplicação do RGA – Reajuste Geral Anual sobre a remuneração do ano anterior, a classe “B” tem como base a remuneração da Classe “A” acrescida de 20% (vinte por cento); a classe “C” tem como base a remuneração da classe “A” acrescida de 50% (cinquenta por cento); a classe “D” tem como base a remuneração da classe “A” acrescida de 90% (noventa por cento). IV – CATEGORIA FUNCIONAL IV: a classe “A”, inicial, decorre da aplicação do RGA – Reajuste Geral Anual sobre a remuneração do ano anterior, a classe “B” tem como base a remuneração da Classe “A” acrescida de 20% (vinte por cento); a classe “C” tem como base a remuneração da classe “A” acrescida de 50% (cinquenta por cento); a classe “D” tem como base a remuneração da classe “A” acrescida de 90% (noventa por cento).” Art. 7º. O artigo 41 da lei Complementar Municipal n° 017 de 07 de abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 41. O reajuste, inerente à Revisão Geral Anual dos servidores públicos, deverá incidir sobre as tabelas, corrigindo todos os vencimentos na mesma proporção, tendo como data base o mês de maio do ano em curso.” Art.. 8°. Fica revogado o artigo 2º da Lei Ordinária Municipal n° 1.241 de 30 de abril de 2019: “Art. 2º. As Tabelas de vencimentos dos servidores efetivos e/ou contratados temporariamente, abarcados pelas disposições desta lei, constam dos anexos I a XXII, os quais fazem parte indissociáveis a este Diploma, observados o seguinte: a) Servidores regidos pela Lei Complementar n° 015/2007, contam dos anexos I a VI; ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS CNPJ: 00.965.152/0001-29 E-mail. gabinetepmcampinapolis@gmail.com Av. Benônico Jose Lourenço, 2.170, Setor União – Tel.: 3437-1992 CEP 78.630-000 – Campinápolis-MT http://www.campinapolis.mt.gov.br b) Servidores regidos pela Lei Complementar ° 017/2008 constam dos anexos VII ao XV; c) Técnico e Apoio Administrativos Educacionais regidos pela Lei Complementar n° 027/2011, constam dos anexos XVI a XXII.” PARÁGRAFO ÚNICO: Os anexos I a XXII constantes desta lei passam a fazer parte integrante da Lei Ordinária Municipal n° 1.241/2019. Art.. 9°. Fica revogado o art. 2º da lei Ordinária Municipal n° 1.244 de 09 de maio de 2019: “Art. 2º. A tabela de vencimento abarcados pela disposição desta lei consta em anexo. PARÁGRAFO ÚNICO: O anexo XXIII constante desta lei passa a fazer parte integrante da Lei Ordinária Municipal n° 1.244/2019. Art. 10. Os casos omissos, não dispostos nos anexos, deverão ser reajustados aplicando-se a alíquota descrita no caput do artigo 1º (primeiro) desta lei. Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2019. Art.12. Revogadas as disposições em contrário, em especial a lei municipal n° 1.205/2018. Art. 13. Permanecem inalteradas os demais dispositivos da Lei Complementar n° 017/2008 e das Leis Ordinárias n° 1.241 e 1.244/2019. Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis -MT, 02 de julho de 2019. JEOVAN FARIA Prefeito Municipal ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS CNPJ: 00.965.152/0001-29 E-mail. gabinetepmcampinapolis@gmail.com Av. Benônico Jose Lourenço, 2.170, Setor União – Tel.: 3437-1992 CEP 78.630-000 – Campinápolis-MT http://www.campinapolis.mt.gov.br ANEXO I *TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2019 INPC/2019 (3,43%) Profissional de Nível Superior - I/SUS 20h NÍVEL CLASSE A B C D 4,5% 0% A + 20% B + 25% C + 25% 1 R$ 3.989,54 R$ 4.787,44 R$ 5.984,31 R$ 7.480,38 2 R$ 4.169,06 R$ 5.002,87 R$ 6.253,60 R$ 7.816,99 3 R$ 4.356,67 R$ 5.228,00 R$ 6.535,01 R$ 8.168,76 4 R$ 4.552,72 R$ 5.463,26 R$ 6.829,09 R$ 8.536,35 5 R$ 4.757,60 R$ 5.709,11 R$ 7.136,40 R$ 8.920,49 6 R$ 4.971,67 R$ 5.966,02 R$ 7.457,53 R$ 9.321,91 7 R$ 5.195,41 R$ 6.234,49 R$ 7.793,12 R$ 9.741,40 8 R$ 5.429,21 R$ 6.515,04 R$ 8.143,81 R$ 10.179,76 9 R$ 5.673,52 R$ 6.808,22 R$ 8.510,29 R$ 10.637,85 10 R$ 5.928,83 R$ 7.114,59 R$ 8.893,25 R$ 11.116,55 11 R$ 6.195,63 R$ 7.434,74 R$ 9.293,45 R$ 11.616,80 12 R$ 6.474,43 R$ 7.769,31 R$ 9.711,65 R$ 12.139,55 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS CNPJ: 00.965.152/0001-29 E-mail. gabinetepmcampinapolis@gmail.com Av. Benônico Jose Lourenço, 2.170, Setor União – Tel.: 3437-1992 CEP 78.630-000 – Campinápolis-MT http://www.campinapolis.mt.gov.br ANEXO II *TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2019 INPC/2019 (3,43%) Profissional de Nível Superior - I/SUS 40h CLASSE NÍVEL A B C D 4,5% 0% A + 20% B + 25% C+ 25% 1 R$ 10.638,75 R$ 12.766,51 R$ 15.958,13 R$ 19.947,66 2 R$ 11.117,50 R$ 13.341,00 R$ 16.676,25 R$ 20.845,31 3 R$ 11.617,78 R$ 13.941,34 R$ 17.426,68 R$ 21.783,35 4 R$ 12.140,58 R$ 14.568,70 R$ 18.210,88 R$ 22.763,60 5 R$ 12.686,91 R$ 15.224,30 R$ 19.030,37 R$ 23.787,96 6 R$ 13.257,83 R$ 15.909,38 R$ 19.886,73 R$ 24.858,42 7 R$ 13.854,42 R$ 16.625,31 R$ 20.781,64 R$ 25.977,05 8 R$ 14.477,88 R$ 17.373,45 R$ 21.716,81 R$ 27.146,01 9 R$ 15.129,38 R$ 18.155,25 R$ 22.694,06 R$ 28.367,59 10 R$ 15.810,20 R$ 18.972,24 R$ 23.715,30 R$ 29.644,12 11 R$ 16.521,66 R$ 19.825,99 R$ 24.782,49 R$ 30.978,12 12 R$ 17.265,13 R$ 20.718,16 R$ 25.897,70 R$ 32.372,13 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS CNPJ: 00.965.152/0001-29 E-mail. gabinetepmcampinapolis@gmail.com Av. Benônico Jose Lourenço, 2.170, Setor União – Tel.: 3437-1992 CEP 78.630-000 – Campinápolis-MT http://www.campinapolis.mt.gov.br ANEXO III *TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2019 PROFISSIONAL DE NIVEL SUPERIOR DO SUS – II 30h/LC 015/2007 INPC/2019(3,43%) Enfermeiro; Farmacêutico; Bioquímico; Odontólogo; Assistente Social; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Psicólogo; Nutricionista. NÍVEL 4,5% CLASSE A B C D 0% A + 20% B + 25% C+ 25% 1 R$ 3.058,65 R$ 3.670,38 R$ 4.587,97 R$ 5.734,96 2 R$ 3.196,29 R$ 3.835,55 R$ 4.794,43 R$ 5.993,04 3 R$ 3.340,11 R$ 4.008,13 R$ 5.010,16 R$ 6.262,70 4 R$ 3.490,42 R$ 4.188,50 R$ 5.235,62 R$ 6.544,53 5 R$ 3.647,49 R$ 4.376,99 R$ 5.471,23 R$ 6.839,04 6 R$ 3.811,62 R$ 4.573,94 R$ 5.717,43 R$ 7.146,78 7 R$ 3.983,14 R$ 4.779,77 R$ 5.974,70 R$ 7.468,38 8 R$ 4.162,39 R$ 4.994,88 R$ 6.243,59 R$ 7.804,49 9 R$ 4.349,69 R$ 5.219,64 R$ 6.524,55 R$ 8.155,68 10 R$ 4.545,42 R$ 5.454,51 R$ 6.818,13 R$ 8.522,66 11 R$ 4.749,97 R$ 5.699,97 R$ 7.124,95 R$ 8.906,19 12 R$ 4.963,73 R$ 5.956,48 R$ 7.445,60 R$ 9.306,99 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS CNPJ: 00.965.152/0001-29 E-mail. gabinetepmcampinapolis@gmail.com Av. Benônico Jose Lourenço, 2.170, Setor União – Tel.: 3437-1992 CEP 78.630-000 – Campinápolis-MT http://www.campinapolis.mt.gov.br ANEXO IV *TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2019 INPC/2019(3,43%) TÉCNICO DO SUS – 30h/LC 015/2007 Técnico em Enfermagem; Técnico em Farmácia; Técnico em Nutrição; Técnico em Raios X; Técnico em Laboratório. NIVEL 4,5 % CLASSE A B C D 0% A + 20% B+ 25% C+ 25% 1 R$ 930,89 R$ 1.117,06 R$ 1.396,34 R$ 1.745,42 2 R$ 972,78 R$ 1.167,32 R$ 1.459,16 R$ 1.823,95 3 R$ 1.016,55 R$ 1.219,85 R$ 1.524,82 R$ 1.906,03 4 R$ 1.062,30 R$ 1.274,76 R$ 1.593,45 R$ 1.991,81 5 R$ 1.110,10 R$ 1.332,11 R$ 1.665,14 R$ 2.081,43 6 R$ 1.160,05 R$ 1.392,06 R$ 1.740,08 R$ 2.175,09 7 R$ 1.212,26 R$ 1.454,70 R$ 1.818,38 R$ 2.272,96 8 R$ 1.266,81 R$ 1.520,16 R$ 1.900,21 R$ 2.375,25 9 R$ 1.323,81 R$ 1.588,57 R$ 1.985,72 R$ 2.482,13 10 R$ 1.383,39 R$ 1.660,05 R$ 2.075,07 R$ 2.593,83 11 R$ 1.445,64 R$ 1.734,76 R$ 2.168,45 R$ 2.710,55 12 R$ 1.510,69 R$ 1.812,82 R$ 2.266,03 R$ 2.832,53 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS CNPJ: 00.965.152/0001-29 E-mail. gabinetepmcampinapolis@gmail.com Av. Benônico Jose Lourenço, 2.170, Setor União – Tel.: 3437-1992 CEP 78.630-000 – Campinápolis-MT http://www.campinapolis.mt.gov.br ANEXO V *TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2019 INPC/2019(3,43%) ASSISTENTE DO SUS – 30h/LC 015/2007 Auxiliar de Consultório Odontológico; Auxiliar em Enfermagem; Contínuo; Motorista; Telefonista; Recepcionista; Fiscal de saúde; Atendente; Auxiliar de Fisioterapia. NÍVEL 4,5% CLASSE A B C D 0% A+ 20% B+ 25% C+ 25% 1 R$ 651,63 R$ 781,95 R$ 977,44 R$ 1.221,80 2 R$ 680,95 R$ 817,13 R$ 1.021,42 R$ 1.276,78 3 R$ 711,59 R$ 853,91 R$ 1.067,38 R$ 1.334,23 4 R$ 743,61 R$ 892,34 R$ 1.115,42 R$ 1.394,27 5 R$ 777,08 R$ 932,48 R$ 1.165,61 R$ 1.457,01 6 R$ 812,04 R$ 974,43 R$ 1.218,04 R$ 1.522,58 7 R$ 848,59 R$ 1.018,28 R$ 1.272,88 R$ 1.591,10 8 R$ 886,77 R$ 1.064,11 R$ 1.330,16 R$ 1.662,70 9 R$ 926,66 R$ 1.112,00 R$ 1.390,01 R$ 1.737,52 10 R$ 968,38 R$ 1.162,04 R$ 1.452,56 R$ 1.815,71 11 R$ 1.011,96 R$ 1.214,32 R$ 1.517,93 R$ 1.897,41 12 R$ 1.057,49 R$ 1.268,98 R$ 1.586,24 R$ 1.982,80 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS CNPJ: 00.965.152/0001-29 E-mail. gabinetepmcampinapolis@gmail.com Av. Benônico Jose Lourenço, 2.170, Setor União – Tel.: 3437-1992 CEP 78.630-000 – Campinápolis-MT http://www.campinapolis.mt.gov.br ANEXO VI *TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2019 INPC/2019(3,43%) APOIO DO SUS 30h/LC Nº 015/2007 Auxiliar de Serviços Gerais; Atendente; Agente de limpeza; Cozinheira; Vigilante. NÍVEL 4,5% CLASSE A B C D 0% A + 20% B + 25% C + 25% 1 R$ 515,45 R$ 618,54 R$ 773,17 R$ 966,46 2 R$ 538,64 R$ 646,37 R$ 807,96 R$ 1.009,95 3 R$ 562,88 R$ 675,46 R$ 844,32 R$ 1.055,39 4 R$ 588,21 R$ 705,85 R$ 882,31 R$ 1.102,89 5 R$ 614,68 R$ 737,62 R$ 922,01 R$ 1.152,52 6 R$ 642,34 R$ 770,81 R$ 963,51 R$ 1.204,38 7 R$ 671,24 R$ 805,49 R$ 1.006,86 R$ 1.258,58 8 R$ 701,45 R$ 841,74 R$ 1.052,17 R$ 1.315,21 9 R$ 733,01 R$ 879,62 R$ 1.099,52 R$ 1.374,40 10 R$ 766,00 R$ 919,20 R$ 1.149,00 R$ 1.436,25 11 R$ 800,47 R$ 960,57 R$ 1.200,70 R$ 1.500,88 12 R$ 836,49 R$ 1.003,79 R$ 1.254,74 R$ 1.568,42 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS CNPJ: 00.965.152/0001-29 E-mail. gabinetepmcampinapolis@gmail.com Av. Benônico Jose Lourenço, 2.170, Setor União – Tel.: 3437-1992 CEP 78.630-000 – Campinápolis-MT http://www.campinapolis.mt.gov.br ANEXO VII *TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2019 INPC/2019(3,43%) CATEGORIA FUNCIONAL I – 30h/LC 017/2008 Auditor de Controle Interno Nível 4,5% CLASSE A B C D 0% A + 20% A + 45% A + 90% ANOS 1 R$ 2.659,69 R$ 3.191,63 R$ 3.856,55 R$ 5.053,41 1/3 2 R$ 2.779,37 R$ 3.335,24 R$ 4.030,08 R$ 5.280,81 4/6 3 R$ 2.904,44 R$ 3.485,32 R$ 4.211,44 R$ 5.518,45 7/9 4 R$ 3.035,14 R$ 3.642,16 R$ 4.400,95 R$ 5.766,78 10/12 5 R$ 3.171,72 R$ 3.806,06 R$ 4.599,00 R$ 6.026,29 13/15 6 R$ 3.314,45 R$ 3.977,33 R$ 4.805,95 R$ 6.297,47 16/18 7 R$ 3.463,60 R$ 4.156,31 R$ 5.022,22 R$ 6.580,86 19/21 8 R$ 3.619,47 R$ 4.343,35 R$ 5.248,22 R$ 6.876,99 22/24 9 R$ 3.782,34 R$ 4.538,80 R$ 5.484,39 R$ 7.186,46 25/27 10 R$ 3.952,55 R$ 4.743,05 R$ 5.731,19 R$ 7.509,85 28/30 11 R$ 4.130,41 R$ 4.956,48 R$ 5.989,09 R$ 7.847,79 31/33 12 R$ 4.316,28 R$ 5.179,53 R$ 6.258,60 R$ 8.200,94 34/36 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS CNPJ: 00.965.152/0001-29 E-mail. gabinetepmcampinapolis@gmail.com Av. Benônico Jose Lourenço, 2.170, Setor União – Tel.: 3437-1992 CEP 78.630-000 – Campinápolis-MT http://www.campinapolis.mt.gov.br ANEXO VIII *TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2019 INPC/2019 (3,43%) CATEGORIA FUNCIONAL II – 40h/LC 017/2008 Agente Administrativo; Arquivista; Assistente Administrativo; Datilógrafo; Digitador; Recepcionista; Secretária; Auxiliar de Contabilidade, Técnico de Informática. NÍVEL 4,5% CLASSE A B C D 0% A + 20% A + 50% A + 90% ANOS 1 R$ 930,89 R$ 1.117,07 R$ 1.396,34 R$ 1.768,69 1/3 2 R$ 972,78 R$ 1.167,33 R$ 1.459,17 R$ 1.848,28 4/6 3 R$ 1.016,56 R$ 1.219,87 R$ 1.524,83 R$ 1.931,45 7/9 4 R$ 1.062,30 R$ 1.274,76 R$ 1.593,45 R$ 2.018,37 10/12 5 R$ 1.110,10 R$ 1.332,12 R$ 1.665,16 R$ 2.109,20 13/15 6 R$ 1.160,05 R$ 1.392,06 R$ 1.740,09 R$ 2.204,11 16/18 7 R$ 1.212,26 R$ 1.454,71 R$ 1.818,39 R$ 2.303,30 19/21 8 R$ 1.266,81 R$ 1.520,18 R$ 1.900,22 R$ 2.406,94 22/24 9 R$ 1.323,82 R$ 1.588,58 R$ 1.985,73 R$ 2.515,26 25/27 10 R$ 1.383,39 R$ 1.660,06 R$ 2.075,07 R$ 2.628,44 28/30 11 R$ 1.445,64 R$ 1.734,77 R$ 2.168,47 R$ 2.746,72 31/33 12 R$ 1.510,70 R$ 1.812,83 R$ 2.266,05 R$ 2.870,33 34/36 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS CNPJ: 00.965.152/0001-29 E-mail. gabinetepmcampinapolis@gmail.com Av. Benônico Jose Lourenço, 2.170, Setor União – Tel.: 3437-1992 CEP 78.630-000 – Campinápolis-MT http://www.campinapolis.mt.gov.br ANEXO IX TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2019 INPC/2019(3,43%) CATEGORIA FUNCIONAL III – 40 h/LC 017/2008 Eletricista; Mecânico; Motorista; Operador de Máquinas; Operador de Motoniveladora, Operador de Pá Carregadeira, Operador de Retroescavadeira, Pedreiro. NÍVEL 4,5% CLASSE A B C D 0% A + 20% A + 50% A + 90% ANOS 1 R$ 930,89 R$ 1.117,07 R$ 1.396,34 R$ 1.768,69 1/3 2 R$ 972,78 R$ 1.167,33 R$ 1.459,17 R$ 1.848,28 4/6 3 R$ 1.016,56 R$ 1.219,87 R$ 1.524,83 R$ 1.931,45 7/9 4 R$ 1.062,30 R$ 1.274,76 R$ 1.593,45 R$ 2.018,37 10/12 5 R$ 1.110,10 R$ 1.332,12 R$ 1.665,16 R$ 2.109,20 13/15 6 R$ 1.160,05 R$ 1.392,06 R$ 1.740,09 R$ 2.204,11 16/18 7 R$ 1.212,26 R$ 1.454,71 R$ 1.818,39 R$ 2.303,30 19/21 8 R$ 1.266,81 R$ 1.520,18 R$ 1.900,22 R$ 2.406,94 22/24 9 R$ 1.323,82 R$ 1.588,58 R$ 1.985,73 R$ 2.515,26 25/27 10 R$ 1.383,39 R$ 1.660,06 R$ 2.075,07 R$ 2.628,44 28/30 11 R$ 1.445,64 R$ 1.734,77 R$ 2.168,47 R$ 2.746,72 31/33 12 R$ 1.510,70 R$ 1.812,83 R$ 2.266,05 R$ 2.870,33 34/36 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS CNPJ: 00.965.152/0001-29 E-mail. gabinetepmcampinapolis@gmail.com Av. Benônico Jose Lourenço, 2.170, Setor União – Tel.: 3437-1992 CEP 78.630-000 – Campinápolis-MT http://www.campinapolis.mt.gov.br ANEXO X *TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2019 INPC/2019 (3,43%) CATEGORIA FUNCIONAL IV – 40 h/LC 017/2008 Agente de Limpeza; Auxiliar de Serviços Gerais; Coletor de Lixo; Contínuo; Copeira; Vigilante NIVEL 4,5% CLASSE A B C D 0% A + 20% A + 50% A + 90% ANOS 1 R$ 551,88 R$ 662,27 R$ 827,82 R$ 1.048,57 1/3 2 R$ 576,72 R$ 692,07 R$ 865,07 R$ 1.095,76 2/3 3 R$ 602,68 R$ 723,21 R$ 904,00 R$ 1.145,07 7/9 4 R$ 629,80 R$ 755,75 R$ 944,68 R$ 1.196,59 5/6 5 R$ 658,14 R$ 789,76 R$ 987,19 R$ 1.250,44 13/15 6 R$ 687,75 R$ 825,30 R$ 1.031,61 R$ 1.306,71 16/18 7 R$ 718,70 R$ 862,44 R$ 1.078,04 R$ 1.365,51 19/21 8 R$ 751,04 R$ 901,25 R$ 1.126,55 R$ 1.426,96 22/24 9 R$ 784,83 R$ 941,80 R$ 1.177,24 R$ 1.491,17 25/27 10 R$ 820,15 R$ 984,18 R$ 1.230,22 R$ 1.558,28 28/30 11 R$ 857,06 R$ 1.028,48 R$ 1.285,58 R$ 1.628,40 31/33 12 R$ 895,63 R$ 1.074,76 R$ 1.343,43 R$ 1.701,68 34/36 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS CNPJ: 00.965.152/0001-29 E-mail. gabinetepmcampinapolis@gmail.com Av. Benônico Jose Lourenço, 2.170, Setor União – Tel.: 3437-1992 CEP 78.630-000 – Campinápolis-MT http://www.campinapolis.mt.gov.br ANEXO XI *TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2019 INPC/2019(3,43%) CATEGORIA FUNCIONAL I – 40 h - LEI Nº 1.175/2017, LC 017/2008 Agente de Fiscalização Tributária, Agente de Fiscalização da Vigilância Sanitária Agente de Fiscalização de Meio Ambiente. CLASSE NIVEL 4,5% A B C D ANOS 0% A + 20% A + 45% A + 90% 1 R$ 2.585,75 R$ 3.102,90 R$ 3.749,34 R$ 4.912,93 1/3 2 R$ 2.702,11 R$ 3.242,53 R$ 3.918,06 R$ 5.134,00 4/6 3 R$ 2.823,70 R$ 3.388,44 R$ 4.094,37 R$ 5.365,04 7/9 4 R$ 2.950,77 R$ 3.540,92 R$ 4.278,62 R$ 5.606,46 10/12 5 R$ 3.083,55 R$ 3.700,26 R$ 4.471,15 R$ 5.858,75 13/15 6 R$ 3.222,31 R$ 3.866,77 R$ 4.672,36 R$ 6.122,40 16/18 7 R$ 3.367,32 R$ 4.040,78 R$ 4.882,61 R$ 6.397,91 19/21 8 R$ 3.518,84 R$ 4.222,61 R$ 5.102,33 R$ 6.685,81 22/24 9 R$ 3.677,20 R$ 4.412,64 R$ 5.331,94 R$ 6.986,67 25/27 10 R$ 3.842,67 R$ 4.611,20 R$ 5.571,87 R$ 7.301,07 28/30 11 R$ 4.015,59 R$ 4.818,71 R$ 5.822,61 R$ 7.629,61 31/33 12 R$ 4.196,29 R$ 5.035,55 R$ 6.084,62 R$ 7.972,95 34/36 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS CNPJ: 00.965.152/0001-29 E-mail. gabinetepmcampinapolis@gmail.com Av. Benônico Jose Lourenço, 2.170, Setor União – Tel.: 3437-1992 CEP 78.630-000 – Campinápolis-MT http://www.campinapolis.mt.gov.br ANEXO XII *TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2019 INPC/2019(3,43%) CATEGORIA FUNCIONAL I – 40 h - LC 017/2008 Engenheiro Civil CLASSE NÍVEL 4,5% A B C D ANOS 0% A + 20% A + 45% A+ 90% 1 R$ 2.378,89 R$ 2.854,67 R$ 3.449,39 R$ 4.519,89 1/3 2 R$ 2.485,94 R$ 2.983,13 R$ 3.604,61 R$ 4.723,29 4/6 3 R$ 2.597,80 R$ 3.117,37 R$ 3.766,82 R$ 4.935,83 7/9 4 R$ 2.714,71 R$ 3.257,65 R$ 3.936,33 R$ 5.157,95 10/12 5 R$ 2.836,87 R$ 3.404,24 R$ 4.113,46 R$ 5.390,05 13/15 6 R$ 2.964,53 R$ 3.557,43 R$ 4.298,57 R$ 5.632,61 16/18 7 R$ 3.097,93 R$ 3.717,52 R$ 4.492,00 R$ 5.886,07 19/21 8 R$ 3.237,33 R$ 3.884,80 R$ 4.694,14 R$ 6.150,95 22/24 9 R$ 3.383,01 R$ 4.059,61 R$ 4.905,38 R$ 6.427,74 25/27 10 R$ 3.535,24 R$ 4.242,29 R$ 5.126,12 R$ 6.716,99 28/30 11 R$ 3.694,33 R$ 4.433,19 R$ 5.356,80 R$ 7.019,25 31/33 12 R$ 3.860,57 R$ 4.632,68 R$ 5.597,85 R$ 7.335,12 34/36 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS CNPJ: 00.965.152/0001-29 E-mail. gabinetepmcampinapolis@gmail.com Av. Benônico Jose Lourenço, 2.170, Setor União – Tel.: 3437-1992 CEP 78.630-000 – Campinápolis-MT http://www.campinapolis.mt.gov.br ANEXO XIII *TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2019 INPC/2019(3,43%) CATEGORIA FUNCIONAL I – 20h/ LC 017/2008 e Lei 940/2011 Assistente Jurídico Nível 4,5% CLASSE A B C D 0% A + 20% A + 45% A + 90% ANOS 1 R$ 4.137,20 R$ 4.964,64 R$ 5.998,94 R$ 7.860,68 1/3 2 R$ 4.323,37 R$ 5.188,04 R$ 6.268,89 R$ 8.214,41 4/6 3 R$ 4.517,92 R$ 5.421,51 R$ 6.550,99 R$ 8.584,06 7/9 4 R$ 4.721,23 R$ 5.665,47 R$ 6.845,79 R$ 8.970,34 10/12 5 R$ 4.933,68 R$ 5.920,42 R$ 7.153,85 R$ 9.374,01 13/15 6 R$ 5.155,70 R$ 6.186,84 R$ 7.475,77 R$ 9.795,84 16/18 7 R$ 5.387,71 R$ 6.465,25 R$ 7.812,18 R$ 10.236,65 19/21 8 R$ 5.630,15 R$ 6.756,18 R$ 8.163,73 R$ 10.697,30 22/24 9 R$ 5.883,51 R$ 7.060,21 R$ 8.531,10 R$ 11.178,68 25/27 10 R$ 6.148,27 R$ 7.377,92 R$ 8.915,00 R$ 11.681,72 28/30 11 R$ 6.424,94 R$ 7.709,93 R$ 9.316,18 R$ 12.207,40 31/33 12 R$ 6.714,06 R$ 8.056,88 R$ 9.735,40 R$ 12.756,73 34/36 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS CNPJ: 00.965.152/0001-29 E-mail. gabinetepmcampinapolis@gmail.com Av. Benônico Jose Lourenço, 2.170, Setor União – Tel.: 3437-1992 CEP 78.630-000 – Campinápolis-MT http://www.campinapolis.mt.gov.br ANEXO XIV *TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2019 INPC/2019(3,43%) CATEGORIA FUNCIONAL I – 40h/ LC 017/2008 e Lei 940/2011 Contador Nível 4,5% CLASSE A B C D 0% A + 20% A + 45% A + 90% ANOS 1 R$ 4.137,20 R$ 4.964,64 R$ 5.998,94 R$ 7.860,68 1/3 2 R$ 4.323,37 R$ 5.188,04 R$ 6.268,89 R$ 8.214,41 4/6 3 R$ 4.517,92 R$ 5.421,51 R$ 6.550,99 R$ 8.584,06 7/9 4 R$ 4.721,23 R$ 5.665,47 R$ 6.845,79 R$ 8.970,34 10/12 5 R$ 4.933,68 R$ 5.920,42 R$ 7.153,85 R$ 9.374,01 13/15 6 R$ 5.155,70 R$ 6.186,84 R$ 7.475,77 R$ 9.795,84 16/18 7 R$ 5.387,71 R$ 6.465,25 R$ 7.812,18 R$ 10.236,65 19/21 8 R$ 5.630,15 R$ 6.756,18 R$ 8.163,73 R$ 10.697,30 22/24 9 R$ 5.883,51 R$ 7.060,21 R$ 8.531,10 R$ 11.178,68 25/27 10 R$ 6.148,27 R$ 7.377,92 R$ 8.915,00 R$ 11.681,72 28/30 11 R$ 6.424,94 R$ 7.709,93 R$ 9.316,18 R$ 12.207,40 31/33 12 R$ 6.714,06 R$ 8.056,88 R$ 9.735,40 R$ 12.756,73 34/36 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS CNPJ: 00.965.152/0001-29 E-mail. gabinetepmcampinapolis@gmail.com Av. Benônico Jose Lourenço, 2.170, Setor União – Tel.: 3437-1992 CEP 78.630-000 – Campinápolis-MT http://www.campinapolis.mt.gov.br ANEXO XV *TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2019 INPC/2019(3,43%) CATEGORIA FUNCIONAL III – 40 h - LEI Nº 1.175/2017, LC 017/2008 Operador de Escavadeira Hidráulica NÍVEL 4,5% CLASSE A B C D ANOS 0% A + 20% A + 50% A + 90% 1 R$ 2.585,75 R$ 3.102,90 R$ 3.878,63 R$ 4.912,93 1/3 2 R$ 2.702,11 R$ 3.242,53 R$ 4.053,16 R$ 5.134,00 4/6 3 R$ 2.823,70 R$ 3.388,44 R$ 4.235,55 R$ 5.365,04 7/9 4 R$ 2.950,77 R$ 3.540,92 R$ 4.426,16 R$ 5.606,46 10/12 5 R$ 3.083,55 R$ 3.700,26 R$ 4.625,33 R$ 5.858,75 13/15 6 R$ 3.222,31 R$ 3.866,77 R$ 4.833,47 R$ 6.122,40 16/18 7 R$ 3.367,32 R$ 4.040,78 R$ 5.050,98 R$ 6.397,91 19/21 8 R$ 3.518,84 R$ 4.222,61 R$ 5.278,27 R$ 6.685,81 22/24 9 R$ 3.677,20 R$ 4.412,64 R$ 5.515,79 R$ 6.986,67 25/27 10 R$ 3.842,67 R$ 4.611,20 R$ 5,764,00 R$ 7.301,07 28/30 11 R$ 4.015,59 R$ 4.818,71 R$ 6.023,39 R$ 7.629,61 31/33 12 R$ 4.196,29 R$ 5.035,55 R$ 6.294,44 R$ 7.972,95 34/36 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS CNPJ: 00.965.152/0001-29 E-mail. gabinetepmcampinapolis@gmail.com Av. Benônico Jose Lourenço, 2.170, Setor União – Tel.: 3437-1992 CEP 78.630-000 – Campinápolis-MT http://www.campinapolis.mt.gov.br ANEXO XVI *TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2018 INPC/2019 (3,43%) TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – ENQUADRAMENTO DEFINITIVO - 30h/SEMANAL NIVEL CLASSE A B C D E COEFICIENTE 1 1,6 1,75 2,02 2,3 1 1 R$ 1.184,84 R$ 1.895,74 R$ 2.073,47 R$ 2.393,38 R$ 2.725,13 2 1,1 R$ 1.303,33 R$ 2.085,31 R$ 2.280,82 R$ 2.632,71 R$ 2.997,64 3 1,18 R$ 1.398,11 R$ 2.236,98 R$ 2.446,69 R$ 2.824,18 R$ 3.215,65 4 1,24 R$ 1.469,20 R$ 2.350,72 R$ 2.571,10 R$ 2.967,78 R$ 3.379,17 5 1,32 R$ 1.563,99 R$ 2.502,38 R$ 2.736,98 R$ 3.159,25 R$ 3.597,18 6 1,39 R$ 1.646,92 R$ 2.635,08 R$ 2.882,12 R$ 3.326,80 R$ 3.787,93 7 1,46 R$ 1.729,86 R$ 2.767,78 R$ 3.027,27 R$ 3.494,34 R$ 3.978,70 8 1,48 R$ 1.753,56 R$ 2.805,70 R$ 3.068,73 R$ 3.542,20 R$ 4.034,19 9 1,5 R$ 1.777,26 R$ 2.843,62 R$ 3.110,21 R$ 3.590,07 R$ 4.087,70 10 1,6 R$ 1.895,74 R$ 3.033,19 R$ 3.317,55 R$ 3.829,41 R$ 4.360,21 LEGENDA: CLASSE A - Nível Médio representado por curso profissionalizante/ARARA AZUL/PROFUNCIONARIO; CLASSE B - Nível Superior com Profissionalizante/ PROFUNCIONARIO/ ARARA AZUL; CLASSE C - Pós-Graduação em nível de Especialização relacionada com a área de atuação (Gestão/Administração Escolar - Lato Sensu) e profissionalização específica; CLASSE D - Pós-Graduação em nível de mestrado (Stricto Sensu) relacionado com a área de educação e Profissionalização específica ARARA AZUL/PROFUNCIONARIO; CLASSE E - Pós-Graduação em nível de Doutorado relacionado com a área de educação (Stricto Sensu e Profissionalização Específica (PROFUNCIONÁRIO/ARARA AZUL). ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS CNPJ: 00.965.152/0001-29 E-mail. gabinetepmcampinapolis@gmail.com Av. Benônico Jose Lourenço, 2.170, Setor União – Tel.: 3437-1992 CEP 78.630-000 – Campinápolis-MT http://www.campinapolis.mt.gov.br ANEXO XVII *TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2018 INPC/2019 (3,43%) APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL 30h – ENQUADRAMENTO DEFINITIVO/LC 027/2011 Vigilância; Limpeza; Alimentação Escolar; Transporte Escolar NÍVEL CLASSE A B C COEFICIENTE *0,66% 0,80% 1.0 1 1 R$ 781,99 R$ 947,87 R$ 1.184,84 2 1,1 R$ 860,19 R$ 1.042,65 R$ 1.303,33 3 1,18 R$ 922,75 R$ 1.118,49 R$ 1.398,11 4 1,24 R$ 969,66 R$ 1.175,36 R$ 1.469,20 5 1,32 R$ 1032,23 R$ 1.251,19 R$ 1.563,99 6 1,39 R$ 1.086,97 R$ 1.317,54 R$ 1.646,93 7 1,46 R$ 1.141,71 R$ 1.383,89 R$ 1.729,86 8 1,48 R$ 1.157,35 R$ 1.402,85 R$ 1.753,96 9 1,5 R$ 1.172,98 R$ 1.421,81 R$ 1.777,26 10 1,6 R$ 1.251,19 R$ 1.516,59 R$ 1.895,74 A – Ensino Fundamental; B - Ensino Médio; C – Ensino Médio com Profissionalização Específica (Arara Azul/PROFUNCIONARIO). C – Ensino Médio com Profissionalização Específica (PROINFANTIL) ou Nível Superior na Área da Educação) para cargo AAE/Educação Infantil. ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS CNPJ: 00.965.152/0001-29 E-mail. gabinetepmcampinapolis@gmail.com Av. Benônico Jose Lourenço, 2.170, Setor União – Tel.: 3437-1992 CEP 78.630-000 – Campinápolis-MT http://www.campinapolis.mt.gov.br ANEXO XVIII *TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2018 INPC/2019 (3,43%) TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL 30h – ENQUADRAMENTO TEMPORÁRIO/ LC 027/2011 CLASSE A B C D E NÍVEL COEFICIENTE 1 1,6 1,75 2,02 2,3 1 1 947,87 1.516,59 1.658,77 1.914,70 2.180,10 2 1,1 1.042,66 1.668,25 1.824,65 2.106,17 2.398,11 3 1,18 1.118,47 1.789,58 1.957,35 2.259,35 2.572,52 4 1,24 1.175,36 1.880,57 2.056,87 2.374,22 2.703,32 5 1,32 1.251,19 2.001,90 2.189,58 2.527,40 2.877,73 6 1,39 1.317,54 2.108,06 2.305,69 2.661,43 3.030,34 7 1,46 1.383,89 2.214,22 2.421,80 2.795,46 3.182,95 8 1,48 1.402,85 2.244,55 2.454,98 2.833,76 3.226,55 9 1,5 1.421,81 2.274,89 2.488,16 2.872,05 3.270,15 10 1,6 1.516,59 2.426,54 2.654,03 3.062,52 3.488,16 A - Ensino Médio sem Profissionalização 10 1,6 1.375,76 2.201,22 2.407,58 2.779,04 3.164,25 B - Graduação sem profissionalização C - Especialização sem Profissionalização D - Mestrado sem Profissionalização E- Doutorado sem Profissionalização ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS CNPJ: 00.965.152/0001-29 E-mail. gabinetepmcampinapolis@gmail.com Av. Benônico Jose Lourenço, 2.170, Setor União – Tel.: 3437-1992 CEP 78.630-000 – Campinápolis-MT http://www.campinapolis.mt.gov.br ANEXO XIX *TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2018 INPC/2019 (3,43%) APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL 30h – ENQUADRAMENTO DEFINITIVO/LC 027/2011 Educação Infantil NÍVEL CLASSE A B C COEFICIENTE 0,66% 0,80% 1.0 1 1 R$ 781,99 R$ 947,87 R$ 1.184,84 2 1,1 R$ 860,19 R$ 1.042,65 R$ 1.303,33 3 1,18 R$ 922,75 R$ 1.118,49 R$ 1.398,11 4 1,24 R$ 969,66 R$ 1.175,36 R$ 1.469,20 5 1,32 R$ 1032,23 R$ 1.251,19 R$ 1.563,99 6 1,39 R$ 1.086,97 R$ 1.317,54 R$ 1.646,93 7 1,46 R$ 1.141,71 R$ 1.383,89 R$ 1.729,86 8 1,48 R$ 1.157,35 R$ 1.402,85 R$ 1.753,96 9 1,5 R$ 1.172,98 R$ 1.421,81 R$ 1.777,26 10 1,6 R$ 1.251,19 R$ 1.516,59 R$ 1.895,74 A – Ensino Fundamental; B - Ensino Médio; C – Ensino Médio com Profissionalização Específica (PRO INFANTIL) ou Nível Superior na Área da Educação. ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS CNPJ: 00.965.152/0001-29 E-mail. gabinetepmcampinapolis@gmail.com Av. Benônico Jose Lourenço, 2.170, Setor União – Tel.: 3437-1992 CEP 78.630-000 – Campinápolis-MT http://www.campinapolis.mt.gov.br ANEXO XX *TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2018 INPC/2019(3,43%) APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL 30h – ENQUADRAMENTO TEMPORÁRIO/LC 027/2011 Vigilante; Limpeza; Alimentação Escolar; Transporte Escolar; Educação Infantil. NÍVEL CLASSE A B COEFICIENTE 0,66% de “A” 0,80% “A” 1 1 R$ 781,99 R$ 947,87 2 1,1 R$ 860,19 R$ 1.042,66 3 1,18 R$ 922,75 R$ 1.118,47 4 1,24 R$ 969,66 R$ 1.175,36 5 1,32 R$ 1032,23 R$ 1.251,19 6 1,39 R$ 1.086,97 R$ 1.317,54 7 1,46 R$ 1.141,71 R$ 1.383,89 8 1,48 R$ 1.157,35 R$ 1.402,85 9 1,5 R$ 1.172,98 R$ 1.421,81 10 1,6 R$ 1.251,19 R$ 1.516,59 A – Ensino Fundamental; B - Ensino Médio sem Profissionalização; ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS CNPJ: 00.965.152/0001-29 E-mail. gabinetepmcampinapolis@gmail.com Av. Benônico Jose Lourenço, 2.170, Setor União – Tel.: 3437-1992 CEP 78.630-000 – Campinápolis-MT http://www.campinapolis.mt.gov.br ANEXO XXI *TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2018 INPC/2019 (3,43%) APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL 30h – CONTRATO TEMPORÁRIO/LC 027/2011 Vigilante; Limpeza; Alimentação Escolar; Transporte Escolar; Educação Infantil. NÍVEL CLASSE A B COEFICIENTE 0,66% 0,80% 1 1 R$ 781,99 R$ 947,73 A – Ensino Fundamental; B - Ensino Médio sem Profissionalização; ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS CNPJ: 00.965.152/0001-29 E-mail. gabinetepmcampinapolis@gmail.com Av. Benônico Jose Lourenço, 2.170, Setor União – Tel.: 3437-1992 CEP 78.630-000 – Campinápolis-MT http://www.campinapolis.mt.gov.br ANEXO XXII *TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2018 INPC/2019 (3,43%) APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL 30h – ENQUADRAMENTO DEFINITIVO – NÍVEL SUPERIOR – ANTERIOR A LC 027/2011 Vigilante; Limpeza; Alimentação Escolar; Transporte Escolar; Educação Infantil. NÍVEL CLASSE A B COEFICIENTE 1.0 1.6 1 1 1.516,59 1.895,74 2 1,1 1.668,25 2.085,31 3 1,18 1.789,58 2.236,98 4 1,24 1.880,57 2.350,72 5 1,32 2001,90 2.502,38 6 1,39 2.108,06 2.635,08 7 1,46 2.214,22 2.767,78 8 1,48 2.244,55 2.805,70 9 1,5 2.274,89 2.843,62 10 1,6 2.426,54 3.033,19 A – Nível Superior; B – Nível Superior com Especialização na área da Educação. ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS CNPJ: 00.965.152/0001-29 E-mail. gabinetepmcampinapolis@gmail.com Av. Benônico Jose Lourenço, 2.170, Setor União – Tel.: 3437-1992 CEP 78.630-000 – Campinápolis-MT http://www.campinapolis.mt.gov.br ANEXO XXIII *TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2019 INPC/2019 (3,43%) Relação de Cargos em Comissão/Subsídio/Remuneração com RGA Ord. Nome do Cargo Quant. Subsídio Lei n° 1.171/2017 Rem. c/ RGA 01 Procurador Jurídico 01 R$ 7.500,00 R$ 7.757,25 02 Secretário Adjunto ao Gabinete 01 R$ 5.000,00 R$ 5.171,50 03 Secretário Geral de Adm. e Planejamento 01 R$ 5.000,00 R$ 5.171,50 04 Secretário Mun. de Finanças e Orçamento 01 R$ 5.000,00 R$ 5.171,50 05 Secretário Mun. de Infraestrutura 01 R$ 5.000,00 R$ 5.171,50 06 Secretário Mun. de Educação e Cultura 01 R$ 5.000,00 R$ 5.171,50 07 Secretário Mun. de Saúde 01 R$ 5.000,00 R$ 5.171,50 08 Secretário Mun. de Esportes e Lazer 01 R$ 5.000,00 R$ 5.171,50 09 Secretário Mun. de Assistência Social 01 R$ 5.000,00 R$ 5.171,50 10 Secretário Mun. Agricultura, Ind. e Comércio 01 R$ 5.000,00 R$ 5.171,50 11 Secretário Mun. de Transportes 01 R$ 5.000,00 R$ 5.171,50 12 Secretário Mun. Assuntos Administrativos 01 R$ 5.000,00 R$ 5.171,50 13 Secretário Mun. de Turismo e Meio Ambiente 01 R$ 5.000,00 R$ 5.171,50 14 Secretário Mun. de Assuntos Indígenas 01 R$ 5.000,00 R$ 5.171,50 14-A Subprefeito 01 R$ 5.000,00 R$ 5.171,50 15 Gestor Municipal de Convênios 01 R$ 3.800,00 R$ 3.930,34 16 Pregoeiro Oficial 01 R$ 3.800,00 R$ 3.930,34 17 Diretor de Div. Indentificação, Alist. Militar e Carteira de Trabalho 01 R$ 3.500,00 R$ 3.620,00 18 Diretor de Recursos Humanos 01 R$ 3.500,00 R$ 3.620,00 19 Ouvidor Geral 01 R$ 3.000,00 R$ 3.102,90 20 Chefe do Setor de Contabilidade e APLIC 01 R$ 3.000,00 R$ 3.102,90 21 Chefe de Logística – SMT 01 R$ 3.000,00 R$ 3.102,90 22 Chefe de Tesouraria 01 R$ 3.000,00 R$ 3.102,90 23 Chefe do Departamento de Compras 01 R$ 3.000,00 R$ 3.102,90 24 Coordenador dos Serviços de Unidade Conveniada/SEFAZ 01 R$ 2.500,00 R$ 2.585,75 25 Coordenador de Compras e Almoxarifado 01 R$ 2.500,00 R$ 2.585,75 26 Coordenador de Serviços de Arrecadação 01 R$ 2.500,00 R$ 2.585,75 27 Coordenador dos Serviços da Agência Mun. de Transito 01 R$ 2.500,00 R$ 2.585,75 28 Coordenador dos Serviços de Infraestrutura 01 R$ 2.500,00 R$ 2.585,75 29 Coordenador de Assuntos Indígenas 01 R$ 2.500,00 R$ 2.585,75 30 Coordenador Administrativo do PREVICAMP 01 R$ 2.500,00 R$ 2.585,75 30-A Coordenador do CRAS - SMAS 01 R$ 2.500,00 R$ 2.585,75 31 Coordenador Adm. e de Fiscalização do PROCON – MT 01 R$ 2.500,00 R$ 2.585,75 32 Coordenador de Relações Institucionais em Brasília 01 R$ 2.500,00 R$ 2.585,75 33 Coordenador de Rel. Institucionais em Cuiabá 01 R$ 2.500,00 R$ 2.585,75 34 Gerente de Patrimônio 01 R$ 2.000,00 R$ 2.068,60 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS CNPJ: 00.965.152/0001-29 E-mail. gabinetepmcampinapolis@gmail.com Av. Benônico Jose Lourenço, 2.170, Setor União – Tel.: 3437-1992 CEP 78.630-000 – Campinápolis-MT http://www.campinapolis.mt.gov.br 35 Gerente do Departamento de frotas – SMS 01 R$ 2.000,00 R$ 2.068,60 36 Gerente Operacional do Posto Eleitoral 01 R$ 2.000,00 R$ 2.068,60 37 Gerente Operacional do Departamento de Água e Esgoto 01 R$ 2.000,00 R$ 2.068,60 38 Gerente Administrativo - SMS 01 R$ 2.000,00 R$ 2.068,60 39 Gerente Administrativo do Hospital Municipal 01 R$ 2.000,00 R$ 2.068,60 40 Gerente do Programa Bolsa Família 01 R$ 2.000,00 R$ 2.068,60 41 Gerente Administrativo do Gabinete 01 R$ 2.000,00 R$ 2.068,60 42 Gerente de Compras 01 R$ 2.000,00 R$ 2.068,60 43 Gerente de Vistorias do DETRAN 01 R$ 2.000,00 R$ 2.068,60 44 Supervisor de Fiscalização e Arrecadação 02 R$ 1.800,00 R$ 1.861,74 45 Assessor de Esportes 02 R$ 1.500,00 R$ 1.551,45 46 Assessor de Turismo e Meio Ambiente 01 R$ 1.500,00 R$ 1.551,45 47 Assessor de Protocolo e Recepção 01 R$ 1.500,00 R$ 1.551,45 48 Assessor de Frotas - SMS 01 R$ 1.500,00 R$ 1.551,45 49 Assessor de Imprensa 01 R$ 1.500,00 R$ 1.551,45 50 Assessor de Tecnologia da Informação – ATI 02 R$ 1.500,00 R$ 1.551,45 50-A Interprete da Língua Xavante 01 R$ 1.200,00 R$ 1.241,16 51 Atendente Comercial – SJC 01 R$ 937,00 R$ 998,00