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norma nº 259/2020

Tipo Portarias
Número / Ano 259 / 2020
Date 2020-01-06
EmentaDisõe sobre a Nomeação ca comissãoPermanente Patrimônio do Poder Legislativo de Campinápolis
native_id1926

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PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT
CNPJ: 33.000.100/0001-77
Biênio 2019/2020 o
Gabinete da Presidência
PORTARIA Nº 259 DE 06 DE JANEIRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE
PATRIMÔNIO DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPINÁPOLIS-MT,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Presidente da Câmara Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso
de suas atribuições legais, nos termos das Normas Gerais do Direito Público, considerando a
necessidade de designar servidor para fiscalizar os contratos administrativos desta Casa
Legislativa.
RESOLVE
Art. 1º - Nomear, a Comissão Permanente de Patrimônio do Poder Legislativo do
Município de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, a partir de 06 de Janeiro de 2020, com a seguinte
formação:
Presidente: GASPARINA A. DOS REIS FREITAS
Secretária : DALVA CAETANO DOS SANTOS
Membro: KASSIA MOREIRA DA SILVA
Art. 2º - A Comissão Permanente de Patrimônio será responsável pelo controle,
organização. tombamento, baixa, reavaliação, depreciação, realização de inventários, termos de
responsabilidade demais procedimentos relativos aos bens do Poder Legislativo Municipal.
Art, 3º - Os trabalhos da Comissão Permanente de Patrimônio. nomeada por esta
Portaria, não serão remuneradas.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as
disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Og
Campinápolis-MT, 06 de Janeiro de 2020. :
da
CELIOMAR PIABA BENTO
Presidente
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Rua Vereador Amélio Ribeiro, 860 - CEP 78630-000 — Tel/Fax: (66) 3437-1834S Caímpinápolis-M'T
E-mail: camara(icampinapolis.mileg.br Site: www.campinapolis.mt.leg.br

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