norma nº 98/1990

É
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Campinápolis
Sebastião Antonio da Costa - Tião Neca -
"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES
MUNICIPAIS E AOS PROFESSORES DA REDE DE
ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .*
SEBASTIÃO ANTONIO DA COSTA, FREREITO MUNICIPAL DE
CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que « Câmara Muni
cipal aprovou e ele sanciong a seguinte Leis E
Art. 1º - Fica concedido um "Reajuste Sslariel" a
partir do dia 1º de Outubro de 1.990, na base de 50% (cinquenta
por cento) dos salários, aos Servidores Municipais e aos Profes-
sores da Rede lmicipal de Ensinos
Parágrafo Único - Picem excluíãos do reajuste selá
rial de que trata este artigo, sos serwidores Municipais enque-”
ârsãos no nível 01 e os Professores nível P-l, que terão seus sa
larios reajustado de acordo com o Salário Mínimo estebelecido 7
pela Legislação Federsl pertinente aos assuntos
Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
públicaçãos revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO FREFRITO MUNICIPAL
Cempinapolis, 05 de Setembro de 1.990.