norma nº 58/2023

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DECRETO DA PRESIDÊNCIA Nº 58 DE 05 DE ABRIL DE 2023.
“Declara Ponto Facultativo na Câmara Municipal de 
Campinápolis no dia 06.04.2023 – quinta-feira santa, em 
face do feriado nacional de sexta-feira santa, e dá outras 
providências.”.”
ROSANGELA RAQUEL DE SOUZA LOPES, PRESIDENTE DA CAMARA 
MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas 
atribuições:
Considerando que 07.04.2023 – sexta-feira santa é feriado nacional- da Paixão de Cristo; 
Considerando a quinta-feira santa, é véspera da Paixão de Cristo – Sexta-feira Santa, feriado 
nacional; 
Considerando o princípio da economicidade; 
Considerando que não há prejuízo de eficiência e efetividade dos serviços públicos;
D E C R E T A
Art.1º. No dia 06 de abril de 2023 – Quinta-feira, será Ponto Facultativo Câmara 
Municipal de Campinápolis-MT. 
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as 
disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL
Campinápolis/MT, 05 de abril de 2015. 
ROZANGELA RAQUEL DE SOUZA LOPES
Presidente