norma nº 384/2023

PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS - MT 
CNPJ: 33.000.100/0001-77 
Biênio 2023/2024 
Gabinete da Presidência 
PORTARIA N° 384 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023. 
"DISPÕE SOBRE LICENÇA MATERNIDADE DA Se. JESSICASOARES DA SILVA, E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
ROZANGELA RAQUEL DE SOUZA LOPES, PRESIDENTE EM 
EXERCÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS, ESTADO DE MATO 
GROSSO no uso de suas atribuições legais e as prerrogativas que lhe confere a Lei Orgânica 
Municipal e o Regimento Interno desta Casa de Leis, conforme o que faculta a Lei complementar n° 
001/1993. 
Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos. 
Considerando o atestado Médico apresentado ao departamento de Recursos Humano no dia 
20/10/2023. 
RESOLVE 
Art.1. - Conceder licença materniddecornvencimentos, pelo prazo de 120 (cento e vinte) 
dias, a partir de 15/10/2023corna data final do afastamento em 11/02/2024, a servidora Publica 
Municipal do Poder Legislativo a Sr'. JESSICASOARES DA SILVA, ocupante do cargo 
comissionado como Coordenador Tecnico Legislativo, lotado junto a Secretaria de Administração da 
Câmara Municipal. 
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga se as disposições em 
contrário. 
Art.3• - De ciência e publique-se, para que surta seus efeitos legais e jurídicos. 
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GABINETEDA PRESIDENCIA DA CAMARA MUNICIPAL .. 
Campindpolis-MT, 16 dutubro de 2023. 
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RuaVereadorAmélioRibeiro,860 — CEP 78630-000 — Tel/Fax: (66) 3437-18514:— C4rripribtliii-M 
E-mail: eamaracamptuapolis.mtkg.br Site: www.campinapofts.ffitAt.14 
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ROZANGELA RAQU 
Presidente desta 
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