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norma nº 1323/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1323 / 2021
Date 2021-12-20
EmentaINSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DIA MUNICIPAL DO CICLISTA, NO AMBITO DO MUNCIPIO DE CAMPINAPOLIS MT, A SER INSTITUIDO NO DIA 08 DE FEVEREIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
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Gabinete do Prefeito Municipal, emCam apolis — MT, em 20 de dezembro de 2021. 
UENO 
00414, ESTADO DE MATO GROSSO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS 
LEI N° 1.323 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 
"INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DIA MUNICIPAL DO 
CICLISTA, NO AMBITO DO MUNCIPIO DE CAMPINAPOLIS MT, A 
SER INSTITUIDO NO DIA 08 DE FEVEREIRO E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS". 
Autora: ROSANGELA RAQUEL DE SOUZA LOPES 
JOSÉ BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinapolis - MT, no uso de suas atribuições 
legais e nos termos doart. 37, X da Carta Magna, faz saber que à Câmara Municipal de 
Vereadores aprovou e sancionou a seguinte Lei: 
Capitulo I 
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art.1° - Fica instituído o Dia do Ciclista no Município de Campinápolis MT a ser 
celebradono dia 08 de fevereiro de cada ano. 
Art.2° - São os objetivos deste Dia: 
— Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como 
meiode transporte; 
II — Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática 
deesportes como instrumentos de qualidade de vida; 
III — Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres. 
Art. 3°- 0 Poder Executivo poderá promover a divulgação do "Dia Municipal do 
Ciclista", realizando torneios e provas, palestras, seminários, painéis e quaisquer outros 
eventos que tenham por objetivo ressaltar a figura do homenageado e mobilizar e 
sensibilizar a sociedade cível acerca dos benefícios do uso da bicicletapara a saúde, meio 
ambiente e para o trânsito. 
Art.4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeito Municipal 
* 
Avenida Bendnio José Lourenço, 2170 - Setor Uniao - Campinapolis/MT - CEP: 78630-000 
CNP3. 00.965.152/0001-29 I Telefone: (66) 3437-1992 I Email:contato@campinapolis.mtgov.br 
www.campinapolis.gov.mtbr 
CAMPINAPOLIS 
O PROGRESSO CONTINUA 

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