| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1359 / 2022 |
| Date | 2022-09-27 |
| Ementa | Denomina o Prédio da Secretaria de Educação EUFRÁSIO PEREIRA DA COSTA |
| native_id | 1640 |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.359 DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 “Denomina o Prédio da Secretaria de Educação EUFRÁSIO PEREIRA DA COSTA”. O Prefeito do Município de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - A denominação do Prédio da Secretaria de Educação recebera a denominação de EUFRÁSIO PEREIRA DA COSTA. Art. 2º - Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a placa de nomenclatura de que trata esta lei. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis – MT, em 27 de setembro de 2022. JOSÉ BUENO VILELA Prefeito Municipal