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norma nº 1368/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1368 / 2022
Date 2022-11-30
EmentaAltera Lei nº 1.171/2017 e dá outras providências
native_id1649

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 1.368 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022.
“Altera Lei nº 1.171/2017 e dá outras providências.”
JOSÉ BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, 
no uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e 
ele sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º Fica extinto o cargo de Diretor de Turismo, na estrutura administrativa da Prefeitura 
Municipal de Campinápolis – MT.
Art. 2º. Fica alterada a nomenclatura do cargo de provimento em comissão: Gerente de 
Patrimônio, para a de: Diretor de Patrimônio, cujo subsídio será de: R$ 4.395,20 (quatro mil 
trezentos e noventa e cinco reais e vinte centavos).
Parágrafo único. Ficam mantidas as atribuições inerentes ao cargo anterior, descrito no caput. 
Art. 3º. Fica substituído o Anexo XVI da lei 1.171/2017, o qual passa a vigorar com as 
alterações realizadas. 
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor a partir na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis – MT, em 30 de novembro de 2022.
JOSÉ BUENO VILELA
Prefeito Municipal

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