norma nº 52/2022

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT
CNPJ: 33.000.100/0001-77
e SA ai Egas
Gabinete da Presidência
DECRETO DA PRESIDÊNCIA Nº 52 DE 09 DE AGOSTO DE 2122,
LICAÇÃO
axa Câmara “DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DA LICENÇA
JO CAE ser ço AUTOMÁTICA DO SR. VEREADOR JOSÉ EURIPEDES DE
poa a destinado CE o Decisio 09,202) ALCÂNTARA E A COMUNICAÇÃO DO SR. VEREADOR
ps glmto SUPLENTE ELMIVAN JACINTO CAMPOS DO
ENCERAMENTO DA SUPLÊNCIA”,
O Presidente da Câmara Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere a 1.e1 Orgânica Municipal no art. 50, inciso V e o Regimento Interno no art. Art. 36,
I, “s” desta Casa de Leis:
Considerando o teor da Portaria nº462 de 05 de Agosto de 2022 onde o Poder Executivo
exonera o Ver, José Euripedes de Alcântara ao cargo em comissão de Subprefeito e revoga os efeitos da Portaria nº
306 de 02 de maro de 2022;
Considerando o teor da Decreto nº47 de 03 de Maio de 2022 onde o Presidente da Câmara
autoriza licença automática ao Ver. José Furipedes de Alcântara registrando no art. 4º que os efeitos são condicionados
a Portaria nº 306 de 02 de maio de 2022 do Poder Executivo;
Considerando o teor da Decreto nº46 de 03 de Maio de 2022 onde o Presidente da Câmara
convoca o Sr. Elmívan Jacinto Campos como Suplente;
RESOLVE:
Art. 1º Fica encerrada a licença automático do Vereador Sr. José Turipedes de Alcântara,
retornando o Sr. Vereador Titular ao exercício da Vereança, revogando o Decreto nº47/2022.
Art. 2º - Comunique-se o Sr. Vercador Suplente Elnuvan Jacinto Campos do retorno do titular
e do encerramento do exercício da suplência, revogando o Decreto nº46/2022.
Dr aEa
Rua Vereador Amélio Ribeiro, 860 — CEP 78630-000 — Tel/Fax: (66) 3437-1851 — Campinápolis-M'T'
E-mail: camaraíticampinapolis.mt.leg.br Site: www.campinapolis.mt.leg.br
PODER LEGISLATIVO
SA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT
aa” CNPJ: 33.000.100/0001-77
e A is anão Ss
Gabinete da Presidência
Art. 3º - Determino a Secretaria e ao Departamento de Recursos Humanos que providenciem
os procedimentos necessários para o registro do retomo do Sr. Vereador José Euripedes de Alcântara, por
consequência registrando o fim do vínculo do Sr. Timivan Jacinto Campos com esta Casa de Leis;
Art 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos ao dia 06/08/2022.
Publique - se, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Campinápolis. MT, 09 de Agosto de 2022.
alto briçues
Presidente
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Rua Vercador Amélio Ribeiro, 860 — CRP 78630-000 — Tel/Fax: (66) 3437-1851 — Campinápolis-MT
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