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norma nº 1335/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1335 / 2022
Date 2022-04-06
EmentaAutoriza o Poder Executivo a realizar Processo Seletivo Simplificado - PSS N° 02/2022 - visando contrai-ações temporárias de excepcional interesse público junto à Secretaria Municipal de Saúde, e à Secretaria Municipal de Educação
native_id1606

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ESTADO DE MATO GROSSO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS 
CNPJ: 00.965.152/0001-29 
E-mail. qabinetepmcampinapolis qmail.com 
LEI ORDINÁRIA N° 1.335 DE 06 DE ABRIL DE 2022. 
"Autoriza o Poder Executivo a realizar Processo Seletivo Simplificado — 
PSS N° 02/2022 - visando contrai-ações temporárias de excepcional 
interesse público junto à Secretaria Municipal de Saúde, e à Secretaria 
Municipal de Educação." 
JOSÉ BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sancionou a seguinte 
Lei: 
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a realizar Processo Seletivo Simplificado, nos termos do art. 
37, IX da Constituição Federal, visando a contratação de pessoal por tempo determinado para atender 
às necessidades temporárias e de excepcional interesse público junto à Secretaria Municipal de Saúde, 
e à Secretaria Municipal de Educação, nas condições e prazos previstos na Lei Municipal n° 1.154 de 29 
de novembro de 2016 e Lei Municipal n° 1.072 de 14 de fevereiro de 2014 e suas alterações. 
§1°. Os quantitativos, requisitos e localidade dos cargos para as contratações no âmbito da Secretaria 
Municipal de Saúde estão presentes no Anexo I; 
§2°. Os quantitativos, requisitos e localidade dos cargos para as contratações no âmbito da Secretaria 
Municipal da Educação estão presentes no Anexo II — relativo aos profissionais nas escolas da sede 
municipal, Distrital, Zona Rural ( Esc. José Cordeiro), e escolas INDÍGENAS; 
Art. 2° O processo seletivo simplificado será de provas e/ou provas e títulos, para contratação 
temporária. 
§ 1°. Os provimentos dos cargos serão feitos, de acordo com as necessidades da Administração Pública 
Municipal, respeitando a ordem de classificação dos candidatos aprovados/ classificados neste processo 
seletivo, bem como a Lei de Responsabilidade Fiscal. 
Art. 3°. As provas inerentes ao Processo Seletivo Simplificado serão feitas por Comissão nomeada pelo 
Poder Executivo Municipal, para tal fim. 
§1°. As inscrições para o Processo Seletivo Simplificado será isento de quaisquer pagamentos de taxas 
ou valores. 
Art. 4°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias 
consignadas no orçamento. 
§1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir os créditos orçamentários necessários à execuç do 
disposto nesta Lei. 
Art. 5°. As contratações previstas nesta Lei serão feitas por tempo determinado. 
iiela 
Av. Benônico Jose Lourenço, 2.170, Setor União — Tel.: 3437-1992 CEP 78.630-000 — Ca • apolis-MT 
http://www.campinapolis.mt.gov.br 
ESTADO DE MATO GROSSO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS 
CNPJ: 00.965.152/0001-29 
E-mail. qabinetepmcampinapolis@qmail.com 
§1°. A vigência dos contratos junto à Secretaria Municipal de Educação obedecerão ao Calendário 
Letivo em curso. 
§2°. A Vigência dos contratos junto à Secretaria de Saúde será pelo prazo máximo de um (01) ano. 
§3°. Os contratos temporários autorizados por esta Lei poderão ser prorrogados por igual período, 
mediante termo aditivo, se houver interesse público. 
Art. 6°. Os contratos de que trata esta lei serão de natureza administrativa, ficando assegurado aos 
contratados os direitos pertinentes às contratações temporárias de excepcional interesse público. 
Art. 7°. O contrato firmado de acordo com esta Lei extinguir-se-á, sem direito a indenizações nos casos 
expressos abaixo : 
I — pelo término do prazo contratual; 
II — por conveniência motivada da Administração Pública contratante; 
III — por iniciativa do contratado; e 
IV — pelo cometimento de infração contratual ou legal por parte do contratado, apurada em processo 
administrativo regular. 
§ 1°. A extinção do contrato, nos casos do inciso II e III, será comunicada com a antecedência mínima 
de trinta (30) dias. 
§2°. Para fins disciplinares, aplicam-se aos contratados nos termos desta Lei os deveres e obrigações 
previstos na Lei Complementar Municipal n° 001/1993. 
Art. 8°. A falta não justificada do contratado, ao serviço, é motivo de rescisão contratual, nos termos do 
Artigo anterior. 
Art.9°. A remuneração do pessoal contratado nos termos desta Lei será fixada de acordo com o valor do 
vencimento constante no início da carreira relacionada no plano de cargos e salários do serviço público, 
para servidores que desempenhem função semelhante. 
Art. 10. Esta lei entrará em vigor a partir de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinapolis —MI em 06 de abril de 2022. 
VILELA 
Prefeito Municipal 
Av. Bendinico Jose Lourenço, 2.170, Setor União — Tel.: 3437-1992 CEP 78.630-000 —Campinápohs-MT 
http://viivew.campinapolis.mtgov.br 
ESTADO DE MATO GROSSO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS 
CNPJ: 00.965.152/0001-29 
E-mail. gabinetepmcampinapoilsoqmailcom
ANEXO I 
LEI ORDINÁRIA N° 1.335 DE 06 DE ABRIL DE 2022 
QUADRO DE VAGAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Cargo Vagas Cadastro 
de Reserva 
Salário (R$) Escolaridade Localidade Carga Horária 
ACE — Agente 
Comunitário de 
Endemias 
01 01 
R$ 1.628,74 Ensino Médio 
Completo Sede 40 horas semanais 
ACS — Agente 
Comunitário de 
Saúde 
02 01 
R$ 1.628,74 Ensino Médio 
Completo Sede 40 horas semanais 
ACE — Agente 
Comunitário de 
Endemias 
01 01 
R$ 1.628,74 Ensino Médio 
Completo 
Distrito de São José 
do Couto 
40 horas semanais 
ACS — Agente 
Comunitário de 
Saúde 
01 01 
R$ 1.628,74 Ensino Médio 
Completo Distrito de São José 
do Couto 
40 horas semanais 
Motorista 01 01 R$ 1.212,00 
Ensino 
Fundamental + 
CNH D ou E 
Distrito de São José 
do Couto 
40 horas semanais 
Nutricionista 01 01 R$ 3.444.93 
Ensino Superior 
em Nutrição + 
Inscr. Conselho 
Classe 
Sede 30 horas semanais 
FUNÇÃO LOCAL CARGA HORÁRIA VAGAS REMUNERAÇÃO POR 
PLANTÃO DE 24H. 
Médico Obstetra Sede Regime de Plantão C.R. R$ 2.600,00 
Médico 
Ortorrinolaringologista 
Sede Regime de Plantão C.R. R$ 2.600,00 
ANEXO II 
LEI ORDINÁRIA N° 1.335 DE 06 DE ABRIL DE 2022 
QUADRO DE VAGAS- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
- ESCOLAS 
Quantitativo de vagas para a Chamada Pública: 
QUADRO -1.0 - ESCOLAS MUNICIPAL INDÍGENAS - E.M.I. 
QUADRO - 1.1 - APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - AAE/NUTR ÇÃO
Or NOME DA PROV. CADAS CARGA ALD ESCOLA REMUNER 
d. IMEDIA TRO HORARI EIA AÇÃO 
FUNÇAO TO DE A 
RESER SEMANA (R$) 
VA 
Av. Benônico Jose Lourenço, 2.170, Setor União — Tel.: 3437-1992 CEP 78.630-000 — Campi 
http://www.campinapolis.mt.gov.br 
FORMAÇÃOEXI 
GIDA 
Ia 
ESTADO DE MATO GROSSO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS 
CNPJ: 00.965.152/0001-29 
E-mail. qabinetepmcampinapolis qmail.com 
01 AAE/ 
NUTRIÇÃO 
01 -- 30h EGITO E.M.I. 
EGITO 
R$1212,00 
Conforme 
LC 027 e 
suas 
alterações 
Ensino 
Fundamental 
02 AAE/ 
NUTRIÇÃO 
01 -- 30h HOIWA.
PREZD 
AWI 
E.M.I. 
HOIWAPR 
EDZAWI 
S. A. 
E.M.I. 
ABDZUWÊ 
R$1212,00 
Conforme 
LC 027 e 
suas 
alterações 
Ensino 
Fundamental 
03 AAE/NUTRI çÃo 01 -- 30h SANTA 
FÉ 
E.M.I. 
SANTA FÉ 
R$1212,00 
Conforme 
LC 027e 
suas 
alterações 
Ensino 
Fundamental 
04 
AAE/ 
NUTRIÇÃO 
01 -- 30h RIO 
KULUE 
NE 
E.M.I. 
RIO 
KULUENE 
R$1212,00 
Conforme 
LC 027 e 
suas 
alterações 
Ensino 
Fundamental 
QUADRO 1.2 - ESCOLAS MUNICIPAIS INDÍGENAS - E.M.I. 
1.2.1- APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - AAE/LIMPEZA 
Or 
d. 
NOME DA 
FUNÇAO 
PROV. 
IMEDIA 
TO 
CADAS 
TRO 
DE 
RESER 
VA 
CARGA 
HORARIA 
SEMANAL 
ALDEIA ESCOLA REMUNER 
AÇÃO 
(R$) 
FORMAÇÃOEXI 
GIDA 
01 AAF/I IMP 
EZA 
01 30h CHÃO 
PRETO 
E.M.I. SÃO 
PAULO 
R$1212,00 
Conforme 
LC 027 e 
suas 
alterações 
Ensino 
Fundamental 
QUADRO 1.3 - ESCOLAS MUNICIPAL INDÍGENAS - E.M.I. _____ 
. - . 1 
11 
O. ,p 
Av Benemico Jose Lourenço, 2.170, Setor União — Tel.: 3437-1992 CEP 78.630-000 — Campinápolis T 9xe 
http://www.campinapolis.mt.gov.br 
ESTADO DE MATO GROSSO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS 
CNPJ: 00.965.152/0001-29 
E-mail. oabinetepmcampinapolis@ornail.com 
NOME DA 
FUNÇA0 
PROV. 
IMEDIA 
TO 
CADAS 
TRO 
DE 
RESER 
VA 
1.3.1 — PROFESSOR 
CARGA 
HORARIA 
SEMANAL 
ALDEIA ESCOLA REMUNER 
AÇÃO 
(R$) 
FORMAÇÃOEXI 
GIDA 
Or 
d. 
01 PROFESS 
OR 
01 -- Conforme 
atribuição 
ALDEIN 
HA 
EM.! 
ALDEINHA 
R$1212,00 
Conforme 
LC 027 e 
suas 
alterações 
Ensino Médio/e 
ou Magistério 
para não 
indígena 
02 PROFESS 
OR 
01 01 Conforme 
atribuição 
BOA 
VIDA 
E.M.I 
ABDZUWE 
R$1212,00 
Conforme 
LC 027 e 
suas 
alterações 
Ensino Médio/e 
ou Magistério 
para não 
indígena 
03 PROFESS 
OR 
-- 01 Conforme 
atribuição 
BOM 
JESUS 
DA 
LAPA 
EM/BOM 
JESUS 
SAEM.!.! 
MACULAD 
A 
CONCEIÇ 
ÃO 
R$1212,00 
Conforme 
LC 027 e 
suas 
alterações 
Ensino Médio/e 
ou Magistério 
para não 
indígena 
04 PROFESS 
OR 
01 - Conforme 
atribuição 
DEZ 
MANDA 
MENTO 
S 
EM/PARI 
UPTSEWE 
WE S. A. 
EMI 
PARINA1A 
R$1212,00 
Conforme 
LC 027 e 
suas 
alterações 
Ensino Médio/e 
ou Magistério 
para não 
indígena
05 PROFESS 
OR 
01 01 Conforme 
atribuição 
HOIWA 
PREDZ 
AWI 
E.M.I. 
HOIWAPR 
EDZAWI 
S. A. 
E.M.1. 
ABDZUWE 
R$1212,00 
Conforme 
LC 027 e 
suas 
alterações 
Ensino Médio/e 
ou Magistério 
para não 
indígena 
V E. M. L KAY
RUS S.A. 
e 
A % 
t • 
Av. Bentinico Jose Lourenço, 2.170, Setor União — Tel.: 3437-1992 CEP 78.630-000 — Campinápolis 
http://www.campinapolis.mt.gov.br 
ESTADO DE MATO GROSSO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS 
CNPJ: 00.965.152/0001-29 
E-mail. qabinetepmcampinapolis cimail.com 
06 PROFESS 1 
OR 
01 Conforme 
atribuição 
KAYRU 
S 
EM.! 
CAMPOS 
BELOS 
R$1212,00 
Conforme 
LC 027 e 
suas 
alterações 
Ensino Médio/e 
ou Magistério 
para não 
indígena 
07 PROFESS 
OR 
- 01 Conforme 
atribuição 
MATO 
GROSS 
O 
E.M.I. 
MATO 
GROSSO 
S.A. E.M.I. 
gio 
MIGUEL 
R$1212,00 
Conforme 
LC 027 e 
suas 
alterações
Ensino Médio/e 
ou Magistério 
para não 
indígena 
08 PROFESS 
OR 
- 01 Conforme 
atribuição 
MONTE 
PASCO 
AL 
EM! 
MONTE 
PASCOAL 
SAEM! 
SÃO 
DOMINGO 
S SÁVIO 
R$1212,00 
Conforme 
LC 027 e 
suas 
alterações
Ensino Médio/e 
ou Magistério 
para não 
indígena 
09 
PROFESS 
OR 
01 - Conforme 
atribuição 
NOVO 
TEIHID 
ZATSE 
NOVO 
TEIHIDZA 
TSE S.A. 
E.M.I.ESPI 
RITO 
SANTO 
R$1212,00 
Conforme 
LC 027 e 
suas 
alterações 
Ensino Médio/e 
ou Magistério 
para não 
indígena 
10 PROFESS 
OR 
02 _ Conforme 
atribuição 
PEDRA 
PRETA 
EM.! 
PEDRA 
PRETA 
R$1212,00 
Conforme 
LC 027 e 
suas 
alterações 
Ensino Médio/e 
ou Magistério 
para não 
indígena 
11 PROFESS 
OR 
-- 01 Conforme 
atribuição 
RIO 
KULUE 
NE 
E.M.I.R10 
KULUENE 
S.A. E.M.I. 
ALDEINHA 
S 
R$1212,00 
Conforme 
LC 027 e 
suas 
alterações 
Ensino Médio/e 
ou Magistério 
para não 
indígena 
12 PROFESS 
OR 
01 - Conforme 
atribuição 
SANTA 
FÉ 
E.M.I. 
SANTA FÉ 
R$1212,00 
Conforme 
LC 027 e 
suas 
alterações 
Ensino Médio/e 
ou Magistério 
para não 
indígena 
13 PROFESS 
OR 
-- 01 Conforme 
atribuição 
SÃO 
JORGE 
E.M.I. SÃO 
JORGE 
R$1212,00 
Conforme 
LC 027 e 
suas 
alterações 
Ensino Médio/e 
ou Magistério 
para não 
indígena 
- ----.._ 
Av. Benbnico Jose Lourenço, 2.170, Setor União — Tel.: 3437-1992 CEP 78.630-000 — Campi 
http://www.campinapolis.mt gov.br 
ESTADO DE MATO GROSSO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS 
CNPJ: 00.965.152/0001-29 
E-mail. qabinetepmcampinapolisacpail.com 
14 PROFESS 01 Conforme SERRA E.M.I. R$1212,00 Ensino Médio/e 
OR atribuição VERDE SERRA 
VERDE S. 
A. 
E.M.I.PARI 
Conforme 
LC 027 e 
suas 
alterações 
ou Magistério 
para não 
indígena 
NAIÁ 
01 PROFESSOR 01 — Conforme 
atribuição 
ESTRELA EM.! 
ESTRELA 
S.A. E.M.I. 
Santa Helena 
R$1212,00con 
forme LC 027 
e suas 
alterações 
Ensino Médio/e ou 
Magistério para não 
indígena 
02 PROFESSOR 01 — Conforme 
atribuição 
RIO 
KULUENE 
E.M.I. RIO 
KULUENE S
.
A 
E.M.I Aldeinha indígena 
R$1212,00Co 
nforme LC 027 
e suas 
alterações 
Ensino Médio/e ou 
Magistério para não 
03 PROFESSOR 01 — Conforme 
atribuição 
SÃO 
MATEUS 
EM.! SÂO 
MATEUS 
S .A.E.M.I. 
Imaculada 
Conceição 
R$1212,00con 
forme LC 027 
e suas 
alterações 
Ensino Médio/e ou 
Magistério para não 
indígena 
04 PROFESSOR 01 - Conforme 
atribuição 
SERRA 
VERDE 
E.M.I. SERRA 
VERDE 
SAEM.! 
Parianiá 
R$1212,00Co 
nforme LC 027 
e suas 
alterações 
Ensino Médio/e ou 
Magistério para não 
indígena 
QUADRO 1.4— SEDE DO MUNICÍPIO 
Or 
d. 
NOME DA 
FUNÇAO 
PROV. 
IMEDIA 
TO 
CADAS 
TRO 
DE 
RESER 
VA 
CARGA 
HORARIA 
SEMANAL 
LOCAL REMUNERAÇÃO 
(R$) 
FORMAÇÃO 
EXIGIDA 
01 AE/LIMPEZA — 01 Conforme 
atribuição 
SEDE Conforme LC 027 e 
suas alterações 
Ensino Médio 
02 AAE/NUTRIÇÃ 
O 
01 
_... 
Conforme 
atribuição 
SEDE Conforme LC 027 e 
suas alterações 
Ensino Médio 
03 AAE./TRANSPO 
RTE ESCOLAR 
01 — Conforme 
atribuição 
SEDE Conforme LC 027 e 
suas alterações 
Ensino Médio 
04 FONOAUDIOLO 
GO 
01 — Conforme 
atribuição 
SEDE R$3165,97 Conforme 
LC 027 e suas 
alterações 
José 
Diploma 
devidamente 
registrado, 
fornecido por 
Instituição de 
ensino superior, 
r-. :
'' . e liiie ''
Av Benânico Jose Lourenço, 2.170, Setor União — Tel.: 3437-1992 CEP 78.630-000 — Campinápot -MT 
http://www campina polis mt.gov.br 
Or 
d. 
01 
NOME DA 
FUNÇAO 
PEDAGOG 
0/ENSINO 
FUNDAMEN 
TAL 
02 AAE/NUTRI 
CÃO
03 
01 
AAE/LIMPE 
ZA 
NOME DA 
FUNÇAO 
PEDAGOG 
0/ENSINO 
FUNDAMEN 
TAL 
PROV. 
IMEDIA 
TO 
01 
01 
01 
ESTADO DE MATO GROSSO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS 
CNPJ: 00.965.152/0001-29 
E-mail. qabinetepmcampinapolis cimail.com 
CADAS 
TRO 
DE 
RESER 
VA 
QUADRO 1.5 -DISTRITO 
CARGA 
HORARIA 
SEMANAL 
Conforme 
atribuição 
Conforme 
atribuição 
Conforme 
atribuição
LOCAL 
DISTRITO 
DISTRITO 
DISTRITO 
REMUNERAÇÃO 
(R$) 
Conforme LC 027 
e suas alterações 
Conforme LC 027 
e suas alterações
Conforme LC 027 
e suas alterações 
QUADRO 1.6 —ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ CORDEIRO 
PROV. 
'MEDIA 
TO 
01 
CADAS 
TRO 
DE 
RESER 
VA 
curso de 
graduação em 
Fonoaudiologia + 
registro no 
conselho de 
classe 
FORMAÇÃO 
EXIGIDA 
Diploma 
devidamente 
registrado, 
fornecido por 
Instituição de 
ensino 
superior, 
reconhecida 
pelo MEC, de 
conclusão de 
curso de 
graduação em 
Pedagogia 
Ensino 
Médio 
Ensino 
Médio 
CARGA LOCAL REMUNERA ÇAO FORMA ÇAO 
HORARIA (R$) EXIGIDA 
SEMANAL 
Diploma 
Conforme ZONA RURAL Conforme LC 027 devidamente 
atribuição e suas alterações registrado, 
fornecido por 
Instituição de 
ensino 
superior, 
reconhecida 
pelo MEC, de 
conclusão de 
curso de 
Av. Bendinico Jose Lourenço, 2.170, Setor União — Tel.: 3437-1992 CEP 78.630-000 — Campin 
http://www.carnpinapolis.mt. gov.br 

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