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norma nº 342/2022

Tipo Portarias
Número / Ano 342 / 2022
Date 2022-09-01
Ementa" Concede a promoção horizontal da classe 'B' para classe 'C' do servidor Rafael Pereira Lopes"
native_id1989

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT
CNPJ: 33.000.100/0001-77
Nº 342 DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
REGISTRO DE PUBLICRENEA-N 342 DE 1" DE SETEMBRO DE 2022
a Câmara
Foi afixado no quadro mural desta
Mari Local destinado às publicacões dos atos
y “CONCEDE A PROMOÇÃO HORIZONTAL DA
do município de acordo com O eae! di LASSE “Bº P, “o
no período ded! f94 502 azo /e5 2023 [9 E 'B' PARA CLASSE “Cº DO SERVIDOR
campinápolis-MT. os estimde so!
RAFAEL PEREIRA LOPES”,
Res avel
ANTÔNIO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Campinápolis, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
art. 50, inciso III, e o Regimento Interno desta Casa de Leis:
Considerando as disposições da Lei Complementar Municipal nº 55/2014 e suas
alterações - PCCS dos Servidores Públicos do Poder Legislativo;
Considerando o Procedimento Administrativo nº 04/2022:
Considerando o disposto no art. 18 e seus parágrafos da LC nº 55/2014;
Considerando a Certidão da Comissão de escrutínio de documentação para promoção
horizontal;
RESOLVE:
Art, 1º— CONCEDER ao Servidor Público da Câmara Municipal de Campinápolis
— MT, RAFAEL PEREIRA LOPES, Procurador Legislativo, PROMOÇÃO HORIZONTAL, na
forma do art. 18, 83º, III, da LC nº 55/2014.
Art. 2º - O servidor passará da Classe B para a Classe C e receberá um adicional
permanente de 15% (quinze por cento) sobre a remuneração de seu cargo efetivo.
Art. 3º - O reenquadramento do servidor ocorrerá da seguinte forma:
Servidor(a) Nível/Classe | Próxima avaliação para elevação de nível
Rafael Pereira Lopes 1-C
19/07/2023
Rua Vereador Amélio Ribeiro, 860 —- CEP 78630-000 — Tel/Fax: (66) 3437-1851 — Campinápolis-MT
E-mail: camara(campinapolis.mt.leg.br
Site: www.campinapolis.mt.leg.br
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT
CNPJ: 33.000.100/0001-77
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
de 1º de Setembro de 2022.
Publique-se.
Cumpra-se.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Campinápolis- MT, 1º de Setembro de 2022.
rolos
Presidente
Rua Vereador Amélio Ribeiro, 860 — CEP 78630-000 — Tel/Fax: (66) 3437-1851 — Campinápolis-MT
E-mail: camara()campinapolis.mt.leg.br Site: www.campinapolis.mt.leg.br

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