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norma nº 262/2020

Tipo Portarias
Número / Ano 262 / 2020
Date 2020-01-06
EmentaConcede Pagamento Férias ao Sr. Rafael Pereira Lopes
native_id1929

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texto integral #

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a
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT
CNPJ: 33.000.100/0001-77
Biênio 2019/2020 =
Gabinete da Presidência
PORTARIA Nº 262 DE 06 DE JANEIRO DE 2020.
“CONCEDE PAGAMENTO DE FÉRIAS AO SENHOR RAFAEL PEREIRA LOPES”,
CELIOMAR PIABA BENTO, Presidente da Câmara Municipal de Campinápolis, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e Regimento
Interno desta Casa de Leis.
Considerando as Leis Complementares nº. 001/1993 (Tstatuto Servidores Públicos) e nº.
55/2014 (Plano de Cargo e Carreira dos Servidores do Poder Legislativo).
A
RESOLVE:
I - Conceder ao senhor Rafael Pereira Lopes, servidor da Câmara municipal com provimento
efetivo, no cargo de assessor jurídico, exercendo a função de vereador lotado junto a Secretaria de
Administração da Câmara Municipal, o pagamento de 30(trinta) dias consecutivos de Férias, o que é de
direito, referente ao período aquisitivo de 2018/2019, no período de 01 à 30 de Janeiro de 21120.
HI - lista Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos desde 01 de Janeiro de
2020, revogados as disposições em contrário.
IV - Publique-se, registre-se e cumpra-se.
“a
GABINETE DA PRESIDENCIA DA CÂMARA MUNICIPAL O:
Campinápolis-MT, 06 de Janeiro de 2020.
Rua Vereador Amélio Ribeiro. 860 - CEP 78630-000 — Tel/Fax: (66) 3437-1851 — Campinápolis-MT
E-mail: camara campinapolis.mtleg.br Site: www.campinapolis.mt.leg.br

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