| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1326 / 2022 |
| Date | 2022-01-12 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a realizar Processo Seletivo Simplificado - PSS N° 01/2022 - visando contratações temporárias de excepcional interesse público junto à Secretaria Municipal de Transporte, à Secretaria Municipal de Saúde, e à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS LEI N° 1.326, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 "Autoriza o Poder Executivo a realizar Processo Seletivo Simplificado — PSS N° 01/2022 - visando contratações temporárias de excepcional interesse público junto à Secretaria Municipal de Transporte, à Secretaria Municipal de Saúde, e à Secretaria Municipal de Educação e Cultura." JOSÉ BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a realizar Processo Seletivo Simplificado, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal, visando a contratação de pessoal por tempo determinado para atender às necessidades temporárias e de excepcional interesse público junto à Secretaria Municipal de Transportes, à Secretaria Municipal de Saúde, e à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nas condições e prazos previstos na Lei Municipal n° 1.154 de 29 de novembro de 2016 e Lei Municipal n° 1.072 de 14 de fevereiro de 2014 e suas alterações. §1°. Os quantitativos, requisitos e localidade dos cargos para as contratações no âmbito da Secretaria Municipal de Transportes estão presentes no Quadro 1.0 em anexo; I - Inscrições para os interessados em concorrer às Funções junto a Secretaria Municipal de Transporte: Operador de Máquinas; Operador de Retroescavadeira; Operador de Pá Carregadeira; Motorista Caminhão Caçamba; Operador de Motoniveladora; §2°. Os quantitativos, requisitos e localidade dos cargos para as contratações no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde estão presentes no Quadro 1.0 em anexo; I - Inscrições para os interessados em concorrer às Funções junto a Secretaria Municipal de Saúde: Psicólogo; Nutricionista; Fonoaudiólogo; Enfermeiro; Técnico em Enfermagem, Médico Clínico Geral e Fisioterapeuta; §30. Os quantitativos, requisitos e localidade dos cargos para as contratações no âmbito da Secretaria Municipal da Educação e Cultura estão presentes no Anexo I — relativo aos profissionais nas escolas da rede municipal, sede, Distrital e Zona Rural Indígena e não indígena no Quadro 1.0 em anexo; I - Inscrições para os interessados em concorrer às Funções junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura: Professor; Apoio Administrativo Educacional/Nutrição (Indígena e Distrito); AAE/Técnico em Educação Infantil (Apoio a Docência) (Sede); AAE/ Transporte Escolar (Motorista) (sede); AAE/ Técnic za, (Indígena e Distrito); Fonoaudiálogo (Sede); Avenida Bendnio José Lourenço, 2170 - Setor Uniao - Campinapolis/MT - CEP: 78630-000 CNP3. 00.965.152/0001-291 Telefone: (66) 3437-19921 Email: contato@campinapolis_mt.gov.br wvvw.campinapolis.gov.mt.br PritimSSO c i.§ Ç ESTADO DE MATO GROSSO ,, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS RUM 2021/2024 §4°. Os quantitativos no âmbito da Secretaria Municipal da Educação e Cultura para suprimir os profissionais nas escolas indígenas, encontram-se fundamentados com base na disposição do anexo I, de acordo com a lei n° 1.072/2014 e suas alterações. I- As inscrições para os interessados em concorrer às Funções de Professor; Apoio Administrativo Educacional/Nutrição; Apoio Administrativo Educacional/Limpeza das Escolas Municipal Indígena será direcionado a cada escola que consta no Quadro de Vagas 1.0; Art. 2° O processo seletivo simplificado será de provas e/ou provas e títulos, para contratação temporária. § 1°. Os provimentos dos cargos serão feitos, de acordo com as necessidades da Administração Pública Municipal, respeitando a ordem de classificação dos candidatos aprovados/ classificados neste processo seletivo, bem como a Lei de Responsabilidade Fiscal. Art. 3°. As provas inerentes ao Processo Seletivo Simplificado serão feitas por Comissão nomeada pelo Poder Executivo Municipal, para tal fim. §1°. As inscrições para o Processo Seletivo Simplificado será isento de quaisquer pagamentos de taxas ou valores. Art. 4°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento. §10. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir os créditos orçamentários necessários à execução do disposto nesta Lei. Art. 5°. As contratações previstas nesta Lei serão feitas por tempo determinado. §1°. A vigência dos contratos junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura obedecerão ao Calendário Letivo em curso. §2°. A Vigência dos contratos junto à Secretaria de Saúde será pelo prazo máximo de um (01) ano. §3°. Os contratos temporários autorizados por esta Lei poderão ser prorrogados por igual período, mediante termo aditivo, se houver interesse público. Art. 6°. Os contratos de que trata esta lei serão de natureza administrativa, ficando assegurado aos contratados os direitos pertinentes às contratações temporárias de excepcional interesse público. Art. 7°. O contrato firmado de acordo com esta Lei extinguir-se-á, sem direito a indenizações nos casos expressos abaixo: I — pelo término do prazo contratual; Avenida Beridnio José Lourenço, 2170 - Setor Uniao - Campinápolis/MT - CEP: 78630-000 CNP). 00.965.15210001-29 1 Telefone: (66) 3437-1992 1 Email: contato@campinapolisxnt_gov.br wvvw.campinapolis.gov.mt.br CAMPINAPOLIS N0~ - ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS erfel*F7V7n II — por conveniência motivada da Administração Pública contratante; III — por iniciativa do contratado; e IV — pelo cometimento de infração contratual ou legal por parte do contratado, apurada em processo administrativo regular. § 1°. A extinção do contrato, nos casos do inciso II e III, será comunicada com a antecedência mínima de trinta (30) dias. §2°. Para fins disciplinares, aplicam-se aos contratados nos termos desta Lei os deveres e obrigações previstos na Lei Complementar Municipal n° 001/1993. Art. 8°. A falta não justificada do contratado, ao serviço, é motivo de rescisão contratual, nos termos do Artigo anterior. Art.9°. A remuneração do pessoal contratado nos termos desta Lei será fixada de acordo com o valor do vencimento constante no inicio da carreira relacionada no plano de cargos e salários do serviço público, para servidores que desempenhem função semelhante. Art. 10. Esta lei entrará em vigor a partir de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, em Camp 12 de Janeiro de 2022. Prefeito Municipal Avenida BerbOnio Jose Lourenço, 2170 - Setor Uniao - Campinápolis/MT - CEP: 78630-000 CNP). 00.965.152/0001-29 1 Telefone: (66) 3437-1992 1 Email: contato@campinapolis.mt.gov.br wvvw.campinapolis.gov.mt.br DE CAMPINAPOLIS O PROGRESSO CONTINUA ESTADO DE MATO GROSSO ' PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS ADM 2021/2024 QUADRO - 1.0 ESCOLAS MUNICIPAL INDIGENA QUADRO -1.1 - APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - AAFJNUTRIÇÁO NOME DA FUNÇAO PROV. IMEDIATO CADASTRO DE RESERVA CARGA HORARIA SEMANAL ALDEIA ESCOLA REMUNERAÇÃO FORMAÇÃOEXIGIDA (RS) 01 AAEINUTRIÇÃO 01 01 30h BAIXÃO E.M.I. LUIZÃO R$I.212.00(salmin. Conforme LC 027 e suas alterações Ensino Fundamenta! Completo 02 AAETNUTRIÇÃO 01 01 30h BOA VIDA EM.!. ABDZUWE R$1.212,00(salmin. Conforme LC 027 e sues alterações Ensino Fundan I Completo 03 AAE/ NUTRIÇÃO 01 01 30h CAMPOS BELOS EM.!. CAMPOS BELOS R$1.212,00(sal.min. Conforme LC 027 e suas alterações Ensino Fundamental Completo AAFJNUTRIÇÃO 01 01 30h EGITO E.M.I. EGITO R$1.212,00(satmin. Conforme LC 027 e suas alterações Ensino Fundamental Completo 05 AAE/ NUTRIÇÃO 01 01 30h ESPÍRITO SANTO EM.!. LAGOA R$1.212,00(saimin. Conforme LC 027 e suas alterações Ensino Fundamental Completo 06 AAFJ NUTRIÇÃO - 01 30h SANTA HELENA E.M.I. SANTA HELENA R$1.212,00(saimin. e suas alterações Ensino Funda ! Completo 07 ME/ NUTRIÇÃO - 02 30h HOWAPREDZAWI EM.!. HÕIWAPREDZAWI SIA E.M.I.ABDZUWE R$1.212.00(saimin. Conforme LC 027 e suas alterações Ensino Fundamental Completo 08 AAE/ NUTRIÇÃO - 02 30h SANTA FÉ EM.!. SANTA FÉ R$1.212.00(salmin. Conforme LC 027 e suas alienações Ensino Fundamental Completo 09 AAE/ NUTRIÇÃO 02 30h SANTA RITA DE CÁSSIA EM.!. ITEPÃIRE S/A SANTA CLARA R$1. 212, 00(saimin. Conforme LC 027 e Conforme suas altereL:27 Ensino Fundamental Completo 10 AAE/ NUTRIÇÃO - 02 30h JACÚ EM.!. JACÚ R$1.212.00(sainan. e suas alterações Ensino Fundamental Completo 11 AAE/ NUTRIÇÃO - 01 30h Rio Kuluene EM.!. Rio Kuluerre R$1.212,00(salmin. Conforme LC 027 e suas alterações Ensino Fundamental Completo ESCOLAS MUNICIPAL INDIGENA 1.2 APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - AAE/LIMPEZA Ord. NOME DA FUNÇAO PROV. IMEDIATO CADASTRO DE RESERVA CARGA HORARIA SEMANAL ALDEIA ESCOLA REMUNERAÇÃO (RS) FORMAÇÂOEXIGIDA 01 AAEJLIMPEZA 01 01 301r CHÃO PRETO E.M.I. SÃO PAULO R$1.212,0015.min alterações Ensino Fundamental Completo ESCOLAS MUNICIPAL INDIGENA 1.3 — PROFESSOR Ord. NOME DA FUNÇAO PROV. . IMEDIATO CADASTRO DE RESERVA CARGA HOFtARIA SEMANAL ALDEIA ESCOLA REMUNERAÇÃO (RS) FORMAÇÃOEXIGIDA 01 PROFESSOR 02 02 Conforme atribuição ALDEINHA E.M.I. ALDEINHA R$1.212,00(satmin. Conforme LC 027 e suas alterações Ensino Médio Completo efou Licenciatura para não indígena 02 PROFESSOR - 02 Conforme atribuição BOM JESUS DA LAPA E.M.?. Bom Jesus S.A. EM,!. IMACULADA CONCEIÇÃO RS1.212,00(satmin. Conforme LC 027 e suas alterações Ensino Médio Completo efou Licenciatura para não indígena 03 PROFESSOR 01 01 Conforme atribuição DEZ MANDAMENTOS E.M.I. Pari Uptsewewe S. A. EM! PARINAIA R$1.212,00(salmin. Conforme LC 027 e suas alterações Ensino Médio Completo efou Licenciatura para não indígena 04 PROFESSOR 01 01 Conforme atribuição ESTRELA E.M.!. Estrela S. A. EM.!. SANTA HELENA R$1.212,00(salmin. Conforme LC 027 e suas alterações Ensino Mecho Completo &ou Licenciatura para não indígena 05 PROFESSOR 01 01 Conforme atribuição IMACULADA CONCEIÇÃO EM.!. WaSné S.A. E.M.I. IMACULADA CONCEIÇÃO R$1.212.00(salmin. Conforme LC 027 e suas alterações Ensino Médio Completo eiou Licenciatura para não indígena 06 PROFESSOR 01 01 Conforme Completo atribuição NOVO BARREIRO EM.!. Barreiro S.A. EM.!. SANTA BERTIOGA RS1.212,00(saimin. Conforme LC 027 e suas alterações Ensino Médio elou Licenciatura para não indIgena 07 PROFESSOR 02 02 Conforme on atribuição PAPA PAULO VI E.M.I. VICENTE TSIMRIHU'RAIRATE SIA E.M.I. BENEDITO LOASO RS1.212,00(saimin. Conforme LC 027 e suas alterações Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 08 PROFESSOR 01 01 Conformo atribuição PEDRA PRETA E.M.!. PEDRA PRETA R51.212.00(sat min. suas alterações F ncines IlAdebn Completo eiou Licenciatura para não indígena 1)9 PROFESSOR 01 01 Conforme atribuição RIO PORTO ALEGRE E.M.I.DAMA'ROTA'A DI SIA E.M.I. SANTO ANTÔNIO RS1.212,00(saftnin. Conforme LC 027 e suas alterações Ensino Médio Completo efou Licenciatura para não indigena 10 PROFESSOR - 02 Conforme atribu' RIO KUL NE EM! . Rio Kuluene S.A. E.M.I. R$1.212.00(satmin . Conforme LC 027 e suas alterações Completo efou Ensino Médio ALDEINHAS Licenciatura para não Avenida BenOnio José Lourenço, 2170 - Setor União - Campinápolis/MT - CEP: 78630-000 CNP). 00.965.152/0001-29 1 Telefone: (66) 34371992 1 Email: contato@campinapolis.mt.gov.br www.campiriapolis.gov.mt.br ÇALIPINAcN!zi,§ ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS ADM 2021/20 . inrtigena 11 PROFESSOR 01 01 Conforme atribuição SERRA VERDE EM.!. Sem3 Verde S/A. E.M.I.PARINAIA R$1.212,00(sat m Conforme LC 027 e suas alterações Ensino Médio in. Completo e/ou Licenciatura para não 12 PROFESSOR - 03 Conforme atribuição SANTA CLARA E.M.!. Sente Clara/ Sala Compartilhada R$1.212.00(salmin. Conforme LC 027 e suas alterações Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indigena 13 PROFESSOR 01 01 Conforme atribuição SANTA FE E.M.I. Santa Fé R$1.212,00(salmin. Conforme LC 027 e suas alterações Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indigena 14 PROFESSOR 02 02 Conforme atribuição SANTA HELENA E.M.I. Santa Helena R$1.212,00(salmin. suas alterações Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indigena 15 PROFESSOR 02 Conforme atribuição SANTA ROSA EM.!. Santa Rosa RS1.2 f2,00(sa/min. Conforme LC 027 e suas alterações Ensino Médio Completo efou Licenciatura para não indlgena 16 PROFESSOR 01 01 Conforme atribuição MATA VERDE EM.!. Mata Verde S/A. EM.!. SÃO JORGE R$1.212,00(salmin. Conforme LC 027 e suas alterações Ensino Médio Completo 0/011 Licenciatura para não indigena 17 PROFESSOR INDiGENA 01 01 Conforme atribuição SEDE SEDE R$1.212,00(sal.min. Conforme LC 027 e suas alterações Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indigena QUADRO 1.4-- SEDE DO MUNICÍPIO SEMEC Ord. NOME DA FUNÇAO PROV. IMEDIATO CADASTRO DE RESERVA CARGA HORARIA SEMANAL LOCAL REMUNERAÇÃO (R$) FORMAÇÃO EXIGIDA 01 AAF_Trécnico em Educação Infantil (Apoio a Docência) - 10 Conforme atribuição SEDE R$1.212,00(sal mor. Conforme LC 0278 suas alterações Ensino Médio Completo QUADRO 1.5 - SEDE DO MUNICÍPIO SEMEC Ord. NOME DA FUNÇAO PROV. IMEDIATO CADASTRO DE RESERVA CARGA HORARIA SEMANAL LOCAL REMUNERAÇÃO (R$) FORMAÇÃO EXIGIDA 01 AAE/ TRANSPORTE ESCOLAR (MOTORISTA) 04 06 Conforme atribuição SEDE R$1.212,00(salmin Conforme LC 027 e suas alterações + 20% periculosidade Ensino Médio + CNH Categoria "D" + Curso de Transporte de Passageiros + Curso de Transporte Escolar QUADRO 1.6 - E.M.S.J.0 - DISTRITO DE SAO JOSE DO COUTO - SEMEC Ord. NOME DA FUNÇAO PROV. IMEDIATO CADASTRO DE RESERVA CARGA HORARIA SEMANAL LOCAL REMUNERAÇÃO (R$) FORMAÇÃO EXIGIDA 01 PROFESSOR ANOS INICIAIS - 03 Conforme atribuição E.M.S.J.C/Distrito SJC R$1.212,00(salmin. Co nforme LC 027 e sues alterações Licenciatura em Pedagogia 02 AAEfTecnico em NUTRIÇÃO 03 30 HORAS E.M.S.J.C/Distrito SJC R$1.212,00(sat min. Conforme LC 027 e suas alterações Ensino Médio Completo 03 AAE/ Técnico em LIMPEZA - 03 30 HORAS E.M.S.J.C/Distrito SJC R$1.212,00(sa). mia Conforme LC 027 e suas alterações Ensino Médio Completo QUADRO 1.8- SEDE DO MUNICÍPIO SEMEC Ord. NOME DA FUNÇAO PROV. IMEDIATO CADASTRO DE RESERVA CARGA HORARIA SEMANAL LOCAL REMUNERAÇÃO (R$) FORMAÇÃO EXIGIDA 01 FONOAUDIÓLOGO 01 30 HORAS SEDE R$ 3.195,67 Conforme LC 027 e suas alterações Diploma devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior, reconhecida pelo MEC, de conclusão decurso de graduação em F-onoaidiologia+ Registro no Conselho de Classe. QUADRO 1.9 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ord. NOME DA FUNÇAO PROV. IMEDIATO CADASTRO DE RESERVA CARGA HORARIA SEMANAL LOCAL REiw Aço (R$) FORMAÇÃO EXIGIDA 01 PSICÓLOGO 01 - 30 HORAS SEDE R$ 3.195,67 Diploma devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior, reconhecida pelo MEC. de conclusão em Psicologia + Registro no Conselho de Classe. Avenida Benõrtio Jose Lourenço, 2170 - Setor Uniao - Campinápolis/MT - CEP: 78630-000 CNPJ. 00365.'152/0001-29 Telefone: (66) 3437-1992 I Ernail: contato@campinapolis.mt.gov.br www.campinapolis.gov.mt.br gmEINA1)995 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS ADM 2021/202' 02 NUTRICIONISTA - 01 30 HORAS SEDE Rsa 19567 Sti D'pl p:or dercvide onhmeecndate registrado, fornecido por Instituição de Ensino pelo MEC. de conclusão de curso de graduação ; em Nutrição+ Registro no Conselho de Classe 03 MÉDICO CLÍNICO GERAL - 01 REGIME DE PLANTÃO SEDE R$ 2.600.00 POR 24 H DE PLANTÃO Diploma devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior, reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em Medicina + Registro no Conselho de Classe 04 FONOAUCNÓLOGO 01 30 HORAS SEDE R$ 3.195,67 Diploma deodamente registrado. fornecido por Instituição de Ensino Superior, reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em Fonoaudiologia + Registro no Conselho de Classe 05 ENFERMEIRO 01 - 30 HORAS DISTRITO SÃO JOSE DO COUTO R$ 3.195,67 1 Diploma deWdamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior, reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em Enfermagem + Registro no Conselho de Classe 06 ENFERMEIRO - 01 30 HORAS SEDE R$ 3.195,67 Diploma devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior, reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em Enfermagem + Registro no Conselho de Classe. 07 TÉCNICO EM ENFERMAGEM 02 - 30 HORAS SEDE R$1.212,00(sal.min. Nivel Médio ProfissionalizanterTecnic o em Enfermagem os FISIOTERAPEUTA - 01 30 HORAS SEDE R$ 3.195,67 Diploma devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior, reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de graduação em Fisioterapia + Registro no Conselho de Classe. QUADRO 1.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES Ord. NOME DA FUNÇAO PROV. IMEDIATO CADASTRO DE RESERVA CARGA HORARIA SEMANAL LOCAL REMUNERAÇÃO (fn) FORMAÇÃO EX1G/DA 01 OPERADOR DE MÁQUINAS - 03 40 HORAS SEDE R$1.212,00(salmin.) + periculosidade ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 02 OPERADORRETROESCAVADEIR A - 01 40 HORAS SEDE R$1.212,00(satrnin). + periculosidade ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 03 OPERADOR - RETROESCAVADEIR A • 01 40 HORAS DISTRITO SJC R$1.212,00(sal min. + periculasidade ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO o4 OPERADOR - PA CARREGADEIRA - 01 40 HORAS DISTRITO SJC R$1.212,00(sat min. + periculosidsde ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO OS MOTORISTA CAMINHÃO CAÇAMBA - 02 40 HORAS DISTRITO SJC R$1.212,00(salmin. + periculosidede ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 06 OPERADOR - MOTONIVELADORA 01 40 1-101W.", DISTRITO SJC . R$ 1.5 12.00(ocu min. + pericubsidecie ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO OSÉ51-1- re eito Municipal Avenida Benãnio José Lourenço, 2170 - Setor Uniao - Campinápolis/MT - CEP: 78630-000 CNPJ. 00.965.152/0001-29 1 Telefone: (66) 3437-1992 1 Email: contato@campinapolis.mt.gov.br www.campinapolis.gov.mt.br Ç3,PArEINACC,9,!z!§