| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1323 / 2021 |
| Date | 2021-12-20 |
| Ementa | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DIA MUNICIPAL DO CICLISTA, NO AMBITO DO MUNCIPIO DE CAMPINAPOLIS MT, A SER INSTITUIDO NO DIA 08 DE FEVEREIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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Gabinete do Prefeito Municipal, emCam apolis — MT, em 20 de dezembro de 2021. UENO 00414, ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS LEI N° 1.323 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DIA MUNICIPAL DO CICLISTA, NO AMBITO DO MUNCIPIO DE CAMPINAPOLIS MT, A SER INSTITUIDO NO DIA 08 DE FEVEREIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". Autora: ROSANGELA RAQUEL DE SOUZA LOPES JOSÉ BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinapolis - MT, no uso de suas atribuições legais e nos termos doart. 37, X da Carta Magna, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e sancionou a seguinte Lei: Capitulo I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art.1° - Fica instituído o Dia do Ciclista no Município de Campinápolis MT a ser celebradono dia 08 de fevereiro de cada ano. Art.2° - São os objetivos deste Dia: — Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meiode transporte; II — Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática deesportes como instrumentos de qualidade de vida; III — Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres. Art. 3°- 0 Poder Executivo poderá promover a divulgação do "Dia Municipal do Ciclista", realizando torneios e provas, palestras, seminários, painéis e quaisquer outros eventos que tenham por objetivo ressaltar a figura do homenageado e mobilizar e sensibilizar a sociedade cível acerca dos benefícios do uso da bicicletapara a saúde, meio ambiente e para o trânsito. Art.4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeito Municipal * Avenida Bendnio José Lourenço, 2170 - Setor Uniao - Campinapolis/MT - CEP: 78630-000 CNP3. 00.965.152/0001-29 I Telefone: (66) 3437-1992 I Email:contato@campinapolis.mtgov.br www.campinapolis.gov.mtbr CAMPINAPOLIS O PROGRESSO CONTINUA