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norma nº 1370/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1370 / 2022
Date 2022-12-07
EmentaInstituem normas gerais para denominação dos campeonatos municipais de futebol, futebol society e futsal, os quais constituem eventos Desportivos no âmbito do município e dá outras providências
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LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 1.370 DE 07 DE DEZEMBRO 2022
“Instituem normas gerais para denominação dos campeonatos municipais 
de futebol, futebol society e futsal, os quais constituem eventos Desportivos 
no âmbito do município e dá outras providências.”
JOSÉ BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato 
Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores 
aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam designados os nomes dos campeonatos municipais inerentes às modalidades 
dos eventos esportivos a serem realizados pela Prefeitura Municipal de Campinápolis – MT
sob a organização da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, a saber:
a) 1º Campeonato Municipal de Futebol Ailton Jacinto Silvério;
b) 1º Campeonato Municipal de Futebol Society Heliomar Alves Pereira;
c) 1º Campeonato Municipal de Futsal João Batista Chaves;
Art. 2º. Será de atribuições da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEMEL, 
denominar os nomes nos campeonatos municipais conforme o artigo 1º.
Art. 3º. A presente lei visa homenagear cidadãos que prezavam, incentivavam e torciam 
pelos esportes do Município de Campinápolis.
Art. 4º. A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEMEL fica responsável pela 
organização dos eventos esportivos, e denominação dos respectivos campeonatos anuais, de 
forma subsequente às nominações dispostas no art. 1º. 
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor a partir na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis – MT, em 07 de dezembro de 2022.
JOSÉ BUENO VILELA
Prefeito Municipal

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