| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 268 / 2020 |
| Date | 2020-03-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a conversão em abono pecuniário de 10 dias de ferias Luciane Maria da Cunha Moreira, e dá outras Providências. |
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PODER LBGISIATZVO ctaMA]RA MtrNIclpAL I.E cAn4plN:ApOLls - MT CNPJ: 33.000.loo/0001 -77 Bienio 2019/2020 qaldefe de Pr¢Sid¢neio; PORTARIA N° 268 DE 02 DE MARCO DE 2020. __iiiiiE "DISPOE S0BRE A CONVERSA0 EM AB0N0 PECUNIARIO DE 10 (DEZ) DIAS DE FERIAS DA SERVIDORA MENCIONADA, E DA 0UTRAS PROVIDENCIAS". CELIOMAR PIABA BENTO, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS, ESTAD0 DE MAT0 GROSSO, no uso de suas atribuig6es legais que lhe confere a Lei Orgarica Mumcipal, confome o artigo 82, pafagrafo 1°, da Lei Complementar n° 001 de 13 cde Dez.embro de 1.993. (Estatuto do Servidor Ptolico). Considerando o teor do Requerimento subscrito pela servidora abaixo identificada; R E S 0 L V E: I - Por forga desta Portaria fica convertida em abono pecuniario, uma parcela de 10 (dez) dias das ferias a que faz jus a servidora Efetiva Sra. LUCIANE MARIA DA CUNHA MOREIRA, vinculada a Camara Municipal, compreendendo para efeito de conversao em pecinia o periodo de 02/03/2020 a 11/03/2020. Paragrafo Uhico - As ferias mencionadas no caput sao referentes ao periodo aquisitivo de 03 de Novembro de 2018 a 02 de Novembro de 2019. 11 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicapao, Revogadas as disposic6es em contrario. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DA PRESIDENCIA DA CAMARA MUNICIPAL Campinapolis-MT, 02 de Marco de 2020. REGISTRO DE PUBLICA9A0 Foi afixaclo no quadro mural desta Camara Municipal Local destjnaclo as publicac6es dos atos residente desta Casa de ng5 Period mp'nap rdo com o'is.MT Decreto Ilo o de-de-2fl Rua Vereador Amelio Ribeiro, 860 -CEP 78630-000 -TelAlax: (66) 3437-1851 -Campinapolis-MT E-mall.. ]js.mt.Ie br Site: www.cam olis.mt.Ie