| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1366 / 2022 |
| Date | 2022-11-30 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a realizar Processo Seletivo Simplificado – PSS Nº 03/2022 - visando contratações temporárias de excepcional interesse público junto à Secretaria Municipal de Educação |
| native_id | 1647 |
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LEI Nº 1.366 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022. “Autoriza o Poder Executivo a realizar Processo Seletivo Simplificado – PSS Nº 03/2022 - visando contratações temporárias de excepcional interesse público junto à Secretaria Municipal de Educação.” JOSÉ BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a realizar Processo Seletivo Simplificado, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal, visando a contratação de pessoal por tempo determinado para atender às necessidades temporárias e de excepcional interesse público junto à Secretaria Municipal de Educação, nas condições e prazos previstos na Lei Municipal nº 1.154/2016, Lei Municipal n° 1.072/2014 e lei Municipal nº 1.337/2022 suas alterações. §1°. Os quantitativos, requisitos e localidade dos cargos para as contratações no âmbito da Secretaria Municipal da Educação estão presentes no Anexo I – relativo aos profissionais nas escolas da Sede municipal e Distrital. §2°. Os quantitativos no âmbito da Secretaria Municipal da Educação para suprimir os profissionais nas escolas indígenas, encontram-se fundamentados com base na disposição do anexo II, conforme disposição contida na lei nº 1.072/2014, lei nº 1.337/2022 e suas alterações. Art. 2° O processo seletivo simplificado será de provas e/ou provas e títulos, para contratação temporária. § 1º. Os provimentos dos cargos serão feitos, de acordo com as necessidades da Administração Pública Municipal, respeitando a ordem de classificação dos candidatos aprovados/ classificados neste processo seletivo, bem como a Lei de Responsabilidade Fiscal. Art. 3°. As provas inerentes ao Processo Seletivo Simplificado serão feitas por Comissão nomeada pelo Poder Executivo Municipal, para tal fim. §1º. As inscrições para o Processo Seletivo Simplificado será isento de quaisquer pagamentos de taxas ou valores. Art. 4°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento. §1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir os créditos orçamentários necessários à execução do disposto nesta Lei. Art. 5°. As contratações previstas nesta Lei serão feitas por tempo determinado. §1º. As vigências dos contratos junto à Secretaria Municipal de Educação obedecerão ao Calendário Letivo em curso. §2º. Os contratos temporários autorizados por esta Lei poderão ser prorrogados por igual período, mediante termo aditivo, se houver interesse público. Art. 6°. Os contratos de que trata esta lei serão de natureza administrativa, ficando assegurado aos contratados os direitos pertinentes às contratações temporárias de excepcional interesse público. Art. 7º. O contrato firmado de acordo com esta Lei extinguir-se-á, sem direito a indenizações nos casos expressos abaixo: I – pelo término do prazo contratual; II – por conveniência motivada da Administração Pública contratante; III – por iniciativa do contratado; e IV – pelo cometimento de infração contratual ou legal por parte do contratado, devidamente apurada. § 1º. A extinção do contrato, nos casos do inciso II e III, será comunicada com a antecedência mínima de trinta (30) dias. §2º. Para fins disciplinares, aplicam-se aos contratados nos termos desta Lei os deveres e obrigações previstos na Lei Complementar Municipal nº 001/1993. Art. 8º. A falta não justificada do contratado, ao serviço, é motivo de rescisão contratual, nos termos do Artigo anterior. Art.9º. A remuneração do pessoal contratado nos termos desta Lei será fixada de acordo com o valor do vencimento constante no início da carreira relacionada no plano de cargos e salários do serviço público, para servidores que desempenhem função semelhante. Art. 10. Esta lei entrará em vigor a partir de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis – MT, em 30 de novembro de 2022. JOSÉ BUENO VILELA Prefeito Municipal ANEXO I Lei nº 1.366 de 30 de novembro de 2022 QUADRO DEVAGAS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – SEDE – DISTRITAL – Z. RURAL. QUADRO 1.4– SEDE DO MUNICÍPIO SEMEC Ord. NOME DA FUNÇAO PROV. IMEDIAT O CADASTRO DE RESERVA CARGA HORARIA SEMANAL LOCAL REMUNERAÇÃO FORMAÇÃO EXIGIDA 01 PEDAGOGO 05 - Conforme atribuição SEDE Conforme LC 027 Licenciatura em Pedagogia 02 PEDAGOGO 02 - Conforme atribuição SEDE Conforme LC 027 Licenciatura em Pedagogia + Curso Especializado em Transtorno do Espectro Autista – TEA e/ou Especialista em Educação Especial. 03 PSICOPEDAGO 01 - Conforme atribuição SEDE Conforme LC 027 Licenciatura em Pedagogia + Especialização em Psicopedagogia 04 FONOAUDIÓLOGO 01 - 30h SEDE R$ 3703,64 Diploma devidamente registrado, fornecido pela Instituição de Ensino Superior, reconhecido pelo MEC de conclusão de curso de graduação em Fonoaudiologia +Registro no Conselho de Classe. PROFESSOR LÍNGUA PORTUGUESA 01 - Conforme atribuição SEDE Conforme LC 027 Diploma devidamente registrado, fornecido pela Instituição de Ensino Superior, reconhecido pelo MEC. AAE/NUTRIÇÃO 05 - Conforme atribuição SEDE LC 027 e suas alterações Ensino Médio AAE/LIMPEZA 06 - Conforme atribuição SEDE LC 027 e suas alterações Ensino Médio AAE/TRANSPORTE ESCOLAR 01 - Conforme atribuição SEDE LC 027 e suas alterações Ensino Médio + CNH categoria “D” + Curso de Transporte de Passageiros + Curso de Transporte Escolar AAE/TRANSPORTE ESCOLAR/ÁREA INDÍGENA 03 - Conforme atribuição SEDE LC 027 e suas alterações Ensino Médio + CNH categoria “D” + Curso de Transporte de Passageiros + Curso de Transporte Escolar TAE/TÉCNICO ADMINISTRATIVO 01 - Conforme atribuição SEDE LC 027 e suas alterações Ensino Médio AAE/TÉCNICA EM EDUCAÇÃO INFANTIL (APOIO A DOCÊNCIA) 01 - Conforme atribuição SEDE Conforme LC 027 Ensino Médio PROFESSOR INDÍGENA ARTICULADOR - 01 Conforme atribuição SEDE Conforme LC 027 Ensino Médio e/ou licenciatura para não indígena QUADRO 1.5 – E.M.S.J.C - DISTRITO DE SÃO JOSE DO COUTO – SEMEC Ord. NOME DA FUNÇAO PROV. IMEDIATO CADASTRO DE RESERVA CARGA HORARIA SEMANAL LOCAL REMUNERAÇÃO FORMAÇÃO EXIGIDA 01 PEDAGOGO 01 - Conforme atribuição E.M.S.J.C/Distrito SJC Conforme LC 027 Licenciatura em Pedagogia 02 AAE/ NUTRIÇÃO 02 - 30 HORAS E.M.S.J.C/Distrito SJC Conforme LC 027 e suas alterações Ensino Médio 03 AAE/ LIMPEZA 01 - 30 HORAS E.M.S.J.C/Distrito SJC Conforme LC 027 e suas alterações Ensino Médio ANEXO II Projeto de Lei Nº 39, de 11 de novembro de 2022 QUADRO DEVAGAS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. ESCOLAS MUNICIPAIS INDÍGENAS QUADRO - 1.0 ESCOLAS MUNICIPAL INDÍGENA QUADRO - 1.1 - APOIO ADMINISTRATIVO E DUCACIONAL - AAE/NUTRIÇÃO Ord. NOME DA FUNÇAO PROV. IMEDIAT O CADASTRO DE RESERVA CARGA HORARIA SEMANAL ALDEIA ESCOLA REMUNERAÇÃO FORMAÇÃOEXIGID A 01 AAE/NUTRIÇÃO - 01 30h ALDEIA BOA VIDA E.M.I. ABDZUWE LC 027 e suas alterações Ensino Fundamental Completo 02 AAE/NUTRIÇÃO - 01 30h ALDEIA ALDEINHA E.M.I. ALDEINHAS LC 027 e suas alterações Ensino Fundamental Completo 03 AAE/NUTRIÇÃO - 01 30h ALDEIA RIO KULUENE E.M.I. ALDEINHAS S/A RIO KULUENE LC 027 e suas alterações Ensino Fundamental Completo 04 AAE/ NUTRIÇÃO 01 - 30h ALDEIA CAMPOS BELOS E.M.I. CAMPOS BELOS LC 027 e suas alterações Ensino Fundamental Completo 05 AAE/NUTRIÇÃO - 01 30h ALDEIA PALMEIRAS E.M.I. CORAÇÃO DE JESUS LC 027 e suas alterações Ensino Fundamental Completo 06 AAE/ NUTRIÇÃO - 01 30h ALDEIA DZEPA E.M.I. CORAÇÃO DE JESUS S/A SÃO JOÃO BATISTA LC 027 e suas alterações Ensino Fundamental Completo 07 AAE/ NUTRIÇÃO - 01 30h ALDEIA PARABUBURE E. M. I. DOM BOSCO LC 027 e suas alterações Ensino Fundamental Completo 08 AAE/ NUTRIÇÃO 01 - 30h ALDEIA EGITO E.M.I. EGITO LC 027 e suas alterações Ensino Fundamental Completo 09 AAE/ NUTRIÇÃO 02 - 30h ALDEIA SÃO PEDRO E.M.I. IMACULADA CONCEIÇÃO LC 027 e suas alterações Ensino Fundamental Completo 10 AAE/ NUTRIÇÃO - 01 30h ALDEIA CÓRREGO DA MATA E. M. I. KULUENE LC 027 e suas alterações Ensino Fundamental Completo 11 AAE/ NUTRIÇÃO - 01 30h ALDEIA ESPÍRITO SANTO LAGOA ENCANTADA LC 027 e suas alterações Ensino Fundamental Completo 12 AAE/ NUTRIÇÃO 01 - 30h ALDEIA BAIXÃO E.M.I. LUIZÃO LC 027 e suas alterações Ensino Fundamental Completo 13 AAE/ NUTRIÇÃO 01 - 30h ALDEIA SÃO JOSÉ E.M.I. PARINAI’Á LC 027 e suas alterações Ensino Fundamental Completo 14 AAE/ NUTRIÇÃO 02 - 30h ALDEIA SANTA CLARA E. M.I. SANTA CLARA LC 027 e suas alterações Ensino Fundamental Completo 15 AAE/ NUTRIÇÃO - 01 30h ALDEIA SANTA RITA DE CÁSSIA E. M.I. SANTA CLARA S/A ITEPAIRE LC 027 e suas alterações Ensino Fundamental Completo 16 AAE/ NUTRIÇÃO 01 - 30h ALDEIA SÃO FELIPE E. M.I. SANTA CLARA S/A SÃO FELIPE LC 027 e suas alterações Ensino Fundamental Completo 17 AAE/ NUTRIÇÃO 01 - 30h ALDEIA SANTA FÉ E. M. I. SANTA FÉ LC 027 e suas alterações Ensino Fundamental Completo 18 AAE/ NUTRIÇÃO 01 - 30h ALDEIA SANTA HELENA E.M.I. SANTA HELENA LC 027 e suas alterações Ensino Fundamental Completo 19 AAE/ NUTRIÇÃO 01 - 30h ALDEIA ESTRELA E. M. I. SANTA HELENA S/A ESTRELA LC 027 e suas alterações Ensino Fundamental Completo 20 AAE/ NUTRIÇÃO 01 - 30h ALDEIA SANTA ROSA E. M. I. SANTA ROSA LC 027 e suas alterações Ensino Fundamental Completo 21 AAE/ NUTRIÇÃO 01 - 30h ALDEIA SANTA CRUZ E.M.I. SANTO AGOSTINHO LC 027 e suas alterações Ensino Fundamental Completo 22 AAE/ NUTRIÇÃO 02 - 30h ALDEIA CAMPINAS SANTO ANTÔNIO LC 027 e suas alterações Ensino Fundamental Completo 23 AAE/ NUTRIÇÃO 01 - 30h ALDEIA CÓRREGO DOS PATOS E. M. I. SANTO ANTONIO S/A CÓRREGO DOS PATOS LC 027 e suas alterações Ensino Fundamental Completo 24 AAE/ NUTRIÇÃO 01 - 30h ALDEIA SUCURI E. M. I. SÃO CARME TSABABA LC 027 e suas alterações Ensino Fundamental Completo 25 AAE/ NUTRIÇÃO 01 - 30h ALDEIA SÃO DOMINGOS SÁVIO E. M. I. SÃO DOMINGOS SÁVIO LC 027 e suas alterações Ensino Fundamental Completo 26 AAE/ NUTRIÇÃO - 01 30h ALDEIA BURUWE E.M.I. SÃO JORGE S/A AEDZANE LC 027 e suas alterações Ensino Fundamental Completo 27 AAE/ NUTRIÇÃO 01 - 30h ALDEIA BURITIZAL E.M.I. SÃO MIGUEL LC 027 e suas alterações Ensino Fundamental Completo 28 AAE/ NUTRIÇÃO - 01 30h ALDEIA RIO MARIA E. M. I. SÃO MIGUEL S/A RIO MARIA LC 027 e suas alterações Ensino Fundamental Completo 29 AAE/ NUTRIÇÃO 01 - 30h ALDEIA CHÃO PRETO E. M. I. SÃO PAULO LC 027 e suas alterações Ensino Fundamental Completo 30 AAE/ NUTRIÇÃO - 01 30h ALDEIA PIRANHÃO E. M. I. TOMOPSE LC 027 e suas alterações Ensino Fundamental Completo ESCOLAS MUNICIPAL INDÍGENA 1.2 APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – AAE/LIMPEZA Ord. NOME DA FUNÇAO PROV. IMEDIAT O CADASTRO DE RESERVA CARGA HORARIA SEMANAL ALDEIA ESCOLA REMUNERAÇ ÃO FORMAÇÃOEXIGIDA 01 AAE/LIMPEZA 01 - 30h ALDEIA ALDEINHA E.M.I. ALDEINHAS LC 027 e suas alterações Ensino Fundamental Completo 02 AAE/LIMPEZA 02 - 30h ALDEIA CAMPOS BELOS E.M.I. CAMPOS BELOS LC 027 e suas alterações Ensino Fundamental Completo 03 AAE/LIMPEZA 02 - 30h ALDEIA SÃO PEDRO E.M.I. IMACULADA CONCEIÇÃO LC 027 e suas alterações Ensino Fundamental Completo 04 AAE/LIMPEZA 01 - 30h ALDEIA ESPÍRITO SANTO E. M. I. LAGOA ENCANTADA LC 027 e suas alterações Ensino Fundamental Completo 05 AAE/LIMPEZA 02 - 30h ALDEIA BAIXÃO E. M.I. LUIZÃO LC 027 e suas alterações Ensino Fundamental Completo 06 AAE/LIMPEZA 01 - 30h ALDEIA SÃO JOSÉ E. M. I. PARINAI'Á LC 027 e suas alterações Ensino Fundamental Completo 07 AAE/LIMPEZA 02 - 30h ALDEIA SANTA CLARA E. M. I. SANTA CLARA LC 027 e suas alterações Ensino Fundamental Completo 08 AAE/LIMPEZA 01 - 30h ALDEIA SÃO FELIPE E. M. I. SANTA CLARA S/A SÃO FELIPE LC 027 e suas alterações Ensino Fundamental Completo 09 AAE/LIMPEZA 02 - 30h ALDEIA CAMPINAS E. M. I. SANTO ANTONIO LC 027 e suas alterações Ensino Fundamental Completo 10 AAE/LIMPEZA 01 - 30h ALDEIA SANTA CRUZ E.M.I. SANTO AGOSTINHO LC 027 e suas alterações Ensino Fundamental Completo 11 AAE/LIMPEZA 01 - 30h ALDEIA BURITIZAL E.M.I. SÃO MIGUEL LC 027 e suas alterações Ensino Fundamental Completo 12 AAE/LIMPEZA 01 - 30h ALDEIA CHÃO PRETO E. M. I. SÃO PAULO LC 027 e suas alterações Ensino Fundamental Completo 13 AAE/LIMPEZA 01 - 30h ALDEIS SUCURI E. M. I. SÂO CARME TSABABA LC 027 e suas alterações Ensino Fundamental Completo ESCOLAS MUNICIPAL INDÍGENA 1.3 – PROFESSOR Ord. NOME DA FUNÇAO PROV. IMEDIAT O CADASTRO DE RESERVA CARGA HORARIA SEMANAL ALDEIA ESCOLA REMUNERAÇ ÃO FORMAÇÃOEXIGIDA 01 PROFESSOR 02 - Conforme atribuição ALDEIA BOA VIDA E.M.I. ABDZUWE Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 02 PROFESSOR - 01 Conforme atribuição ALDEIA HOIWAPREDZAW E E.M.I. ABDZUWE S.A. HOIWAPREDZAWE Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 03 PROFESSOR 02 - Conforme atribuição ALDEIA ALDEINHA E.M.I. ALDEINHA Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 04 PROFESSOR - 01 Conforme atribuição ALDEIA COLINA E.M.I. ALDEINHA S/A COLINA Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 05 PROFESSOR 01 - Conforme atribuição ALDEIA CACHOEIRA E.M.I. ALDEINHA S/A CACHOEIRA Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 06 PROFESSOR 02 - Conforme atribuição ALDEIA RIO KULUENE E.M.I. ALDEINHAS S. A. RIO KULUENE Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 07 PROFESSOR 01 - Conforme atribuição ALDEIA ALVORADA E.M.I. ATEBERE Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 08 PROFESSOR 01 - Conforme atribuição ALDEIA COUTO MAGALHÃES E.M.I. BENEDITO LOASO Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 09 PROFESSOR - 01 Conforme atribuição ALDEIA TIREREPÁ E.M.I. BENEDITO LOASO S/A TIREREPÁ Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 10 PROFESSOR 02 - Conforme atribuição ALDEIA PAULO VI E.M.I. BENEDITO LOASO S/A VICENTE TSIMRHU RAIRATE Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 11 PROFESSOR 02 - Conforme atribuição ALDEIA CAMPOS BELOS E.M.I. CAMPOS BELOS Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 12 PROFESSOR 01 - Conforme atribuição ALDEIA KAYRUS E.M.I. CAMPOS BELOS S/A KAYRUS Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 13 PROFESSOR 01 - Conforme atribuição ALDEIA CANAA E.M.I. CAMPOS BELOS S/A NOVA CANAA Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 14 PROFESSOR 01 - Conforme atribuição ALDEIA COHAB E.M.I. COHAB Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 15 PROFESSOR 02 - Conforme atribuição ALDEIA ALDEIONA E.M.I. COHAB S/A ALDEIONA Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 16 PROFESSOR 02 - Conforme atribuição ALDEIA PALMEIRAS E.M.I. CORAÇÃO DE JESUS Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 17 PROFESSOR 01 - Conforme atribuição ALDEIA DZEPA E.M.I. CORAÇÃO DE JESUS S/A SÃO JOÃO BATISTA Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 18 PROFESSOR 02 - Conforme atribuição ALDEIA PARABUBURE E. M. I. DOM BOSCO Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 19 PROFESSOR - 01 Conforme atribuição ALDEIA SANTO ANDRÉ E. M. I. DOM BOSCO S/A JERONIMO CONTADOR Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 20 PROFESSOR - 01 Conforme atribuição ALDEIA BELA VISTA E. M. I. DOM BOSCO S/A MARADZARAWE Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 21 PROFESSOR 02 - Conforme atribuição ALDEIA EGITO E. M. I. EGITO Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 222 PROFESSOR 13 - Conforme atribuição ALDEIA SÃO PEDRO E. M. I. IMACULADA CONCEIÇÃO Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 23 PROFESSOR 01 - Conforme atribuição ALDEIA BOM JESUS DA LAPA E. M. I. IMACULADA CONCEIÇÃO S/A BOM JESUS Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 24 PROFESSOR - 01 Conforme atribuição ALDEIA CRISTALINA E. M. I. IMACULADA CONCEIÇÃO S/A CRISTALINA Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 25 PROFESSOR 01 - Conforme atribuição ALDEIA NOSSA SENHORA APARECIDA E. M. I. IMACULADA CONCEIÇÃO S/A NOSSA SENHORA APARECIDA Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 26 PROFESSOR - 01 Conforme atribuição ALDEIA SALVADOR E. M. I. IMACULADA CONCEIÇÃO S/A SALVADOR Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 27 PROFESSOR 01 - Conforme atribuição ALDEIA SÃO GABRIEL E. M. I. IMACULADA CONCEIÇÃO S/A SANTA LAURA DE MONTOYA Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 28 PROFESSOR 01 - Conforme atribuição ALDEIA SÃO MATEUS E. M. I. IMACULADA CONCEIÇÃO S/A SÃO MATEUS Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 29 PROFESSOR - 01 Conforme atribuição ALDEIA IMACULADA CONCEIÇÃO E. M. I. IMACULADA CONCEIÇÃO S/A WA’ANE Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 30 PROFESSOR 01 - Conforme atribuição ALDEIA JACU E. M. I. JACU Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 31 PROFESSOR 01 - Conforme atribuição ALDEIA CÓRREGO DA MATA E. M. I. KULUENE Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 32 PROFESSOR - 01 Conforme atribuição ALDEIA TSEREDZATSE E. M. I. KULUENE S/A TSEREDZATSE Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 33 PROFESSOR 02 - Conforme atribuição ALDEIA ESPÍRITO SANTO E. M. I. LAGOA ENCANTADA Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 34 PROFESSOR 01 - Conforme atribuição ALDEIA NATAL E. M. I. LAGOA ENCANTADA S/A NATAL Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 35 PROFESSOR - 01 Conforme atribuição ALDEIA NOVO TEIHIDZATSE E. M. I. LAGOA ENCANTADA S/A NOVO TEIHIDZATSE Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 36 PROFESSOR 03 - Conforme atribuição ALDEIA BAIXÃO E. M. I. LUIZÃO Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 37 PROFESSOR - 01 Conforme atribuição ALDEIA LAGOINHA E. M. I. LUIZÃO S/A LAGOINHA Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 38 PROFESSOR 04 - Conforme atribuição ALDEIA SÃO JOSÉ E. M. I. PARINAI’A Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 39 PROFESSOR - 01 Conforme atribuição ALDEIA 10 MANDAMENTOS E. M. I. PARINAI’A S/A PARI UPTSEWAWE Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 40 PROFESSOR - 01 Conforme atribuição ALDEIA SERRA VERDE E. M. I. PARINAI’A S/A SERRA VERDE Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 41 PROFESSOR - 01 Conforme atribuição ALDEIA SANTA CLARA E. M. I. PARINAI’A S/C SANTA CLARA Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 42 PROFESSOR 01 - Conforme atribuição ALDEIA SÃO PAULO E. M. I. PARINAI’A S/C SÃO PAULO Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 43 PROFESSOR - 01 Conforme atribuição ALDEIA SANTA BERTIOGA E. M. I. SANTA BERTIOGA Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 44 PROFESSOR 02 - Conforme atribuição DZAIWAHU E. M. I. SANTA BERTIOGA S/A CORUMBÁ Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 45 PROFESSOR - 01 Conforme atribuição NOVO BARREIRO E. M. I. SANTA BERTIOGA S/A NOVO BARREIRO Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 46 PROFESSOR - 01 Conforme atribuição ALDEIA NOVO PARAISO E. M. I. SANTA BERTIOGA S/A OWARA Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 47 PROFESSOR 13 - Conforme atribuição ALDEIA SANTA CLARA E. M. I. SANTA CLARA Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 48 PROFESSOR 02 - Conforme atribuição ALDEIA SANTA RITA DE CÁSSIA E. M. I. SANTA CLARA S/A ITEPAIRE Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 49 PROFESSOR 01 - Conforme atribuição ALDEIA MADRE LAURA E. M. I. SANTA CLARA S/A MADRE LAURA Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 50 PROFESSOR 04 - Conforme atribuição ALDEIA SÃO FELIPE E. M. I. SANTA CLARA S/A SÃO FELIPE Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 51 PROFESSOR - 01 Conforme atribuição ALDEIA TRÊS REIS MAGOS E. M. I. SANTA CLARA S/A TRÊS Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não REIS MAGOS indígena 52 PROFESSOR 02 - Conforme atribuição ALDEIA SANTA FÉ E. M. I. SANTA FÉ Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 53 PROFESSOR 02 - Conforme atribuição ALDEIA SANTA HELENA E. M. I. SANTA HELENA Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 54 PROFESSOR 04 - Conforme atribuição ALDEIA ESTRELA E. M. I. SANTA HELENA S/A ESTRELA Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 55 PROFESSOR 03 - Conforme atribuição ALDEIA SANTA ROSA E. M. I. SANTA ROSA Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 56 PROFESSOR 05 - Conforme atribuição ALDEIA SANTA CRUZ E. M. I. SANTO AGOSTINHO Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 57 PROFESSOR 01 - Conforme atribuição ALDEIA BELA VISTA E. M. I. SANTO AGOSTINHO S/A BELA VISTA Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 58 PROFESSOR 01 - Conforme atribuição ALDEIA DUTERO E. M. I. SANTO AGOSTINHO S/A DUTERO Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 59 PROFESSOR - 01 Conforme atribuição ALDEIA HOMOHI E. M. I. SANTO AGOSTINHO S/A HOMOHI Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 60 PROFESSOR 01 - Conforme atribuição ALDEIA HU’UHI E. M. I. SANTO AGOSTINHO S/A HU’UHI Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 61 PROFESSOR 01 Conforme atribuição ALDEIA TRÊS MARIA S E. M. I. SANTO AGOSTINHO S/A TRÊS MARIAS Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 62 PROFESSOR 13 - Conforme atribuição ALDEIA CAMPINAS E. M. I. SANTO ANTONIO Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 63 PROFESSOR 02 - Conforme atribuição ALDEIA CÓRREGO DOS PATOS E. M. I. SANTO ANTONIO S/A CÓRREGO DOS PATOS Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 64 PROFESSOR - 01 Conforme atribuição ALDEIA RIO PORTO ALEGRE E. M. I. SANTO ANTONIO S/A DAMA ROPTADI Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 65 PROFESSOR 01 - Conforme atribuição ALDEIA ETEIPORE E. M. I. SANTO ANTONIO S/A ETEIPORE Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 66 PROFESSOR 01 - Conforme atribuição ALDEIA DARITSE E. M. I. SANTO ANTONIO S/A WA’AIHO Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 67 PROFESSOR 04 - Conforme atribuição ALDEIA SUCURI E. M. I. SÃO CARME TSABABA Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 68 PROFESSOR 01 - Conforme atribuição ALDEIA SANTA MARIA E. M. I. SÃO CRIST´VÃO Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 69 PROFESSOR 01 - Conforme atribuição ALDEIA DEUS É AMOR E. M. I. SÃO CRISTÓVÃO S/ A DEUS É AMOR Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 70 PROFESSOR - 01 Conforme atribuição ALDEIA SÃO FRANCISCO E. M. I. SÃO CRISTÓVÃO S/A SÃO FRANCISCO Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 71 PROFESSOR 02 - Conforme atribuição ALDEIA SÃO DOMINGOS SÁVIO E. M. I. SÃO DOMINGOS SÁVIO Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 72 PROFESSOR - 01 Conforme atribuição ALDEIA TEIHIDZATSE E. M. I. SÃO DOMINGOS SÁVIO S/A A AWE Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 73 PROFESSOR - 01 Conforme atribuição ALDEIA MONTE PASCOAL E. M. I. SÃO DOMINGOS SÁVIO S/A MONTE PASCOAL Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 74 PROFESSOR - 01 Conforme atribuição ALDEIA SÃO JORGE E. M. I. SÃO JORGE Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 75 PROFESSOR 02 - Conforme atribuição ALDEIA BURUWE E. M. I. SÃO JORGE S/A A’EDZANE Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 76 PROFESSOR - 01 Conforme atribuição ALDEIA MATA VERDE E. M. I. SÃO JORGE S/A MATA VERDE Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 77 PROFESSOR 03 - Conforme atribuição ALDEIA BURITIZAL E. M. I. SÃO MIGUEL Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 78 PROFESSOR - 01 Conforme atribuição ALDEIA MATO GROSSO E. M. I. SÃO MIGUEL S/A MATO GROSSO Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 79 PROFESSOR 02 - Conforme atribuição ALDEIA RIO MARIA E. M. I. SÃO MIGUEL S/A RIO MARIA Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 80 PROFESSOR 01 - Conforme atribuição ALDEIA SANTO DO CÉU E. M. I. SÃO MIGUEL S/A SANTO DO CÉU Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 81 PROFESSOR 01 - Conforme atribuição ALDEIA TELA VIVE E. M. I. SÃO MIGUEL S/A TELA AVIVE Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 82 PROFESSOR 05 - Conforme atribuição ALDEIA CHÃO PRETO E. M. I. SÃO PAULO Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis – MT, em 30 de novembro de 2022. JOSÉ BUENO VILELA Prefeito Municipal 83 PROFESSOR - 01 Conforme atribuição ALDEIA MATRINXÃ E. M. I. SÃO PAULO S/A MATRINXÃ Conforme LC 027 Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena 84 PROFESSOR 02 - Conforme atribuição ALDEIA PIRANHÃO E. M. I. TOMOPSE Conforme atribuição Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não indígena