| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 296 / 2021 |
| Date | 2021-03-01 |
| Ementa | "CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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0,\'`• ,#) ,\00 .o\ .k0 ')? e c., o C) t k\R)\> 6 R Campinápolis-MT, 01 de Março de 2021. -4-2§3 \53 . \C,\' • Ç'p 01 /4> -\\ , A\c, e•c\`-' , 0 oç çxe PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS - MT CNPJ: 33.000.100/0001-77 Biênio 2021/2022 94eigete c14 prat:eau...4 PORTARIA N° 296 DE 01 DE MARCO DE 2021. "CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". ANTONIORODRIGUES, Presidente daCamaraMunicipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições de seu cargo, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa de Leis. Considerando o cumprimento do período aquisitivo para concessão de férias, conforme previsto no art. 81°-, §2°, da Lei Complementar n.° 001/1993, (Estatuto Servidores); RESOLVE: Art.1° - Fica concedida férias regulamentares ao servidor Aulismar Alves, ocupante do cargo de Secretário de Administração, a partir de 01/03/2021 a 20/03/2021, relativo ao período aquisitivo de 01/02/2020 a 31/01/2021. Art.2° - Fica convertido em espécie o período 21/03/2021 a 30/03/2021. Art.30- Durante o gozo do período de férias, a servidora fará jus A percepção da remuneração do cargo efetivo, e do abono pecuniário de 1/3, incidente sobre a referida remuneração. Art.40 - O Setor de Recursos Flumanos tomará as providências necessárias ao cumprimento da presente Portaria. Art.5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art.6°- Revogadas as disposições em contrário, Publique-se, Cumpra-se. ANTONIO RODRIGUES Presidente da Câmara Municipal Ru Verdor ArnZlio Rikoiro, R60 - C'F.13 7R610-000 — Tel/Fax: (66) 3437-1851 — Camoindoolis-MT E-mail: cama t.lee.br Site: www.cam ina olis.mt.lett.br