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norma nº 1330/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1330 / 2022
Date 2022-03-18
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abertura de credito adicional no orçamento vigente, para o custeio de ações do Departamento (Secretaria) de Turismo, e dá outras providencias
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Va"mi ?,1, ESTADO DE MATO GROSSO 
4' PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS 
ADM 2021/2024' 
LEI ORDINARIA N° 1.330 DE 18 DE MARÇO DE 2022. 
"Autoriza o Poder Executivo a abertura de credito 
adicional no orçamento vigente, para o custeio de ações 
do Departamento (Secretaria) de Turismo, e dá outras 
providencias." 
JOSE BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis - MT, 
considerando o disposto pelo § 2°, do Art. 167 da Constituição Federal, combinado com o 
estabelecido no inciso II, Art. 41 da Lei federal n°. 4.320/64, faz saber que a Câmara Municipal de 
Campinápolis - MT, aprova e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica autorizado a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento 
vigente, Lei Municipal n° 1.322/2021, no valor de R$ 882.000,00 (Oitocentos e Oitenta e Dois Mil 
Reais), a ser consignado nas seguintes Dotações Orçamentárias: 
ÓRGÃO 12 SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE 
Unidade 010 GABINETE DO SECRETARIO 
Função 23 COMERCIO E SERVIÇO 
Sub-Função 695 TURISMO 
Programa 0007 INTEGRACAO — HOMEM NATUREZA 
Atividade 2105 REALIZAR LEVANTAMENTO DE POTENCIAIS TURISTICOS DO 
MUNICIPIO 
Elemento Despesa Descrição Fonte R$ Valor 
3.3.90.39 1.500.000000 50.000,00 
ÓRGÃO 12 SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE 
Unidade 010 GABINETE DO SECRETARIO 
Função 23 COMERCIO E SERVIÇO 
Sub-Função 695 TURISMO 
Programa 0007 INTEGRACAO — HOMEM NATUREZA 
Atividade 2106 REALIZAR O INVENTARIO TURISTICO DO MUNICIPIO 
Elemento Despesa Descrição Fonte R$ Valor 
3.3.90.39 ;50001k1000 80.000,00 
Avenida Benônio José Lourenço, 2170- Setor Uniao - Campinápolis/MT - CEP: 78630-000 
CNP3. 00.965.152/0001-23 1 Telefone: (66) 3437-1992 1 Email:contato@campinapolis.mt.gov.br 
wvvw.campinapolis.gov.mt.br 
PRE U iE . 
ÇAMPEMR995 
~PI ESTADO DE MATO GRog 
PRÉÉÉITtlitAIVIUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS 
ADM 2021/2024 
ÓRGÃO 12 SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE 
Unidade 010 GABINETE DO SECRETARIO 
Função 23 COMERCIO E SERVIÇO 
Sub-Função 695 TURISMO 
Programa 0007 INTEGRACAO — HOMEM NATUREZA 
Atividade 2107 CURSOS DE CAPACITACAO 
Elemento Despesa Descrição Fonte R$ Valor 
3.3.90.39 1.500.000000 20.000,00 
ÓRGÃO 12 SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE 
Unidade 010 GABINETE DO SECRETARIO 
Função 23 COMERCIO E SERVIÇO 
Sub-Função 695 TURISMO 
Programa 0007 INTEGRACAO — HOMEM NATUREZA 
Atividade 2108 REALIZACAO DE EVENTOS TURISTICOS 
Elemento Despesa Descrição Fonte R$ Valor 
3.3.90.39 1.500.000000 150.000,00 
ÓRGÃO 12 SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE 
Unidade 010 GABINETE DO SECRETARIO 
Função 23 COMERCIO E SERVIÇO 
Sub-Função 695 TURISMO 
Programa 0007 INTEGRACAO — HOMEM NATUREZA 
Atividade 2109 REVITALIZAÇÃO E AMPLIACAO DO TERMINAL RODO VIARIO 
Elemento Despesa Descrição Fonte R$ Valor 
4.4.90.51 1.500.000000 470.000,00 
ÓRGÃO 12 SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE 
Unidade 010 GABINETE DO SECRETARIO 
Função 23 COMERCIO E SERVIÇO 
Sub-Função 695 TURISMO 
Programa 0007 INTEGRACAO — HOMEM NATUREZA 
Atividade 2110 PROMOVER ROTEIRO TURISTICO DO MUNICIPIO 
Elemento Despesa Descrição Fonte R$ Valor 
3.3.90.39 1.5090244:0n 100.000,00 
Avenida Bendnio 3osé Lourenço, 2170- Setor Uniao - Campinápolis/MT - CEP: 78630-000 
CNP3. 00.965.15210001-291 Telefone: (66) 3437-1992 Email:contato@campinapolis.mt.gov.br 
wwvv.campinapolis.gov.mt.br P.M.EiskAct,99.§ 
~TN ESTADO DE MATO GRoss0 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS 
ADM 2021/2024 
ÓRGÃO 12 SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE 
Unidade 010 GABINETE DO SECRETARIO 
Função 23 COMERCIO E SERVIÇO 
Sub-Função 695 TURISMO 
Programa 0007 INTEGRACAO — HOMEM NATUREZA 
Atividade 2111 SINALIZAÇÃO DE PONTOS TURISTICOS DO MUNICIPIO 
Elemento Despesa Descrição Fonte R$ Valor 
3.3.90.39 1.500.000000 12.000,00 
Art. 20 Para amparar os créditos abertos no artigo anterior, serão utilizados os 
recursos: 
a) R$ 882.000,00 (Oitocentos e Oitenta e Dois Mil Reais) com base aos recursos 
mencionados no Art. 43, inciso III da Lei Federal n°. 4.320/1964, provenientes da anulação total e 
ou parcial das seguintes dotações orçamentárias 
ÓRGÃO 02 GABINETE DO PREFEITO 
Unidade 010 GABINETE DO PREFEITO 
Função 04 ADMINISTRACAO 
Sub-Função 122 ADMINISTRACAO GERAL 
Programa 0001 GESTA° E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 
Atividade 1010 PARCERIAS E CONV. INSTITUICOES GOV E NÃO 
GOVERNAMENTAIS 
Elemento Despesa Descrição Fonte R$ Valor 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
— RED 9 
1.500.000000 30.000,00 
ÓRGÃO 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 
Unidade 010 GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS 
Função 04 ADMINISTRACAO 
Sub-Função 123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 
Programa 0001 GESTA() E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 
Atividade 2008 MANUTENCAO ATIV DA SEC DE FINANCAS E DEPARTAMENTO 
Elemento Despesa Descrição Fonte R$ Valor 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS 
PESSOA JURIDICA — RED 
84
1.500.000000 179.100,00 
Avenida Benanio 30sé Lourenço, 2170- Setor Uniao - Campinápolis/MT - CEP: 78630-000 
CNP]. 00.965.152/0001-29 ¡Telefone: (66) 3437-19921 Email:contato@campinapoIis.mt.gov.br 
w~.campinapolis.gov.mt.br WPAPEisPstAn-.15 
WFIADãí ri filiiii SiVIUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS 
ADM 2021/2024' 
ÓRGÃO 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 
Unidade 010 GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS 
Função 04 ADMINIST'RACAO 
Sub-Função 123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 
Programa 0001 GESTA() E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 
Atividade 2010 ENCARGOS COM DECISOES JUDICIAIS E PRECATORIOS 
Elemento Despesa Descrição Fonte R$ Valor 
3.3.90.91 SENTENCAS JUDICIAIS - 
RED 70 1.500.000000 149.900,00 
ÓRGÃO 06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 
Unidade 040 DEPARTAMENTO DE CULTURA 
Função 13 CULTURA 
Sub-Função 392 DIFUSÃO CULTURAL 
Programa 0015 EXPANSAO, APOIO E INCENTIVO A CULTURA 
Atividade 1131 CONS. DE BIBLIOTECA 
Elemento Despesa Descrição Fonte R$ Valor 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇOES - 
RED 200 
1.500.000000 150.000,00 
ÓRGÃO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
Unidade 010 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Função 10 SAUDE 
Sub-Função 301 ATENCAO BASICA 
Programa 0010 ATENCAO BASICA PARA TODOS 
Atividade 1065 CONS. DE POSTOS DE SAUDE NAS MICRO AREAS RURAIS 
Elemento Despesa Descrição Fonte R$ Valor 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇOES - 
RED 231 
1.500.1002000 200.000,00 
ÓRGÃO 12 SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE 
Unidade 010 GAB. DO SEC. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE 
Função 18 GESTA() AMBIENTAL 
Sub-Função 541 PRESERVACAO E CONSRVACAO AMBIENTAL 
Programa 0007 INTEGRACAO HOMEM NATUREZA 
Atividade 1153 CRIACAO DE PARQUES ECOLO IS pEs ADOS AO LAZER 
Avenida Bendnio Jose Lourenço, 2170 - Setor Uniao - Campinápolls/MT - CEP: 78630-000 
CNP3. 00.965.152/0001-29 !Telefone: (66) 3437-1992 Email: contato@campinapollszntgov.br 
wwvv.campinapolis.gov.mt.br ÇAMEINAE§, 
"1";11 ESTADO DE MATO GROSSO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS 
ADM 2021/2024' 
Elemento Despesa Descrição Fonte R$ Valor 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇOES — 
RED 525 1.500.1002000 100.000,00 
ÓRGÃO 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS 
Unidade 001 GAB. DE ASSUNTOS ADMINISTRATUVOS 
Função 04 ADMINISTRACAO 
Sub-Função 122 ADMINISTRACAO GERAL 
Programa 0002 ARQUIVO DIGITAL 
Atividade 1022 AQUIS. DE MATERIAL PERM. MOBILIÁRIO E DE INFORMÁTICA 
Elemento Despesa Descrição Fonte R$ Valor 
4.4.90.52 EQUIPAMENTO E 
MATERIAL 
PERMANENTE — RED 585 
1.500.1002000 18.000,00 
ÓRGÃO 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS 
Unidade 001 GAB. DE ASSUNTOS ADMINISTRATUVOS 
Função 04 ADMINISTRACAO 
Sub-Função 122 ADMINISTRACAO GERAL 
Programa 0002 ARQUIVO DIGITAL 
Atividade 2024 ATIVIDADE A CARGO DO ARQ. DIGITAL MUNICIPAL 
Elemento Despesa Descrição Fonte R$ Valor 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS 
PESSOA JURIDICA — RED 
587 
1.500.1002000 55.000,00 
Art. 3
0 Autoriza à inclusão da programação orçamentária que trata o artigo 1° desta 
lei, ao Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal n°. 1.318/2021, que dispõe sobre as 
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 - LDO, e na Lei Municipal no. 1.317/2021, Plano 
Plurianual 2022/2025. 
em contrário. 
Art. 4° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições 
Campinápolis, 18 de março de 2022. 
Prefeito Municipal 
A 
Avenida Bem:mio José Lourenço, 2170 - Setor Uniao - Campinápolis/MT - CEP: 78630-000 
CNP3. 00.965.152/0001-291 Telefone: (66) 3437-19921 Email: contato@campinapolls.mtgov.br 
wvvw.campinapolis.gov.mt.br PRisrsiA,POPTL,15 

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