norma nº 381/2023

401.411$ 
ROZANGELA RAQ DE SOUZA LOPES 
Presidente desta Casa de Leis 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS - MT 
CNPJ: 33.000.100/0001-77 
`%•11....2 
......111111111111110111 --- Biênio 2023/2024 
Gabinete da Presidência 
PORTARIA N° 381 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023. 
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO FUNÇÃO GRATIFICADA DA SERVIDORA 
LUCIANE MARIA DA CUNHA MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ROZANGELA RAQUEL DE SOUZA LOPES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO no uso de 
suas atribuições legais e as prerrogativas que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento 
Interno desta Casa de Leis: 
RESOLVE 
Art.1. - Exonerar a Sr'. LUCIANE MARIA DA CUNHA MOREIRA, que exercia o cargo 
em função gratificada de "CHEFE DE PLENARIO", lotada junto a secretaria de Administração da 
Câmara Municipal de Campinápolis-MT. 
Art.2. - Desta feita revoga - se todos os termos do art.7° da PORTARIA N° 366 DE 03 DE 
ABRIL DE 2023, que nomeou a servidora LUCIANE MARIA DA CUNHA MOREIRA para exercer a 
função gratificada de Chefe do Plenário. 
Art. 3. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga se as disposições em 
contrario. 
Art.4. - Dê ciência e publique-se, para que surta seus efeitos legais e jurídicos. 
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
Campinápolis-MT, 02 de outubro de 2023. 
0 tt 
441" 
c?)) 
çso, 
. tip 0 
(ft.? 
4tr 4t 
r..,Q o tCr 
.0 43'fb 
o 
- 0 , be,• ••.`? q- .. ••• ' > • 
• 1:: •••S1 q .to ' • z.;:-
..0,1 /4 • 
RuaVereadorAmélioRibeiro, 860 — CEP 78630-000 — Tel/Fax. (66) 3437-1851 Campiiidpolis-MT 
E-mail: eamarageampinapolis.mt.leg.br Site: wwW.eampinapolis.mt.leg.br