norma nº 68/2024

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DECRETO DA PRESIDÊNCIA Nº 68 DE 27 DE MARÇO DE 2024.
“Declara Ponto Facultativo na Câmara Municipal de 
Campinápolis no dia 28.03.2023 – quinta-feira, em face 
do feriado nacional de Sexta-Feira Santa, e dá outras 
providências.”.”
ROSANGELA RAQUEL DE SOUZA LOPES, PRESIDENTE DA CAMARA 
MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas 
atribuições:
Considerando Decreto do Executivo nº 4.343 de 03 de março de 2024;
Considerando que 29.03.2023 – Sexta-Feira Santa – Paixão de Cristo - é feriado Nacional; 
Considerando a quinta-feira, é véspera da Paixão de Cristo – Sexta-feira Santa, feriado nacional; 
Considerando o princípio da economicidade; 
Considerando que não há prejuízo de eficiência e efetividade dos serviços públicos;
D E C R E T A
Art. 1º. No dia 28 de março de 2024 – Quinta-feira, será Ponto Facultativo Câmara 
Municipal de Campinápolis-MT. 
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as 
disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL
Campinápolis/MT, 27 de março de 2024. 
ROZANGELA RAQUEL DE SOUZA LOPES
Presidente