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norma nº 100/2022

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 100 / 2022
Date 2022-03-11
EmentaAltera Anexo IV da Lei Complementar nº 55/2014-PCCS dos servidores plúblicos da Câmara Municipal
native_id1574

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ESTADO DE MATO GROSSO
* PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
M 2021/2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 100 DE 11 DE MARÇO DE 2022
“ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 55/2014 —- PCCS
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL ”
Autoria: Mesa Câmara
JOSÉ BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele
sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º - O anexo IV da lei Complementar nº 55/2014 passará a viger com a seguinte
redação:
ANEXOIV
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO REMUNERAÇÃO | QNTIDADE
Assessor Jurídico da Presidência R$ 4.220,80 01
Secretario de Administração E R$ 3.165,60 01
Assessor de Imprensa e Relações Públicas R$ 2.110,40 | 01
Chefe do Departamento Contábil, Financeiro e Orçamentário | R$ 2.110,40 01
Assessor de Gabinete da Presidência R$ 1.899,36 01
Assessor Técnico-legislativo o R$ 3.200,00 01
CARGOS DE CONFIANÇA (FUNÇÕES GRATIFICADAS)
DENOMINAÇÃO GRATIFICAÇÃO QUANTIDADE. cH
Diretor de Divisão de Pessoal R$ 896,92 01 e
Chefe do Plenário | R$ 580,36 01 - D. E.
Ouvidor Geral | R$ 422,08 01 .E.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Campi UT, 11 de março de 2022.
Prefeito Municipal
ii
Z
Avenida Benônio José Lourenço, 2170 - Setor Uniao - Campinápolis/MT - CEP: 78630-000 [6 AMPIN APOLIS
CNPJ. 00.965.152/0001-29 | Telefone: (66) 3437-1992 | Email: contatogicampinapolis.mt.gov.br
www.campinapolis.gov.mt.br O PROGRESSO CONTINUA
44 de Março de 2022 + Jomal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII | Nº 3.938
Extrato do 4º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato Administrativo n.º
118/2020-PGM
Contratante: Prefeitura Municipal de Cáceres-MT
Contratada: RC CONTRUÇÕES LTDA
Objeto: Aditar o PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO do Contrato
Administrativo nº 118/2020 PGM celebrado entre o Município de Cáceres
através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa RC CON-
TRUÇÕES LTDA, para mais 150 (cento e cinquenta) dias.
Cáceres — MT, 11 de março de 2022.
Liamara Rodrigues da Silva
Secretária Mun. de Educação
7
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CÁCERES
DECRETO Nº. 144 DE 10 DE MARÇO DE 2022.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO,
no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso Vil da Lei Orgã-
nica Municipal, e:
CONSIDERANDO o que consta do Processo submetido ao Memorando
sob nº. 8.010, de 10 de março de 2022;
DECRETA:
Art.1º Exonerar o senhor RAUL CAMILO GUIMARÃES GARCIA, do car-
go em comissão de Gerência de Gestão do Sistema Único de Assistência
Social - SUAS, da Secretaria de Assistência Social do Município de Cáce-
res, Estado de Mato Grosso, com efeitos a partir de 08 de março de 2022.
Art2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº023
de 14 de janeiro de 2022.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 10 de março de 2022.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita Municipal de Cáceres
FABÍOLA CAMPOS LUCAS
Secretária Municipal Interina de Assistência Social
aerea eee
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/COORDENADORIA
DE GESTÃO DE PESSOAS
TERMO DE DESLIGAMENTO DE CONTRATO DE TRABALHO
O MUNICÍPIO DE CÁCERES, pessoa jurídica de direito público, devida-
mente inscrito no CNPJ nº 03.214.145/0001-83, com sede na Avenida Bra-
sil, nº 119, Bairro Jardim Celeste, neste ato, representado pelo (a) Se-
cretário (a) Municipal de Educação, senhor (a) LIAMARA RODRIGUES
DA SILVA, brasileiro (a), portador(a) da Cédula de Identidade sob nº
13615750, SSP/MT e do CPF nº 955.857.371-04, por meio deste TERMO
DE DESLIGAMENTO, finalizado o CONTRATO DE TRABALHO do(a) se-
nhor(a) MARIA TERESA SOARES portador(a) doRG nº 0421323-8 SJ/MT
e do CPE nº 318.439.301-10 vinculado ao cargo de PROF LIC PEDAG C/
DOC e residente a RUA CAMPOS VIDAL, N 88, BAIRRO: CAVALHADA
com efeitos desde 01/02/2022.
Cáceres, 03 de Março de 2022.
LIAMARA RODRIGUES DA SILVA
Secretário (a) Municipal de Educação
Servidor
Testemunhas:
Nome:
diariomunicipal.org/mt'amm + ww armm.org.br
CPF: Ass.
Nome:
CPF: Ass,
> PREFEITURA MUNICIPALDE CAMPINÁPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 100 DE 11 DE MARÇO DE 2022
LEI COMPLEMENTARNº 1D0DE 11 DE MARÇO DE2022
“ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 55/2014 — PCCS
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL”
Autoria: Mesa Câmara
JOSÉ BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara
Municipal de Vereadores aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:
Art. Lda O anexo IV da lei Complementar nº 55/2014 passará a viger com
a seguinte redação:
ANEXOIV
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
pa amore meme no
|DENOMINAÇÃO (Remuneração quantiDaDE E |
o cgi Teia n
(Assessor Jurídico da Presidência |R$422080 01 D.
- + —
(Secretario de Administração R$3.165,60 (01
O PG femme o
Assessor de Imprensa na Pú- [R$210,40 lg
Chefe do Departamento Contábil, Fi-
nanceiro e Orçamentário
|Assessor de Gabinete da Presidência
|R$ 2.110,40
|R$ 1.899,36
'R$3.200,00 (01
os 15
CARGOS DE CONFIANÇA (FUNÇÕES GRATIFICADAS)
(DENOMINAÇÃO IGRATIFICAÇÃO| QUANTIDADE. CIH
(Diretor de Divisão de Pessoal/R$ 896,92 01 D.E.
[Chefe do Plenário R$580,36 01 D. E.
[Ouvidor Geral |R$42208 01 DE.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis — MT, 11 de março de
2022,
JOSÉ BUENO VILELA
Prefeito Municipal
eee
RECURSOS HUMANOS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº08/2022 GPM
“Dispõe sobre a convocação de candidatos aprovados no Processo Sele
tivo Simplificado nº 01/2021 — cargo de Professor - que menciona e dá ot
tras providências.”
JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, E:
TADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferide
pelo artigo 77, VIII, da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando a homologação do Processo Seletivo Simplificado nº O
2021, homologado pelo Decreto nº 3577 de 05 de março de 2021.
Considerando que o provimento das funções da Administração Púbfi
Municipal são prerrogativas do Poder Executivo conforme preceitua a L
Orgânica Municipal;
Considerando o Ofício nº 067/2022/SEMED;
RESOLVE:
Bs Assinado Digitalmer

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