| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2009 |
| Date | 2009-01-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a conversão parcial em espécie, da licença prêmio da servidora, e dá outras providências. |
| native_id | 1700 |
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R err, Estado de Mato Grosso Fe ds A s e . 4 CC ema Câmara Municipal de Campinápolis*cvn. it || CNPJ 33.000.100/0001-77 Data 09 /0/) /d00 PORTARIA DE Nº 45 DE 02 DE JANEIRO DE 2009 DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO PARCIAL EM ESPÉCIE, DA LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” GERGE KALEY BERNARDES, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, conforme o artigo 93 inciso 2º Seção VI da Lei Complementar nº 001 de 13 de Dezembro de 1.993. RESOLVE: I — Converter em espécie a “Licença Prêmio” da Servidora, GASPARINA APARECIDA DOS REIS FREITAS, no total de 30 (trinta) dias a contar de 02/01/2009 a 02/02/2009 II — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. III — Revogadas as disposições em Contrario. Publique — se. Registre — se e cumpra —se GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Campinapolis>MT, 02 de Janeiro de 2009. REGISTRO DE PUBLICAÇÃ ro afixado no quadro mural G E gli ed destinado às ua E Cepiidant “ICIpiO de acordo com o Decreto nº Perlodo de D:) 194 Leo? a pá Loa Lioeá PpinápolisM”, QL oe 0) dagçol PUBLICADO EM 02 Lo! (04. — fe Resvonsável Respon Rua Vereador Amélio Ribeiro, 1070 - Cep 78630-000 - legiscamplhotmail.com - Campinápolis - MT