norma nº 378/2023

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT
CNPJ: 33.000.100/0001-77
Biênio 2023/2024 ia
Gabinete da Presidência
PORTARIA Nº 378 DE 09 DE AGOSTO DE 2023
“PRORROGA O AFASTAMENTO DA Sr. MARIA CELI DOS REIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.”
ROZANGELA RAQUEL DE SOUZA LOPES, PRESIDENTE EM
EXERCÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO
GROSSO no uso de suas atribuições legais e as prerrogativas que lhe confere a Lei Orgânica
Municipal e o Regimento Interno desta Casa de Leis, conforme o que faculta a Lei complementar nº
001/1993.
Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos; REGISTRO DE PUBLICAÇÃO
Considerando o Atestado Médico do dia 31/07/2023; o afixado no quadro mural desta Câmara
. o . unicipal Local destinado às publica
Considerando o Relatório Médico do dia 07/08/2023; do município de acordo pra Deteto 120898
no período de U1 /25/23 a 05 [6 DES
Considerando o Laudo Médico Pericial do dia 09/08/2023;
Considerando que a servidora ainda continua em tratamento;
Campinápolis-MT. €, celso 1653
RESOLVE
Art. 1º - Prorrogar a licença por motio de tratamento de saúde, com vencimentos pelo prazo
de 180 (cento e oitenta) dias, com retorno ao trabalho no dia 26/01/2024, a servidora Publica
Municipal do Poder Legislativo a Sr' MARIA CELI DOS REIS, ocupante do cargo efetivo em
Assistente Administrativo, Iotada junto a Secretaria de Administração da Câmara Municipal.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retraotivos a
partir de 31 de Julho de 2023 conforme Atestados e Relatorio Médico citado acima.
GABINETE DA PRESIDENCIA DA CÂMARA MUNICIPAL
Campinápolis-MT, 09 de Agosto de 2023.
ROZANGELA RAQUEL DE SOUZA LOPES
Presidente desta Casa de Leis
Sd
Rua Vereador Amélio Ribeiro, 860 — CEP 78630-000 — Tel/Fax: (66) 3437-1851 — Campinápolis-MT
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