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norma nº 17/2001

Tipo Portarias
Número / Ano 17 / 2001
Date 2001-12-12
EmentaDispõe sobre a nomeação da Comissão de Concurso Público.
native_id1672

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. Registro. 2/2
Livro
Uia mt
Folha
DataZ2-2).0)
— dp —
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Campinápolis
PORTARIA Nº 017 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.001.
“Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Concurso Público.”
O Presidente da Câmara Municipal de Campinápolis, Estado de
Mato Grosso, Sr. WALTENIR CARNEIRO DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º — Nomear a Comissão de Concurso Público, nos termos
previstos nas Constituições Federal e Estadual e na Lei Orgânica do Município.
Art. 2º —- A Comissão de que trata o artigo anterior será
composta dos seguintes membros:
PRESIDENTE: AULISMAR ALVES
1º MEMBRO : GASPARINA APARECIDA DOS REIS FREITAS
2º MEMBRO : EPAMINONDAS CONCEIÇÃO DA SILVA
SECRETÁRIO: ODENIR ANTÔNIO DA COSTA
MEMBROS SUPLENTES:
- ANTONIO RODRIGUES
- KLENNIO MOREIRA DA SILVA
Parágrafo Único — Na ausência do Presidente, ficará como seu
representante o primeiro membro, com a automática promoção do primeiro suplente.
Art. 3º — Fica o presidente da Comissão encarregado de tomar
todas as providências para a realização do concurso público, obedecendo fielmente os
ordenamentos legais, tais como:
- Editais e regulamento;
- Convocação:
- Elaboração do programa;
- Publicação dos resultados e outros que se fizerem necessários.
Art. 4º - Tem a presente Comissão o prazo de 10 (dez) dias a
contar da data de publicação desta Portaria, para dar início aos seus trabalhos.
Art. 5º - Fica a presente Comissão autorizada, sempre que se
fizer necessário, solicitar assessoria de órgãos especializados para o bom desempenho de suas
atribuições.
Art. 6º - Aos membros da presente Comissão compete, também
exercer a função de Banca Examinadora do concurso, podendo exercer todas as atividades
inerentes a essa função. PUB LICA DO
EM IL / Ii LdooL
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Campinápolis
Art. 7º - Compete ao Presidente da Comissão solicitar, junto ao
Poder Legislativo Municipal os recursos necessários para a cobertura das despesas oriundas
das suas atividades.
Art. 8º - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão,
juntamente com o órgão competente.
Art. 9º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 10 - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Campinápolis/MT., 12 de dezembro de 2001.
ig: A À 2
WALTENIR CARNEIRO DE SOUSA
Presidente o
REGISTRO DE PUBLICAÇÃO
“OI afixado no quadro mural desta Câmara
Munir-pal Loca: desyado às publi
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do município de acoradçom car o
PO nenodo de Jj al) /0) /Aood
Cawpinápois-M”, |) ce Id ge grol
Responsável
Rua Rio Grande do Sul, 1070 - Cep 78630-000 - Fone (65) 4537-1130 - Campinápolis - MT

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