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norma nº 120/2014

Tipo Portarias
Número / Ano 120 / 2014
Date 2014-05-30
Ementadispões sobre Conversão Parcial Licença Prêmio Gasparina Ap. dos Reis Freitas, e dá outras providências.
native_id1784

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT
CNPJ: 33.000.100/0001-77 :: SADO
PORTARIA Nº 120 DE 30 DE MAIO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE CONVERSÃO PARCIAL EM ESPÉCIE À
LICENÇA-PRÊMIO DA SERVIDORA S'. GASPARINA
APARECIDA DOS REIS FREITAS, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
EDSON INÁCIO TOMÉ, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, conforme o artigo 93 inciso II, seção
VI da Lei Complementar nº 001 de 13 de Dezembro de 1.993. (Estatuto do Servidor Público).
RESOLVE:
I — Converter em espécie parcial a “Licença-Prêmio” da servidora
Gasparina Aparecida dos Reis Freitas no total de 30 (trinta) dias consecutivos a contar
de 01/06/2014 à 30/06/2014.
H — Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HI — Revogadas as disposições em contrario.
Publique-se, Registre-se e cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDENCIA DA CÂMARA MUNICIPAL
Campinápolis-MT, 30 de Maio de 2014.
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Rua Vereador Amélio Ribeiro, 860 — CEP 78630-000 — Tel/Fax: (66) 3437-1851 — Campinápolis-MT
E-mail: câmara()campinapolis.mt.leg.br Site: www.campinapolis.mt.leg.br

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