| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1330 / 2022 |
| Date | 2022-03-18 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abertura de credito adicional no orçamento vigente, para o custeio de ações do Departamento (Secretaria) de Turismo, e dá outras providencias |
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Va"mi ?,1, ESTADO DE MATO GROSSO 4' PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS ADM 2021/2024' LEI ORDINARIA N° 1.330 DE 18 DE MARÇO DE 2022. "Autoriza o Poder Executivo a abertura de credito adicional no orçamento vigente, para o custeio de ações do Departamento (Secretaria) de Turismo, e dá outras providencias." JOSE BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis - MT, considerando o disposto pelo § 2°, do Art. 167 da Constituição Federal, combinado com o estabelecido no inciso II, Art. 41 da Lei federal n°. 4.320/64, faz saber que a Câmara Municipal de Campinápolis - MT, aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1° - Fica autorizado a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, Lei Municipal n° 1.322/2021, no valor de R$ 882.000,00 (Oitocentos e Oitenta e Dois Mil Reais), a ser consignado nas seguintes Dotações Orçamentárias: ÓRGÃO 12 SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE Unidade 010 GABINETE DO SECRETARIO Função 23 COMERCIO E SERVIÇO Sub-Função 695 TURISMO Programa 0007 INTEGRACAO — HOMEM NATUREZA Atividade 2105 REALIZAR LEVANTAMENTO DE POTENCIAIS TURISTICOS DO MUNICIPIO Elemento Despesa Descrição Fonte R$ Valor 3.3.90.39 1.500.000000 50.000,00 ÓRGÃO 12 SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE Unidade 010 GABINETE DO SECRETARIO Função 23 COMERCIO E SERVIÇO Sub-Função 695 TURISMO Programa 0007 INTEGRACAO — HOMEM NATUREZA Atividade 2106 REALIZAR O INVENTARIO TURISTICO DO MUNICIPIO Elemento Despesa Descrição Fonte R$ Valor 3.3.90.39 ;50001k1000 80.000,00 Avenida Benônio José Lourenço, 2170- Setor Uniao - Campinápolis/MT - CEP: 78630-000 CNP3. 00.965.152/0001-23 1 Telefone: (66) 3437-1992 1 Email:contato@campinapolis.mt.gov.br wvvw.campinapolis.gov.mt.br PRE U iE . ÇAMPEMR995 ~PI ESTADO DE MATO GRog PRÉÉÉITtlitAIVIUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS ADM 2021/2024 ÓRGÃO 12 SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE Unidade 010 GABINETE DO SECRETARIO Função 23 COMERCIO E SERVIÇO Sub-Função 695 TURISMO Programa 0007 INTEGRACAO — HOMEM NATUREZA Atividade 2107 CURSOS DE CAPACITACAO Elemento Despesa Descrição Fonte R$ Valor 3.3.90.39 1.500.000000 20.000,00 ÓRGÃO 12 SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE Unidade 010 GABINETE DO SECRETARIO Função 23 COMERCIO E SERVIÇO Sub-Função 695 TURISMO Programa 0007 INTEGRACAO — HOMEM NATUREZA Atividade 2108 REALIZACAO DE EVENTOS TURISTICOS Elemento Despesa Descrição Fonte R$ Valor 3.3.90.39 1.500.000000 150.000,00 ÓRGÃO 12 SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE Unidade 010 GABINETE DO SECRETARIO Função 23 COMERCIO E SERVIÇO Sub-Função 695 TURISMO Programa 0007 INTEGRACAO — HOMEM NATUREZA Atividade 2109 REVITALIZAÇÃO E AMPLIACAO DO TERMINAL RODO VIARIO Elemento Despesa Descrição Fonte R$ Valor 4.4.90.51 1.500.000000 470.000,00 ÓRGÃO 12 SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE Unidade 010 GABINETE DO SECRETARIO Função 23 COMERCIO E SERVIÇO Sub-Função 695 TURISMO Programa 0007 INTEGRACAO — HOMEM NATUREZA Atividade 2110 PROMOVER ROTEIRO TURISTICO DO MUNICIPIO Elemento Despesa Descrição Fonte R$ Valor 3.3.90.39 1.5090244:0n 100.000,00 Avenida Bendnio 3osé Lourenço, 2170- Setor Uniao - Campinápolis/MT - CEP: 78630-000 CNP3. 00.965.15210001-291 Telefone: (66) 3437-1992 Email:contato@campinapolis.mt.gov.br wwvv.campinapolis.gov.mt.br P.M.EiskAct,99.§ ~TN ESTADO DE MATO GRoss0 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS ADM 2021/2024 ÓRGÃO 12 SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE Unidade 010 GABINETE DO SECRETARIO Função 23 COMERCIO E SERVIÇO Sub-Função 695 TURISMO Programa 0007 INTEGRACAO — HOMEM NATUREZA Atividade 2111 SINALIZAÇÃO DE PONTOS TURISTICOS DO MUNICIPIO Elemento Despesa Descrição Fonte R$ Valor 3.3.90.39 1.500.000000 12.000,00 Art. 20 Para amparar os créditos abertos no artigo anterior, serão utilizados os recursos: a) R$ 882.000,00 (Oitocentos e Oitenta e Dois Mil Reais) com base aos recursos mencionados no Art. 43, inciso III da Lei Federal n°. 4.320/1964, provenientes da anulação total e ou parcial das seguintes dotações orçamentárias ÓRGÃO 02 GABINETE DO PREFEITO Unidade 010 GABINETE DO PREFEITO Função 04 ADMINISTRACAO Sub-Função 122 ADMINISTRACAO GERAL Programa 0001 GESTA° E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA Atividade 1010 PARCERIAS E CONV. INSTITUICOES GOV E NÃO GOVERNAMENTAIS Elemento Despesa Descrição Fonte R$ Valor 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO — RED 9 1.500.000000 30.000,00 ÓRGÃO 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS Unidade 010 GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS Função 04 ADMINISTRACAO Sub-Função 123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA Programa 0001 GESTA() E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA Atividade 2008 MANUTENCAO ATIV DA SEC DE FINANCAS E DEPARTAMENTO Elemento Despesa Descrição Fonte R$ Valor 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURIDICA — RED 84 1.500.000000 179.100,00 Avenida Benanio 30sé Lourenço, 2170- Setor Uniao - Campinápolis/MT - CEP: 78630-000 CNP]. 00.965.152/0001-29 ¡Telefone: (66) 3437-19921 Email:contato@campinapoIis.mt.gov.br w~.campinapolis.gov.mt.br WPAPEisPstAn-.15 WFIADãí ri filiiii SiVIUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS ADM 2021/2024' ÓRGÃO 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS Unidade 010 GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS Função 04 ADMINIST'RACAO Sub-Função 123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA Programa 0001 GESTA() E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA Atividade 2010 ENCARGOS COM DECISOES JUDICIAIS E PRECATORIOS Elemento Despesa Descrição Fonte R$ Valor 3.3.90.91 SENTENCAS JUDICIAIS - RED 70 1.500.000000 149.900,00 ÓRGÃO 06 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA Unidade 040 DEPARTAMENTO DE CULTURA Função 13 CULTURA Sub-Função 392 DIFUSÃO CULTURAL Programa 0015 EXPANSAO, APOIO E INCENTIVO A CULTURA Atividade 1131 CONS. DE BIBLIOTECA Elemento Despesa Descrição Fonte R$ Valor 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇOES - RED 200 1.500.000000 150.000,00 ÓRGÃO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade 010 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função 10 SAUDE Sub-Função 301 ATENCAO BASICA Programa 0010 ATENCAO BASICA PARA TODOS Atividade 1065 CONS. DE POSTOS DE SAUDE NAS MICRO AREAS RURAIS Elemento Despesa Descrição Fonte R$ Valor 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇOES - RED 231 1.500.1002000 200.000,00 ÓRGÃO 12 SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE Unidade 010 GAB. DO SEC. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE Função 18 GESTA() AMBIENTAL Sub-Função 541 PRESERVACAO E CONSRVACAO AMBIENTAL Programa 0007 INTEGRACAO HOMEM NATUREZA Atividade 1153 CRIACAO DE PARQUES ECOLO IS pEs ADOS AO LAZER Avenida Bendnio Jose Lourenço, 2170 - Setor Uniao - Campinápolls/MT - CEP: 78630-000 CNP3. 00.965.152/0001-29 !Telefone: (66) 3437-1992 Email: contato@campinapollszntgov.br wwvv.campinapolis.gov.mt.br ÇAMEINAE§, "1";11 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS ADM 2021/2024' Elemento Despesa Descrição Fonte R$ Valor 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇOES — RED 525 1.500.1002000 100.000,00 ÓRGÃO 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS Unidade 001 GAB. DE ASSUNTOS ADMINISTRATUVOS Função 04 ADMINISTRACAO Sub-Função 122 ADMINISTRACAO GERAL Programa 0002 ARQUIVO DIGITAL Atividade 1022 AQUIS. DE MATERIAL PERM. MOBILIÁRIO E DE INFORMÁTICA Elemento Despesa Descrição Fonte R$ Valor 4.4.90.52 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE — RED 585 1.500.1002000 18.000,00 ÓRGÃO 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS Unidade 001 GAB. DE ASSUNTOS ADMINISTRATUVOS Função 04 ADMINISTRACAO Sub-Função 122 ADMINISTRACAO GERAL Programa 0002 ARQUIVO DIGITAL Atividade 2024 ATIVIDADE A CARGO DO ARQ. DIGITAL MUNICIPAL Elemento Despesa Descrição Fonte R$ Valor 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURIDICA — RED 587 1.500.1002000 55.000,00 Art. 3 0 Autoriza à inclusão da programação orçamentária que trata o artigo 1° desta lei, ao Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal n°. 1.318/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 - LDO, e na Lei Municipal no. 1.317/2021, Plano Plurianual 2022/2025. em contrário. Art. 4° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições Campinápolis, 18 de março de 2022. Prefeito Municipal A Avenida Bem:mio José Lourenço, 2170 - Setor Uniao - Campinápolis/MT - CEP: 78630-000 CNP3. 00.965.152/0001-291 Telefone: (66) 3437-19921 Email: contato@campinapolls.mtgov.br wvvw.campinapolis.gov.mt.br PRisrsiA,POPTL,15