| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 93 / 1990 |
| Date | 1990-08-01 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ALIENAÇÃO DE UM AUTOMÓVEL DE SEUS PATRIMÔNIO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 167 |
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É Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Campinápolis Sebastião Antonio da Costa - Tlão Neca - LEI Nº 093 DE OI DE AGOSTO DE 1.990 "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ALIENAÇÃO DE UM AUTOMÓVEL DE SEUS PATR IMÓ NIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” SEBASTIÃO ANTONIO DA COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMP INÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSS6, faz saber que a Câmara Munici pal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Apt. |º - Fiça o Executivo Municipal autorizado a proceder alienação do automovel de seu patrimonio, sob o registro nº 196, marca FORD DEL REY 1.3, ano 89/90, cor azul matisse metal i co, movido à gazolina, destinado ao Gabinete do Prefeito. Parágrafo Único - Os Recursos oriundos da alienação de que trata este artigo, serao utilizados para pagamento de despe sas da seguinte dotação orçamentaria: GABINETE DO PREFEITO GABINETE - Ficha nº 018 3.0.0,0 - Despesas Correntes 3.1.0.0 - Despesas de Custeio 3.1.2.0 - Material de Consumo Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Campinapolis, |º Agosto de 1,990, SEBASTIÃO ANTONID DA COSTA Preftito Municipal