| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 99 / 1990 |
| Date | 1990-09-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DO POVOADO DE SÃO JOSE DO COUTO. |
| native_id | 173 |
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& Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Campinápolis Sebastião Antonio da Costa - Tião Neca - LEI Nº O DE 06 DE SETEMBRO DE 1.990, "DISPÕE SOBRE A DENCAINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DO POVOADO DE SÃO JOSÉ DO Couto.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele san ciona a seguinte Lei: Art. |º - Fica denominado como “ESCOLA MUNICIPAL são JOSÉ ,DO COUTO” a Escola Municipal existente no Povoado de São Jose“do Couto no Município de Camp inápol is. Art. 2º - O Prefeito Municipal terá o prazo de 90 (noventa) dias para a fixação da Placa Denominativa. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua públ icação, revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Campinápolis, 06 de Setembro de 1.990. SEBASTIÃO ANTONIO DA COSTA Prefeito Municipal