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norma nº 260/2020

Tipo Portarias
Número / Ano 260 / 2020
Date 2020-01-06
EmentaDispõe sobre a Conversão emabono Parcial pecuniário de 10 dias de Férias da Servidora Dalva Caetano dos Santos, e dá outras providências.
native_id1927

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT
CNPJ: 33.000.100/0001-77
Ca SUS e
iênio 2019/2020
Gabinete da Presidência
PORTARIA Nº 260 DE 06 DE JANEIRO DE 2020.
“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM ABONO PECUNIÁRIO DE 10 (DEZ)
DIAS DE FÉRIAS DA SERVIDORA MENCIONADA, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
CELIOMAR PIABA BENTO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe
confere a Lei Orgânica Municipal, conforme o artigo 82. parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 001 de
13 de Dezembro de 1.993. (Estatuto do Servidor Público).
Considerando o teor do Requerimento subscrito pela servidora abaixo identificada:
RESOLVE:
T - Por força desta Portaria fica convertida em abono pecuniário. uma parcela de 10
(dez) dias das férias a que faz jus a servidora efetiva SP. DALVA CAETANO DOS SANTOS,
vinculada à Câmara Municipal, compreendendo para efeito de conversão em pecúnia o período de 06 a
15 de Janeiro de 2020.
Parágrafo Único - As férias mencionadas no caput são referentes ao período aquisitivo
de 01 de Abril de 2018 a 31 de Março de 2019.
H — Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, Revogadas as disposições
em contrario.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDENCIA DA CÂMARA MUNICIPAL
Campinápolis-MT, 06 de Janeiro de 2020. O o
sa
Jud
esRÉIÇMAr PIABA BENTO
residente desta-Casa de Leis
Rua Vereador Amélio Ribeiro, 860 — CEP 78630-000 Tel/l'ax: (66) 3437-1851 — Campinápolis-MT
E-mail: camara( campinapolis.mt.leg.br Site: www.campinapolis.mí.lcg.br

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