| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1368 / 2022 |
| Date | 2022-11-30 |
| Ementa | Altera Lei nº 1.171/2017 e dá outras providências |
| native_id | 1649 |
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LEI Nº 1.368 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022. “Altera Lei nº 1.171/2017 e dá outras providências.” JOSÉ BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: Art. 1º Fica extinto o cargo de Diretor de Turismo, na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Campinápolis – MT. Art. 2º. Fica alterada a nomenclatura do cargo de provimento em comissão: Gerente de Patrimônio, para a de: Diretor de Patrimônio, cujo subsídio será de: R$ 4.395,20 (quatro mil trezentos e noventa e cinco reais e vinte centavos). Parágrafo único. Ficam mantidas as atribuições inerentes ao cargo anterior, descrito no caput. Art. 3º. Fica substituído o Anexo XVI da lei 1.171/2017, o qual passa a vigorar com as alterações realizadas. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor a partir na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis – MT, em 30 de novembro de 2022. JOSÉ BUENO VILELA Prefeito Municipal