| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 88 / 2012 |
| Date | 2012-10-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Inventário, reavaliação, Baixa, Registro, Controle, carga, Supervisão do Patrimonio público, e dá outras providências. |
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em Gestão 2011-2012 Responsável PORTARIA Nº 088 DE 01 DE OUTUBRO DE 2812. PUBLICADO “Nomeia Comissão de Inventário, Reavaliação, Baixa, Registro, Controle, Carga, Supervisão do . EM CA AO Lajolo. Patrimônio Público.” | O | Responséral ALENCAR CAMBAUVA DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, baixa a presente portaria. CONSIDERANDO a necessidade de se proceder ao inventário patrimonial, para efeito de comprovação de existência física dos bens móveis, de sua localização, bem como de sua utilização e estado de conservação; CONSIDERANDO, o disposto no & 3º. do art. 106, da Lei Federal nº. 4.320/64; CONSIDERANDO a necessidade de implantar uma forma mais ágil e eficaz de controle patrimonial e de propiciar meios mais eficientes na realização do inventário anual; CONSIDERANDO, que se faz necessário a baixa de materiais permanentes e de consumo que se encontram obsoletos, antieconômicos ou inservíveis em disponibilidade: RESOLVE: Art. 1º - CONSTITUIR a Comissão de Reavaliação, Baixa, Registro, Controle, Carga, Supervisão e Reavaliação do patrimônio público, com o objetivo de realizar o tombamento e o levantamento dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Campinápolis, composta pelos seguintes servidores: REGISTHO DE PUBLICAÇACL I. Membros: E 1. José Correia da Silva “OI afixado no quadro mural desta Câmar; 2. Davide Ferreira da Silva Municipal Local destnado as publicações dos atos a do município de acordo com o Decreto nº 06/99 3. Gasparina Aparecida dos Reis Freitas no período de O 1 [LC (Soja C ij ti fdeii Tampinápolis-MT, Ci de ic dede Art. 2º Para fins deste Decreto considera-se: Responsáve I. Patrimônio - conjunto de bens, direitos e obrigações suscetíveis de apreciação econômica, obtida por meio de compra, doação, permuta ou por outra forma de aquisição, devidamente identificada e registrada; II. Bens móveis - aqueles que, pelas suas características e natureza, podem ser transportados sem perda de forma e valor, sendo classificados como materiais permanentes; Rua Vereador Amélio Ribeiro nº 860 - Centro - CEP 78.630-000 - Fone/Fax: (66) 3437-1851 - Campinápolis - MT E-mail: camara legiscamp.com.br / Site: www. legiscamp.com.br - CNPJ: 33.000.100/0001-77 RES RR E S P E oca NTE ra at E ee dd ee e EA a te, Trans age NE o tec q, Registre-se e publique-se Gabinte do Presidente da Câmara Municipal Campinápolis-MT, 04 de Outubro de 2012.