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norma nº 238/2019

Tipo Portarias
Número / Ano 238 / 2019
Date 2019-03-13
EmentaConcede Pagamento de Férias ao Senhor Rafael Pereira Lopes
native_id1902

Documents (1)

texto integral #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT
CNPJ: 33.000.100/0001-77
io as
PORTARIA Nº 238 DE 13 DE MARÇO DE 2019.
“CONCEDE PAGAMENTO DE FÉRIAS AO SENHOR RAFAEL PEREIRA LOPES”.
CELIOMAR PIABA BENTO, Presidente da Câmara Municipal de Campinápolis, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e
Regimento Interno desta Casa de Leis.
Considerando as Leis Complementares nº. 001/1993 (Estatuto Servidores Públicos) e nº.
55/2014 (Plano de Cargo e Carreira dos Servidores do Poder Legislativo).
RESOLVE:
I - Conceder ao senhor Rafael Pereira Lopes, servidor da Câmara municipal com provimento
efetivo, no cargo de assessor jurídico, exercendo a função de vereador lotado junto a Secretaria de
Administração da Câmara Municipal, o pagamento de 30(trinta) dias consecutivos de Férias, o que é de
direito, referente ao período aquisitivo de 2017/2018, a partir de 01/03/2019 à 30/03/2019.
HI - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos desde 01 de Março de
2019, revogados as disposições em contrário.
IV - Publique-se, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDENCIA DA CÂMARA MUNICIPAL AS) IS
Campinápolis-MT, 13 de Março de 2019.
CELIOMAR PIABA BENTO
Presidente desta Casa de Leis
Rua Vereador Amélio Ribeiro, 860 — CEP 78630-000 — Tel/Fax: (66) 3437-1851 — Campinápolis-MT
. E-mail: camara()campinapolis.mt.leg.br Site: www.campinapolis.mt.leg.br

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