| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 350 / 2022 |
| Date | 2022-10-17 |
| Ementa | " Dispõe sobre o afastamento da Srª. Gasparina Aparecida dos Reis Freitas, e dá outras providências" |
| native_id | 1996 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT k CNPJ: 33.000.100/0001-77 Biênio 2021/2022 gabinete da Presidência PORTARIA N" 350 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 "DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DA Sr.a GASPARINA APARECIDA DOS REIS FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ANTONIO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Campinapolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, tendo em vista o disposto no Artigo 102, VI, b da Lei complementar n° 001/1993. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos. Considerando o Atestado Médico do dia 28/092022. Considerando o Laudo Médico Pericial do dia 17/10/9092. RESOLVE Art. - Conceder licença com vencimentos, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de tratamento de saude, a partir de 28/09/2022 com retorno ao trabalho no dia 29/03/2023, a servidora Publica Municipal do Poder Legislativo a Sr" GASPARINA APARECIDA DOS REIS FREITAS, ocupante do cargo efetivo em Escriturária, lotada junto a Secretaria de Administração da Câmara Municipal. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retraotivos a partir da data mencionada conforme o Atestado Médico citado acima. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Campinápolis-MT, 17 de Outubro de 2022. REGISTRO DE PUBLICAÇÃO Foi afixado no quadro mural desta Cârna:., Municipal Local destinado às publicações dos atos do município de acordo com o Decreto no 06/99 Cc-5 no período de VI- /10/.2,2 a -/\\ / _ ANTONIO RODRIGUES Ca m Presidente desta Casa de Leis " Res - onsável Rua Vereador Amélio Ribeiro, 860 — CEP 78630-000 — Tel/Fax: (66) 3437-1851 — Campinápolis-MT E-mail: camara@campinapolis.mt.leg.br Site: www.campinapolis.mt.leg.br