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norma nº 329/2022

Tipo Portarias
Número / Ano 329 / 2022
Date 2022-06-01
Ementa"Concede férias regulamentar a servidora que menciona, e dá outras providências"
native_id1977

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT
CNPJ: 33.000.100/0001-77
Ce q ânio 2024/2002 fil
Gabinete da Presidência
PORTARIA Nº 329 DE 01 DE JUNHO DE 2022.
"CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTAR A SERVIDORA
QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANTONIO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Campinápolis, Estado de Mato
Grosso, no uso das atribuições de seu cargo. que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno
desta Casa de Leis.
Considerando o cumprimento do período aquisitivo para concessão de férias, conforme previsto no art. 81º -,
82º, da Lei Complementar n.º 001/1993, (Estatuto Servidores);
—
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido férias regulamentares a servidora Kássia Moreia da Silva lotada junto a
Secretaria de Administração da Câmara Municipal, ocupante do Cargo efetivo de Assistente Administrativo
relativo ao período aquisitivo de 01/04/2021 a 31/03/2022:
Art. 2º - Diante esta Portaria a Servidora terá um descanso de 30 (trinta) dias consecutivos a partir de
01/06/2022 a 30/06/2022 e durante o período de gozo das férias fará jus à percepção da remuneração do
cargo efetivo, e do acréscimo de 1/3 (um terço), incidente sobre a referida remuneração.
Art. 3º - O Setor de Recursos Humanos tomará as providências necessárias ao cumprimento da
presente Portaria.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º- Revogadas as disposições em contrário,
Publique-se, Cumpra-se.
Campinápolis-MT, 01 de Junho de 2022.
GABINETE DA PRESIDENCIA DA CÂMARA MUNICIPAL
Campinápolis-MT, 01 de Junho de 2022.
REGISTRO DE PUBLICAÇÃO
Foi afixado no quadro mural desta Câmara
Municipal Local destinado às publicações dos atos
do município de acgrdo com q Decreto nº 06/99
TON RODRIGUES Nº Peíoco de Lori Ea
Campinápolis-MTO j ct ó
Presidente desta Casa de Leis RE , e Ná
Responsável
Rua Vereador Amélio Ribeiro, 860 — CEP 78630-000 — Tel/Fax: (66) 3437-1851 — Campinápolis-MT
E-mail: camara(campinapolis mt.leg.br Site: www.campinapolis.mt.leg.br

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