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norma nº 115/2023

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 115 / 2023
Date 2023-04-28
EmentaDispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual aos Servidores da Administração Pública Municipal no ano de 2023, e promove alterações nas Leis Complementares n° 015/2007, 017/2008 e 027/2011, 087/2019 e dá outras providências”.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 115 DE 28 DE ABRIL DE 2023
“Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual aos Servidores da 
Administração Pública Municipal no ano de 2023, e promove alterações nas Leis 
Complementares n° 015/2007, 017/2008 e 027/2011, 087/2019 e dá outras 
providências”.
JOSÉ BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sancionou a seguinte 
Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder Revisão Geral Anual aos servidores da 
Administração Pública Municipal - Poder Executivo.
§1º. A Revisão Geral Anual referenciada no caput deste artigo será de 5,93% (cinco ponto noventa e três
por cento), que corresponde à soma do INPC acumulado do ano de 2022, nos termos da Lei Municipal 
nº 1.203/2018 e alterações posteriores.
§2º. O percentual referenciado no §1º desta Lei, incidirá na tabela de vencimento dos servidores da 
Prefeitura Municipal de Campinápolis - MT, a partir do dia 1º de maio de 2023.
§3º. O RGA descrito nos parágrafos anteriores não se aplica aos Profissionais vinculados a Pisos 
Salariais Profissionais Nacionais - Profissionais do Magistério, Agente de Combate a Endemias - ACE e 
Agentes Comunitários de Saúde - ACS. 
Art. 2º. As Tabelas de Vencimento dos servidores efetivos, temporários ou em cargos em comissão, 
encontram-se constantes nos Anexos I a XXIII, que fazem parte indissociável deste diploma legal, 
observando o seguinte:
a) Servidores regidos pela Lei Complementar nº 015/2007, constam no anexo I - tabelas I a VI; 
b) Servidores regidos pela Lei Complementar nº 017/2008 constam no anexo I - tabelas VII ao XVIII;
c) O efetivo Cargo previsto na LC n. 87/2019 consta no anexo I – tabela XIX;
d) Servidores de Cargos em Comissão dispostos na lei n° 1.171/2017, constam no anexo XX;
Parágrafo Único. Os casos omissos, não dispostos nos anexos, deverão ser reajustados aplicando-se 
as alíquotas descritas nos parágrafos1º do artigo 1º (primeiro) desta lei.
Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de maio de 2023.
Art.4º. Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis - MT, 28 de abril de 2023.
JOSÉ BUENO VILELA
Prefeito Municipal
ANEXOS
RGA APLICADA AO ANO DE 2023
PERCENTUAL REAJUSTE 
5,93%
ANEXO I TABELA I
PROFISSIONAL DE NIVEL SUPERIOR - I/SUS 20 H
NIVEL 
4,5%
A B C D
1 A + 20% B + 25% C + 25% ANOS
1 R$5.131,12 R$6.157,35 R$7.696,68 R$9.620,85 1/3
2 R$5.362,02 R$6.434,43 R$8.043,03 R$10.053,79 4/6
3 R$5.603,31 R$6.723,98 R$8.404,97 R$10.506,21 7/9
4 R$5.855,46 R$7.026,56 R$8.783,19 R$10.978,99 10/12
5 R$6.118,96 R$7.342,75 R$9.178,44 R$11.473,05 13/15
6 R$6.394,31 R$7.673,17 R$9.591,47 R$11.989,33 16/18
7 R$6.682,06 R$8.018,47 R$10.023,08 R$12.528,85 19/21
8 R$6.982,75 R$8.379,30 R$10.474,12 R$13.092,65 22/24
9 R$7.296,97 R$8.756,37 R$10.945,46 R$13.681,82 25/27
10 R$7.625,34 R$9.150,40 R$11.438,00 R$14.297,50 28/30
11 R$7.968,48 R$9.562,17 R$11.952,71 R$14.940,89 31/33
12 R$8.327,06 R$9.992,47 R$12.490,59 R$15.613,23 34/36
ANEXO I TABELA II
PROFISSIONAL DE NIVEL SUPERIOR - I/SUS 40 H
NIVEL 
4,5%
A B C D
1 A + 20% B + 25% C + 25% ANOS
1 R$13.682,96 R$16.419,55 R$20.524,44 R$25.655,54 1/3
2 R$14.298,69 R$17.158,43 R$21.448,03 R$26.810,04 4/6
3 R$14.942,13 R$17.930,56 R$22.413,20 R$28.016,50 7/9
4 R$15.614,53 R$18.737,43 R$23.421,79 R$29.277,24 10/12
5 R$16.317,18 R$19.580,62 R$24.475,77 R$30.594,71 13/15
6 R$17.051,45 R$20.461,74 R$25.577,18 R$31.971,48 16/18
7 R$17.818,77 R$21.382,52 R$26.728,15 R$33.410,19 19/21
8 R$18.620,61 R$22.344,74 R$27.930,92 R$34.913,65 22/24
9 R$19.458,54 R$23.350,25 R$29.187,81 R$36.484,77 25/27
10 R$20.334,18 R$24.401,01 R$30.501,26 R$38.126,58 28/30
11 R$21.249,21 R$25.499,06 R$31.873,82 R$39.842,28 31/33
12 R$22.205,43 R$26.646,51 R$33.308,14 R$41.635,18 34/36
ANEXO I TABELA III
PROFISSIONAL DE NIVEL SUPERIOR DO SUS - II 30H/LC 015/2007
ENFERMEIRO; FARMACEUTICO; BIOQUIMICO; ODONTOLOGO; ASSISTENTE SOCIAL; FISIOTERAPEUTA; 
FONOAUDIOLOGO; PSICOLOGO; NUTRICIONISTA
NIVEL 
4,5%
A B C D
1 A + 20% B + 25% C + 25% ANOS
1 R$3.933,86 R$4.720,63 R$5.900,79 R$7.375,99 1/3
2 R$4.110,88 R$4.933,06 R$6.166,32 R$7.707,90 4/6
3 R$4.295,87 R$5.155,05 R$6.443,81 R$8.054,76 7/9
4 R$4.489,19 R$5.387,02 R$6.733,78 R$8.417,22 10/12
5 R$4.691,20 R$5.629,44 R$7.036,80 R$8.796,00 13/15
6 R$4.902,30 R$5.882,76 R$7.353,46 R$9.191,82 16/18
7 R$5.122,91 R$6.147,49 R$7.684,36 R$9.605,45 19/21
8 R$5.353,44 R$6.424,13 R$8.030,16 R$10.037,70 22/24
9 R$5.594,34 R$6.713,21 R$8.391,51 R$10.489,39 25/27
10 R$5.846,09 R$7.015,31 R$8.769,13 R$10.961,42 28/30
11 R$6.109,16 R$7.331,00 R$9.163,74 R$11.454,68 31/33
12 R$6.384,07 R$7.660,89 R$9.576,11 R$11.970,14 34/36
ANEXO I TABELA IV
TECNICO DO SUS - 30H/LC 015/2007
TECNICO EM ENFERMAGEM; TECNICO EM FARMACIA; TECNICO EM NUTRICAO; TECNICO EM RAIOS X; 
TECNICO EM LABORATORIO
NIVEL 
4,5%
A B C D
1 A + 20% B + 25% C + 25% ANOS
1 R$1.283,87 R$1.540,65 R$1.925,81 R$2.407,26 1/3
2 R$1.341,65 R$1.609,97 R$2.012,47 R$2.515,59 4/6
3 R$1.402,02 R$1.682,42 R$2.103,03 R$2.628,79 7/9
4 R$1.465,11 R$1.758,13 R$2.197,67 R$2.747,08 10/12
5 R$1.531,04 R$1.837,25 R$2.296,56 R$2.870,70 13/15
6 R$1.599,94 R$1.919,93 R$2.399,91 R$2.999,88 16/18
7 R$1.671,93 R$2.006,32 R$2.507,90 R$3.134,88 19/21
8 R$1.747,17 R$2.096,61 R$2.620,76 R$3.275,95 22/24
9 R$1.825,79 R$2.190,95 R$2.738,69 R$3.423,36 25/27
10 R$1.907,96 R$2.289,55 R$2.861,93 R$3.577,42 28/30
11 R$1.993,81 R$2.392,58 R$2.990,72 R$3.738,40 31/33
12 R$2.083,53 R$2.500,24 R$3.125,30 R$3.906,63 34/36
ANEXO I TABELA V
RGA APLICADA AO ANO DE 2023
PERCENTUAL 
REAJUSTE 5,93%
TECNICO DO SUS - 30H/LC 015/2007
AUXILIAR DE CONSULTORIO ODONTOLOGICO; AUXILIAR EM ENFERMAGEM; CONTINUO; MOTORISTA; 
TELEFONISTA; RECEPCIONISTA; FISCAL DE SAUDE; ATENDENTE; AUXILIAR DE FISIOTERAPIA;
NIVEL 
4,5%
A B C D
1 A + 20% B + 25% C + 25% ANOS
1 R$1.283,87 R$1.540,65 R$1.925,81 R$2.407,26 1/3
2 R$1.341,65 R$1.609,97 R$2.012,47 R$2.515,59 4/6
3 R$1.402,02 R$1.682,42 R$2.103,03 R$2.628,79 7/9
4 R$1.465,11 R$1.758,13 R$2.197,67 R$2.747,08 10/12
5 R$1.531,04 R$1.837,25 R$2.296,56 R$2.870,70 13/15
6 R$1.599,94 R$1.919,93 R$2.399,91 R$2.999,88 16/18
7 R$1.671,93 R$2.006,32 R$2.507,90 R$3.134,88 19/21
8 R$1.747,17 R$2.096,61 R$2.620,76 R$3.275,95 22/24
9 R$1.825,79 R$2.190,95 R$2.738,69 R$3.423,36 25/27
10 R$1.907,96 R$2.289,55 R$2.861,93 R$3.577,42 28/30
11 R$1.993,81 R$2.392,58 R$2.990,72 R$3.738,40 31/33
12 R$2.083,53 R$2.500,24 R$3.125,30 R$3.906,63 34/36
ANEXO I TABELA VI
APOIO DO SUS - 30H/LC 015/2007
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS; ATENDENTE; AGENTE DE LIMPEZA; COZINHEIRA; VIGILANTE;
NIVEL 
4,5%
A B C D
1 A + 20% B + 25% C + 25% ANOS
1 R$1.283,87 R$1.540,65 R$1.925,81 R$2.407,26 1/3
2 R$1.341,65 R$1.609,97 R$2.012,47 R$2.515,59 4/6
3 R$1.402,02 R$1.682,42 R$2.103,03 R$2.628,79 7/9
4 R$1.465,11 R$1.758,13 R$2.197,67 R$2.747,08 10/12
5 R$1.531,04 R$1.837,25 R$2.296,56 R$2.870,70 13/15
6 R$1.599,94 R$1.919,93 R$2.399,91 R$2.999,88 16/18
7 R$1.671,93 R$2.006,32 R$2.507,90 R$3.134,88 19/21
8 R$1.747,17 R$2.096,61 R$2.620,76 R$3.275,95 22/24
9 R$1.825,79 R$2.190,95 R$2.738,69 R$3.423,36 25/27
10 R$1.907,96 R$2.289,55 R$2.861,93 R$3.577,42 28/30
11 R$1.993,81 R$2.392,58 R$2.990,72 R$3.738,40 31/33
12 R$2.083,53 R$2.500,24 R$3.125,30 R$3.906,63 34/36
ANEXO I TABELA VII
CATEGORIA FUNCIONAL I - 30H /LC 017/2008
AUDITOR DE CONTROLE INTERNO
NIVEL 
4,5%
A B C D
1 A + 20% A + 50% A + 90% ANOS
1 R$3.420,74 R$4.104,89 R$5.131,12 R$6.499,41 1/3
2 R$3.574,68 R$4.289,61 R$5.362,02 R$6.791,89 4/6
3 R$3.735,54 R$4.482,65 R$5.603,31 R$7.097,52 7/9
4 R$3.903,64 R$4.684,37 R$5.855,46 R$7.416,91 10/12
5 R$4.079,30 R$4.895,16 R$6.118,95 R$7.750,67 13/15
6 R$4.262,87 R$5.115,44 R$6.394,31 R$8.099,45 16/18
7 R$4.454,70 R$5.345,64 R$6.682,05 R$8.463,93 19/21
8 R$4.655,16 R$5.586,19 R$6.982,74 R$8.844,81 22/24
9 R$4.864,64 R$5.837,57 R$7.296,96 R$9.242,82 25/27
10 R$5.083,55 R$6.100,26 R$7.625,33 R$9.658,75 28/30
11 R$5.312,31 R$6.374,77 R$7.968,47 R$10.093,39 31/33
12 R$5.551,37 R$6.661,64 R$8.327,05 R$10.547,59 34/36
ANEXO I TABELA VIII
CATEGORIA FUNCIONAL II - 40H /LC 017/2008
AGENTE ADMINISTRATIVO; ARQUIVISTA; ASSISTENTE ADMINISTRATIVO; DATILOGRAFO; DIGITADOR; 
RECEPCIONISTA; SECRETARIA; AUXILIAR DE CONTABILIDADE; TECNICO DE INFORMATICA
NIVEL 
4,5%
A B C D
1 A + 20% A + 50% A + 90% ANOS
1 R$2.403,40 R$2.884,08 R$3.605,11 R$4.566,47 1/3
2 R$2.511,56 R$3.013,87 R$3.767,33 R$4.771,96 4/6
3 R$2.624,58 R$3.149,49 R$3.936,86 R$4.986,70 7/9
4 R$2.742,68 R$3.291,22 R$4.114,02 R$5.211,10 10/12
5 R$2.866,10 R$3.439,32 R$4.299,15 R$5.445,60 13/15
6 R$2.995,08 R$3.594,09 R$4.492,62 R$5.690,65 16/18
7 R$3.129,86 R$3.755,83 R$4.694,78 R$5.946,73 19/21
8 R$3.270,70 R$3.924,84 R$4.906,05 R$6.214,33 22/24
9 R$3.417,88 R$4.101,46 R$5.126,82 R$6.493,97 25/27
10 R$3.571,69 R$4.286,02 R$5.357,53 R$6.786,20 28/30
11 R$3.732,41 R$4.478,89 R$5.598,62 R$7.091,58 31/33
12 R$3.900,37 R$4.680,44 R$5.850,56 R$7.410,70 34/36
ANEXO I TABELA IX
RGA APLICADA AO ANO DE 2023
PERCENTUAL REAJUSTE 
5,93%
CATEGORIA FUNCIONAL III - 40H /LC 017/2008
ELETRICISTA; MOTORISTA; PEDREIRO;
NIVEL 
4,5%
A B C D
1 A + 20% A + 50% A + 90% ANOS
1 R$2.002,84 R$2.403,41 R$3.004,26 R$3.805,40 1/3
2 R$2.092,97 R$2.511,56 R$3.139,45 R$3.976,64 4/6
3 R$2.187,15 R$2.624,58 R$3.280,73 R$4.155,59 7/9
4 R$2.285,57 R$2.742,69 R$3.428,36 R$4.342,59 10/12
5 R$2.388,42 R$2.866,11 R$3.582,64 R$4.538,00 13/15
6 R$2.495,90 R$2.995,08 R$3.743,85 R$4.742,22 16/18
7 R$2.608,22 R$3.129,86 R$3.912,33 R$4.955,61 19/21
8 R$2.725,59 R$3.270,71 R$4.088,38 R$5.178,62 22/24
9 R$2.848,24 R$3.417,89 R$4.272,36 R$5.411,66 25/27
10 R$2.976,41 R$3.571,69 R$4.464,62 R$5.655,18 28/30
11 R$3.110,35 R$3.732,42 R$4.665,52 R$5.909,66 31/33
12 R$3.250,31 R$3.900,38 R$4.875,47 R$6.175,60 34/36
ANEXO I TABELA X
CATEGORIA FUNCIONAL IV - 40H /LC 017/2008
AGENTE DE LIMPEZA; AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS; COLETOR DE LIXO; CONTINUO; COPEIRA; 
VIGILANTE;
NIVEL 
4,5%
A B C D
1 A + 20% A + 50% A + 90% ANOS
1 R$1.283,87 R$1.540,65 R$1.925,81 R$2.407,26 1/3
2 R$1.341,65 R$1.609,97 R$2.012,47 R$2.515,59 4/6
3 R$1.402,02 R$1.682,42 R$2.103,03 R$2.628,79 7/9
4 R$1.465,11 R$1.758,13 R$2.197,67 R$2.747,08 10/12
5 R$1.531,04 R$1.837,25 R$2.296,56 R$2.870,70 13/15
6 R$1.599,94 R$1.919,93 R$2.399,91 R$2.999,88 16/18
7 R$1.671,93 R$2.006,32 R$2.507,90 R$3.134,88 19/21
8 R$1.747,17 R$2.096,61 R$2.620,76 R$3.275,95 22/24
9 R$1.825,79 R$2.190,95 R$2.738,69 R$3.423,36 25/27
10 R$1.907,96 R$2.289,55 R$2.861,93 R$3.577,42 28/30
11 R$1.993,81 R$2.392,58 R$2.990,72 R$3.738,40 31/33
12 R$2.083,53 R$2.500,24 R$3.125,30 R$3.906,63 34/36
ANEXO I TABELA XI
CATEGORIA FUNCIONAL I - 40H LC 017/2008
AGENTE DE FISCALIZACAO DA VIGILANCIA SANITARIA; 
NIVEL 
4,5%
A B C D
1 A + 20% A + 50% A + 90% ANOS
1 R$3.325,64 R$3.990,77 R$4.988,46 R$6.318,72 1/3
2 R$3.475,29 R$4.170,35 R$5.212,94 R$6.603,06 4/6
3 R$3.631,68 R$4.358,02 R$5.447,52 R$6.900,20 7/9
4 R$3.795,11 R$4.554,13 R$5.692,66 R$7.210,71 10/12
5 R$3.965,89 R$4.759,07 R$5.948,83 R$7.535,19 13/15
6 R$4.144,35 R$4.973,22 R$6.216,53 R$7.874,27 16/18
7 R$4.330,85 R$5.197,02 R$6.496,27 R$8.228,61 19/21
8 R$4.525,74 R$5.430,88 R$6.788,61 R$8.598,90 22/24
9 R$4.729,40 R$5.675,27 R$7.094,09 R$8.985,85 25/27
10 R$4.942,22 R$5.930,66 R$7.413,33 R$9.390,21 28/30
11 R$5.164,62 R$6.197,54 R$7.746,93 R$9.812,77 31/33
12 R$5.397,03 R$6.476,43 R$8.095,54 R$10.254,35 34/36
ANEXO I TABELA XII
CATEGORIA FUNCIONAL I - 40H LC 017/2008
AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE MEIO AMBIENTE;
NIVEL 
4,5%
A B C D
1 A + 20% A + 50% A + 90% ANOS
1 R$4.504,22 R$5.405,06 R$6.756,33 R$8.558,01 1/3
2 R$4.706,91 R$5.648,29 R$7.060,36 R$8.943,12 4/6
3 R$4.918,72 R$5.902,46 R$7.378,08 R$9.345,56 7/9
4 R$5.140,06 R$6.168,07 R$7.710,09 R$9.766,12 10/12
5 R$5.371,36 R$6.445,64 R$8.057,05 R$10.205,59 13/15
6 R$5.613,07 R$6.735,69 R$8.419,61 R$10.664,84 16/18
7 R$5.865,66 R$7.038,80 R$8.798,49 R$11.144,76 19/21
8 R$6.129,62 R$7.355,54 R$9.194,43 R$11.646,27 22/24
9 R$6.405,45 R$7.686,54 R$9.608,18 R$12.170,36 25/27
10 R$6.693,70 R$8.032,44 R$10.040,54 R$12.718,02 28/30
11 R$6.994,91 R$8.393,89 R$10.492,37 R$13.290,33 31/33
12 R$7.309,68 R$8.771,62 R$10.964,53 R$13.888,40 34/36
ANEXO I TABELA XIII
CATEGORIA FUNCIONAL I - 40H LC 017/2008, LC 91/2021, LEI 1.175/2017
AGENTE DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA; 
NIVEL 
4,5%
A B C D
1 A + 20% A + 50% A + 90% ANOS
1 R$5.614,29 R$6.737,15 R$8.421,44 R$10.667,15 1/3
2 R$5.866,93 R$7.040,32 R$8.800,40 R$11.147,17 4/6
3 R$6.130,95 R$7.357,13 R$9.196,42 R$11.648,80 7/9
4 R$6.406,84 R$7.688,21 R$9.610,26 R$12.172,99 10/12
5 R$6.695,15 R$8.034,17 R$10.042,72 R$12.720,78 13/15
6 R$6.996,43 R$8.395,71 R$10.494,64 R$13.293,21 16/18
7 R$7.311,27 R$8.773,52 R$10.966,90 R$13.891,41 19/21
8 R$7.640,27 R$9.168,33 R$11.460,41 R$14.516,52 22/24
9 R$7.984,09 R$9.580,90 R$11.976,13 R$15.169,76 25/27
10 R$8.343,37 R$10.012,04 R$12.515,05 R$15.852,40 28/30
11 R$8.718,82 R$10.462,58 R$13.078,23 R$16.565,76 31/33
12 R$9.111,17 R$10.933,40 R$13.666,75 R$17.311,22 34/36
ANEXO I TABELA XIV
CATEGORIA FUNCIONAL I - 40H LC 017/2008, LC 91/2021
ENGENHEIRO CIVIL
NIVEL 
4,5%
A B C D
1 A + 20% A + 50% A + 90% ANOS
1 R$8.447,92 R$10.137,50 R$12.671,88 R$16.051,04 1/3
2 R$8.828,07 R$10.593,69 R$13.242,11 R$16.773,34 4/6
3 R$9.225,34 R$11.070,40 R$13.838,01 R$17.528,14 7/9
4 R$9.640,48 R$11.568,57 R$14.460,72 R$18.316,91 10/12
5 R$10.074,30 R$12.089,16 R$15.111,45 R$19.141,17 13/15
6 R$10.527,64 R$12.633,17 R$15.791,46 R$20.002,52 16/18
7 R$11.001,39 R$13.201,66 R$16.502,08 R$20.902,63 19/21
8 R$11.496,45 R$13.795,74 R$17.244,67 R$21.843,25 22/24
9 R$12.013,79 R$14.416,55 R$18.020,68 R$22.826,20 25/27
10 R$12.554,41 R$15.065,29 R$18.831,61 R$23.853,38 28/30
11 R$13.119,36 R$15.743,23 R$19.679,04 R$24.926,78 31/33
12 R$13.709,73 R$16.451,67 R$20.564,59 R$26.048,48 34/36
ANEXO I TABELA XV
CATEGORIA FUNCIONAL III - 40H LEI Nº 1.175/2017, LC 017/2008
OPERADOR DE ESCAVADEIRA HIDRAULICA
NIVEL 
4,5%
A B C D
1 A + 20% A + 50% A + 90% ANOS
1 R$3.325,65 R$3.990,77 R$4.822,19 R$6.318,73 1/3
2 R$3.475,30 R$4.170,36 R$5.039,18 R$6.603,07 4/6
3 R$3.631,69 R$4.358,03 R$5.265,95 R$6.900,21 7/9
4 R$3.795,11 R$4.554,14 R$5.502,92 R$7.210,72 10/12
5 R$3.965,89 R$4.759,07 R$5.750,55 R$7.535,20 13/15
6 R$4.144,36 R$4.973,23 R$6.009,32 R$7.874,28 16/18
7 R$4.330,86 R$5.197,03 R$6.279,74 R$8.228,63 19/21
8 R$4.525,74 R$5.430,89 R$6.562,33 R$8.598,91 22/24
9 R$4.729,40 R$5.675,28 R$6.857,63 R$8.985,86 25/27
10 R$4.942,23 R$5.930,67 R$7.166,23 R$9.390,23 28/30
11 R$5.164,63 R$6.197,55 R$7.488,71 R$9.812,79 31/33
12 R$5.397,03 R$6.476,44 R$7.825,70 R$10.254,36 34/36
ANEXO I TABELA XVI
CATEGORIA FUNCIONAL I - 40H LC 017/2008, LEI 940/2011, LC 91/2021
CONTADOR
NIVEL 
4,5%
A B C D
1 A + 20% A + 50% A + 90% ANOS
1 R$8.447,92 R$10.137,50 R$12.671,88 R$16.051,04 1/3
2 R$8.828,07 R$10.593,69 R$13.242,11 R$16.773,34 4/6
3 R$9.225,34 R$11.070,40 R$13.838,01 R$17.528,14 7/9
4 R$9.640,48 R$11.568,57 R$14.460,72 R$18.316,91 10/12
5 R$10.074,30 R$12.089,16 R$15.111,45 R$19.141,17 13/15
6 R$10.527,64 R$12.633,17 R$15.791,46 R$20.002,52 16/18
7 R$11.001,39 R$13.201,66 R$16.502,08 R$20.902,63 19/21
8 R$11.496,45 R$13.795,74 R$17.244,67 R$21.843,25 22/24
9 R$12.013,79 R$14.416,55 R$18.020,68 R$22.826,20 25/27
10 R$12.554,41 R$15.065,29 R$18.831,61 R$23.853,38 28/30
11 R$13.119,36 R$15.743,23 R$19.679,04 R$24.926,78 31/33
12 R$13.709,73 R$16.451,67 R$20.564,59 R$26.048,48 34/36
ANEXO I TABELA XVII
PROFISSIONAL DE NIVEL SUPERIOR - EDUCACAO
PSICOLOGO;NUTRICIONISTA; ASSISTENTE SOCIAL
NIVEL 
4,5%
A B C D
1 A + 20% B + 25% C + 25% ANOS
1 R$3.933,86 R$4.720,63 R$5.900,79 R$7.375,98 1/3
2 R$4.110,89 R$4.933,07 R$6.166,33 R$7.707,92 4/6
3 R$4.295,88 R$5.155,03 R$6.443,78 R$8.054,74 7/9
4 R$4.489,19 R$5.387,01 R$6.733,76 R$8.417,20 10/12
5 R$4.691,20 R$5.629,44 R$7.036,79 R$8.795,99 13/15
6 R$4.902,30 R$5.882,74 R$7.353,44 R$9.191,78 16/18
7 R$5.122,91 R$6.147,47 R$7.684,32 R$9.605,41 19/21
8 R$5.353,44 R$6.424,14 R$8.030,15 R$10.037,70 22/24
9 R$5.594,35 R$6.713,21 R$8.391,51 R$10.489,37 25/27
10 R$5.846,10 R$7.015,28 R$8.769,10 R$10.961,36 28/30
11 R$6.109,17 R$7.330,98 R$9.163,72 R$11.454,65 31/33
12 R$6.384,08 R$7.660,89 R$9.576,11 R$11.970,13 34/36
ANEXO I TABELA XVII
ANEXO I TABELA XVIII
PERCENTUAL REAJUSTE 
5,93%
CATEGORIA FUNCIONAL III - 40H /LC 017/2008
MECANICO; OPERADOR DE MAQUINAS; OPERADOR DE MOTONIVELADORA; OPERADOR DE PA 
CARREGADEIRA
NIVEL 
4,5%
A B C D
1 A + 20% A + 50% A + 90% ANOS
1 R$2.403,40 R$2.884,08 R$3.605,11 R$4.566,47 1/3
2 R$2.511,56 R$3.013,87 R$3.767,33 R$4.771,96 4/6
3 R$2.624,58 R$3.149,49 R$3.936,86 R$4.986,70 7/9
4 R$2.742,68 R$3.291,22 R$4.114,02 R$5.211,10 10/12
5 R$2.866,10 R$3.439,32 R$4.299,15 R$5.445,60 13/15
6 R$2.995,08 R$3.594,09 R$4.492,62 R$5.690,65 16/18
7 R$3.129,86 R$3.755,83 R$4.694,78 R$5.946,73 19/21
8 R$3.270,70 R$3.924,84 R$4.906,05 R$6.214,33 22/24
9 R$3.417,88 R$4.101,46 R$5.126,82 R$6.493,97 25/27
10 R$3.571,69 R$4.286,02 R$5.357,53 R$6.786,20 28/30
11 R$3.732,41 R$4.478,89 R$5.598,62 R$7.091,58 31/33
12 R$3.900,37 R$4.680,44 R$5.850,56 R$7.410,70 34/36
ANEXO I TABELA XIX
CATEGORIA FUNCIONAL I - 20H LC 017/2008, LEI 940/2011, LC N 87/2019, LC 91/2021
ADVOGADO DO MUNICIPIO
NIVEL 
4,5%
A B C D
1 A + 20% A + 50% A + 90% ANOS
1 R$6.841,49 R$8.209,79 R$10.262,23 R$12.998,83 1/3
2 R$7.149,36 R$8.579,23 R$10.724,03 R$13.583,78 4/6
3 R$7.471,08 R$8.965,29 R$11.206,62 R$14.195,05 7/9
4 R$7.807,28 R$9.368,73 R$11.710,91 R$14.833,82 10/12
5 R$8.158,60 R$9.790,32 R$12.237,90 R$15.501,35 13/15
6 R$8.525,74 R$10.230,89 R$12.788,61 R$16.198,91 16/18
7 R$8.909,40 R$10.691,28 R$13.364,10 R$16.927,86 19/21
8 R$9.310,32 R$11.172,39 R$13.965,48 R$17.689,61 22/24
9 R$9.729,29 R$11.675,14 R$14.593,93 R$18.485,64 25/27
10 R$10.167,10 R$12.200,52 R$15.250,66 R$19.317,50 28/30
11 R$10.624,62 R$12.749,55 R$15.936,93 R$20.186,78 31/33
12 R$11.102,73 R$13.323,28 R$16.654,10 R$21.095,19 34/36
ANEXO I – TABELA XX RGA APLICADA AO ANO DE 2023 - 
PERCENTUAL DE 5,93%
CARGOS COMISSIONADOS
ORD CARGO QTDE VALOR AJUSTADO COM RGA
1 Assessor Adjunto Ao Gabinete 1 R$ 1.995,38
2 Assessor de Frotas - SMS 1 R$ 1.995,38
3 Assessor de Meio Ambiente 1 R$ 1.995,38
4 Assessor de Tec. da Informação – ATI 2 R$ 1.995,38
5 Assessor de Contabilidade 1 R$ 1.995,38
6 Atendente Comercial – SJC 1 R$ 1.283,87
7 Chefe Adm. do PROCON – MT 1 R$ 3.990,78
8 Chefe de Assuntos Indígenas 1 R$ 3.990,78
9 Chefe de Gabinete Da Sec. de Saúde 1 R$ 3.990,78
10 Chefe de Logística – SMT 2 R$ 3.990,78
11 Chefe de Tesouraria 1 R$ 3.990,78
12 Chefe de Vistorias do DETRAN 1 R$ 3.990,78
13 Chefe Do Dep. De Frotas - SMT 2 R$ 3.990,78
14 Chefe do Departamento de Compras 1 R$ 3.990,78
15 Chefe dos Ser. de Unidade SEFAZ 1 R$ 3.990,78
16 Chefe Operacional do Posto Eleitoral 1 R$ 3.990,78
17 Coordenador Administrativo do 
PREVICAMP 1 R$ 3.325,64
18 Coordenador da Procuradoria 
Municipal 1 R$ 3.325,64
19 Coordenador de Compras e 
Almoxarifado 1 R$ 3.325,64
20 Coordenador de Imprensa 1 R$ 3.325,64
21 Coordenador de Rel. Inst. em Cuiabá 1 R$ 3.325,64
22 Coordenador de Rel. Inst. em Barra do 
Garças 1 R$ 3.325,64
23 Coordenador de Relações Inst. em 
Brasília 1 R$ 3.325,64
24 Coordenador de Serviços de 
Arrecadação 1 R$ 3.325,64
25 Coordenador de Turismo 1 R$ 3.325,64
26 Coordenador dos Serviços de 
Infraestrutura 1 R$ 3.325,64
27 Coordenador de Fiscalização 2 R$ 3.325,64
28 Diretor de Patrimônio 1 R$ 4.655,84
29 Diretor do Setor de Contabilidade e 
APLIC 1 R$ 4.655,84
30 Diretor dos Serv. da Agência Mun. de 
Transito 1 R$ 4.655,84
31 Gerente de Licitação 1 R$ 2.660,52
32 Gerente Adm. de Esportes 2 R$ 2.660,52
33 Gerente Administrativo do Gabinete 1 R$ 2.660,52
34 Gerente Administrativo do Hospital 
Municipal 1 R$ 2.660,52
35 Gerente Administrativo do RH 1 R$ 2.660,52
36 Gerente de Compras 1 R$ 2.660,52
37 Gerente de Unidade Básica de Saúde 1 R$ 2.660,52
38 Gerente do Departamento de frotas –
SMS 1 R$ 2.660,52
39 Gerente do Programa Bolsa Família 1 R$ 2.660,52
40 Gerente Operacional do 
Departamento de Água e Esgoto 1 R$ 2.660,52
41 Gestor Adm. do Dep. de Agua e Esgoto 1 R$ 5.054,98
42 Gestor de Div. Ident, Alist. Militar e 
Carteira de trab. 1 R$ 5.054,98
43 Gestor de Tecnologia da Informação 1 R$ 5.054,98
44 Gestor do CRAS - SMAS 1 R$ 5.054,98
45 Gestor Municipal de Convênios 1 R$ 5.054,98
46 Interprete da Língua Xavante 2 R$ 1.596,30
47 Ouvidor Geral 1 R$ 4.655,84
48 Pregoeiro Oficial 1 R$ 5.054,98
49 Procurador Jurídico 1 R$ 9.976,93
50 Secretário Adjunto ao Gabinete 1 R$ 6.651,29
51 Secretário Mun. Agr, Ind. e Comércio 1 R$ 6.651,29
52 Secretário Mun. Ass. Administrativos 1 R$ 6.651,29
53 Secretário Mun. de Administração 1 R$ 6.651,29
54 Secretário Mun. de Assistência Social 1 R$ 6.651,29
55 Secretário Mun. de Ass. Indígenas 1 R$ 6.651,29
56 Secretário Mun. de Cultura 1 R$ 6.651,29
57 Secretário Mun. de Educação 1 R$ 6.651,29
58 Secretário Mun. de Esportes e Lazer 1 R$ 6.651,29
59 Secretário Mun. de Finanças e 
Orçamento 1 R$ 6.651,29
60 Secretário Mun. de Infraestrutura 1 R$ 6.651,29
61 Secretário Mun. de Meio Ambiente 1 R$ 6.651,29
62 Secretário Mun. de Planejamento 1 R$ 6.651,29
63 Secretário Mun. de Saúde 1 R$ 6.651,29
64 Secretário Mun. de Transportes 1 R$ 6.651,29
65 Secretário Mun. de Turismo 1 R$ 6.651,29
66 Subprefeito 1 R$ 6.651,29
67 Supervisor Administrativo de Recursos 
Humanos 1 R$ 6.651,29
68 Supervisor de Fiscalização e 
Arrecadação 2 R$ 2.394,46
69 Supervisor de Protocolo e Recepção 1 R$ 2.394,46
CONTADOR: DOUGLAS VENICIO ANTUNES 
NONNEMACHER
CRC GO: 019107/O-9 T- MT
 JOSÉ BUENO VILELA
 Prefeito Municipal AJUST

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