norma nº 57/2023

 BIÊNIO 2021/2022
 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
 
Rua Vereador Amélio Ribeiro, 860 – CEP 78630-000 – Tel/Fax: (66) 3437-1851 – Campinápolis-MT
E-mail: camara@campinapolis.mt.leg.br Site: www.campinapolis.mt.leg.br
DECRETO DA PRESIDÊNCIA Nº 57 21 DE MARÇO DE 2023.
“AUTORIZA O SERVIDORES DO PODER 
LEGISLATIVO A TRABALHAR EM REGIME DE 
TELETRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ROSANGELA RAQUEL DE SOUSA LOPES, PRESIDENTE DA CAMARA 
MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas 
atribuições:
CONSIDERANDO a Resolução nº 180/2022;
 CONSIDERANDO que o prédio do poder legislativo se encontra em reforma.
 
 CONSIDERANDO necessidade adequação do restante do prédio.
 CONSIDERANDO atual estado e a necessidade de modernização e adequação 
estrutural.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica autorizado aos servidores da Câmara Municipal, laborar em regime de 
teletrabalho, nos termos da Resolução nº 180/2021, do dia 21 de março de 2023 até dia 21 de abril 
de 2023, retornado aos trabalhos no dia 22 de abril de 2023.
Art. 2º - O plano de trabalho e os deveres do servidor são aqueles descritos no art. 5º 
da Resolução nº 180/2022.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL
Campinápolis/MT, 21 de Março de 2023. 
Presidente