| Tipo | Atos da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2022 |
| Date | 2022-05-03 |
| Ementa | " Dispõe sobre a convocação do suplente Elmivan Jacinto Campos" |
| native_id | 2034 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT CNPJ: 33.000.100/0001-77 Biênio 2021/2022 Gabinete da Presidência DECRETO DA PRESIDÊNCIA Nº 46 DE 03 DE MAIO DE 2022. “DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DO SUPLENTE ELMIVAN JACINTO CAMPOS». O Presidente da Câmara Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas Na legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal no art. 50, inciso V e o Regimento Interno no art. Art. 36, “s? desta Casa de Leis: Considerando o teor da Portaria nº306 de 02 de Maio de 2022 onde o Poder Executivo nomeia as do Ver. José Euripedes de Alcântara ao cargo em comissão de Subprefeito; Considerando que o at. 27, inc. XIV da Lei nº1.171/2017 que define o Cargo de Subprefeito com status de Secretaria; Considerando o inciso I do art. 47 da LOM que impõe a licença automática no caso em tela; Considerando o procedimento e circunstâncias para a convocação do Suplente definidas no art. 97 de seguintes do RI; Considerando o quesito de ordem de representação partidária e a efetividade para identificação do Suplente conforme o artigo 112 da Lei Federal nº 4.735/65; RESOLVE: Art. 1º — Convocar o Primeiro Suplente do Partido Social Cristão — PSC, Sr. Elmivan Jacinto Campos com 131 votos conforme consulta ao Sistema TSE, para assumir o cargo de Vereador. Art. 2º - Deve o Suplente se apresentar a Secretaria desta Casa os documentos necessários para à posse no prazo de 15 dias do art. 8º, $ 4º do Regimento Interno; Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique — se, registre-se e cumpra-se. REGISTRO DE PUBLIC AÇ ÃO GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Foi afixado no quadro mural desta Câmara VM Campinápolis- MT, 03 de maio de 2022. Municipal Local destinado às publicações dosatos ANT DRUES do município de aço do com o Decreto nº 06/99, Presidente no período de 25708 [dl o ras : PSA Campinápolis-MT E-mail: cama ne mt.leg. Site: ros Esp noi mt.leg.br